quinta-feira, 31 de março de 2016

PT fortaleceu Ministério Público e PF, diz procurador da Lava Jato

Os governos do PT possibilitaram a atuação independente da Polícia Federal e do Ministério Público em suas gestões. A afirmação é do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da operação Lava Jato.

Segundo o procurador, antes do PT, os governos controlavam as instituições para tentar impedir investigações que pudessem ser prejudiciais a eles. Já o governo do PT não só não interferiu nos processos como aumentou a capacidade de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, afirmou Lima.
“Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado”, disse ele, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.
Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República na época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, era conhecido como o “Engavetador-geral da República” devido à quantidade de processos que ele arquivou (inclusive, a investigação sobre a suposta compra de votos para a aprovação da reeleição).

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do jornal “O Estado de S.Paulo”

quarta-feira, 30 de março de 2016

Nesta quinta-feira, vamos defender a democracia.

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O sucateamento, a precarização no atendimento e a ameaça de privatização do IASEP

O IASEP, Plano de Assistência, criado por lei com a missão institucional de prover a Assistência aos servidores do Estado do Pará e seus dependentes a ele vinculados por meio de adesão e inclusão voluntárias, vem enfrentando dificuldades em sua administração em função de dívidas e da má gestão.

Notícias veiculadas recentemente por diferentes meios de comunicação do Estado do Pará denunciam uma série de problemas enfrentados por servidores usuários do plano para conseguir atendimento médico. Clínicas e médicos credenciados estariam demorando até seis meses para realizar uma consulta.

O diretor do Sindicato dos médicos no Pará (Sindmepa), Lafayette Monteiro, relata em reportagem ao G1Pará que, para a categoria, o baixo valor das consultas e o atraso no repasse do pagamento são os principais fatores que dificultam o atendimento. O normal, segundo Lafayette, é receber o pagamento em 60 dias após a entrega da fatura. Hoje, no entanto, está sendo pago em até seis, sete meses e o valor atualmente é muito baixo. Segundo o dirigente sindical, paga-se R$36 por uma consulta e o ideal seria em torno de R$85. 

As dívidas, a má gestão e as reclamações cada vez maiores dos servidores sobre a qualidade do serviço, que já foi um dos melhores no Estado, estariam influenciado na vontade do governo do Estado em privatizar/terceirizar o Instituto.

A terceirização é uma forma dissimulada dos Governos de matrizes neoliberais privatizarem serviços públicos de importante interesse social. A terceirização que tem sido feita pelo governo do Pará é certamente a forma mais nociva de repassar o dinheiro e o patrimônio público à iniciativa privada, pois são empresas com aparências de ONGS, porém, com práticas de empresas que objetivam somente o lucro sem nenhum compromissos com o zelo pelo patrimônio público.

Neste sentido, protocolei nesta quarta-feira junto a Mesa Diretora da Alepa, um requerimento em que solicito esclarecimentos do Governo do Estado do Pará sobre o sucateamento do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Pará-IASEP, a precarização do atendimento aos servidores e sobre o suposto processo de privatização, considerando que essa “ameaça”da Gestão dos recursos do IASEP não pode se transformar em realidade.

segunda-feira, 28 de março de 2016

Criação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos novamente em debate

A criação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Pará voltou a ser tema de debate nesta segunda-feira, na Alepa, em reunião de trabalho organizada pela Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual sou presidente.

Estamos, na verdade, criando componentes de institucionalidade, uma referência para se instituir um plano regional, dentro das características e realidades do Pará. Os passos estão sendo dados e essa construção se dá com a ajuda de muitas mãos, de uma equipe representada pelo Ministério Público, Federal e Estadual, Sociedade Paraense dos Direitos Humanos e o Governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH, e Secretaria Estadual de Segurança Pública-Segup.

O que o Pará está fazendo é um esforço para, primeiro, estabelecer no Estado, uma lei estadual que preconize a obrigação de defesa de proteção aos Defensores e Promotores dos Direitos Humanos. A partir daqui vamos dialogar com o Governo Federal, para que haja uma integração entre aquilo que é a política nacional e a política estadual.

Eu tenho um empenho muito grande nessa causa porque o nosso Estado é um dos que apresentam ainda índices bastantes elevados de risco para aquelas lideranças que lutam para evitar a violação de direitos fundamentais, como também para aqueles que lutam para garantir a vida, a dignidade e o respeito às pessoas.

