Combate à violação de direitos humanos no Pará é discutido em conferência

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH,  através do Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Pará, do qual sou membro titular, com muita honra, realiza em Belém a II Conferência Estadual dos Direitos Humanos.

O evento tem como objetivo discutir problemas à cerca da temática “Direitos humanos para todas e todos: Democracia, Justiça e Igualdade na Amazônia”, além de escolher os representantes do Pará para participar da 12° Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília, nos dias 27 a 29 de abril, deste ano.

A Conferência vai debater durante três dias, no Gold Mar Hotel, temas importantes, com ênfase para o direito às igualdades. Fui um dos palestrantes da solenidade de abertura na manhã desta quarta-feira. Alertei sobre as ameaças sofridas pelos defensores dos direitos humanos no Pará. É preciso, diante da grande quantidade de militantes e lideranças ameaçadas, transformar o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Pará, do Governo Federal, numa política integrada do Estado.

Alertei, também, sobre o retrocesso que representa reduzir a maioridade penal no Brasil, a forma mais simples e curta de tirar do alcance dos olhos aqueles que incomodam a sociedade. A preocupação é que a cada dia ganha força essa ideia.

O sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário,  tem demonstrado ser uma “escola do crime”. Mandar adolescentes para as penitenciárias é formar novos bandidos.

A conferência se estende até a próxima sexta-feira e contará com palestras e grupos de trabalho conduzidos por autoridades no assunto, entre elas Paula Arruda, professora e doutora pela UFPA, que vai ministrar a palestra “Enfrentamento a Criminalização dos Movimentos Sociais e Defesa dos Direitos Humanos dos Defensores dos Direitos Humanos”; Luanna Tomaz, professora doutora pela UFPA e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, que abordará o tema “Promoção dos Direitos Humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais”, e João Augusto Farias dos Santos, Gerente de Livre orientação Sexual da SEJUDH.

A  II Conferência Estadual dos Direitos Humanos será encerrada com a aula-magna “Efetivação dos Direitos Humanos da Igualdade”, ministrada pelo Juiz da Juiz titular da 1° Vara da Fazenda, Doutor e Pesquisador e Observador Internacional da Universidade de Salamanca, Elder Lisboa.

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