quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

O Mandato em 2015, uma retrospectiva em forma de prestação de contas(VI)

A prestação de contas do mandato em 2015, em forma de retrospectiva. Nossas ações no parlamento, em defesa da sociedade e dos direitos humanos, contra as desigualdades. Destacamos os meses de novembro e dezembro.

Um ano da "Chacina de Belém"

No dia 4 de novembro, a “Chacina de Belém” completou um ano.  Neste dia, usei a Tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar das autoridades de segurança do Estado respostas sobre as investigações. Reveja o pronunciamento.


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Segurança Pública dá as respostas

As respostas cobradas na Tribuna foram dadas pela cúpula de segurança pública do Estado presente na reunião de trabalho convocada  pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, um dia após meu pronunciamento. Na reunião também cobramos as recomendações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que, durante 42 dias, investigou a existência de grupos de extermínios e de milícias atuando no Pará. 
A CPI das Milícias, da qual fui o relator, foi instalada após os assassinatos ocorridos nos dias 4 e 5 de novembro de 2014 em vários bairros de
 Belém, em represália a morte do cabo-PM Pet. O episódio que ficou conhecido como “Chacina de Belém” completou um ano sem que ninguém tenha sido julgado. Reapresentamos o vídeo com os resultados da reunião.

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O Pará disse não à Terceirização

O PL 30/2015, que trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, foi tema da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 6 de novembro. Com muita honra fui integrante da mesa, presidida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, senador Paulo Paim, que é o relator do projeto na Comissão da Agenda Brasil.  

O Pará foi o 21° Estado visitado pelo senador Paim. Com um auditório lotado por trabalhadores e líderes de centrais sindicais, foi aprovada a Carta Belém, onde todos foram unânimes em combater o PL30, visto que é o mesmo que rasgar a CLT.



Projeto de Lei aprovado beneficia 

Bombeiro Civil

O Plenário da Alepa aprovou, por unanimidade, no dia 18 de novembro, o Projeto de Lei de minha autoria que torna obrigatória a presença de bombeiro civil em eventos e manifestações. O Projeto está em processo de sanção do Governo do Estado.











Segunda reunião sobre Trabalho escravo

Em novembro demos prosseguimento às discussões sobre a minuta do Projeto de Lei, que tem como proposta a criação de um fundo para apoiar a erradicação do trabalho escravo no Pará e o Conselho Gestor que vai deliberar sobre a destinação dos recursos a serem aplicados.

Foi a segunda reunião de trabalho, na Assembleia Legislativa do Pará, da Comissão de Direitos Humanos, com a super equipe de órgãos e instituições que têm atuação no enfrentamento do trabalho escravo no Pará.


Ações de fronteiras do Exército e Polícia Federal

O general de Exército Oswaldo de Jesus Ferreira, Comandante Militar do Norte, em novembro recebeu o título de Cidadão do Pará, foi nosso convidado para um novo encontro com parlamentares na Assembleia Legislativa, em  reunião proposta peloMmandato. A reunião contou, também, com o delegado regional da Polícia Federal, Ualame Machado.

Foi um ótimo momento para esclarecimentos sobre as ações de fronteiras no Pará e o que o Exército pode oferecer a Estado e municípios, como parceiro nas áreas de educação, saúde e segurança.

Defendendo famílias contra os alagamentos em Belém

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa  promoveu, no dia 1º de dezembro, reunião de trabalho para debater os alagamentos em Belém, especificamente aqueles que atingem famílias beneficiadas pelo projeto de Macrodrenagem, da Bacia do Una.

O abandono da obra originou a criação, em 2013, de uma Comissão Temporária Externa da Assembleia Legislativa, da qual fui o presidente, com o intuito de investigar as denúncias de alagamentos, irregularidades e omissões na macrodrenagem. O relatório desta comissão sugeriu 50 recomendações que foram cobradas na reunião.

