sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Comissão de Direitos Humanos da Alepa vai ao Ver-o-Peso ouvir feirantes

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor-CDHDC, da Assembleia Legislativa do Pará, da qual sou presidente, fez uma visita no complexo Ver-o-Peso nesta sexta-feira, atendendo pedido das Associações e Comissões de feirantes. Reunimos com os feirantes, ouvimos seus líderes e constatamos a preocupação de todos quanto ao projeto de reforma do complexo, anunciado pela prefeitura de Belém e Governo do Estado. Os trabalhadores querem ver o projeto e participar das discussões.


Vamos protocolar, na próxima semana, um requerimento para votação, em regime de urgência, do pedido de uma Sessão Especial para intermediar o diálogo dos feirantes com os órgãos responsáveis pela elaboração e execução do Projeto de revitalização da feira, visando garantir a efetiva participação dos trabalhadores e a transparência na aplicação dos recursos do erário estadual.

O alto volume de recursos destinados a esta 

obra, originários de convênios realizados entre a Prefeitura e o Governo do Estado do Pará, tem sido objeto de constante questionamento, tanto dos meios de comunicação, como dos feirantes.

Apesar dos vultosos investimentos nesta obra, não foram inclusos no projeto a revitalização de espaços fundamentais do Complexo, como a Pedra do Peixe e a feira do Açaí.

Há necessidade também de esclarecimento sobre quais medidas serão adotadas para o remanejamento dos feirantes durante a execução do projeto, para que suas atividades não sofram solução de continuidade, evitando assim o clima atual de insegurança instalado na feira. 


Não somos contra a reforma do Ver-o-Peso. Muito pelo contrário, todos nós queremos 
ver a feira organizada, com os feirantes ordenados para trabalhar com tranquilidade e vendendo bem. É para isso que estamos participando do processo como coadjuvantes, auxiliando, ajudando para que essa obra saia, para que o nosso cartão postal seja dignificado e, pra tanto, é preciso dignificar os feirantes do Ver-o-Peso.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Uma reflexão sobre o trabalho escravo neste 28 de janeiro

Vamos reservar esta quinta-feira para uma reflexão.Infelizmente o trabalho escravo é uma realidade em pleno século XXI. Estima-se que existam hoje, no Brasil, cerca de 30 mil trabalhadores submetidos a condições de trabalho escravo. Destes, 70% estariam concentrados no Estado do Pará, o que confere ao nosso estado o triste título de "campeão nacional de trabalho escravo".

Em novembro do ano passado, iniciamos discussões sobre a minuta de um Projeto de Lei, que tem como proposta a criação de um fundo para apoiar a erradicação do trabalho escravo no Pará e do Conselho Gestor que vai deliberar sobre a destinação dos recursos a serem aplicados.


Realizamos, na Assembleia Legislativa do Pará, duas reuniões com representantes de órgãos e instituições que têm atuação no enfrentamento do trabalho escravo no Estado. 2016 será o ano para a conclusão dessa missão. Não se pode conviver com trabalho escravo.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Justiça determina o bloqueio de R$ 9 mi do Estado em favor da saúde de Santarém

Foto: Diário do Pará
O Jornal Diário do Pará publica reportagem na edição desta quarta-feira que  Justiça de Santarém determinou o bloqueio on-line de R$ 9.012.674,99 da conta bancária da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa), para pagamento da dívida referente ao repasse para a saúde do município. Segundo a reportagem, a decisão foi dada mediante uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado e foi proferida na última segunda-feira, pela juíza da 6ª Vara Cível, Karisse Assad.

Além do bloqueio, a Justiça deu prazo de 10 dias para que o Governo do Estado comprove o repasse do valor para Santarém. Se não o fizer, terá o valor bloqueado transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Santarém. O MPE apresentou, na ação, um relatório de vistoria realizada no Hospital Municipal de Santarém, no último dia 21, com a presença do Conselho Municipal de Saúde.

Na inspeção foi comprovada a falta de medicamentos, além do relato do médico intensivista, apontando as implicações das faltas e substituições de medicamentos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na vistoria, feita nos setores de UTI, urgência e emergência, farmácia, almoxarifado, reanimação e hemodiálise, foi verificado o agravamento na saúde pública.

Fica evidente, portanto, que o caos na saúde no Pará não ocorre apenas pela ausência da atenção básica nos municípios. O calote é outro fator que implica na questão. Estive em Santarém em 2015, visitei o hospital do município e tomei conhecimento desse calote.

O Estado deve aos municípios recursos associados à saúde de forma sistemática. É só analisar os débitos referentes à Santarém. A composição desta dívida mostra que o Governo do Estado é um devedor contumaz, daqueles que escolhe a quem vai pagar ao final de cada mês.

A dívida de 9 milhões de reais que o governo deve a Santarém é reveladora desta postura. Existem débitos que remontam a parcelas vencidas e não pagas de repasses relativos ao ano de 2013. Os repasses relativos a hemodiálise se arrastam desde 2014 e já montam 1 milhão de reais. Assim também acontece com os repasses do Samu, da Farmácia Básica, da UPA e do Programa Saúde da Família - PSF, conhecido como Pabinho.


Ora, o modelo do governo do Estado, que consiste em grandes  hospitais regionais, como tem em Santarém, é mera propaganda. Do que adianta bancar milhões para esses hospitais, se a estratégia de saúde da família nos municípios é boicotada pelo governo, por meio do expediente do calote. Talvez por isso, os hospitais regionais sejam também subdimensionados.

Aneel reduz valor extra na conta de luz a partir de fevereiro

Em reunião ordinária realizada nessa terça-feira,26,, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução nas bandeiras tarifárias amarela e vermelha, que aumentam a conta de luz do consumidor quando fica mais caro produzir energia no país.

A partir de fevereiro, o valor da bandeira amarela vai cair de R$ 2,50 para R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, redução de 40%.

Já a bandeira vermelha terá um patamar intermediário, mais barato, de R$ 3,50 para cada 100 kWh. O patamar mais caro foi mantido em R$ 4,50 para cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias coloridas – verde, amarela e vermelha – foram criadas como uma maneira de informar ao consumidor os custos que são repassados para a conta de luz com o acionamento de usinas termelétricas, que geram uma energia mais cara e são ligadas quando as hidrelétricas produzem menos por causa do baixo nível de seus reservatórios.

A Aneel divulga no próximo dia 29 de janeiro qual será a bandeira tarifária que vai incidir sobre as contas de luz de fevereiro. A bandeira vermelha encontra-se vigente, onerando a conta do consumidor, pelo menos desde março de 2015.


A decisão desta terça foi baseada em estudos da Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel.

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Iphan esclarece sobre proposta de intervenção para a Feira Ver-o-Peso em Belém (PA)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclarece à comunidade, especialmente à paraense, sobre a proposta de intervenção para a Feira do Ver-o-Peso, recentemente divulgada pela Prefeitura Municipal de Belém (PMB):
O Conjunto Ver-o-Peso é constituído por dois mercados (o de Peixe e o de Carne), duas feiras (Feira do Açaí e Feira do Ver-o-Peso), doca de embarcações/pedra do peixe, estacionamento e casario.
O projeto para a Feira do Ver-o-Peso divulgado na mídia ainda não foi aprovado pelo Iphan, encontra-se em análise e no aguardo do memorial descritivo e justificativo, bem como das imagens de referência a serem apresentadas pelo escritório de arquitetura contratado pela Prefeitura. Tais documentos são fundamentais à análise e aprovação final de projetos dessa envergadura e constituem subsídio importante para a análise de impactos sobre a cidade e sobre a área tombada. A maquete eletrônica divulgada pela PMB não foi ainda apresentada como parte do projeto, mas poderá ser um elemento complementar às análises do Iphan.

O Iphan não pode aprovar projetos com pendências de documentos ou de etapas processuais, principalmente em se tratando de verbas públicas, como é o caso do projeto para a Feira Ver-o-Peso, que conta com R$ 14.5 milhões de recursos do PAC Cidades Históricas para a elaboração do projeto e da obra. Ainda que considerável, o valor do investimento não é suficiente para toda a intervenção, e outras fontes estão sendo estudadas em parceria com a PMB e com os parlamentares do estado.

O projeto vem sendo desenvolvido criteriosamente e com o objetivo de melhorar as condições de trabalho, de atendimento e de manipulação de alimentos, atentando-se tanto à questão da sustentabilidade quanto às exigências das agências reguladoras, porém procurando observar as práticas tradicionais.

Além do projeto para a Feira, foram contratados pela PMB os projetos para a Feira do Açaí, Solar da Beira, Pedra do Peixe, estacionamento e instalações provisórias para mobilização e remanejamentos necessários durante a obra.

O Iphan trabalha para que a obra aconteça e inicie ainda em 2016, pois vai reforçar a candidatura do Ver-o-Peso à patrimônio mundial pela Unesco. Visando agilizar os procedimentos, a Direção Nacional do Iphan já disponibilizou apoio técnico à Superintendência do Pará nos procedimentos de análise da proposta.

É fundamental registrar que durante o processo de elaboração do projeto para o Ver-o-Peso já foram realizados dois momentos de consulta e diálogo com os feirantes, público prioritário nesse processo. A primeira foi na etapa de diagnóstico, e a segunda para apresentação do estudo preliminar quando diversas alterações foram sugeridas e acatadas pelos arquitetos. Um terceiro encontro está sendo planejado para a apresentação do projeto com as modificações.

Recomendamos ainda à PMB a apresentação pública do projeto, o que poderá ser conduzido pelo IAB, sessão Pará, que já manifestou interesse em convidar o escritório de arquitetura responsável pela elaboração da proposta para fazê-lo.

Por fim o Iphan reitera seu compromisso na defesa do patrimônio cultural, da cultura e das artes brasileira e dos interesses da coletividade, assegurando que todas as etapas de desenvolvimento e análise do projeto serão cumpridas.

Violência em Belém está em total descontrole e a população, abandonada.

O clamor do povo de Belém não sensibiliza as autoridades de segurança. O Jornal Diário do Pará desta terça-feira destaca, como manchete principal, que Belém é a 26ª cidade mais violência do mundo. É o que diz a pesquisa feita por uma ONG mexicana, divulgada nesta segunda-feira (25). A capital paraense está na 9ª posição no país.

O estudo detalha que das 50 cidades com maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2015, 21 são brasileiras. Belém está presente na pesquisa há alguns anos. Na lista divulgada em 2013, ela estava em 26ª posição e em 2014, a capital paraense caiu duas posições, ficando em 23ª.

Venho denunciando constantemente que o governo Jatene está maquiando os dados oficiais da segurança pública, para tentar calçar com falsas estatísticas a imagem de que o Pará não está em colapso.

Por mais que o governo Jatene tente esconder o sol com a peneira, não há a menor sombra de dúvida que a violência no Pará está em total descontrole e a população, abandonada.


O que me espanta é a postura omissa e passiva do comando da segurança pública paraense, enquanto assassinatos, roubos e assaltos infernizam população. De fato, vivemos uma guerra urbana.


Venho sugerindo também que solução para o problema, é apresentada em várias vertentes: a ocupação, pela segurança pública, das áreas comandadas pelo crime organizado, uma ação efetiva contra o crime de varejo, que são os assaltos nas ruas e nos ônibus, o roubo de celulares, e ter a coragem de enfrentar o comando do crime organizado, que não está na periferia.

O POVO QUER PAZ!

sábado, 23 de janeiro de 2016

Artigo: “Erramos” ou Mentimos?

Por Paulo Pimenta
Deputado federal-PT
Muito se discute sobre o futuro do jornalismo no país e no mundo. Os grandes jornais brasileiros poderiam dar uma contribuição valiosa a esse debate, mudando o nome da seção "Erramos" para Mentimos.
Desde que a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei do direito de resposta, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), é possível observar que a seção "Erramos" dos grandes jornais está mais movimentada, e que o nariz da imprensa brasileira ficou mais exposto.
Normalmente, erra quem pretende acertar. Não é o caso de parte da imprensa brasileira - a chamada grande mídia, especialmente, quando o PT ou o ex-Presidente Lula são o centro de suas matérias. Nesses casos, não há qualquer compromisso com a verdade.
Assim, a má-fé corre solta, declarações são distorcidas e até inventadas, sem qualquer constrangimento por parte da imprensa. Mente-se por pré-disposição de mentir. Omite-se por determinação ideológica. E usa-se a autoridade e credibilidade conferida ao jornalismo para tentar manipular a opinião pública.
Basta o ex-Presidente Lula abrir a boca para que uma declaração sua seja distorcida, como ocorreu recentemente quando a Folha de S.Paulo, em uma versão "mal traduzida" do que dissera Lula em uma entrevista ao jornal espanhol El País, "errou". Entre tantos "erros" que a grande imprensa vem cometendo contra o PT e Lula, nesta sexta-feira (22), o Instituto Lula se viu obrigado desmentir, mais uma vez, uma falsa informação.
Dessa vez, a Folha "errou" dizendo que "Lula foi intimado a prestar novo depoimento na Operação Zelotes", aquela operação que iniciou para investigar a sonegação dos grandes anunciantes da mídia e a corrupção no Carf da Receita Federal e se transformou numa tentativa de envolver o ex-Presidente Lula por uma medida provisória que foi editada na época do governo do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso. Lula não foi "intimado" como diz a Folha; ele foi arrolado como testemunha de defesa.
E quando Lula não fala? Aí, a grande mídia inventa e lhe atribui declarações ou intenções. Foi o que ocorreu quando o ex-Presidente esteve em uma reunião fechada com um pequeno grupo de parlamentares do PT, no final do ano passado, em Brasília. Antes mesmo de a reunião iniciar, os jornais já alardeavam que Lula estava ali "costurando acordo com o PT para salvar Cunha".
Como estava presente a essa reunião, usei o Twitter para desmentir esse desejo da imprensa. De lá para cá, o PT fechou questão no Conselho de Ética contra o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e as invenções contra Lula, que estamparam as capas dos principais veículos do país, mais uma vez, não resistiram à prova do tempo.
Por outro lado, é difícil recordar algum "erramos" que diga respeito ao PSDB, Fernando Henrique, Aécio Neves, José Serra ou Geraldo Alckmin. Praticamente não existe. Curiosamente, os equívocos e gafes contra o PSDB são sempre favoráveis, como do tipo "podemos tirar se achar melhor", sugestão para omitir a informação de que o DNA da corrupção na Petrobrás teve origem no governo FHC.
Como em sociedades arcaicas onde havia a "casta dos intocáveis", a mídia garante toda imunidade ao PSDB. Eduardo Azeredo, conhecido como "pai do mensalão", sabe bem como isso funciona. Recentemente, a revista Veja dedicou páginas de sua publicação não para falar do mensalão do PSDB nos governos de Minas Gerais, mas para se justificar por que não ia tratar do assunto.
O que se vê, mais do que nunca, é o uso do jornalismo para interferir e deformar a realidade em favor de alguém ou de algum grupo, sem qualquer compromisso com um jornalismo como meio de transformação social. Em "O Discurso das Mídias", o linguista francês Patrick Charaudeau fala que a "a ideologia do selecionar faz com que se construa uma imagem fragmentada do espaço público, uma visão adequada aos objetivos das mídias, mas bem afastada de um reflexo fiel". Segundo ele, o objetivo dessa manipulação é a construção de uma opinião pública alinhada aos valores e aos interesses econômicos e políticos da mídia. "As mídias não transmitem o que ocorre na realidade social, elas impõem o que constroem do espaço público", diz.

Enquanto continuar contaminada e obstinada em criminalizar o Partido dos Trabalhadores e seus integrantes, parte da imprensa brasileira pouco vai errar, pois não está disposta a acertar e a realizar uma cobertura honesta.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Moradia digna para milhões de brasileiros

O maior programa de habitação da história do Brasil é também o mais bem sucedido. Com o Minha Casa, Minha Vida multiplicaram-se os investimentos em moradia e vem diminuindo o déficit habitacional no país, um problema que parecia insolúvel porque nunca havia sido enfrentado.

Desde 2009, famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00 podem adquirir o imóvel próprio financiado em condições facilitadas. Os brasileiros sem renda fixa ou com rendimentos inferiores a R$ 1.600,00 estão sendo beneficiados nos programas em parcerias com as prefeituras. Das 3,4 moradias contratadas, 1,7 milhão já foram entregues. O Minha Casa, Minha Vida veio para suprir uma deficiência de mais de 30 anos sem política federal de habitação no Brasil.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Projeto de reforma do Ver-o-Peso é alvo de protesto de feirantes

Trabalhadores do Mercado do Ver-o-Peso realizaram um ato público ontem para discutir a mobilização da categoria sobre a reforma da feira, anunciada pela prefeitura de Belém.

Segundo reportagem publicada no jornal Diário do Pará, os feirantes criticaram o modo como o projeto foi realizado e afirmaram que irão se organizar para alterá-lo.

De fato, causa estranheza o custo anunciado, de R$34 millhões, visto que a obra anterior de requalificação, levada a efeito no governo de Edmilson Rodrigues, então no PT, refez o sistema hidráulico, sistema de drenagem e pisos em todo o complexo, componentes mais caros.

Além disso, o Mercado de Peixe, com sua estrutura de ferro, foi recentemente restaurado pelo IPHAN com recursos do governo federal. Por fim, como ficam os feirantes durante a obra? Muitas perguntas à serem respondidas.

Vou apresentar no reinício dos trabalhos na Alepa, em fevereiro, requerimento solicitando Sessão Especial para apreciar o projeto de reforma do Ver-o-Peso, tanto por envolver vultoso repasse de recursos do erário estadual, como por ser o complexo patrimônio do povo paraense. Todos queremos o nosso Ver-o-Peso em condições adequadas, principalmente para os principais protagonistas que são os feirantes

Mais de 900 mil famílias paraenses são beneficiadas com o Bolsa Família

Com o aporte de quase R$ 2,3 bilhões, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) beneficia, este mês, quase 14 milhões de famílias em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade social no Brasil. O pagamento do Bolsa Família começou na última segunda-feira (18) e segue até o próximo dia 29. 

No Pará, o benefício contemplará 913.985 famílias. O Governo Federal destinará a essas pessoas quase R$ 164 milhões. O Estado ficará com a maior parte do dinheiro, em toda a região Norte. Para saber o dia em que o recurso estará disponível para o saque, o beneficiário precisa observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no seu cartão. Para cada final, há uma data correspondente por mês, que indica o 1º dia em que a família poderá fazer a retirada do dinheiro. 

O valor ficará disponível para saque por 90 dias. Todo mês, o extrato do beneficiário informa a data do saque do mês seguinte. Outra opção, é por meio do aplicativo do Bolsa Família, que pode ser usado em qualquer aparelho de celular com acesso à internet. Basta baixar, gratuitamente, a ferramenta e consultar. Além disso, o aplicativo permite também saber a situação do benefício.


O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza, transferindo, a cada mês, uma quantia em dinheiro diretamente às famílias. O Programa também acompanha, nas áreas de saúde e educação, as crianças, os adolescentes e as mulheres grávidas que fazem parte do programa.

Fonte MDS

Serviço: Cachoeira do Piriá prorroga inscrição para concurso

A Prefeitura de Cachoeira do Piriá (PA), que tem a frente a dinâmica Bete Bessa(foto), prorrogou as inscrições do seu concurso público. O período de inscrição que encerraria na última segunda-feira, 18, foi estendido até às 17h desta sexta-feira, 22, assim como o prazo de pagamento do boleto bancário.

A prorrogação do período de inscrição foi oficializada pelo edital nº 3, já postado na página de acompanhamento da seleção. As outras datas do concurso ficam inalteradas.

A taxa de inscrição custa R$ 45,00 para cargos de nível completo e incompleto, R$ 50 para médio e R$ 70 para superior.

A prefeitura oferece 454 vagas para cargos de níveis superior, médio, fundamental completo e incompleto. Do total de vagas ofertadas, uma é para o nível fundamental incompleto, 239 para o completo, 70 para o médio e 144 para o superior.

Os salários variam de R$ R$ 788,00 a R$ 5 mil. Dentre os cargos ofertados estão os de auxiliar de serviços gerais, gari, motorista, técnico em enfermagem, agente comunitário de saúde, assistente social, enfermeiro, médico, administrador e professor. Confira a tabela de cargos.

O concurso foi dividido em duas etapas. Uma, de prova objetiva a ser aplicada no dia 31 de janeiro de 2016, para todos os candidatos e outra, de títulos (em data a ser informada através de convocação), para os que concorrerão às vagas para o cargo de professor.

Conforme o edital nº 3 de retificação de datas edital nº 3 de retificação de datas, o período de liberação do cartão de inscrição será no período de 26 a 30 de janeiro.

Mais informações no site  da FADESP(www.fadesp.org.br), Instituição organizadora do certame, e no quadro de avisos da Prefeitura do município.

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Violência: hora de criar programas estratégicos para desarticular a bandidagem

Por Carlos Bordalo

A solução para a crise da violência no Pará, a curto prazo, é apresentada em várias vertentes: a ocupação, pela segurança pública, das áreas comandadas pelo crime organizado, uma ação efetiva contra o crime de varejo, que são os assaltos nas ruas e nos ônibus, o roubo de celulares, e ter a coragem de enfrentar o comando do crime organizado, que não está na periferia.

Mas, existem outras formas de combater a violência. A mais capaz é a criação de programas estratégicos. Apesar de o governo federal investir em programas sociais, é de competência dos governos estaduais projetar políticas de combate e inclusão social que garantam a segurança e o bem estar da população.

No Pará, o programa Bolsa Trabalho, criado pelo governo petista anterior, mas desidratado pelo atual, é um grande exemplo de que se fosse levado adiante, poderia tirar milhares de jovens da criminalidade e diminuir essa taxa constrangedora para o Estado, já que muitos alegam falta de oportunidade para o cometimento de delitos. Por outro lado, decisões equivocadas, como a de fechar a maior parte das delegacias à noite, sobretudo em áreas periféricas e a falta de valorização de servidores (das policias civil e militar) acabam contribuindo para o crescimento da violência.

Pais impotentes e estrutura econômica e social frágil nos municípios são terrenos férteis para formação e expansão da marginalidade. O tráfico de drogas tem sido a maior causa do crescimento desta violência, pois penetra e se instala nos municípios, provocando desestruturação familiar e encaminhando os jovens para o mundo crime.

Sem contar em bandos armados que se instalam em vilas de difícil acesso no interior e as usam como base operacional para infernizarem moradores com assaltos, aproveitando a precária cobertura policial no Pará.

Está mais do que na hora de os governos criarem programas estratégicos que desarticulem essa teia da violência no estado e mude este mapa tão cruel e que já destruiu diversas famílias. 

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Leitura recomendada: Margem de lucro, taxa de lucro e 'crise política'

Renato Dagnino - CartaMaior

Há estudos que mostram que a taxa de lucro das montadoras instaladas no país é três vezes maior que nos EUA: aqui é 10% e lá 3%. E isso seguramente afeta o lucro global dessas multinacionais. Há indícios de que ela aqui esteja entre as maiores do mundo.
 
De fato, é de senso comum que a opção investimento produtivo vs. aplicação financeira é condicionada pela comparação da taxa de lucro com a taxa de juros. E dado que existem empresários que investem na produção, apesar de há muitos anos termos aqui uma das maiores taxas de juros, é provável que a taxa de lucro que auferem seja também uma das maiores.
 
Essa constatação, embora seja essencial para caracterizar a falsidade do argumento que embasa a oposição das elites frente às políticas públicas implementadas na última década, não será aqui explorada.
 
Vou me ater a algo mais conjuntural. Vou tratar da “crise política” que as elites vêm “fabricando” no último ano e pouco ao perceberem que essas políticas serão mantidas gerando uma situação que as ameaça.

Inicio a abordagem, cujo caráter reducionista e “economicista” é evidente, simplificando dois conceitos da Economia Convencional.
 
Margem de lucro (ou mais simplesmente, lucro): quantidade de dinheiro que “sobra” para o empresário depois de vender seu produto (ou serviço) e pagar o custo daquilo que necessita para produzir (matéria prima, energia, máquinas que se desgastam, e força de trabalho).
 
A participação da força de trabalho no custo total - o salário -, embora varie entre os setores econômicos, é muito significativa quando avaliado para o conjunto da economia. Todos os outros insumos que o empresário necessita incorporam o trabalho humano (e o seu custo) na sua cadeia produtiva. E o que é dito sobre o impacto do aumento no preço dos combustíveis no custo de praticamente todas as mercadorias, é ainda mais notório no caso do salário.
 
A margem de lucro, que é tanto maior quanto mais o empresário puder produzir e vender, é um elemento central para tomar decisões sobre seu comportamento futuro.
 
Se sua expectativa individual acerca de sua margem de lucro é alta, o que ocorre quando sua demanda vem crescendo, ele prefere investir para ampliar sua capacidade produtiva a aplicar no mercado financeiro.
 
Mas, como se sabe, essa decisão não depende só disso. Para explicá-la preciso do segundo conceito considerado no cálculo empresarial: a taxa de lucro.
 
Diferentemente da margem, que é uma quantidade de dinheiro, a taxa de lucro é uma porcentagem. É um quociente entre duas quantidades de dinheiro: a margem de lucro e a quantidade que o empresário precisou gastar para produzir e vender.
 
Não por acaso, ela é muito semelhante à taxa de juros, que é também um quociente; entre o juro e a quantidade de dinheiro que ele aplica.
 
Quando o custo dos insumos para produzir aumenta, o denominador do quociente aumenta: a taxa de lucro cai. E se a expectativa do empresário sobre sua margem de lucro futura não é boa, se ele prevê que ela não vá acompanhar o aumento de custo, se considera que sua taxa de lucro pode diminuir, ele vai preferir a aplicação financeira ao investimento produtivo.
 
Agora estamos prontos para “modelizar” a partir desses conceitos, a “crise política” fabricada pela elite empresarial.
 
O custo da força de trabalho vem crescendo sistematicamente ao longo da última década em consequência de políticas públicas que sobre ele incidem diretamente, como a que regula o salário mínimo, ou indiretamente, como a da previdência social, da educação, do Bolsa Família, etc. Isso levou a um aumento no custo de produção de bens e serviços.
 
Mas, em função de um efeito tão de senso comum quanto o que eu disse acima – o chamado multiplicador Keynesiano -, essas políticas, junto com outras que ativaram setores como o da construção civil, ao aumentarem a massa salarial, desencadearam o crescimento da demanda e da produção fazendo com que aumentasse a margem de lucro; e que os empresários, respondendo individualmente aos sinais do mercado, realizassem algum investimento.
 
Como em muitos setores havia capacidade produtiva ociosa, uma vez que a demanda ficou muito tempo estagnada, os empresários não tiveram que investir pesadamente em máquinas e instalações caras, o que levou a um aumento ainda maior da sua taxa de lucro.
 
