quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

O excesso de incentivos fiscais, a ausência de contrapartidas e a injustiça tributária no setor mineral - I Parte

Por Carlos Bordalo
A Amazônia é a maior fronteira agrícola e mineral do mundo. Nessa fronteira, o Pará se destaca historicamente por sua condição de porteira da Amazônia e porque, nele, estão localizadas as melhores condições logísticas e os maiores recursos naturais disponíveis na região.

No Brasil a ancoragem do desenvolvimento nacional em Commodities legou a Amazônia e em especial ao Pará, um novo ciclo de colonialismo, um neocolonialismo fundamentado na exploração sem contrapartida social e ambiental de nossos recursos naturais. 


Desenvolve-se um modelo em que a Amazônia é vista fora do contexto de um território soberano, na forma de uma fronteira sem dono, um armazém abandonado, sujeito aos saques do capital especulativo na forma de grandes projetos de infraestrutura (Estradas, Ferrovias, Barragens, Portos) todos voltados a facilitação do escoamento, in natura, das maiores riquezas extraídas da região.

Vamos postar, a partir de hoje, uma série de três artigos sobre o setor mineral no Pará, questionando o excesso de incentivos fiscais no setor, 
a ausência de contrapartidas e a injustiça tributária, que colocam em dúvida seu caráter de desenvolvimento para a região.

A História

A história da Amazônia é cheia destes ciclos de saques que produzem riquezas para além do território onde são produzidas. No início da ocupação europeia da Amazônia, a extração de Drogas do sertão (canela brasileira, salsaparrilha, cacau e pimenta regional) custeou a defesa do território e viabilizaram as missões catequéticas, estas commodities primitivas, extraídas da região através do abuso da mão de obra análoga a de escravo, mantiveram os altos padrões de vida da corte portuguesa, antes e depois da vinda da família real ao Brasil.

Cais do Porto em Belém, no inicio do século XX
Teatro Amazonas, símbolo do ciclo da borreacha
Posteriormente, no final do século 19 até 1912, o ciclo da borracha mais uma vez legou as populações diretamente envolvidas em sua extração ao absoluto desamparo, daquilo que foi considerada a época de ouro da Amazônia sobraram, segundo o Professor Jarsen Guimarães[1], apenas as duas capitais amazônicas receberam alguns benefícios de infraestrutura, onde algumas obras arquitetônicas de relevo ficaram (...), substancialmente em Belém, o Cais do porto, Teatro da Paz, Amazon RIVER , Pará Eletric e o Telegrafo por cabo. Em Manaus destacam-se o teatro Amazonas, Rodway (Cais de embarque), Hipódromo, A Companhia de Eletricidade e o Telégrafo.”. 

O desastre econômico se deveu a biopirataria, mudas de seringueira deram origem a Seringais na Malasia, explorados por ingleses e franceses que inundaram o mercado mundial com borracha barata e de maior qualidade.
No mundo pós-segunda guerra mundial, vimos disparar a procura por bens de consumo, impulsionando a produção agrícola mecanizada, com ampla disseminação do uso de fertilizantes químicos e defensivos agrícolas, demandando matérias primas para a indústria de base e o grande boom das cidades pressionando também as províncias extrativistas de minérios em todo o globo.

Neste contexto, os contornos da ocupação da Amazônia e, notadamente do Pará, tem uma guinada dramática. Nosso Estado passa a ser a principal fronteira agromineral do País, arcando com custos sociais e ambientais do desenvolvimento do resto do País, sem as devidas contrapartidas que lhe permitissem sair do papel de mero fornecedor de insumos.

Esta realidade se sustenta em dois pilares: o caráter regressivo da tributação brasileira e a política de desoneração da produção mineral, através de incentivos fiscais.
A regressividade tributária, que implica na cobrança desproporcional de tributos entre as classes sociais, consolida a desigualdade social e acirra a concentração de renda, uma vez que retira através de impostos proporcionalmente mais dos pobres do que dos ricos.


De acordo com a Nota Técnica nº 185, novembro de 2015, “
Amazônia: paraíso extrativista e tributário das transnacionais da mineração” do INESC[2], “Pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que 79% da população brasileira recebem até três salários mínimos por mês e sobre ela recaem 53% da arrecadação tributária do país. Sabemos que isto acontece no Brasil porque temos uma excessiva concentração da renda e, ao mesmo tempo, uma excessiva concentração da arrecadação em impostos sobre o consumo, onde todos pagam igualmente, independentemente da sua renda.”
Por seu lado, a desoneração da produção mineral na forma de incentivos fiscais favorece enormemente a vulnerabilidade social e contribui apenas para o incremento da margem de rentabilidade das transnacionais exploradoras de minério.


Segundo Alessandra Cardoso[3], “
É comum a tentativa de defesa dos incentivos fiscais sob a alegação de que esta renúncia tributária em termos de valores, acaba sendo mais que compensada em função dos investimentos, já que eles geram valor agregado, empregos e movimentam a economia regional e nacional. Assim, alega-se que o balanço tributário destes instrumentos costuma ser positivo. Este discurso, contudo, só se justifica sob a hipótese de que estes investimentos não viriam para a Amazônia se não houvesse o incentivo, a qual claramente não se sustenta.”


[1] Guimarães, Jarsen Luis Castro, Professor adjunto da UFOPA com mestrado em economia rural (UFRGS) e doutorado pelo NAEA-UFPA. “A perspectiva histórica da Amazônia”: http://www.webartigos.com/artigos/a-perspectiva-historica-da-amazonia/41018/#ixzz3tjlaKm5F
[2] INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
[3] Alessandra Cardoso, economista e assessora política do Inesc. In: “Incentivos Fiscais para o desenvolvimento da Amazônia ou para o lucro das empresas?”

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