Vamos continuar cobrando da prefeitura, do governo do Estado, dialogar com o Ministério Público, para que essas respostas cheguem à população, para que responsabilidades sejam efetivamente assumidas. Vamos trabalhar, também, para a conclusão de obras complementares de correção de canais, de sistemas de microdrenagens.  




Em busca de explicações sobre fuga de pistoleiro


Em dezembro fui a Marabá, como presidente da Comissão de Direitos Humanos,  para saber detalhes da  fuga do pistoleiro Lindonjonson Silva Rocha, condenado a cumprir 42 anos de prisão em regime fechado, pelo assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo Silva.

A superintendência do Sistema Penal, atendendo solicitação da Comissão e da própria Assembleia Legislativa, afastou a direção do presídio e uma equipe de interventores de Belém assumiu o comando para reestruturar e reorganizar a casa penal. A CDH continua acompanhando as investigações.


Homenagem para quem trabalha por Direitos Humanos


Para comemorar o 67º ano da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a Assembleia Legislativa do Pará, por meio da Comissão de Direitos Humanos realizou no dia 10 de dezembro, a Sessão Solene para entrega da Medalha de Direitos Humanos “Paulo Frota”, concedida às categorias de organizações não governamentais e de personalidades que tenham se destacado por ações, condutas e atividades de promoção ou defesa dos Direitos Humanos. Pela primeira vez, entidades, órgãos e movimentos sociais receberam a medalha.


Última atividade do ano debateu o Luz para Todos


O Programa Luz para Todos, do Governo Federal, uma das políticas públicas mais importantes, inclusive estratégicas para o desenvolvimento rural , em andamento no Brasil, foi tema da última atividade do ano da Comissão de Direitos Humanos da Alepa.

Tratamos, em reunião de trabalho, as demandas de cinco municípios onde projetos não foram executados ou tiveram atraso de obras: Nova Esperança do Piriá, Garrafão do Norte, Tailândia, Santa Luzia do Pará e Nova Timboteua.  

Colocamos as comunidades frente a frente com quem é responsável pelo Luz para Todos,  a Eletronorte e a Celpa Equatorial, esta responsável pela execução das obras no Pará. 

Foi um encontro esclarecedor, com ótimos resultados, onde todas as demandas do Luz para Todos apresentadas foram recepcionadas pela Celpa. As comunidades saíram da reunião com as informações precisas sobre suas reivindicações. 

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

O Mandato em 2015, uma retrospectiva em forma de prestação de contas(V)

A prestação de contas do mandato em 2015, em forma de retrospectiva. Nossas ações no parlamento, em defesa da sociedade e dos direitos humanos, contra as desigualdades. Destacamos os meses de setembro e outubro.

Mandato reforça apoio à causa dos Lotéricos


Os agentes lotéricos do Pará realizaram uma grande mobilização no Parlamento Estadual no dia 1º de setembro, em meio a Sessão Ordinária. Eles lutam contra o acordo firmado entre o Tribunal de Contas da União e a Caixa Econômica, que tira as agências lotéricas de seus donos atuais, em todo o Brasil, para serem leiloadas(pregão eletrônico).
                   
Reforçamos, neste dia, o apoio do Mandato na luta dos lotéricos antigos, por entender a importância que eles exercem na sociedade ao longo dos anos. Pedimos, por meio de Requerimento, que Governo Federal, Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União – TCU,  revejam essa decisão, principalmente porque irá deixar descoberto grande área do Estado sem o serviço e prejudicando milhares de paraenses para a realização dos pagamentos do seguro defeso, bolsa família, aposentados. 

Engajamento na proteção de defensores de direitos humanos

Diante da grande quantidade de militantes e lideranças sociais ameaçadas em nosso Estado, o Ministério Público, Federal e Estadual, procurou a Comissão de Direitos Humanos da Alepa para, numa ação conjunta, unir forças no sentido da retomada do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Pará, que está parado desde 2012. 