Esse aumento foi além do setor industrial; abarcou outros, como o financeiro e o agronegócio. E foi potencializado por políticas defensivas em relação à crise global que incluíram redução de impostos, não fiscalização da sonegação (que atinge 10% do PIB) e por uma conjuntura favorável no mercado de commodities.
 
A bonança infiltrou-se, inclusive, na “máquina pública”. Mas o impacto econômico positivo sobre o empresariado foi sendo diluído à medida que se incorporaram entrantes – desde multinacionais até “empreendedores” que saíram da informalidade -, que aumentou a entrada de importações, que as políticas defensivas frente a uma crise global em agravamento cobraram seu preço forçando ao aumento de tarifas, e que arrefeceu a demanda internacional de commodities.
 
Situações como essa costumam fazer com que, antes mesmo que caia a margem de lucro ou até independentemente das expectativas individuais dos empresários, piore a avaliação que, corporativamente, possuem acerca sua taxa de lucro futura.
 
Pelo menos três trajetórias - não excludentes - são historicamente verificáveis: (a) se se mantiverem os salários, diminui o investimento, o emprego e a demanda e aumenta a sujeição nacional frente à cobiça globalizada e a instabilidade social: a cena será a de um empate de “tragédia grega”; (b) se os empresários contarem com poder de coerção ideológica ou física suficientes para a reduzir o salário, se eles (e o Estado) investirem, e se for tecnologicamente possível gerar emprego, um cover do malfadado general Médici irá repetir que “a economia vai bem mas o povo vai mal”; (c) se for mantida ou aumentada a remuneração do capital financeiro (que não se limita aos juros) o resultado será uma tragédia grega encenada numa república de bananas com sério risco de “apodrecimento”.
 
Até aqui, supondo que existam limites, estaríamos no terreno dos conceitos e tendências da Economia. Adentrando ao da política (ou da Psicologia, como preferem alguns), é esperável que quando os empresários, e não estou falando dos que escutam a mídia e sim daqueles que a “constroem”, se deparam com a vitória de uma coalizão cuja promessa eleitoral implica um aumento do salário, ocorra uma “greve dos investidores”.
 
Ocorre o que os marxólogos chamam de uma “resposta de classe”. O comportamento do empresariado (da classe empresarial, ou o que eles chamam de “classe capitalista”) deixa de ser um agregado de reações individuais aos sinais de mercado. Passa a ser resultante de uma intenção da elite de inviabilizar pelos meios alcançáveis o cumprimento de promessas que a prejudica. Dizem eles, que numa “crise de realização do capital” (e elas seriam normais e periódicas no capitalismo), o empresariado ultrapassa aqueles limites. Deixa de responder ao mercado (mesmo quando seus sinais sejam positivos) e substitui seu horizonte de curto prazo - da economia -, pelo de longo prazo - da política. Deixa de se preocupar com movimentos táticos adequados para as batalhas individuais em busca de lucros extraordinários que ocorrem em seu seio e concentra-se nos movimentos estratégicos necessários para vencer a guerra contra o que marxólogos consideram ser o seu “inimigo principal”, a “classe trabalhadora”.
 
Voltando a conceituação que estamos usando: o empresariado passa a se preocupar muito mais com sua taxa de lucro do que com sua margem de lucro. Mesmo que esta esteja aumentando e tenda a crescer, a classe empresarial, ao sentir que sua taxa de lucro futura está ameaçada, boicota, às vezes até de uma forma suicida que vai além de “deixar os bois no pasto”, a ordem econômica que criou para atender seus interesses.
 
O que interessa à elite golpista implica, num estilo “ovo e galinha”, a fabricação econômica e potencialização - midiática e política - da crise, é a desestabilização do País e do seu governo. Mas ela não irá contar com a conjuntura – nacional e internacional - que possibilitou o “milagre econômico” que o golpe cívico-militar engendrou à custa da repressão e do arrocho salarial. O resultado tenderá a ser uma cena que combina as piores características das outras três e que nem para o empresariado é desejável.
 
A resposta que brasileiros e brasileiras têm dado aos repórteres que perguntam sobre sua expectativa para 2016 – um país melhor para todos – deixa claro que há quem esteja desejando e parindo trajetórias e cenas alternativas.
 
Se o leitor quiser entre em contato (rdagnino@ige.unicamp.br), que envio uma avaliação sobre elas que tenho preparada.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

O Grito da Estrada Nova

Nosso total apoio às lideranças comunitárias e Movimentos Sociais do bairro do Jurunas, que exigem respeito e dignidade. O Grito da Estrada Nova é justo.






terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Grito da Estrada Nova denuncia abandono de obras no Jurunas

Regina Barata e Marquinho Silva lideraram o Ato
O grito da Estrada Nova, organizado por líderes comunitários e movimentos sociais do Jurunas, chamou a atenção dos moradores no dia em que Belém completou 400 anos. O Ato foi a forma de protesto pelo abandono das obras prometidas em campanha pela parceria Estado e Município.  

Como explicar, por exemplo, o abandono do Projeto de Macrodrenagem por parte da prefeitura de Belém? Obra parada há três anos e, segundo um dos organizadores do protesto, o líder comunitário Marquinho Silva, o prefeito Zenaldo Coutinho não reuniu nenhuma vez com as comunidades para dizer o que foi feito com os 125 milhões de dólares, financiados pelo BID, para a conclusão do projeto.

Projeto com obras paradas na Estrada Nova
“O Projeto de Macrodrenagem da Estrada Nova é amplo, vai muito além dos canais. Envolve moradia digna, saúde, feiras, educação, segurança. Nosso povo vive num abandono total, pela falta de compromisso desses governos que estão aí, no Estado e no município”, criticou Marquinho.

