A reabertura das atividades no Parlamento e os desafios para 2016


A falta de cordialidade do governador Simão Jatene com o Parlamento foi mais uma vez o principal questionamento na Sessão Solene desta terça-feira, que marcou a abertura do ano legislativo. Mais uma vez os deputados só tomaram  conhecimento do teor da mensagem do governador, no momento em que ele usou a Tribuna. Não houve tempo hábil para o debate por parte da oposição. Já apresentamos projeto para alterações no Regimento Interno, que é omisso. Mas, há dois anos que não é votado em plenário.

Deselegância a parte, é preciso destacar os desafios para 2016. É fundamental que o Estado desenhe um novo sistema de atendimento na saúde pública, que apresenta diversos problemas por todo o Pará. A implantação dos hospitais regionais é um avanço inegável, mas ao mesmo tempo pressionou as estruturas municipais de saúde, que não dão conta da recepção para a triagem dos pacientes a serem encaminhados a esses hospitais. A saúde, portanto, inspira cuidados.

Nós temos a missão, este ano, na Assembleia Legislativa, que é aprovar em o Fundo de Infraestrutura, uma promessa do executivo em 2015, ao criar a Taxa Hídrica. O governo do Estado, portanto, deve ao Legislativo o envio desse projeto.

Por que é importante o Fundo de Infraestrutura? Para que os recursos, advindo da cobrança da Taxa Hídrica, não fiquem apenas sob o controle do executivo estadual, mas que os municípios também possam se beneficiar dessa arrecadação, para enfrentar problemas sérios, como a trafegabilidade das estradas vicinais e o custeio dos serviços básicos à população. Nada mais justo que aquilo que é arrecadado pelo Estado, também possa, uma parte, ser compartilhado com os municípios.

Outro tema importante para 2016 é o federativo, considerado suprapartidário. A luta de todos nós, independente do partido, no sentido de conquistar um lugar melhor para o Pará na Federação. É necessário qualificar a nossa representação política. É fundamental que a gente altere determinadas regras no plano federativo, que acabam penalizando Estados, como o Pará, que é exportador, que é produtor de energia, mas, ao mesmo tempo, não consegue ter os benefícios gerados aqui, devolvidos em forma de investimentos ao nosso povo.

Temos que ter muita habilidade e equilíbrio em 2016, um ano de eleições municipais.. É um momento importante, mas, é necessário que o Parlamento do Estado não se esqueça das suas obrigações, ou seja, ao mesmo tempo em que participa das eleições municipais, dê conta de fiscalizar o executivo estadual, de lutar por aquilo que é essencial  para o conjunto do Estado e, dessa forma, cumprir o dever.

É fundamental que avancemos nesse Estado com a melhoria da educação. Sem educação não teremos saídas duradouras e definitivas para a crise. É necessário que o Estado avance na segurança pública, enfrente a bandidagem e o crime organizado com firmeza. 

É preciso que o Estado definitivamente aposte na agricultura, uma grande geradora de postos de trabalho e emprego e, acima de tudo, que o Pará avance na defesa e promoção dos Direitos Humanos, no combate ao trabalho escravo, à pedofilia e crimes de mando.


Somos portadores do mandato popular. E o povo que nos elegeu quer que executivo e legislativo tenham equilíbrio, serenidade e firmeza para defesa dos interesses maiores do Estado do Pará. O relacionamento do executivo com o Parlamento é essencial para tanto. 

Que venham os desafios!

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