O encontro foi realizado no dia 21 de setembro, na Assembleia Legislativa, com as presenças das promotoras Melina Tostes(MPF) e Fábia de Melo(MPE). Foi o inicio da retomada do debate sobre a causa.

Em defesa dos municípios paraenses

Em setembro, fiz um pronunciamento em defesa dos municípios paraenses. Foi durante a Sessão Especial, no plenário da Alepa, que debateu a crise nas prefeituras municipais. O mote principal foi a dívida do Estado com os municípios. Reveja este pronunciamento.

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A inclusão social dos catadores do Aurá


Depois de enfrentar a crise humanitária de forma emergencial, com a distribuição de mil cestas de alimentos, a meta de agregar parceiros para o trabalho de inclusão dos catadores no mercado de trabalho foi deslanchada em outubro, com a qualificação dos catadores, em cursos profissionalizantes.

A campanha foi iniciada em julho, após nossa visita ao lixão para conhecer de perto a realidade das mais de duas mil pessoas que ficaram sem trabalho, sem renda e sem perspectiva, após o fechamento do Aurá. 


Posse como Conselheiro Estadual de Justiça


Em outubro fui empossado, com muita honra, membro do Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos (CEJDH), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).

Composto por 22 representantes de diversos órgãos da esfera estadual e entidades governamentais e civis, além dos seus respectivos suplentes, o Conselho tem como objetivo o controle social sobre as políticas públicas de direitos humanos, através da avaliação e proposição de políticas públicas voltadas aos direitos fundamentais da pessoa humana.






Mandato fortalece o debate pela retomada de programa 


O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Pará voltou a ser tema de debate na Alepa, por proposição do Mandato.  Organizamos uma reunião de trabalho na Alepa para, numa ação conjunta, unir forças no sentido da retomada do Programa no Pará, parado deste 2012.

Este Programa existe no plano Federal, mas,  no Estado do Pará, as ações estão sendo feitas sem  se constituir em política integrada, apesar do governo ter feito esforços na proteção desses defensores.

Agora, um comitê formado pelo Ministério Público, Federal e Estadual, Movimentos Sociais, pela Sociedade Paraense dos Direitos Humanos e o governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, representados na reunião de trabalho, retomou os debates em defesa dos defensores ameaçados.

Ficou claro na reunião que o Estado tem ações, mas falta o componente de institucionalidade, uma referência para se criar um plano regional, dentro das características e realidades do Pará. Demos, portanto, um grande passo.





Por garantia de direitos humanos em Abaetetuba


As garantias de direitos humanos em Abaetetuba foram debatidas com as comunidades e movimentos sociais, no município, em duas audiências públicas, por proposição do Mandato. 

Considerando que grande parte dos problemas identificados se concentra nas diversas ilhas e rios que compõem o município, e não somente na área urbana, nosso primeiro encontro foi realizado na Ilha de Quianduba, no Barracão da Comunidade Perpetuo Socorro. O Tema principal foi a segurança pública, com o Parlamento debatendo direto com as comunidades.

No encontro, as comunidades tiveram a oportunidade de relatar seus problemas para diversos órgãos, como Segup, Ministério Público, Polícia Militar, Prefeitura de 
Abaetetuba, Incra, Seduc, Capitania dos Portos e Polícia Civil.

Reveja o vídeo produzido sobre o evento.

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A Comissão de Direitos Humanos da Alepa permaneceu dois dias em Abaetetuba. Uma de suas atividades foi a diligência  na demorada obra de reforma e ampliação do hospital Santa Rosa, iniciada pelo governo do Estado em 2013.


