Deputado propõe criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos



O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, apresentou, nesta terça-feira (20), projeto de resolução que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos. O objetivo é combater o enfraquecimento das instituições financeiras públicas, bem como proteger e defender os interesses sociais, econômicos e financeiros do Estado. 

Pela proposta do parlamentar, compete à Frente Parlamentar realizar estudos, promover debates e propor medidas para sensibilizar sociedade, parlamentares e Governo Federal para a importância da manutenção e do fortalecimento dos bancos públicos, além de incentivar o debate para equacionar as questões de interesse da sociedade civil no que se refere à relevância dos serviços prestados pelos bancos públicos. 

A Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos será composta por deputados estaduais indicados pelas lideranças dos partidos e terá um presidente, um vice-presidente e um secretário, nomeados dentre os parlamentares que a integram e que ficarão responsáveis pela organização e condução dos trabalhos, de acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa. 

Poderão participar da Frente Parlamentar, como colaboradores, representantes de bancos públicos, secretarias de Estado, prefeituras e câmaras municipais, entidades representativas dos bancários e da Ordem dos Advogados do Brasil. As reuniões serão públicas e realizadas em periodicidade e local estabelecidos previamente, assegurando a participação da sociedade civil. Serão produzidos relatórios das atividades, com sumários das conclusões das reuniões, estudos, debates, medidas e providências adotadas, que serão publicados pela Assembleia Legislativa. As atividades da Frente Parlamentar serão publicadas no Diário Oficial, devendo fazer parte do portal da Assembleia Legislativa do Estado do Pará na internet. 

O deputado Carlos Bordalo explica que a existência de bancos públicos em economias capitalistas se fundamenta na necessidade de ofertar crédito de curto, médio e longo prazo em setores onde o setor privado não tem interesse ou não possui rentabilidade suficiente para operar. O financiamento de investimento em longo prazo com baixa taxa de retorno, bem como o incentivo ao desenvolvimento regional também é motivo para o fortalecimento dos bancos públicos. 

“Podemos afirmar que os bancos públicos são importantes para toda a população brasileira, especialmente para as pessoas mais pobres. Não é possível falar em desenvolvimento sem crédito. E sem crédito não há emprego. Precisamos de bancos públicos para manter essa oferta de crédito que sempre fomentou a economia em momentos importantes – e não vemos isso atualmente”, ressalta o parlamentar. 

Na contramão desta realidade, o que se observa atualmente é a destruição dos bancos públicos com reestruturações e retirada da oferta de crédito. “Essas estratégias adotadas pelo Governo federal irão reduzir crédito e financiamento, implicando, por exemplo, na redução de financiamento para programas como o Fies e o financiamento imobiliário”, exemplifica. 

Carlos Bordalo ressalta ainda a importância dos bancos públicos regionais para o desenvolvimento local, com o financiamento de agricultores familiares e outros pequenos empreendedores. “Essas pessoas não teriam condição de obter crédito, porque os bancos privados oferecem financiamento com altas taxas de juros. Hoje, 56% do crédito no Brasil são oferecidos por bancos públicos, e 44%, por bancos privados. No Pará, esse percentual sobe para mais de 80%”, explica. 

O Banco do Brasil e o Banco da Amazônia são responsáveis por 70% do volume dos créditos concedidos para a agricultura familiar. “Bancos privados quase não ofertam esse tipo de crédito. A Caixa é responsável por amenizar o problema do déficit habitacional. O programa Minha Casa Minha Vida já entregou 2,6 milhões de moradias. Defender os bancos públicos significa defender um país melhor, mais desenvolvido, menos desigual, mais justo e mais fortalecido”, finaliza. 

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