segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Prédio que abrigou a Fumbel continua abandonado na Cidade Velha

As fotos apresentadas nesta postagem, são do prédio onde durante anos abrigou a Fundação Cultural do município de Belém – Fumbel. Justamente do órgão municipal responsável pela preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém. Prédio, portanto, de propriedade da prefeitura de Belém. 

A Fumbel é o órgão responsável para fazer cumprir a lei municipal nº 7.709/94, que penaliza quem não preserva o patrimônio público. Será que vão aplicar as sanções ao proprietário desse prédio?

Como deputado, apresentei Requerimento junto à Mesa Diretora para que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho e à Fumbel, solicitando informações sobre que medidas serão adotadas para garantir a restauração e preservação do imóvel.

Moradores vizinhos do antigo prédio da Fumbel, denunciam que o espaço está abandonado há cerca de dois anos, servindo de abrigo para bandidos e para o aumento da insegurança no local.  Além de todos estes problemas, o resultado deste abandono implica na destruição de um dos principais patrimônios histórico e cultural de Belém, o bairro da Cidade Velha.


Não se pode permitir que as próprias instituições públicas, responsáveis pela preservação deste patrimônio, pertencentes a todos os paraenses, sejam também acusadas pela sua destruição. A responsabilidade pela preservação, conservação, proteção e tombamento do patrimônio cultural de Belém é do município, a fiscalização, no entanto, é de responsabilidade de todo cidadão paraense. 

Portanto, na condição de deputado, considerando que a questão envolve a destruição do patrimônio histórico e cultural do Estado do Pará, não posso me furtar de fiscalizar, acompanhar e cobrar providências na resolução deste problema.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Sugestões da Comissão de Direitos Humanos da Alepa à reforma do Ver-o-Peso

A Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, da qual sou presidente, elaborou um documento com sugestões a serem encaminhadas ao governo do Estado, prefeitura de Belém e Iphan, sobre o projeto de reforma do Ver-o-Peso. As sugestões, apreciadas e aprovadas por todos os deputados, membros efetivos e suplentes, que compõem a CDH, foram elaboradas com base na apreciação feita sobre o projeto, apresentado pela prefeitura e nas reivindicações dos feirantes, por ocasião de visita à feira e apresentadas na Audiência Pública realizada no dia  17 de fevereiro. Veja abaixo, na íntegra, as recomendações da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.



           
Palácio Cabanagem, Belém, 19 de fevereiro de 201 

“Recomendação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor 
em razão da intenção de  execução de obra civil no Conjunto Arquitetônico e 
Paisagístico do Ver -o-Peso, cuja intervenção implica em mudanças nos modos 
usos de atividades econômicas tradicionais reconhecidas do Patrimônio 
Histórico e Artístico Nacional.”

                A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, por força do disposto no Art. 31, §7º, incisos V e VI de seu Regimento Interno e

CONSIDERANDO que o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Ver o Peso e de áreas adjacentes é composto pela Praça Dom Pedro Segundo, Praça do Relógio, pelo Boulevard Castilhos França, o Mercado de Carne e o Mercado de Peixe, inclusas a Feira do Ver – o Peso, a Feira do Açaí e a Pedra do Peixe, é um bem tombado pelo IPHAN com inscrição no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (inscrição de número 69, fls 16); Livro de Tombo Histórico (inscrição número 460, fls 77) e Livro de Tombo das Belas Artes, sob a inscrição de número 525 (fls 96), instituídos pelo Decreto Lei nº 25/1937, também tombada pelo Município de Belém, sob a denominação de Centro Histórico de Belém, através da Lei Orgânica do Município, de 30 de março de 1990, em seu artigo 228, parágrafo 2º;