Na reunião de hoje, fixamos a data de 15 de junho para que todos os produtos que estão sendo construídos estejam prontos, como a Minuta do Projeto de Lei, do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Promotores dos Direitos Humanos, o protocolo de recebimento de tramitação e também que esteja pronto o Regimento Interno de funcionamento do Conselho Deliberativo para decisão de acolhimento desses Defensores e Promotores no Programa Estadual.

A partir de 15 de junho vamos promover um debate com o poder legislativo do Pará, solicitar urgência na tramitação do Projeto de Lei para que, no segundo semestre, possamos, então, realizar uma rodada institucional de conversas com o Governo Federal, para fazer o encontro das políticas e dos programas nacional e estadual de defesa dos Defensores e Promotores de Direitos Humanos.


Participaram da reunião de trabalho desta segunda-feira a secretária Izabela Jatene, da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Michel Durans, as representantes do Ministério Público do Pará, Fábia de Melo Furnier, Danielle Cardoso e Vera Tavares, além de Rogério Luz Morais, representante da Segup.

Advogados e ex-presidentes apelam para que a OAB não atente contra a democracia

Fonte: Carta Maior

Nesta segunda feira, um grupo significativo de advogados, juristas e ex-presidentes da OAB entregarão ao Presidente da OAB, Claudio Lamachia, um requerimento para que a Ordem realize uma ampla e direta consulta aos advogados brasileiros sobre o pedido de impeachment da Presidente da República formulado pelo Conselho Federal da instituição.
 
Diz a nota que a proposta de impeachment da Presidência da OAB é “um erro brutal”, e que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático”.
 
O requerimento será entregue amanhã em Brasília, às 10 horas, e será precedido de entrevista coletiva que ocorrerá por ocasião de manifestação em frente à sede do Conselho Federal da OAB na capital federal.
 
Segue o requerimento:

 Excelentíssimo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Ao ingressarmos na Ordem todos os advogados fizemos o seguinte juramento:
 
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”
 
O juramento, que deve pautar nossa atuação profissional, aplica-se com idêntica carga imperativa ao exercício das altas responsabilidades de direção da Ordem nos Conselhos Seccionais e no Conselho Federal.
 
A crise política e econômica em que o Brasil está mergulhado demanda uma solução política e jurídica, que respeite a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e o aperfeiçoamento da cultura e as instituições jurídicas.
 
A consciência democrática e a consciência jurídica nacional estão em luta aberta contra as soluções de natureza autoritária que rompam o processo democrático, o respeito ao mandato da Presidente da República e ameaçam mergulhar o país numa conflagração civil de grandes proporções, tempo indefinido, dores incalculáveis e resultado incerto.
 
O pedido de impeachment da Presidente da República, que tramita na Câmara dos Deputados, é considerado pela maioria dos grandes juristas brasileiros imprestável para a finalidade a que se propõe. Não há crime de responsabilidade a fundamentar o pedido. Logo, trata-se de um golpe contra o mandato da Presidente e contra as instituições democráticas mal travestido de legalidade.
 
Advogados e juristas de todo o Brasil se reúnem em grupos e comitês e defesa da democracia e contra o golpe. No entanto, o Conselho Federal da OAB, para a surpresa e indignação da consciência cívica e democrática dos advogados e da sociedade brasileira, e sem qualquer consulta ao conjunto dos advogados, resolve somar-se ao movimento golpista de clara orientação partidária mediante a apresentação de um pedido de impeachment da Presidente da República.
 
Trata-se de um erro brutal e cujas consequências dramáticas em termos de perda da respeitabilidade da Ordem perante a história e sociedade brasileira sobreviverão em décadas o mandato dos atuais conselheiros da entidade. Essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático.
 
O fato inegável é que, a continuar o crescente isolamento da OAB em relação ao amplo movimento de defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático, a Ordem sairá desse diminuída em sua importância e protagonismo institucional, em prejuízo de toda a sociedade, mas especialmente dos advogados, que dependem de uma entidade nacional forte e respeitada para o prestígio da profissão e a defesa das suas prerrogativas.
 
A situação atual não se compara com o impedimento do presidente Collor. Então havia um virtual consenso na sociedade brasileira e era evidente a participação do presidente da República na prática de crime de responsabilidade. Bem diferente é a atual situação, em que o Conselho Federal da OAB arrisca-se a apartar-se da melhor expressão consciente da consciência democrática e jurídica nacional, servindo como instrumento de um golpe contra a democracia brasileira, como o movimento do impeachment vem sendo compreendido internamente e assim apresentado ao mundo por Chefes-de-Estado e pela mais séria imprensa internacional.
 
