quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Proposta de Projeto de Lei que cria o fundo para apoiar a erradicação do trabalho escravo no Pará

A quinta-feira foi reservada para uma reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos, da qual sou presidente, com uma super equipe de órgãos e instituições que têm atuação no enfrentamento do trabalho escravo no Pará.

A reunião, na Assembleia Legislativa do Pará, discutiu a minuta de um Projeto de Lei que cria o fundo para apoiar a erradicação do trabalho escravo no Pará e o Conselho Gestor que vai deliberar sobre a destinação dos recursos aplicados no fundo.


Participaram da reunião o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Michel Durans, e sua equipe; a juíza Claudine Rodrigues, da Associação dos Magistrados do Pará, e o Secretário adjunto de Trabalho Renda do Pará, Everson Costa e sua equipe.


Também foram representados na reunião o Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional do Trabalho, OAB, UEPA, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, Seaster, Segup, Seplan, Procuradoria Geral do Estado, DPU, Iterpa, Ministério do Trabalho e Ação Social, Sespa, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Seduc, Fundação Pro Paz e Sedap.
O trabalho escravo é uma prática que deve ser abolida de uma vez por toda de nossa sociedade. É inaceitável que, em pleno século 21, ainda convivamos com tal perversidade de seres humanos praticados contra seus próprios pares. Homens e mulheres vivendo sem dignidade e em locais insalubres, sem nenhum direito trabalhista.
É importante sempre denunciarmos esta prática, que fere os direitos humanos, para que as autoridades competentes possam tomar as mediadas cabíveis. Disque-denúcia: 181.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Pela conclusão da obra do hospital Santa Rosa, em Abaetetuba

Estamos acompanhando a luta pela saúde pública de Abaetetuba. Participei de reunião, no Ministério Público, em Belém, a segunda provocada pelo Movimento Reage Abaetetuba, com a presença do secretário de saúde, Vitor Mateus representantes da Secretaria de Obras do Estado, além da Secretária Municipal de Saúde, Rosa Carvalho.

Após provocação da saciedade civil organizada de Abaetetuba, através de um documento protocolado ao Ministério Público Estadual pelo REAGE ABAETE, a população pede, entre outros problemas existentes na saúde de Abaetetuba, a conclusão da reforma interminável do hospital Santa Rosa, iniciada em janeiro de 2012, com um valor inicial de mais de cinco milhões. A obra vem se arrastando, já soma quatro aditivos, com o último anunciado no dia 23 de outubro, no valor de mais de 10 milhões, com o prazo de 240 dias para a conclusão da obra.

O companheiro Raí Moraes, do Movimento Reage Abaetetuba, e a vereadoras Edileusa Muniz, reforçados por movimentos sociais, estavam na reunião liderada pelos promotores Frederico Freire, Sueli Catete e Regina Taveira da Silva, incansáveis na luta em favor do povo de Abaetetuba.

Em discurso na Tribuna da Alepa, defendí a permanência do Santa Rosa como hospital municipal.


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terça-feira, 27 de outubro de 2015

A escalada da violência volta a amedrontar os cidadãos do Pará


Não dá mais para aceitar o Pará como um Estado sem lei e sem ordem.Depois de mais de 70 assassinados no fim se semana no Pará, sendo 30 na região metropolitana de Belém, ontem à noite, um homem suspeito de matar um policial militar e que estava sob custódia do Estado, escoltado por um agente prisional e dois PMs, foi executado com vários tiros por oito homens encapuzados.


A vítima havia sido presa em flagrante no domingo e estava internada no hospital da Unimed. A ousadia dos matadores não os impediu de fazer justiça com as próprias mãos, levando pânico aos pacientes, enfermeiros e médicos.

Pela maneira como tudo ocorreu, tudo indica, segundo a Polícia Civil que investiga o caso, é que tenham sido policiais militares empenhados em vingar o colega morto no domingo.
A execução dentro do Hospital da Unimed, é extremamente preopocupante, aumenta o medo dos cidadãos do Pará. É a Lei de Talião. Fui entrevistado pelo jornal Diário do Pará nesta terça-feira, onde o assunto foi essa escalada da violência no Pará.