Com relação á saúde, Marquinho citou o exemplo da obra da UPA do Jurunas, com recursos de 3,8 milhões, do Ministério da Saúde. “A prefeitura de Belém comete crime ao apagar da placa o inicio e o término da obra e o valor a ser aplicado. A obra da UPA começou em maio de 2014 e deveria ser entregue no dia 5 de maio do ano passado, mas se arrasta até hoje, mesmo com recurso garantido”, lamentou.

Estrada Nova abandonada
O grito da Estrada Nova também contou com a presença da ex-vereadora e ex-deputada Regina Barata, pré-candidata do PT à prefeitura de Belém. Ela lamentou situação da escola estadual Marluce Pacheco, no Jurunas. “A obra foi iniciada em 2011 e abandonada em 2012, com 70% concluída. “Isso é um descaso total com a educação, incompetência e um crime, uma vez que tudo na escola foi saqueado. Ficaram só as paredes. Uma vergonha”, criticou Regina.


Lideranças do bairro e Movimentos Sociais denunciaram descaso
A partir do Grito da Estrada Nova será criado o Fórum Estrada Nova, para dar sequência à luta dos moradores do Jurunas contra o abandono a que estão submetidos. “Nossa luta só está começando. Vamos cobrar do governo do Estado, da prefeitura, exigir respeito. O povo do Jurunas não merece esse descaso”, finalizou Marquinho Silva.

domingo, 10 de janeiro de 2016

Em defesa de Belém e da cidadania

O abandono da macrodrenagem da Estrada Nova será cobrado pela população no dia dos 400 anos de Belém. Nossa cidade merece mais!


NÃO ao reajuste de 20% na conta de água

Não somos contra o reajuste, mas aplicar 20 por cento de uma só vez, num Estado onde 40% de sua população ganha um salário mínimo? É preciso escalonar esse aumento, mas também qualificar o serviço de água no Pará. 

Desde que o governador Simão Jatene voltou, há 5 anos, aprovou a taxa hídrica que cobra bilhões de reais das grandes empresas exploradoras de recursos hídricos e não aplicou um centavo em abastecimento de água. O Governo Federal tem mandado recursos para ampliação do abastecimento nos municípios, através da Cosanpa. 

Água não é energia, água é essencial à vida e seu consumo deve ser cobrado pela capacidade de pagamento do usuário e não pelo custo do serviço. Por isso, entrei com uma representação no Ministério Público para suspender o aumento de 20% proposto pelo governo do Estado.






sábado, 9 de janeiro de 2016

Municípios que terão reajuste na conta de água

Abaixo, a relação dos municípios do Pará que terão reajuste de 20% na conta de água. O reajuste proposto pelo governo do Estado, autorizado pela Amae, Agéncia Reguladora do Município de Belém.  Isso é invasão de competência de órgão municipal na esfera estadual.

Por conta disso, protocolei uma representação no Ministério Público pedindo a imediata suspensão do reajuste, para defender o consumidor do Pará, em particular o consumidor de baixa renda, que não pode ser penalizado com um tarifaço como esse.  Decretar 20% de aumento na conta de água do paraense é não levar em conta a razoabilidade e o poder aquisitivo da maioria da população do Pará. Por outro lado, o impacto na economia do Estado será danoso.

Os municípios atingidos pelo aumento, que deve entrar em vigor no dia 23 deste mês:


Altamira, Belém, Ananindeua, Marituba, Augusto Corrêa, Bragança, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Inhangapí, Magalhães Barata, Marapanim, Marudá, Nova Timboteua, Ourém, Peixe Boi, Salinópolis, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, Santa Luzia do Pará, Traquateua, Vigia, Viseu, Marabá, Breu Branco, Conceição do Araguia, Dom Eliseu, Itupiranga, Jacundá, Novo Repartimento, São Féliz do Xingú, Santa Maria das Barreiras, Alenquer, Altamira, Faro, Itaituba, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Praínha, Terra Santa, Santarém, Abaetetuba, Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Ararí, Igarapé Miri, Limoeiro do Ajurú, Mocajuba, Moju, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Ararí, Soure e Tailândia. 

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Representação no Ministério Público para suspender reajuste na conta de água

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da AL,  protocolei na manhã desta sexta-feira(08) no Ministério Público, uma representação pedindo a suspensão do reajuste  de 20% na conta de água de consumidores de Belém e mais 56 municípios do Pará atendidos pela Cosanpa. O reajuste, proposto pelo governo do Estado, deve entrar em vigor a partir de 23 de janeiro.
Na representação,  questiono o fato de a autorização para o reajuste ter sido dada pelo órgão regulador do município de Belém, a Amae. Isso é invasão de competência de órgão municipal na esfera estadual.
O objetivo da representação é defender o consumidor do Pará, em particular o consumidor de baixa renda, que não pode ser penalizado com um tarifaço como esse.  Decretar 20% de aumento na conta de água do paraense é não levar em conta a razoabilidade e o poder aquisitivo da maioria da população do Pará. Por outro lado, o impacto na economia do Estado será danoso.
A representação foi encaminhada à Promotoria de Defesa do Consumidor, que vai instaurar um procedimento para saber se houve abusividade no reajuste.  Já existe um estudo por parte da Câmara Técnina do MP sobre o aumento da conta de água, sugerido pela Cosanpa, que alega a defasagem de sete anos na tarifa.
A Promotora Joana Coutinho, que está à frente do processo, vai juntar a representação aos argumentos da Cosanpa, para uma tomada de decisão o mais breve possível. Ela reconhece que as tarifas têm que ser equilibradas, mas atreladas à qualidade do serviço oferecido pela Cosanpa. concordo plenamente com a promotora, tem em que ser justo para a empresa, mas também justo para o Consumidor, que não se opõe a pagar, desde que tenha água na torneira, e de qualidade.
Também questiono a maneira como a Cosanpa busca recursos para  investimentos .  A Cosanpa não pode se capitalizar de uma hora pra outra, botando a mão no bolso da já combalida economia do Pará e, principalmente, no da sofrida população paraense.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