Neste sentido, por haver ainda haver tempo para evitar o erro na iminência de ser cometido pelo Conselho Federal da OAB, requeremos, enfaticamente, que seja suspenso o protocolo do pedido de impeachment da Presidente da República e se proceda imediatamente a uma ampla e direta consulta direta aos advogados brasileiros, através da Seccionais, de modo a permitir que cada colega possa manifestar a sua opinião pelo voto a respeito da decisão da Ordem de  pedir o impeachment da Presidente da República sob os fundamentos preconizados pelo Conselho Federal.
 
Para que a democracia seja respeitada, é preciso assegurar de modo transparente e sem limitações o mais amplo contraditório. Tal procedimento democrático engrandecerá a Ordem, fortalecerá a nossa unidade e constituirá processo de elevação da cultura jurídica e da consciência democrática do conjunto dos advogados brasileiros.
 
Na hipótese de que o Ilustre Presidente considere não ser possível tempestivamente interromper o protocolo do pedido de impeachment, requeremos que a consulta direta aos advogados brasileiros ora requerida seja submetida a deliberação do Conselho Federal na primeira oportunidade, se possível por convocação extraordinária de modo que de nova decisão do Conselho possa rapidamente surtir seus regulares efeitos, em especial a retirada do pedido de impedimento da Presidente.
 
Brasília, 27 de março de 2016

Viva o Ver-o-Peso !

O maior símbolo de Belém do Pará fez aniversário nesse domingo. Parabéns aos cerca de 5 mil trabalhadores que atuam na feira, direta ou indiretamente, que movimentam mais de um milhão de reais por dia, que recebem de braços abertos 30 mil visitantes diariamente.

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terça-feira, 22 de março de 2016

Operação do Grupo Móvel do Trabalho resgata 12 escravos em fazenda de São Félix do Xingu

Local onde os trabalhadores viviam
Uma operação realizada pelo Grupo Interinstitucional Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, entre os dias 7 e 17 deste mês, resgatou 12 trabalhadores em condições análogas às de escravo, na Fazenda Guaporé, situada no município de São Félix do Xingu, sudeste paraense. Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) participante da ação, Silvia Silva, “é inadmissível encontrar, em pleno século XXI, trabalhadores nessa situação de grave violação de direitos humanos”. Silvia explica ainda que “nesses casos, o descumprimento da legislação não tem repercussão apenas na seara trabalhista, mas também na esfera criminal, conforme previsto no artigo 149 do código penal, pois os trabalhadores foram submetidos a condições degradantes de trabalho”.

Os 12 trabalhadores resgatados viviam em barracões, sem registro em carteira de trabalho, sem água potável ou materiais de primeiros socorros, além de fazerem suas necessidades fisiológicas na mata. O proprietário da fazenda aceitou firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordo de natureza extrajudicial, perante o MPT e a Defensoria Pública da União (DPU) comprometendo-se a cumprir diversas obrigações para regularizar a situação na fazenda. Ao todo, foram pagos R$ 86.665,00 em verbas rescisórias aos trabalhadores e o proprietário da fazenda ainda concordou em pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Também foram emitidas carteiras de trabalho aqueles que não possuíam o documento e entregues a todos guias do seguro desemprego. 

Dentre os itens previstos no TAC assinado pelo proprietário da Fazenda Guaporé estão a obrigatoriedade de registro de empregados por meio de livro, ficha ou sistema eletrônico, assim como a assinatura da CTPS em 48h a contar  do início da prestação do serviço; o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); o pagamento de salários até o 5º dia útil de cada mês; o pagamento de 13º salário de acordo com o previsto em legislação; o registro de jornada de trabalho; a disponibilização gratuita de ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual adequados ao trabalho; o fornecimento de água potável sem uso de copos coletivos; e a submissão dos trabalhadores a exames médicos admissionais e periódicos anuais, além do provimento de materiais de primeiros socorros nas dependências da fazenda.

O proprietário da Guaporé também deverá disponibilizar local adequado para o preparo e realização de refeições por seus empregados, bem como instalações sanitárias em condições higiênicas e capacitação aos trabalhadores expostos diretamente a agrotóxicos. Durante a fiscalização, acompanhada pela Polícia Federal (PF), foi verificado que alguns alojamentos já estão sendo construídos.

Dano moral coletivo

Como reparação pelos danos causados à coletividade, serão pagos R$ 100 mil reais pelo proprietário da fazenda a título de dano moral coletivo. O  valor será revertido ao projeto "Escravo nem pensar", a ser executado pela Organização Não Governamental Repórter Brasil, que trabalhará na formação de gestores de educação no Estado do Pará.

