Punição branda para PM que comandava quadrilha é denunciada na tribuna da Alepa

Por Carlos Bordalo
Matérias veiculadas no jornal Diário do Pará, traz em destaque a notícia de que a “Coronel Ruth Léa Costa Guimarães, da Polícia Militar do Pará, acusada de envolvimento em um forte esquema fraudulento de venda ilegal de viaturas da PM, recebeu punição de 30 dias de prisão pelo Governo, após quatro anos de tramitação processual do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”.
A “pseudo punição” foi assinada pelo vice-governador Zequinha Marinho, na última quarta-feira (9), na condição de governador em exercício, em virtude da ausência do então governador Simão Jatene.
O Esquema:
Segundo a reportagem do Diário do Pará, a coronel Ruth Guimarães, ex-diretora de apoio logístico da Polícia Militar do Pará, é acusada de comandar uma quadrilha que vendia, clandestinamente, viaturas da PM. O esquema, segundo a reportagem, começava com a seleção dos veículos, feita pela própria Ruth e o sargento Raimundo Nonato Sousa de Lima, que os repassavam, a título de doação, a instituições filantrópicas que, por sua vez, nunca receberam as viaturas. 
O jornal denuncia que os veículos eram entregues para o civil Nicanor Joaquim da Silva, que operava a venda para São Paulo e outros Estados. O Ministério Público Militar (MPM) apurou que a quadrilha faturou mais de R$ 15 milhões com a venda de 500 viaturas, todas em bom estado de conservação. O crime foi descoberto quando a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) passou a receber multas dos veículos que, até então, eram tidos como doados. A investigação apurou que os ex-comandantes gerais da PM João Paulo Vieira, Luís Ruffeil e Augusto Leitão, participavam do esquema, assinando o termo de doação. Para o MPM, é impossível que, pela quantidade de carros, os coronéis não tivessem conhecimento do esquema. 
Em interceptações telefônicas realizadas por ordem judicial, ficou constatado que Nicanor retirava os veículos nos batalhões da PM situados em várias cidades do interior do Pará. À época, as gravações revelaram, ainda, a existência de transações bancárias entre Nicanor, o sargento Raimundo Nonato e a coronel Ruth Léa, que recebiam o dinheiro da fraude.
Estes fatos ocorreram em 2012. Em 2013, senhor Nicanor Joaquim da Silva, considerado testemunha chave no processo, foi misteriosamente assassinado a tiros e o mais incrível ainda, é que o assassinato ocorreu exatamente na semana em que ia depor no caso.
Diante da gravidade do crime e de tantas evidências da participação direta da Coronel Ruth Lea neste esquema fraudulento, o que podemos falar sobre a pena aplicada? Houve, na verdade, uma exacerbação desprorcional da pena, um insulto a toda sociedade. Concordo com o Diário do Pará quando diz que trata-se de férias não-remuneradas a penalidade efetivada pelo governo, que ainda garante à servidora o direito de retornar à reserva da PM sem prejuízo financeiro.
Para o Promotor do Ministério Público Militar (MPM), Armando Brasil (que falou ao Diário do Pará), apesar de a administração pública ser soberana para aplicar penalidades a seus servidores, o caso da coronel deveria ter sido tratado com mais rigor, uma vez que ela é considerada uma líder da organização criminosa. “Temos provas de que ela comandava a venda ilegal das viaturas, diz promotor ao Diário do Pará. “O correto segundo ele, seria expulsá-la da corporação”. A coronel, que está em Minas Gerais, ainda não foi presa e aguarda a intimação de comparecimento ao comando da PM do Pará.
O Dr. Brasil é que comanda a investigação da quadrilha em âmbito judicial e prevê penas bem mais duras aos envolvidos no esquema. Além da coronel Ruth, a investigação envolve três ex-comandantes gerais da Polícia Militar: os coronéis João Paulo Vieira, Luís Cláudio Ruffeil e Augusto Cardoso Leitão. 
Os acusados respondem também no Ministério Público Militar (MPM) por outras duas ações, sendo uma civil pública, de improbidade administrativa, que pode levá-los à demissão do cargo, e outra ação penal, pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público ou bens por funcionário do Estado), em que a pena de prisão pode chegar a 15 anos.  Espera-se que sejam aplicadas penas justas.
*O artigo foi usado em pronunciamento na Tribuna da Alepa

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