O excesso de incentivos fiscais, a ausência de contrapartidas e a injustiça tributária no setor mineral. Final

Por Carlos Bordalo

Os incentivos em troca de miséria

Hoje, ao fim da vigência da Lei Nº 6.307, o governo do Estado do Pará publicou uma resolução renovando o tratamento diferenciado na cobrança do ICMS para a Mineração Paragominas, Albrás e Alunorte, enquanto negocia a possível renovação de incentivos a Vale S/A, dentro do processo de análise da instalação do projeto S11D – Serra Leste e cobrança de uma dívida da Vale com o Estado, calculada em 1,8 bilhão de reais, que sinalizam uma nova lei do diferimento negociada pelo titular da SEDEME, Adnan Demacki.

É incrível que o motor da arrecadação do Pará seja a cobrança de ICMS sobre a energia e os combustíveis e que, justamente os maiores usufrutuários destas Commodities sejam isentos de pagá-los, enquanto os mais de 3,4 milhões de paraenses, que recebem o Bolsa Família, são penalizados pela cobrança de 33% de ICMS nas suas contas de energia.

Ou seja, o saque se acelera sem que se tenha retorno palpável à sociedade paraense frente aos benefícios concedidos.



O criminoso prejuízo estimado em 25,2 bilhões de reais, em 15 anos de vigência, hoje apresenta sua fatura na forma da miséria da população e da ausência de serviços públicos em condições de suprir uma demanda crescente.

Na oportunidade da apresentação à ALEPA de quatro projetos de lei que substituíram o diferimento, o Secretário Demacki insistiu que os projetos de lei se faziam necessários por que a lógica de concessão de benefícios seria alterada, e o Estado passaria a premiar com Benefícios Fiscais aquelas mineradoras que verticalizassem sua produção no Pará. Segundo o Secretário, isto seria a forma de viabilizar a ALPA, em Marabá, e outros empreendimentos importantes ao Estado. incluiu nesta lógica a
Mineração Paragominas, Albrás e Alunorte, empresas que tiveram seus benefícios renovados através de Resolução nº 14/2015, em razão de já verticalizarem suas produções. Mais uma vez aproveitou para premiar antecipadamente empresas que já haviam sido beneficiadas no passado.

O governo do Estado age ao arrepio da Lei que idealizou e enviou a ALEPA, pois concede benefício sem que a contrapartida nova esteja cumprida. Concedeu as empresas benefício sobre sua capacidade instalada e sequer recebeu em troca uma previsão de compromisso. Isso se compromisso fizesse jus ao benefício, não faz!

O benefício somente será possível ante a operação de novas plantas industriais que verticalizem a produção ou pelo menos sobre planos em nível de licenciamento para início de instalação.

Ou seja, o crime de lesa pátria historicamente perpetrado contra o povo do Pará, passa a ter contornos de renúncia fiscal indevida, acarretando improbidade administrativa.

Importante ressaltar que os projetos de lei que alteraram a Lei nº 8 6.489/2002 que Dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio - Econômico do Estado do Pará e dá outras providências, não alteraram as hipóteses de concessão dos benefícios, foi mantida a redação original do Paragrafo único do Art. 3º, que define os casos em que se aplica os incentivos.

“Art. 3º -
Parágrafo único. Os incentivos de que trata o disposto no caput deste artigo serão concedidos nas seguintes hipóteses:
I - implantação de novos empreendimentos no Estado;
II - modernização ou diversificação de empreendimentos ou de estabelecimentos já existentes e a aquisição de máquinas e equipamentos de geração mais moderna do que os já possuídos, operando no Estado;
III - execução de projetos de pesquisa científica ou tecnológica em associação com instituições de ensino e/ou pesquisa públicas ou privadas, tendo como foco o desenvolvimento de produtos e/ou processos, em consonância com os objetivos desta Lei;
IV - viabilização de empreendimentos que atendam aos objetivos desta Lei.
V – destinados à investimentos em infraestrutura.”


O fato é que interpretações a parte, na última vez que o assunto esteve em pauta na ALEPA, o governo comprometeu-se a mandar proposta de regulamentação do Fundo de Infraestrutura do Estado, composto por parte do valor do incentivo concedido revertido ao próprio Estado para fins de viabilizar sua capacidade de indução ao desenvolvimento e a tratar de novos incentivos às mineradoras mediante consulta prévia a ALEPA.
Os dois compromissos até o momento não foram cumpridos, apesar dos ruídos de que o governo do Estado vislumbra aprovar incentivos a VALE S/A, mantendo a escrita de que o legislativo paraense é mero carimbador dos interesses do executivo.

Da forma que vier, sem estarem claras as reais compensações que abram a possibilidade de reverter os seguidos e continuados saques, a quem foi e é submetido o Pará, não haverá trégua da oposição na tentativa de barrar mais uma doação do Pará às grandes mineradoras.