quinta-feira, 14 de abril de 2016

Lei para instituir a Inspeção Periódica e Regular em presídios do Pará

Esta semana elaborei um Projeto de Indicação que visa instituir a Inspeção Periódica e Regular em presídios e locais de detenção em todo o do Estado do Pará. O projeto é a garantia de que os detentos tenham assegurados os seus direitos de acordo com o que a Constituição Federal determina.  Pelo projeto, as inspeções devem ser realizadas trimestralmente, a fim de padronizar a perícia e averiguar casos de violação de direitos humanos.

O Projeto de Indicação propõe ainda a capacitação dos profissionais de segurança, a execução de um curso sobre a importância dos direitos humanos para os agentes penitenciários, a realização de campanhas preventivas e o estímulo à produção de relatórios sobre o número de casos de torturas e de tratamentos desumanos ou degradantes em presídios e locais de detenção.

As violações aos direitos humanos dos presos têm sido consequência do descaso dos governantes, que devem zelar pelos direitos desses detentos. Os maiores problemas enfrentados  são a superlotação carcerária, as péssimas condições das celas que não têm o mínimo de conforto e higiene, além da violência sofrida pelos próprios companheiros de cela por conta das diferentes “rinchas” dentro das penitenciárias. São problemas que ferem as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos quanto à Lei de Execução Penal Brasileira, que devem ser fiscalizadas para contribuir com a ressocialização de detentos no Pará.

O projeto assegura que ninguém seja submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante. Caberá ao Ministério da Justiça, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará (SEJUDH), Defensoria Pública e Ministério Público Estadual o cumprimento da lei.

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Comissão de Direitos Humanos da Alepa repudia violência contra estudante


Quero aqui registrar minha indignação e repúdio pela violência sofrida pela estudante de Medicina Myriam(fotos), de 22 anos, que no domingo passado, em uma casa noturna localizada na Braz de Aguiar, foi violentamente agredida com socos e pontapés por um frequentador do local, identificado como Airton Carneiro, que seria lutador de jiu-jitsu, por não aceitar as investidas de assédio.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, vou acompanhar o caso e exigir providências, principalmente porque a estudante, ao denunciar a agressão, toda machucada, na Delegacia da Mulher, teria sido ignorada pela delegada de plantão, que não 

gerou boletim de ocorrência, alegando não se tratar de violência doméstica. O BO só foi feito dois dias depois, com a ajuda de amigos da família.

A violência contra mulheres é um fato que repudiamos, causa indignação e revolta. Ato covarde, de um machismo que, infelizmente, ainda impera em nossa sociedade. A Comissão de Direitos Humanos da Alepa vai acompanhar o caso e exigir investigação por parte da polícia civil.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Em defesa da Constituição, da Democracia e do Estado de Direito

Por Carlos Bordalo

Vivemos uma semana decisiva na breve experiência democrática brasileira, pois se avizinha a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados em Brasília. Processo este usado explicitamente para expulsar do governo o único partido que ousou permitir uma ampla e profunda devassa da classe política brasileira, garantindo ao Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça Federal o aprofundamento das investigações da chamada operação Lava Jato, que desnudou o maior esquema de financiamento político, através de propinas pagas por empreiteiras, em razão de contratos na Petrobrás.

Para vingar-se por ter seu nome revelado neste imenso esquema de propinas, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, instala o Processo de Impeachment contra a Presidenta Dilma, não por crimes de responsabilidade, mas por permitir que os verdadeiros corruptos sejam desmascarados. Isto transforma um instrumento previsto na Constituição Federal em Golpe contra a Democracia e o Estado de Direito.

O mote do Golpe são as supostas "pedaladas fiscais" e a edição de decretos orçamentários, que já foram exaustivamente provados, que não configuram crime de responsabilidade e que, portanto, não fundamentam um impeachment.