Caso as obrigações do TAC não sejam cumpridas, será cobrada multa de 30% sobre o valor do dano moral coletivo, em caso de descumprimento dessa cláusula, e multa de R$ 5 mil pelo desrespeito a cada uma das obrigações elencadas no item 3 do termo, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado. 

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Pará, Ver-o-Fato

No dia Mundial da Água...

...Façamos uma reflexão do artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos da Água
"Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia."



segunda-feira, 21 de março de 2016

Cristiano Martins lançado pré-candidato a prefeito de São Domingos do Capim

O companheiro Cristiano Martins foi confirmado como pré-candidato à prefeitura de São Domingos do Capim, durante evento realizado pelo PT nesse fim de semana no município. Eu, o senador Paulo Rocha e o deputado federal Beto Faro, prestigiamos o evento, consolidando nosso apoio a Cristiano, mais uma vez.

São Domingos do Capim é um próspero município do nordeste paraense, mas que parou no tempo nos últimos anos. É preciso trazer de volta a alta estima de seu povo, com obras e serviços para o desenvolvimento, com a valorização do homem do campo. 

Cristiano Martins iniciou um trabalho sério quando foi prefeito de São Domingos do Capim, mas que foi interrompido pelo seu sucessor. Chegou o momento de reaver o futuro e dar prosseguimento naquilo que foi parado.

O companheiro Cristiano Martins representa, também, novas ideias e é o líder capaz de recolocar a Terra da Pororoca na onda perfeita.

Zé Hildo aclamado em Tomé-Açu em encontro de lideranças

Participei nesse fim de semana de um grande encontro de lideranças em Tomé-Açu. O encontro teve como objetivo mobilizar forças para dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo companheiro Zé Hildo à frente da prefeitura do municipio, no jeito PT de governar. 

Zé Hildo reuniu 20 partidos políticos para reforçar o apoio. Foi um grande evento, que reuniu cerca de dois mil simpatizantes das comunidades locais. O jovem prefeito de Tomé-Açu está de parabéns pela gestão no município, provando que onde o PT governa dá certo. O Partido dos Trabalhadores também foi representado no evento pelos companheiros deputados federais Beto Faro e Zé Geraldo. 


Conheça no vídeo abaixo, o trabalho de Zé Hildo a frente da prefeitura de Tomé-Açu.

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Dia para celebrar o Down






Hoje é o DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN. Segundo dados do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), o número de casos no país supera os 300 mil e um desses é de minha filha, Thaís Cristina, a Tatá.

Thaís tem, além do meu carinho, um compromisso de vida. Vamos aproveitar o dia dedicado aos downs para celebrar o respeito às diferenças e o esforço pela igualdade.

sexta-feira, 18 de março de 2016

125 ex-catadores do Aurá recebem certificados e estão inseridos no mercado de trabalho


A Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou presidente, realizou nesta sexta-feira, na comunidade ao Aurá, a entrega dos certificados aos ex-catadores que participaram dos cursos oferecidos pelos parceiros Senac, Senai, Senar, Basa e Ong No Olhar. 125 ex-catadores estão agora capacitados para o mercado de trabalho.

A ação da Comissão de Direitos Humanos iniciou em julho do ano passado, quando recebemos na Alepa a Comissão de Mulheres do Aurá. Com o fechamento do lixão, uma crise humanitária se abateu entre as famílias que ficaram sem emprego. Visitamos o lixão, formamos parceiros e agora estamos finalizando uma das etapas mais importantes da campanha em defesa dessas famílias. o.
Iniciamos uma ação, formamos uma super equipe de parceiros e, hoje, mais de 150 cidadãos estão aptos a enfrentar o mercado de trabalho, uma mudança de vida. A entrega dos certificados estão sendo feitas no Aurá, portanto, na comunidade.

Quero aqui agradecer o Senai, através de Flora Barbosa, que capacitou 31 pessoas nos Cursos de eletricista predial e pedreiro. Agradecer ao Senac, que foi representado por Vivia Castro, que capacitou 21 pessoas no curso de assistente administrativo.

O Senar também teve papel importante nessa etapa, quando certificou 72 pessoas da comunidade, que receberam capacitação na área da agricultura familiar, com treinamentos voltados para o associativismo, avicultura, apicultura, produção de açaí e manejo de açaizais, em parceria com o Basa e com a Ong No Olhar. O Senar foi representado no evento por Camila Marques.

Uma nova etapa vai começar em abril, com os cursos de soldador e acabamento, esse para dar continuidade no curso de pedreiro, oferecido pelo Senai. Esses cursos serão oferecidos pelo novo parceiro, o Instituto Federal de Educação, IFPA. O professor Hélio Almeida fez o anúncio dos novos cursos e já sinalizou para logo em seguida o curso de eletricista.

Foi um momento de muita satisfação, primeiro pelo sentimento solidário que se criou entre a Comissão de mulheres do Aurá, as instituições parceiras e a Comissão de Direitos Humanos da Alepa.

O meu sentimento é de dever cumprido e mais uma vez de evidenciar que a defesa da dignidade humana, a defesa dos direitos humanos, é a defesa de oportunidades para todos, e para que os cidadãos e cidadãs tenham seus direitos garantidos.


Vamos continuar com esse trabalhado, apoiando a comunidade do Aurá, os ex-catadores,  para que possam redesenhar suas trajetórias de vida, com dignidade, inseridos no mercado de trabalho, para oferecer as suas famílias uma melhor qualidade de vida.

quinta-feira, 17 de março de 2016

A face verdadeira dos manifestantes de 13 de Março

Por Karol Cavalcante(*)

No último domingo, dia 13 de março, milhares de pessoas foram às ruas, em Belém do Pará, participar das manifestações organizadas por grupos que defendem um ideário conservador e uma solução pela direita para a atual crise política e econômica brasileira.

Os organizadores do ato “falaram” em 50 mil pessoas presentes, e a Polícia Militar do Estado Pará preferiu não se pronunciar sobre os números. Outros analistas avaliaram que a presença não ultrapassou vinte mil pessoas. Ainda que os números anunciados pelos organizadores fossem verossímil, a quantidade auferida foi inferior aos números aguardados pelos organizadores, que esperavam mais de oitenta mil participantes na manifestação pelo impedimento de um governo legitimamente eleito pelo povo brasileiro.

            
Diferente dos movimentos de Junho de 2013 que tinham um caráter reivindicatório por mais direitos, as manifestações ocorridas no último domingo tiveram como foco central o PT, Lula e Dilma. Em Belém, os políticos do PSDB, DEM e PSD acusados de corrupção, puderam circular livremente entre os manifestantes. Entretanto, essa não foi a tônica observada no restante do País, onde o ingrediente central foi a despolitização, com destaque para a maior capital do Brasil, São Paulo, onde Geraldo Alckimin e o candidato derrotado á Presidência da República Aécio Neves foram expulsos das manifestações planejadas, organizadas e financiadas por eles mesmos.
           
O Laboratório de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA), coordenado pelo Professor Doutor Edir Veiga, realizou durante o ato uma enquete com os participantes da manifestação ocorrida na capital do Estado do Pará, aplicando 283 questionários, objetivando esquadrinhar o perfil dos manifestantes.
            
Os resultados desta enquete são reveladores das opiniões dos participantes no ato em relação a situação econômica, a identificação política e o posicionamento sobre ações afirmativas implementadas no país.
            
Perguntados sobre o partido que mais simpatizam: 3.2% responderam PMDB. Partidos como DEM e PT ficaram com 1.4% e PDT, PSB e outros não atingiram 1%. A maioria dos manifestantes (25.8%) declarou ter simpatia pelo PSDB, partido dos atuais Governador do Estado e do Prefeito da capital Zenaldo Coutinho, que se destaca por ser um dos prefeitos mais rejeitados da história de Belém, segundo as últimas pesquisas de opinião pública.
            
Jatene e Coutinho foram paradoxalmente poupados pelos manifestantes, embora a cidade esteja sofrendo com péssimos serviços de saúde, educação e segurança, além da tão prometida obra do BRT que tem causado um imenso transtorno aos belenenses. Quando perguntados por qual partido possui mais antipatia, o PT disparou como 77% seguido bem distante pelo PMDB com 2.8%.
            
Nos últimos 13 anos de governos pós neoliberalismo no Brasil um conjunto de políticas de distribuição de renda e políticas afirmativas foram implementadas. Entre as principais, podemos destacar o programa Bolsa Família e as cotas para negros e estudantes de escolas públicas. Essas políticas garantiram que uma parcela da sociedade historicamente excluída, tivesse acesso a políticas públicas até então asseguradas a bem poucos.
            
Com um público majoritariamente de classe média e classe média alta, que condenam a ascensão social, os manifestantes que participaram dos atos em Belém, disseram rejeitar as políticas de distribuição de renda e garantia de direitos às minorias.
            
Sobre o sistema de cotas das universidades públicas 61.8% dos entrevistados afirmaram discordar dessa política pública por ser uma política populista do PT. Este número é maior ainda quando a pergunta é sobre o programa bolsa família, 67.8% disseram ser contra, 25.1% disseram ser a favor e 6.7% não sabem/não responderam. A ampla maioria dos entrevistados na manifestação que afirmaram ser contra os programas de distribuição de renda e inclusão social possuem renda mensal acima de 5.000 mil reais.
            
Ao que tudo indica a oposição liderada pelo PSDB, principal fonte da mobilização e financiamento dos atos, não conseguiu capitalizar politicamente as manifestações. Perguntados sobre o envolvimento do candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais 56.5% disseram acreditar que o tucano Aécio Neves está envolvido em corrupção, 9.5% disseram que não e 23.3% talvez e 10.2% dos entrevistados disseram não sabem ou não responderam.
            
Em relação ao impedimento da presidenta Dilma 23.7% responderam que ela deve sair se houver prova de envolvimento com corrupção, 59.4% disseram que ela deve sair pois já existe prova de corrupção, 14.1% de que ela deve sair devido as pedaladas fiscais e 1.1% entendem que ela deve sair porque é comunista, 1.8% não sabem ou não responderam. Ou seja, 23.7% dos que foram ás ruas em Belém, no último domingo, não estão totalmente convencidos do envolvimento da presidenta nos escândalos de corrupção, tão pouco do seu afastamento.
            
Nesta sexta-feira, 18 de março, em ato convocado pela Frente Brasil Popular que reúne centenas de sindicatos, entidades e movimentos sociais, será a vez dos apoiadores do governo saírem às ruas. Sem o apoio midiático e direito de transmissão ao vivo pela TV globo, os apoiadores de Lula e Dilma e da tão jovem e frágil democracia brasileira terão a tarefa de mobilizar aqueles e aquelas que ainda acreditam nas instituições, na democracia e principalmente os que não querem a volta do tempo onde só a elite brasileira frequentava as universidades, andava de avião, enquanto os trabalhadores brasileiros ficavam as margens dos bens que deveriam ser coletivos produzido na sociedade brasileira.
            
Este é o verdadeiro embate que está sendo travado na arena da disputa política em curso em nosso país. Estamos em um estado de disputa social onde uma parcela representativa das classes médias e altas conspiram pela retirada de direitos conquistados. Cabe a nós, que defendemos a continuidade dos avanços, exigir mudanças na política econômica que possibilite a retomada do crescimento e a ampliação dos programas sociais. Para nos reconectarmos com as camadas populares é necessário afastar de vez as medidas de austeridades, reformas impopulares e de ajustes fiscais que só nos distanciam da nossa base social. É preciso retomar o programa vitorioso de 2014 por mais mudanças, por mais direitos, para garantir a nossa vitória já conquistada nas urnas, nas ruas!


(*)Karol Cavalcante é socióloga. Atualmente Secretária Geral do PT do Pará.

Mandato entrega caminhão ao STTR de Nova Esperança do Piriá

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) entregou nesta quinta-feira veículos e equipamentos agrícolas destinados à fomentar a produção familiar e extrativista em mais de 20 municípios paraenses. A solenidade teve a presença de prefeitos municipais, sindicalistas, deputados e do governador Simão Jatene.
Os equipamentos e veículos foram adquiridos com recursos originários de emendas parlamentares de doze deputados estaduais. Uma dessas emendas foi de minha autoria, beneficiou o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Esperança do Piriá, que recebeu um caminhão.

O presidente do Sindicato do STTR, Rosivaldo Galdino, recebeu a chave do caminhão, na companhia do vereador Reginaldo Rodrigues e da companheira Oziane Galvão. O veículo vai apoiar na comercialização da produção agrícola dos agricultores familiares de Nova Esperança do Piriá.

Essa é mais uma das várias emendas, de minha autoria, destinadas a nova Esperança do Piriá Já apoiamos com asfalto na cidade, com recursos para abertura e manutenção de estradas vicinais, construção de pontes na zona rural, e agora com a entrega desse caminhão para apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar no município.