Os debates em Abaetetuba foram ampliados nos mais diversos temas, destacando saúde e educação. Outra diligência foi feita na Escola Estadual Pedro Teixeira, que acabara de completar 43 anos. Momento que poderia ser comemorado por professores, pais, alunos e ex-alunos. A realidade é outra, de desmotivação pela condição do prédio de 13 salas de aula, onde estudam 1.200 alunos dos ensinos fundamental, médio e EJA. Nesses 43 anos, nunca sofreu uma reforma.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa foi provocada pelo movimento Reage Abaetetuba, liderado pelo companheiro Raí Moraes, e que é formado pelos movimentos sociais preocupados com os problemas enfrentados pelos cidadãos do município. A educação é um deles.

Trabalho Escravo

O mês de outubro foi marcado por uma reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos com uma super equipe de órgãos e instituições que têm atuação no enfrentamento do trabalho escravo no Pará.

A reunião, na Assembleia Legislativa do Pará, discutiu a minuta de um Projeto de Lei que cria o fundo para apoiar a erradicação do trabalho escravo no Pará e o Conselho Gestor que vai deliberar sobre a destinação dos recursos aplicados no fundo.

Na próxima postagem, vamos destacar o Mandato nos meses de novembro e dezembro

O Mandato em 2015, uma retrospectiva em forma de prestação de contas(IV)

A prestação de contas do mandato em 2015, em forma de retrospectiva. Nossas ações no parlamento, em defesa da sociedade e dos direitos humanos, contra as desigualdades. Destacamos os meses de julho e agosto.

Pela causa dos feirantes da Batista Campos

Em julho, o Mandato entrou num embate que aparentemente era municipal. Fomos provocados por uma feirante,  que queria esclarecimentos sobre o projeto do Cemitério da Soledade, que vai ser transformado num espaço cultural, num museu a céu aberto, e que vai mexer com toda a estrutura da tradicional feira da Batista Campos.

Os esclarecimentos foram apresentados e debatidos em reunião de trabalho organizado pela  Comissão de Direitos Humanos da Alepa com todos os envolvidos: feirantes, Seurb, Secon, Iphan, Sema, Secult, Fumbel, Sindicatos e a Ong no Olhar.

O tombamento do Cemitério da Soledade não alcança o lado de externo, e o projeto arquitetônico e paisagístico se destina exclusivamente ao parque, não inclui a ordenação da feira, que está no local apenas nos fins de semana.


A feira da Batista Campos não será retirada do local, mas, com a transformação do cemitério Soledade em museu, a feira vai ficar concentrada na rua Dr. Moraes, entre Gentil e Conselheiro, aumentando a calçada para colocar todos os equipamentos e boxes neste espaço físico. O projeto da feira está em curso, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo, Seurb, e quando for concluído será encaminhado ao Iphan para aprovação.


A Crise Humanitária no Lixão do Aurá


Durante o recesso no Parlamento, em julho, a Comissão de Direitos Humanos, iniciou  uma ação que considero uma das mais importantes do Mandato: O enfrentamento da crise humanitária enfrentada pelas duas mil pessoas que trabalhavam na coleta de materiais recicláveis no Lixão do Aurá, em Ananindeua. 

O compromisso assumido junto ao Ministério Público, pela prefeitura de Belém, de que o lixão só seria fechado quando todos os catadores de materiais recicláveis estivessem assegurados no mercado de trabalho, não foi cumprido. Sem trabalho e sem renda, essas pessoas passavam por uma situação dramática.

Fomos conhecer de perto a situação das famílias de catadores e deparamos com um quadro lamentável, com famílias passando fome e sem perspectiva de trabalho. 

Reveja o vídeo produzido naquele mês:

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A Crise Humanitária no Aurá: o inicio de ações

Uma campanha de solidariedade para o atendimento emergencial às famílias que enfrentam a crise humanitária, após o fechamento do lixão do Aurá, foi um dos encaminhamentos emergenciais propostos na Reunião de Trabalho realizada em julho, na Assembleia Legislativa do Pará, no primeiro passo de uma tomada de atitude do Mandato.