CONSIDERANDO o Inventário Nacional de Referências Culturais – INRC do Mercado do Ver o Peso – PA, registrado em 2010, onde estão inventariados 75 bens, identificados a partir de entrevistas com os trabalhadores do Ver-o-Peso distribuídos nas seguintes categorias: Celebrações (Círio de Nazaré; Queima de fogos em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré; Festa do Mercado do Peixe; Festa de aniversário do Ver-o-Peso, dentre outros); Edificações (Praça do Pescador; Prédio da Administração da feira, Solar da Beira, dentre outros); Formas de Expressão (Ver o Remo, única); Lugar (Praça do Relógio, Feira do Açaí, Pedra do Peixe, dentre outros) e Ofícios e Modos de Fazer (Ofício de erveira e erveiro, Ofício de mateiro, Modos de tirar e amarrar o mato, Ofício de regateiro, Ofício de balanceiro, Ofício de carregador, dentre outros), constituem o Patrimônio 
Imaterial do Ver – o – Peso;
                
CONSIDERANDO o Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que “Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”, conjugado com a PORTARIA nº 420, de 22 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno.”, em especial os incisos I e II do Art. 2º da citada Portaria.

CONSIDERANDO a provocação das Associações e Comissão do Complexo do Ver o Peso, protocolizada através do ofício nº 001/2016, em 21 de janeiro de 2016, onde solicitaram audiência como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA, realizada na sede da Associação dos Balanceiros do Ver o Peso em 29 de janeiro de 2016, com o intuito de externar preocupações a cerca da condução do processo de reforma do Ver – o – Peso, em especial da ausência de participação popular e de incertezas quanto aos aspectos centrais da intervenção, inclusive relacionados ao plano de remanejamento e garantias de condições de trabalho no período de execução de obra;

CONSIDERANDO a oitiva de Comissão de Feirantes recebida pelos Deputados Eliel Faustino (SD) Líder do Governo na ALEPA; Carlos Bordalo (PT), Pres. Da CDHeDC da Alepa; Iran Lima (PMDB) Líder do PMDB; Dr. Wanderlan (PMDB); Cel. Neil (PSD); Chicão (PMDB); Ozório Juvenil (PMDB) e Pr. Olival Marques (PSC), consubstanciado no relatório expedido pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em anexo;

CONSIDERANDO a necessidade da intervenção na Feira do Ver – o – Peso, ricamente ilustrada pelo escritório de arquitetura responsável pela confecção da primeira versão apresentada do projeto, tornada pública em 03 de fevereiro de 2016, no Teatro Maria Sylvia Nunes da Estação das Docas, em Audiência Pública convocada pela Prefeitura Municipal de Belém e caracterizada pela ausência de manutenção sistemática e pelo decurso de 16 (dezesseis) anos desde a última intervenção que lhe conferiu a composição paisagística atual;

CONSIDERANDO a realização de Audiência Pública convocada pelo Deputado Carlos Bordalo (PT), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que, em 16 de fevereiro de 2016, debateu os diversos aspectos da obra, ouvindo Feirantes de todos Setores da Feira e de todas as partes do Complexo do Ver – o – Peso, além de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP; Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria de Urbanismo de Belém – SEURB; Universidade Federal do Pará – UFPA, através da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU/UFPA e entidades da sociedade civil organizada presentes: Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB, seção Pará; Fórum de Cultura e Patrimônio do Pará, composto pela Associação dos Amigos do Arquivo Público do Estado do Pará – ARQPEP, Associação dos Agentes do Patrimônio da Amazônia – ASAPAM, Associação Cidade Velha Viva – CIVVIVA, Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém – AAPBEL, Associação dos Amigos do Ver - o – Peso entre outros presentes que manifestaram de forma unânime a preocupação com a metodologia de garantia da participação da sociedade civil e dos permissionários no processo;
                
RESOLVE expedir a presente Recomendação Legislativa, referente a intenção do Município de Belém na execução de obras civis no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Ver – O – Peso, cuja intervenção implica em mudanças nos modos e usos de atividades econômicas tradicionais reconhecidas, inventariadas e tombadas do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para, mui respeitosamente, alertar sobre a necessidade de que:

                      I. O Governo Federal, o Governo do Estado do Pará e os Municípios do Estado do Pará:

a.         adotem a realização de Concurso Nacional de Projetos como regra para intervenções desta natureza prevendo a participação da sociedade civil organizada na banca examinadora do Certame e
b.        adotem um calendário público de avaliação e monitoramento do Patrimônio Histórico e Paisagístico Nacional no Pará, construído com a participação efetiva da sociedade civil organizada, em especial as entidades representativas dos permissionários, trabalhadores e comunidades tradicionais; as dedicadas a conservação e preservação do patrimônio histórico e artístico e as entidades representativas dos Arquitetos e Urbanistas, através de Audiências Públicas e Câmaras Técnicas de analise, acompanhamento, monitoramento e fiscalização de projetos de intervenção, de modo a garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tombados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
      I                    I. O IPHAN:

a.         Como forma de assegurar a prévia, adequada e rigorosa programação, por técnicos qualificados, dos trabalhos a desenvolver no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Ver o Peso, respectivas técnicas, metodologias e recursos a empregar na sua execução, observe os procedimentos para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno;
b.        Impeça a fragmentação, desfiguração, degradação, perda física ou de autenticidade com Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Ver – o –  Peso, exigindo a apresentação de propostas que contemplem intervenções para toda a área do Complexo do Ver – o Peso, que incluí, além da Feira do Ver – o – Peso, o Solar da Beira, a Pedra do Peixe, a Praça do Relógio e a Feira do Açaí, preservando os 75 bens imateriais inventariados no INRC do Mercado do Ver – o – Peso;
c.         Edite e publique Nota Técnica ou Termo de Referência que balize futuros projetos de intervenções no Conjunto Arquitetônico do Ver – O – Peso, de forma a garantir a preservação de seus aspectos iconográficos, paisagísticos, arquitetônicos e culturais, como forma de prevenir intervenções que alterem drasticamente essas características que possam afetar a integridade de bens culturais, além de expandir o intervalo entre as intervenções através de um cronograma público de revisões técnicas do Conjunto, ouvida a sociedade civil organizada, em especial as entidades representativas dos permissionários, as dedicadas a conservação e preservação do patrimônio histórico e artístico e as entidades representativas dos Arquitetos e Urbanistas, através de Audiências Públicas e Câmaras Técnicas de analise, acompanhamento, monitoramento e fiscalização de projetos de intervenção e
d.        Manifeste-se quanto a argumentação do IAB, proferida na audiência Pública realizada no dia 16 de fevereiro na Assembleia Legislativa do Estado, que expressa a necessidade de exigir da Prefeitura Municipal de Belém a proposição de nova solução para a cobertura ora proposta, tendo em vista a concorrência morfológica entre a proposição e o Mercado de Peixe e que retira a característica de “Feira Livre” da Feira do Ver – O – Peso e a qualifica como Mercado.

    II                    I. O Governo do Estado do Pará:

a.         adote o procedimento do Item I, alínea "b", acima, quanto a construção de um calendário público de avaliação e monitoramento de intervenções nos diversos bens materiais e imateriais do Patrimônio Histórico e Paisagístico Nacional no Pará, com participação efetiva dos setores e entidades da sociedade civil organizada elencados;
b.        Através a Secretaria de Segurança Pública e de Defesa Social, reconheça a necessidade de ampliação do Policiamento ostensivo na área do Complexo do Ver o – Peso, instalando a Companhia de Policia Militar, do 2º BPM, dentro do Complexo;
c.         Condicione a aplicação dos recursos disponibilizados pelo Governo do Estado do Pará à execução da intervenção no Complexo do Ver - o - Peso, ao alcance de metas de melhoria dos indicadores sociais que compõe o "Mapa da Exclusão Social", instituído pela Lei nº 6.836/2006, na forma da destinação de parte dos recursos a implantação de uma Unidade de Educação Infantil - UEI, na área do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Ver – o – Peso e
d.        Apresente a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a cada desembolso dos recursos destinados a execução da obra de intervenção, relatório de execução do cronograma físico financeiro fruto do convênio a ser celebrado com a Prefeitura Municipal de Belém.

