sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Representação no Ministério Público para suspender reajuste na conta de água

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da AL,  protocolei na manhã desta sexta-feira(08) no Ministério Público, uma representação pedindo a suspensão do reajuste  de 20% na conta de água de consumidores de Belém e mais 56 municípios do Pará atendidos pela Cosanpa. O reajuste, proposto pelo governo do Estado, deve entrar em vigor a partir de 23 de janeiro.
Na representação,  questiono o fato de a autorização para o reajuste ter sido dada pelo órgão regulador do município de Belém, a Amae. Isso é invasão de competência de órgão municipal na esfera estadual.
O objetivo da representação é defender o consumidor do Pará, em particular o consumidor de baixa renda, que não pode ser penalizado com um tarifaço como esse.  Decretar 20% de aumento na conta de água do paraense é não levar em conta a razoabilidade e o poder aquisitivo da maioria da população do Pará. Por outro lado, o impacto na economia do Estado será danoso.
A representação foi encaminhada à Promotoria de Defesa do Consumidor, que vai instaurar um procedimento para saber se houve abusividade no reajuste.  Já existe um estudo por parte da Câmara Técnina do MP sobre o aumento da conta de água, sugerido pela Cosanpa, que alega a defasagem de sete anos na tarifa.
A Promotora Joana Coutinho, que está à frente do processo, vai juntar a representação aos argumentos da Cosanpa, para uma tomada de decisão o mais breve possível. Ela reconhece que as tarifas têm que ser equilibradas, mas atreladas à qualidade do serviço oferecido pela Cosanpa. concordo plenamente com a promotora, tem em que ser justo para a empresa, mas também justo para o Consumidor, que não se opõe a pagar, desde que tenha água na torneira, e de qualidade.
Também questiono a maneira como a Cosanpa busca recursos para  investimentos .  A Cosanpa não pode se capitalizar de uma hora pra outra, botando a mão no bolso da já combalida economia do Pará e, principalmente, no da sofrida população paraense.

Nenhum comentário: