Justiça determina o bloqueio de R$ 9 mi do Estado em favor da saúde de Santarém

Foto: Diário do Pará
O Jornal Diário do Pará publica reportagem na edição desta quarta-feira que  Justiça de Santarém determinou o bloqueio on-line de R$ 9.012.674,99 da conta bancária da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa), para pagamento da dívida referente ao repasse para a saúde do município. Segundo a reportagem, a decisão foi dada mediante uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado e foi proferida na última segunda-feira, pela juíza da 6ª Vara Cível, Karisse Assad.

Além do bloqueio, a Justiça deu prazo de 10 dias para que o Governo do Estado comprove o repasse do valor para Santarém. Se não o fizer, terá o valor bloqueado transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Santarém. O MPE apresentou, na ação, um relatório de vistoria realizada no Hospital Municipal de Santarém, no último dia 21, com a presença do Conselho Municipal de Saúde.

Na inspeção foi comprovada a falta de medicamentos, além do relato do médico intensivista, apontando as implicações das faltas e substituições de medicamentos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na vistoria, feita nos setores de UTI, urgência e emergência, farmácia, almoxarifado, reanimação e hemodiálise, foi verificado o agravamento na saúde pública.

Fica evidente, portanto, que o caos na saúde no Pará não ocorre apenas pela ausência da atenção básica nos municípios. O calote é outro fator que implica na questão. Estive em Santarém em 2015, visitei o hospital do município e tomei conhecimento desse calote.

O Estado deve aos municípios recursos associados à saúde de forma sistemática. É só analisar os débitos referentes à Santarém. A composição desta dívida mostra que o Governo do Estado é um devedor contumaz, daqueles que escolhe a quem vai pagar ao final de cada mês.

A dívida de 9 milhões de reais que o governo deve a Santarém é reveladora desta postura. Existem débitos que remontam a parcelas vencidas e não pagas de repasses relativos ao ano de 2013. Os repasses relativos a hemodiálise se arrastam desde 2014 e já montam 1 milhão de reais. Assim também acontece com os repasses do Samu, da Farmácia Básica, da UPA e do Programa Saúde da Família - PSF, conhecido como Pabinho.


Ora, o modelo do governo do Estado, que consiste em grandes  hospitais regionais, como tem em Santarém, é mera propaganda. Do que adianta bancar milhões para esses hospitais, se a estratégia de saúde da família nos municípios é boicotada pelo governo, por meio do expediente do calote. Talvez por isso, os hospitais regionais sejam também subdimensionados.

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