    IV.                   I. À Prefeitura Municipal de Belém:

a.         Adote o procedimento do Item I, alínea "b", acima, quanto a construção de um calendário público de avaliação e monitoramento da intervenção no Complexo do Ver - o - Peso;
b.        Dê ampla e geral publicidade do cronograma detalhado de todo o processo de intervenção no Complexo do Ver – o – Peso, incluindo os prazos de Autorização de Obra junto ao IPHAN, prazos relativos a Concorrência Pública, regida pela lei 8.666/93, prazos de execução de obras e data prevista para efetiva entrega das obras e realocação de feirantes no espaço requalificado, notificando a todos os permissionários;
c.         Reconheça as Associações de cada um dos Setores do Ver – O – Peso, legalmente constituídas, como interlocutoras oficiais dos permissionários no processo de acompanhamento e fiscalização de obra, conformando Comissão Intersetorial de Fiscalização de Obra, com membros indicados ou eleitos dentre os permissionários associados;
d.        Reconheça a Comissão Intersetorial de Fiscalização de obra, como instância deliberativa quanto ao processo de planejamento do Plano de Remanejamento para execução de obras;
e.        Reconheça a Comissão Intersetorial de Fiscalização de Obra, como instância de conhecimento quanto ao processo de revisão cadastral de todos os permissionários atingidos pelo Projeto e
f.          Reconheça as necessidades sócio assistenciais de trabalhadores e especialmente de trabalhadoras do Ver – O – Peso, no que concerne à demanda de instalação de uma Unidade de Educação Infantil na área do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do  Ver – o – Peso.
                
Salvo melhor entendimento e sem prejuízo de outras contribuições de natureza técnica que visem garantir o amplo debate, o acesso irrestrito às informações públicas referentes a obra, o respeito aos modos e usos das atividades econômicas tradicionais ora desenvolvidas no Ver – o – Peso, bem como prevenir processos de gentrificação do espaço público.

São as recomendações.

DEPUTADO BORDALO


Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Comissão de Direitos Humanos da Alepa em São Domingos do Araguaia

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou presidente, faz uma diligência de acompanhamento das investigações do assassinato do dirigente do PCdoB, Luiz Antônio Bonfim, fato ocorrido no dia 12 de fevereiro, em São Domingos do Araguia, no sul do Pará.

Bonfim era presidente do partido no município e liderava uma ocupação de terra chamada Tabocão, em Brejo Grande do Araguaia. Ele foi executado com seis tiros, por pistoleiros. O crime permanece impune.

Pela manhã realizamos uma reunião no assentamento Tabocão, em Brejo Grande, na companhia dos deputados Lélio Costa e Jacques Neves, onde ouvimos os depoimentos dos assentados na área sobre as circunstâncias do assassinato de Bonfim.

 A CDH faz diligências com a missão de apurar este crime e se apropriar do que de fato está acontecendo na região e tomar as providências para que a segurança pública seja garantida à população e que possamos frear todas as situações de violações de direitos humanos existentes na área e que possam desembocar em mais mortes em São Domingos do Araguaia.

Projeto de Lei para declarar o Surf na Pororoca Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará.



Esta semana, protocolei junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que declara o Surf na Pororoca, que ocorre anualmente no Rio Capim, em São Domingos do Capim, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.
 
A Pororoca ganhou status de atração turística em São Domingos do Capim, que hoje se orgulha de ser considerado a “Capital da Pororoca”. A mudança deve-se ao

fato de o fenômeno ter sido descoberto, e divulgado, por surfistas e amantes de esportes radicais. O surf na pororoca ganhou projeção nacional e internacional.


Dezoito anos depois da primeira edição do Surf na Pororoca, o município de São Domingos do Capim vivenciou diversas mudanças.  A cada ano a economia cresce e o evento ajuda a cidade a ganhar visibilidade em nível nacional e internacional.


Dados revelam que em 1997, quando o Surf na Pororoca começou, São Domingos do Capim tinha apenas 1.255 pontos de consumo de energia elétrica, número que subiu para 5.921 em 2013. De 2000 a 2012, o número de estabelecimentos comerciais com funcionários subiu de 21 para 65. 

O Surf na Pororoca se tornou, portanto, um evento que dinamiza o fluxo turístico local, particulariza o município e o Estado. Em reconhecimento a relevância deste evento para o Estado que protocolei o Projeto de Lei e conto com o apoio dos demais deputados para a sua aprovação.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

O voto feminino no Brasil é o inicio da luta pela participação politica da mulher.

Nos marcos dos 84 anos da conquista do direito ao voto feminino no Brasil, em que corre o mandato da primeira mulher eleita à Presidência da República, ainda há um grande caminho a percorrer. É preciso intensificar o poder político das mulheres nas mais diversas esferas de decisão: na universidade, nos partidos políticos, nas gestões públicas, nas casas legislativas, no poder judiciário, nas entidades e movimentos sociais e sindicais.


Depósito de carros representa riscos à população na Rodovia Mário Covas

Quarta-feira de ação do Mandato no Parlamento Estadual. Apresentei Moção junto a Mesa Diretora, para cobrar explicações da Secretaria de Segurança do Pará sobre o depósito de veículos apreendidos pela Polícia Civil, na Rodovia Mário Covas. Já postei aqui a preocupação sobre os riscos que esse depósito representa para a população. 

São cinco mil metros quadrados de espaço e centenas de carros amontoados de forma inadequada. Este depósito representa uma ameaça à população, pois fica a céu aberto e os carros expostos à chuva, o que favorece à proliferação de larvas do aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chicungunha. O descuido com a prevenção é, certamente, o que explica a epidemia de dengue no país. 

Na Moção solicito que a situação seja levada ao conhecimento da Secretária de Estado de Saúde Pública, (Sespa), e as Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de Belém e Ananindeua.


O Combate à Dengue é uma responsabilidade, em primeiro lugar, dos órgãos públicos e de toda população. O mosquito aedes aegypti se reproduz em qualquer lugar que houver condições propícias. A conscientização da população e a tomada de medidas dos órgãos públicos são de fundamental importância para a redução e, quem sabe, a erradicação desta doença do Brasil. Não podemos ficar indiferentes a esta tríplice epidemia (dengue, zika e chicungunha).

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Prefeito vai a Assembleia Legislativa explicar projeto do Ver-o-Peso

Participei no inicio da tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, do encontro de deputados estaduais com o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho. O debate foi sobre o projeto de reforma do Ver-o-Peso, que foi apresentado aos parlamentares.

Reafirmei no encontro minha aprovação ao projeto. Entrei no processo porque, como presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, fui procurado pelos feirantes, que pediram apoio a luta deles.  A proposta de reforma da feira é séria, respeitada, mas que, por se tratar do Ver-o-Peso, temos que tomar cuidado em todos os ângulos. É preciso levar em conta que o Ver-o-Peso é considerado patrimônio histórico.

O Iphan identificou 75 bens patrimoniais no complexo. É o mercado de peixe, o Solar da Beira, o casario que se estabelece no Boulevard, enfim, qualquer mudança tem que preservar esses ofícios. Ou seja, qualquer cobertura no Ver-o-Peso não pode competir com o sítio histórico já estabelecido. Isso tem que ser preservado em qualquer projeto.