As emendas parlamentares também foram usados para a realização de cursos de capacitação destinados a transferir tecnologia para os produtores familiares. No total, as emendas somam R$ 2,9 milhões, dos quais de R$ 2,1 milhões foram utilizados para a aquisição de máquinas e veículos e R$ 811 mil na capacitação dos agricultores. 

quarta-feira, 16 de março de 2016

Feirantes denunciam aumento abusivo por parte da prefeitura de Belém

Os feirantes de Belém denunciaram na Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Alepa, da qual sou presidente, o aumento e a forma de pagamento nas taxas cobradas pela prefeitura de Belém. 

Em reunião na Assembleia Legislativa, os feirantes disseram que foram pegos de surpresa com o fim da anuidade e o inicio de pagamento mensal para os permissionários  ocuparem espaços nas feiras de Belém. Mas, a forma de pagamento não é o principal questionamento. Os trabalhadores reclamaram que pagavam a anuidade de R$36 reais e agora vão desembolsar mensalmente a quantia de R$ 51 reais. Em relação a anuidade, o aumento é de mais de 3 mil por cento.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Alepa, alertei os feirantes que essa cobrança não é ilegal, mas entendo que a prefeitura de Belém tem que agir com prudência. O que justifica essa majoração e a forma de pagamento mensal? 

A prefeitura de Belém deveria primeiro escutar os feirantes e debater sobre as mudanças. Eles deixaram claro que não são contra um novo aumento, e sim pela forma que a prefeitura impôs as mudanças. Os feirantes começaram a receber os carnês de pagamento na semana passada, com cobranças retroativas a janeiro. A Comissão de Direitos Humanos recebeu a denúncia e vai cobrar explicações à prefeitura de Belém.

terça-feira, 15 de março de 2016

Punição branda para PM que comandava quadrilha é denunciada na tribuna da Alepa

Por Carlos Bordalo
Matérias veiculadas no jornal Diário do Pará, traz em destaque a notícia de que a “Coronel Ruth Léa Costa Guimarães, da Polícia Militar do Pará, acusada de envolvimento em um forte esquema fraudulento de venda ilegal de viaturas da PM, recebeu punição de 30 dias de prisão pelo Governo, após quatro anos de tramitação processual do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”.
A “pseudo punição” foi assinada pelo vice-governador Zequinha Marinho, na última quarta-feira (9), na condição de governador em exercício, em virtude da ausência do então governador Simão Jatene.
O Esquema:
Segundo a reportagem do Diário do Pará, a coronel Ruth Guimarães, ex-diretora de apoio logístico da Polícia Militar do Pará, é acusada de comandar uma quadrilha que vendia, clandestinamente, viaturas da PM. O esquema, segundo a reportagem, começava com a seleção dos veículos, feita pela própria Ruth e o sargento Raimundo Nonato Sousa de Lima, que os repassavam, a título de doação, a instituições filantrópicas que, por sua vez, nunca receberam as viaturas. 
O jornal denuncia que os veículos eram entregues para o civil Nicanor Joaquim da Silva, que operava a venda para São Paulo e outros Estados. O Ministério Público Militar (MPM) apurou que a quadrilha faturou mais de R$ 15 milhões com a venda de 500 viaturas, todas em bom estado de conservação. O crime foi descoberto quando a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) passou a receber multas dos veículos que, até então, eram tidos como doados. A investigação apurou que os ex-comandantes gerais da PM João Paulo Vieira, Luís Ruffeil e Augusto Leitão, participavam do esquema, assinando o termo de doação. Para o MPM, é impossível que, pela quantidade de carros, os coronéis não tivessem conhecimento do esquema. 
Em interceptações telefônicas realizadas por ordem judicial, ficou constatado que Nicanor retirava os veículos nos batalhões da PM situados em várias cidades do interior do Pará. À época, as gravações revelaram, ainda, a existência de transações bancárias entre Nicanor, o sargento Raimundo Nonato e a coronel Ruth Léa, que recebiam o dinheiro da fraude.
Estes fatos ocorreram em 2012. Em 2013, senhor Nicanor Joaquim da Silva, considerado testemunha chave no processo, foi misteriosamente assassinado a tiros e o mais incrível ainda, é que o assassinato ocorreu exatamente na semana em que ia depor no caso.
Diante da gravidade do crime e de tantas evidências da participação direta da Coronel Ruth Lea neste esquema fraudulento, o que podemos falar sobre a pena aplicada? Houve, na verdade, uma exacerbação desprorcional da pena, um insulto a toda sociedade. Concordo com o Diário do Pará quando diz que trata-se de férias não-remuneradas a penalidade efetivada pelo governo, que ainda garante à servidora o direito de retornar à reserva da PM sem prejuízo financeiro.
Para o Promotor do Ministério Público Militar (MPM), Armando Brasil (que falou ao Diário do Pará), apesar de a administração pública ser soberana para aplicar penalidades a seus servidores, o caso da coronel deveria ter sido tratado com mais rigor, uma vez que ela é considerada uma líder da organização criminosa. “Temos provas de que ela comandava a venda ilegal das viaturas, diz promotor ao Diário do Pará. “O correto segundo ele, seria expulsá-la da corporação”. A coronel, que está em Minas Gerais, ainda não foi presa e aguarda a intimação de comparecimento ao comando da PM do Pará.
O Dr. Brasil é que comanda a investigação da quadrilha em âmbito judicial e prevê penas bem mais duras aos envolvidos no esquema. Além da coronel Ruth, a investigação envolve três ex-comandantes gerais da Polícia Militar: os coronéis João Paulo Vieira, Luís Cláudio Ruffeil e Augusto Cardoso Leitão. 
Os acusados respondem também no Ministério Público Militar (MPM) por outras duas ações, sendo uma civil pública, de improbidade administrativa, que pode levá-los à demissão do cargo, e outra ação penal, pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público ou bens por funcionário do Estado), em que a pena de prisão pode chegar a 15 anos.  Espera-se que sejam aplicadas penas justas.
*O artigo foi usado em pronunciamento na Tribuna da Alepa