A primeira Reunião de Trabalho sobre o tema, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou o presidente, contou com todas as instituições envolvidas na questão do atendimento às famílias de catadores de materiais recicláveis que ficaram sem emprego.

Uma comissão dos catadores debateu diretamente com os representantes da Prefeitura de Belém, representada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Funpapa, Cras e Sesan; governo do Estado, representado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), e prefeitura de Ananindeua.

Outra medida emergencial foi a distribuição de cestas de alimentos, doadas pelo governo federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social, MDS. A distribuição dessas cestas foi de responsabilidade da Seaster, com acompanhamento da comissão de catadores.

Reveja no vídeo os resultados da reunião:


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A crise humanitária do Aurá: Parceiros agregados

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou presidente, iniciou em agosto uma nova etapa de apoio aos catadores de materiais recicláveis que deixaram de trabalhar por causa do fechamento do lixão do Aurá. Depois de enfrentar a crise humanitária de forma emergencial, com a distribuição de cestas de alimentos, a CDH passou a agregar parceiros para um trabalho de inclusão dos catadores no mercado de trabalho.

Uma reunião de trabalho, na Assembleia Legislativa do Pará, colocou frente a frente os catadores com representantes do Basa, Caixa Econômica, Sudam, Senai, Senac, Senar, Eletronorte, Seaster, Faepa e IFPA.

Foi o reinício da campanha de enfrentamento da “Crise Humanitária", onde foram delineados os passos seguintes da campanha, que consiste na qualificação dos catadores, através de cursos profissionalizantes e a captação de recursos para projetos.


Em defesa dos Psicólogos


No dia 27 de agosto, psicólogos paraenses foram homenageados, em Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Pará, por proposição do Mandato. O ato em comemoração ao dia do psicólogo, também foi marcado pelo inicio da campanha regional pela redução da jornada de trabalho em 30 horas.

Entramos  nesta luta liderada pelo Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá. Aproveitei o momento para anunciar oficialmente, a criação de um Projeto de Lei, de minha autoria, que pede a redução da jornada de trabalho em 30 horas, vedada a redução do salário.

Em defesa dos Lotéricos

O Mandato iniciou em agosto a luta pela causa dos agentes lotéricos antigos do Pará ameaçados de fechar por força de um Acórdão firmado entre a Caixa Econômica e o Tribunal de Contas da Unição-TCU.

Por determinação do TCU, o Caixa ameaçou tomar as agências lotéricas de seus donos atuais, em todo o Brasil,  para serem leiloadas(pregão eletrônico) já a partir de 22 de outubro.  A preocupação dos lotéricos é que, mesmo com toda a experiência e estrutura montadas ao longo dos anos, vão participar das licitações em igualdade de condições com quem nunca atuou no ramo.

A partir deste encontro, foi construída uma ação vitoriosa, em Belém e em Brasília. Por minha intermediação, eles tiveram o apoio decisivo o senador Paulo Rocha, que liderou um movimento no Congresso Nacional pela causa. Em um mês, os lotéricos venceram a batalha e continuam em plena atividade.


segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

O Mandato em 2015, uma retrospectiva em forma de prestação de contas(III)

A prestação de contas do mandato em 2015, em forma de retrospectiva. Nossas ações no parlamento, em defesa da sociedade e dos direitos humanos, contra as desigualdades. Destacamos o mês de junho.


Pelo fortalecimento da Defensoria Pública


Em junho, realizamos uma audiência na Defensoria Pública do Pará para estreitar um canal de comunicação em forma de parceria. 

Na oportunidade, o Defensor  Geral do Estado, Luís Carlos de Aguiar Portela, acompanhado de sua diretoria, apresentou o novo Modelo de Gestão e o Planejamento Estratégico e Institucional do órgão.

O objetivo da Audiência foi o fortalecimento e a expansão da Defensoria pública do Pará. O  quadro do órgão é de 245 defensores, mas que têm atuação efetiva em 40 municípios paraenses. Quer dizer que 100 municípios paraenses estão descobertos de Defensores Públicos. Um número pequeno em função de que os clientes da Defensoria Pública representam 90% da população paraense, que não têm dinheiro para pagar um advogado. Vamos continuar a luta em 2016.





Parceria com a OAB


Em junho também firmamos parceria com a OAB, com o objetivo de, juntos, buscarmos alternativas para enfrentar o estado epidêmico da violência no Pará. Foi uma reunião de trabalho, proposta pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou o presidente.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos,  destacou a iniciativa da CDH em propor a parceria. Para ele, foi o momento de se criar propostas concretas de combate a criminalidade, sem populismo e ações que incentivam o conservadorismo e o retrocesso, como o discurso de que a solução de combate a violência é a redução da maior idade penal.


A Violência denunciada na Tribuna


Em junho usei a Tribuna da Alepa para cobrar uma ação enérgica do governo estadual de combate a violência no Pará. Apresentei sugestões, entre elas, o pedido de ajuda federal. 



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A Frente Parlamentar de Segurança Pública


O Plenário da Assembleia Legislativa do Pará aprovou, na Sessão Ordinária de 10 de junho, o Projeto de Resolução de minha autoria, que pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública do Estado do Pará.

O Projeto tem como objetivo implementar ações que contribuam para o fortalecimento, a integração e o desenvolvimento dos órgãos policiais e penitenciários do Estado.
O Projeto é de 2007, mas atual, pois,  passados mais de oito anos, continuamos um momento muito grave na Segurança Pública do Pará, com o Estado está sofrendo um ataque que precisa ser combatido.


Segurança Pública debatida em Sessão Especial

No dia 11 de junho debatemos a Segurança Pública do Pará, em Sessão Especial realizada no Plenário da Assembléia Legislativa. Um tema que vem preocupando os cidadãos deste Estado, pelos altos índices de violência.

Nos últimos anos temos visto o fenômeno da violência se espalhar no Pará. Ano a ano, o Pará acumula índices progressivos de registro de violência, que elevaram as taxas de criminalidade nas três maiores cidades da Região Metropolitana de Belém, especialmente relacionados a homicídios por arma de fogo e assassinatos de jovens por armas de fogo.

Essas taxas refletem o alto grau de subnormalidade das habitações que atinge 54% da Região Metropolitana de Belém e favorece enormemente a proliferação de milícias nestas áreas onde a falha do Estado, como mantenedor da ordem pública, possibilita o enraizamento destas organizações criminosas. Do outro lado, no interior do Estado, os desafios também  são imensos.

Reveja no vídeo da Sessão Especial, a opinião sobre os debates.



O fim da Lei do Diferimento que beneficiou a Vale

Projeto de Lei de Incentivos Fiscais, enviado pelo governo do Estado, foi aprovado no dia 23 de junho pelo Plenário da Alepa, em Sessão Extraordinária. A Bancada do PT apresentou seis emendas de interesse do Pará, duas de minha autoria. 

A principal emenda tira do pacote a Companhia Vale, na época beneficiada pela Lei do Diferimento. A lei perdeu a vigência em 2015.


A Educação em Barcarena

Uma reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou presidente, realizada em 30 de junho, debateu a situação da educação em Barcarena. A CDH foi provocada pela comunidade estudantil, que denunciou em Audiência Pública realizada no município,  a situação em que se encontram as escolas estaduais do município.

Além da falta de professores e de merenda escolar, a insegurança e a infraestrutura das escolas, são os principais problemas enfrentados pelos alunos.

A Promotora de Justiça de Barcarena, Viviane Sobral, integrantes de movimentos estudantis, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Gestores de escolas e a Seduc, marcaram presença na reunião. Hoje o quadro não mudou e a Comissão de Direitos Humanos permanece vigilante, no sentido de mudar o quadro.


Na próxima postagem, vamos destacar o Mandato em julho.