Outra observação que fiz ao prefeito foi com relação ao remanejamento dos feirantes. Enquanto não ficar claro sobre onde eles vão ficar, o temor continuará e o olhar para a obra sempre será negativo por parte dos trabalhadores.


A Comissão de Direitos Humanos elaborou a primeira versão da apreciação que fizemos sobre o projeto e a reivindicação dos feirantes. Essas observações estão sendo avaliadas pelos deputados, membros efetivos e suplentes da CDH. Consolidaremos as sugestões, para depois enviá-las à prefeitura, Iphan, Câmara Municipal, Ministério Público e governo do Estado. Que os feirantes, Belém e o Pará ganhem com a obra do Ver-o-Peso.

Artigo: A deseducação com o fim do SOME no Pará


Por Carlos Bordalo
Com a colaboração dos professores Arleia Jeorgia e Vinicio Nascimento (*)

O Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME, faz parte do Sistema Educacional do Pará desde 1980 e hoje, através da lei estadual 7806/14 (LEI DO SOME), funciona como Política Pública Educacional do Estado. Para se ter uma ideia de seu crescimento, em 2013 o SOME já atendia a 98 municípios, 413 comunidades, 38.134 estudantes e possuía em seu quadro docente 1.123 professores.

Atualmente, temos em nossa conjuntura estadual do SOME grandes deficiências devido ao não comprimento da lei 7806/14 por parte da SEDUC, comprometendo assim as estruturas pedagógicas, as condições de trabalho docente, incluindo a falta de segurança nas escolas.

O governo, apesar de ter aprovado a Lei Específica do SOME, não investe em melhoria, quando não promove concurso público para suprir as demandas docentes ao longo do Estado, provocando assim uma falsa reposição de aulas de diversas disciplinas, deixando o ensino de nossos alunos do campo, das águas, florestas e aldeias indígenas, com uma deficiência perniciosa.

Além disso, o governo não constrói escolas no Estado ou deixa de recuperar as existentes, o que faz com que as escolas municipais fiquem superlotadas e sem espaço para que os alunos do Ensino Médio Modular tenham um espaço digno para bem aproveitar as aulas que ali são ofertadas.

Alunos e professores ficam à mercê da violência e de salas de aula superlotadas nas escolas e muitas vezes espaços sem as mínimas condições da prática educacional.

Não satisfeito com esse cenário de caos na educação paraense, e especificamente no SOME, o governo atual do Pará ainda quer reduzir pela metade o número de comunidades que o sistema modular atende neste estado, segundo o coordenador do SOME/SEDUC, André Malato, na última reunião com um grupo de professores no dia 17 de fevereiro de 2016.

O governo pretende inserir novos projetos, como MUNDIAR E SEI (Sistema de Ensino Interativo), que são do setor privado e tem como objetivos substituir paulatinamente esta modalidade de ensino público para alunos do campo, da floresta, da água, povos tradicionais, assentados e indígenas.

O projeto piloto do SEI iniciaria pelas regiões do Baixo Tocantins, das Ilhas e região Bragantina. Pelo projeto, ao invés dos alunos terem aulas presenciais com professores de TODAS as disciplinas que compõem a grade curricular da base comum, como é o real direito dos alunos desse Estado, o governo Jatene quer impor ao nosso alunado assistir “aulas” com a presença de um professor Unidocente (Multidisciplinar) para orientar as vídeo-aulas, que serão repassadas através de uma televisão ao longo do período de 4h diárias.


Se com um corpo docente decente o Ensino no SOME já tem suas dificuldades, e nosso alunado já é prejudicado por esses fatores, imaginem com apenas um docente e uma televisão o que acontecerá com o futuro do Ensino Médio no campo, o que acontecerá com o aprendizado dos mais de 38 mil alunos existentes no SOME?

(*)Professora Arleia Jeorgea e professor Vinicio Nascimento compõem a Coordenação Estadual do SINTEPP