No rastro da vingança de Eduardo Cunha, vem o vice-presidente da República, Michel Temer, traiçoeiramente articulando o golpe com menos da metade do PMDB, justamente os deputados também investigados na Lava a jato, com o apoio do PSDB, do Democratas e do PPS, partidos totalmente envolvidos na trama do impeachment para barrar as investigações que lhes perseguem o sono e que lhes irão cassar seus mandatos.

Nesta luta pela democracia, a grande arma é a verdade, verdade que não está no noticiário da Rede Globo ou Bandeirantes, mas no sentimento do povo brasileiro, que sabe que o governo que permitiu as investigações precisa finalizar seu mandato concedido pelas urnas em 2014 para dar uma resposta a sociedade, que exige a identificação e a punição dos corruptos, seja de que partido forem, mesmo que sejam do partido da Presidenta Dilma.

Nas últimas semanas vimos a retomada da consciência democrática do País se erguer com a manifestação de Advogados, Juristas, Professores, Intelectuais, Estudantes e Artistas que passaram a denunciar a ilegalidade do pedido de impeachment, na forma de um grito que vem ecoando Brasil a fora - "Não vai ter golpe"

Esta consciência democrática surge até onde menos se imaginava. Podemos citar o Procurador da República, Luís Fernando Lima, integrante das investigações da lava Jato, que em entrevista declarou ter receio que o Impeachment da Presidenta Dilma e a sua substituição por Michel Temer, possa significar um retrocesso na autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público, reconhecendo que o Governo Dilma permite e incentiva o aprofundamento de quaisquer investigações em curso.

No pano de fundo estão interesses privados de empresas que querem aproveitar o golpe na democracia, para surrupiarem ainda mais direitos dos trabalhadores e aprovar a terceirização sem limites, o fim dos direitos básicos do trabalhador relativos as horas trabalhadas, descanso remunerado, intervalo de almoço, décimo terceiro, férias e outros, além da extinção de programas federais como o Bolsa Familia, o Seguro Defeso da Pesca, o Luz para Todos e o Minha Casa Minha Vida.


Desta forma, convocamos todos e todas a se juntarem a nós nesta vigília democrática entoando numa só vós o grito "Não vai ter golpe, vai ter luta", luta democrática, com o povo nas ruas defendendo a Constituição, a Democracia e o Estado de Direito."

domingo, 10 de abril de 2016

O Surf da Pororoca em São Domingos do Capim

Em São Domingos do Capim, na companhia do deputado Ozório Juvenil e do companheiro Cristiano Martins, estamos prestigiando e apoiando o XVIII Festival do Surf na Pororoca, que está sendo reconhecido como Patrimônio Imaterial do Estado do Pará, através de Projeto de Lei de minha autoria.

Este ano, a Assembleia Legislativa foi decisiva para a realização do evento.


Liderei uma comissão de deputados formada por Airton Faleiro, Chicão, Eduardo Costa, Lélio Costa, Márcio Miranda, Olival Marques, Ozório Juvenil e Sefer, que destinou os recursos por meio de emendas parlamentares.


Agradeço ao presidente da Abraspo, Noélio Sobrinho, que reconheceu o esforço dos deputados para garantir a realização e o sucesso desta tradicional competição. Parabéns a todos !








quarta-feira, 6 de abril de 2016

Meu pronunciamento na Tribuna da Alepa em solidariedade aos delegados de Polícia do Pará

Os delegados de Polícia Civil do Pará, em estado de greve, querem que o governador Simão Jatene cumpra o acordo firmado na Lei complementar 094/2014.

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Em defesa de um programa de incentivo à cultura do Açaí

Protocolei nesta quarta-feira, junto a Mesa Diretora da Alepa, o Projeto de Lei que sugere ao governo do Pará a criação do Programa de incentivo à cultura do açaí em nosso Estado, com o objetivo de obter mecanismos de acompanhamento e melhor aproveitamento do açaí nas diferentes fases de seu cultivo, do plantio, colheita, transporte, comercialização, até a coleta e reciclagem do caroço.

Os incentivos do programa deverão priorizar regiões com maior ocorrência de estoques naturais de açaí e onde a atividade se desenvolva em empreendimentos familiares de produção, com a possibilidade de capacitação dos produtores no aspecto técnico e legal.

O projeto também sinaliza com incentivo à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico voltados ao manejo sustentado e o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas para aumentar a renda a ser obtida pelo agricultor ou empreendedor familiar. Também autoriza a realizar convênios com entidades privadas, com objetivo de implantar a Lei, podendo, inclusive, conceder incentivos aos que participarem das ações.  

terça-feira, 5 de abril de 2016

Delegados da polícia civil do Pará fazem manifestação contra governador Jatene

Minha solidariedade aos delegados da Polícia Civil do Pará, que fizeram uma manifestação na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, contra o governador Simão Jatene. Eles estão em estado de greve pelo não cumprimento do acordo firmado na lei complementar nº 094/2014. 

A lei institui, entre diversos benefícios, a gratificação pelo Exercício de Atividade de Direção de Polícia Judiciária, equiparando, de forma parcelada até 2018, o salário dos delegados ao de demais carreiras jurídicas.

Tudo foi pago como previsto em 2014 e 2015, mas, neste ano, o que concentrava a maior parcela, os delegados foram surpreendidos com o aviso de que não haveria condições de pagar. Em síntese: os delegados do Pará querem apenas que o governador Jatene cumpra a Lei. Nada mais.

Moção contra abusos nos valores dos estacionamentos no Estado

Foto Igor Mota - Portal ORMNews
Na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, protocolei nesta terça-feira (5), Moção junto à Mesa Diretora solicitando ao Ministério Público do Estado e ao Procon providências urgentes na investigação da elevação, sem justa causa, do preço dos estacionamentos no Estado, administrados pela Organização Social (OS) Pará 2000.

Os aumentos nos preços dos estacionamentos do Hangar Centro de Convenções, do Mangal das Garças e da Estação das Docas do Estado do Pará, têm gerado inúmeras reclamações dos usuários nos últimos meses. Não há justificativas plausíveis para reajustes tão elevados nas tarifas, com base, por exemplo, em índices da economia, como aumentos de insumo, de IPTU e mão de obra. Oferta e demanda não podem ser consideradas suficientes para se aumentar de forma escandalosa um preço. Há estacionamentos em que o reajuste chegou a 100% no turno da noite.

Apesar das garantias legais relacionadas ao Direito do Consumidor, o que vemos no Pará é a constante violação do direito dos cidadãos. Consumidores são violados em seus direitos constitucionais enquanto as instituições privadas lesam direitos e enriquecem O Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 39, apresenta algumas práticas abusivas, relativas ao fornecimento de produtos e serviço.

O fundamento de que direito do consumidor encontra guarida nos direitos humanos, em especial, nos direitos de terceira geração, pois sendo tal direito um direito econômico com reflexo social, o mesmo merece a proteção, respeito e amparo na forma prevista no ordenamento jurídico vigente.


A Senhorita Andreza, os limpinhos e a dura vida nas periferias.

Filiada ao PCdoB, Srta Andreza é lançada pré-candidata a vereadora.

Por Paulo Fonteles Filho. Do Blog 

Conheci Andreza no último sábado, participando como debatedor da Plenária Estadual da União da Juventude Socialista no Pará. Logo senti, entre aqueles jovens militantes, o ânimo em receber figura tão polêmica, que bomba nas redes sociais e que ficou presa por 21 dias sob a acusação de apologia ao crime.

Vi alguns de seus vídeos e achei-a, como se diz no criativo jargão da periferia, uma ‘moleca doida’. Mãe adolescente e negra, sua figura, de fácil comunicação com seus iguais de esquina e escola, sofre um ataque tão preconceituoso e defesas tão apaixonadas que até o portal da platinada, o G1, deu atenção, de forma jocosa, ao propósito da moça em virar comunista.

Como é que pode, porque somos todos limpinhos, aceitar uma mulher que está em conflito com a lei, que frequenta as festas de aparelhagens, que é tatuada, que têm cabelos vermelhos, que é da Cabanagem – um dos bairros mais violentos e pobres de Belém – entrar numa organização política que têm profundas raízes no povo e na juventude brasileira?

Olha, sinceramente.

Minha mulher, Angelina, lendo o rascunho deste me fez lembrar o poema ‘Os Comunistas’, do chileno Pablo Neruda. Lá pelas tantas ele diz ‘que todos podem ser festejados, menos os comunistas’. Uma paródia cabe aqui: todos podem ser festejados, menos os pobres, os negros, os afeminados e as meninas-mães de todos os dias de nossas imensas periferias.

Os que batem panela em varandas gourmet, tipo classe média pão-com-ovo, precisam saber que a moça reflete, como identidade, sua condição social e origem. E o que há na periferia - na Cabanagem - para se oferecer à juventude, além do tráfico, da prostituição das meninas, da violência das milícias e da polícia, da morte precoce e do obscurantismo?

Fico besta em ver gente 'formada' destilando preconceitos contra uma moça de 21 anos e transformando-a em nosso 'Fernandinho Beira-Mar' de saias. Ou seja, uma parcela marginalizada dessa juventude não pode iniciar uma militância política consciente, num partido histórico, como é o PC do B?

Não, não pode porque é preciso mais cadeias, menos escolas e nenhuma humanidade. Assim os preconceitos são destilados na consciência social através de programas sensacionalistas e da atuação da bancada da bala.

Distante dos jovens dos condomínios fechados a Senhorita Andreza nunca poderá entrar pro rol dessa gente diferenciada e seu lugar está destinado – assim querem nos fazer crer - às estatísticas dos meninos e meninas que são mortos diariamente pela violência do tráfico e da polícia, por abortos em açougues, ou que enchem as casas penais numa verdadeira epidemia de violência institucional contra a juventude brasileira.

Em Belém, as chacinas contra jovens pobres virou rotina, apesar da corajosa denuncia que fazem os movimentos de direitos humanos nestas terras cabanas.

Ora bolas, sempre penso que só é possível termos as nossas humanidades comprovadas se abraçarmos os perseguidos, os rechaçados, os que vivem sob o preconceito de toda ordem, não é?

É preciso mais generosidade, nenhum preconceito, muita compreensão cientifica dos problemas enfrentados pelo conjunto do povo e a defesa intransigente da juventude da periferia.

Senhorita Andreza, querida, você pode ser tudo o que quiser ser. Pode ser médica, professora, advogada ou operária. Agora, poderás, enfim, romper com tudo que a que elite branca e golpista planejou para tua vida, ou seja, que ela desapareça de forma precoce seja pela morte violenta, no fundamentalismo dos pastores do preconceito, no vício, fome ou cadeia.

 Seja bem vinda

domingo, 3 de abril de 2016

Daniel lançado candidato a vereador em Tracuateua

Neste sábado participamos de um encontro em Tracuateua, no nordeste paraense, para apoiar e fortalecer o nome do companheiro Daniel Santos para a Câmara Municipal em 2016.

Daniel é filho de um dos grande líderes políticos de Tracuateua, eleito vereador no último pleito, mas, tragicamente faleceu em acidente de moto, antes da posse. Daniel vai, com certeza, seguir o legado do pai, Carlos Nazareno.


O encontrou reuniu um público diversificado, formado por familiares, educadores, como o professor Heleno, uma referência em Tracuateua, comerciantes, simpatizantes, trabalhadores rurais e jovens estudantes, todos firmando apoio ao nome de Daniel. Na luta companheiro.