Projeto de Lei propõe ao Estado processo seletivo para contratação de estagiários

Terça-feira, dia de Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa. Hoje protocolei o Projeto de Lei que torna obrigatória a realização de processo seletivo para contratação de estagiários na administração pública, direta e indireta, do Estado do Pará.

As estatísticas e estudos socioeconômicos do Brasil, entre a população economicamente ativa, que se encontra desempregada, 45% são jovens, a maioria deles sem nenhuma experiência, o que os coloca em uma situação de extrema vulnerabilidade. O estágio pode ser a chave que abrirá as portas para que o jovem ingresse no mundo do trabalho. 

É necessário, no entanto, que as oportunidades de estágio estejam acessíveis a todos os jovens de forma justa. Que as ações das instituições públicas relacionadas aos programas de estágios levem em consideração o mérito de cada um, isto é, das suas realizações individuais. Na inexistência desta condição, se abre espaço para o favoritismo e a influência como motivos de acesso aos programas de estágio.
A realização de processo seletivo para contratação de estagiários na administração pública direta e indireta do Estado do Pará, portanto, é a forma mais justa.

Terça-feira para refletir sobre os seus direitos, como consumidor. Faça valer, sempre, todos os dias do ano.


segunda-feira, 14 de março de 2016

Novo julgamento do mandante do assassinato de extrativistas será em Belém

Maria e José Cláudio foram assassinados em 2011
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJE-PA, deferiu no final da manhã desta segunda-feira o pedido de desaforamento para Belém do julgamento do fazendeiro José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do assassinato do casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espirito Santo Silva.

Em 2013, o fazendeiro José Rodrigues Moreira foi julgado e absolvido, pela Comarca de Marabá (foto abaixo), mas a decisão dos jurados contrariava provas apresentadas nos autos, como fatos que indicam que o crime foi motivado por disputa de terra. Diante das circunstâncias, os desembargadores do TJE anularam o julgamento no ano seguinte. Agora, pelo desaforamento julgado e deferido no final da manhã de hoje, o novo julgamento do mandante do assassinato dos extrativistas será em Belém. Agora é esperar a marcação do Juri que, caso a defesa não recorra, pode ser ainda neste ano. 

A sustentação oral do pedido de desaforamento foi feita pela Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH, a pedido da Comissão Pastoral da Terra - CPT, numa bela atuação do advogado Marco Polo. Parabéns a todos e, especialmente, ao TJE pela decisão de deferir o desaforamento.

José Rodrigues Moreira (sentado primeiro à esquerda)
Os extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espirito Santo Silva foram assassinados por dois pistoleiros, em 2011, dentro do assentamento que viviam, em Nova Ipixuna. O casal denunciava ações ilegais de madeireiros e carvoeiros na região.

Os disparos que tiraram a vida do casal foram feitos pelos pistoleiros Lindonjonson Silva e Alberto do Nascimento, ambos condenados a mais de 40 anos prisão. No ano passado, Lindonjonson Silva fugiu da penitenciária de Marabá de forma misteriosa e até agora não foi recapturado. No dia 24 de maio o assassinato do casal vai completar cinco anos.