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segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Escola estadual em Abaetetuba completa 43 anos, sem ter o que comemorar

A Escola Estadual Pedro Teixeira, em Abaetetuba, completa esta semana 43 anos. Momento que poderia ser comemorado por professores, pais, alunos e ex-alunos. A realidade é outra, de desmotivação pela condição do prédio de 13 salas de aula, onde estudam 1.200 alunos dos ensinos fundamental, médio e EJA. Nesses 43 anos, nunca sofreu uma reforma.

Condição comprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual sou o presidente. Os deputados Wanderlan Quaresma e Soldado Tércio também fizeram parte da diligência da CDH. Direção, professores e alunos da escola lamentam a condição onde estudam e trabalham. Também estavam na diligência a vereadora Edileusa e o companheiro Raí Moraes, do Movimento Reage Abaetetuba.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa foi provocada pelo movimento Reage Abaetetuba, liderado pelo companheiro Raí Moraes, e que é formado pelos movimentos sociais preocupados com os problemas enfrentados pelos cidadãos do município. A educação é um deles.


O objetivo da presença da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, em Abaetetuba, é encontrar formas para o enfrentamento dos problemas vividos por aquela população, onde cada instituição pública, das diferentes esferas governamentais, possa assumir sua parcela de responsabilidade visando assegurar direitos fundamentais do cidadão. Veja as fotos das condições da escola.







sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Abaetetuba clama por saúde e a conclusão do Hospital Santa Rosa

A saúde pública em Abaetetuba foi um dos temas dos debates na Audiência Pública realizada no auditório da escola Francisco Xavier, nesta sexta-feira, dando continuidade a ação da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, no município.  

A demorada obra de reforma e ampliação do hospital Santa Rosa, iniciada pelo governo do Estado em 2013, e que está parada há três meses, tem sido o principal clamor da população.

80% da obra está concluída, em 5.000 metros quadrados, e há três meses totalmente parada, deixando a população com atendimento sem qualidade num prédio alugado pela prefeitura. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, fiz uma diligência na obra para diagnosticar a situação, ao lado do líder do Movimento Reage Abaetetuba, Raí Moraes, e da vereadora Edileusa Muniz(foto acima).


Já existe uma ação do Ministério Público, através da Comarca de Abaetetuba, junto ao Estado. Na próxima terça-feira, o MP vai ouvir a Seduc e a Secretaria de Obras para ter explicações sobre o Hospital e sua interminável obra. Também vão participar o Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Médicos. Vou acompanhar a reunião e o desenrolar da situação. 









Garantias de Direitos Humanos em debate no município de Abaetetuba

As garantias de direitos humanos em Abaetetuba estão sendo debatidas com as comunidades e movimentos sociais, no município. Considerando que grande parte dos problemas identificados se concentra nas diversas ilhas e rios que compõem o município, e não somente na área urbana, nosso primeiro encontro foi realizado na Ilha de Quianduba, no Barracão da Comunidade Perpetuo Socorro.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou presidente, foi provocada pelo movimento Reage Abaetetuba, liderado pelo companheiro Raí Moraes, e que é formado pelos movimentos sociais preocupados com os altos índices de violência nas ilhas e rios. Os relatos apresentados pelos ribeirinhos na primeira Audi
ência Pública foram graves. Os piratas estão provocando o terror na região.
Os moradores estão com medo e clamam por segurança pública. São 73 ilhas e uma população de mais de 40 mil pessoas, sem um grupamento fluvial. A PM atua em praticamente todo o Baixo Tocantins com apenas uma lancha para o patrulhamento.

Estamos cumprindo o nosso dever, como representante do Parlamento, debatendo direto com as comunidades. Agora é preciso encontrar formas para o enfrentamento dos problemas vividos por esta população. Que cada instituição pública, possa assumir sua parcela de responsabilidade visando assegurar direitos fundamentais do cidadão
Os Movimentos Sociais e a Sociedade Civil organizada teve atuação destacada nos debates. Agradeço o companheiro Maneca, da Associação de Moradores das Ilhas; Edilson, do Movimento Quilombola; Zaquel, dos Conselhos Tutelares, e Elias Kempner, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Abaetetuba.

Quero também destacar a vereadora Edileusa por sua importante contribuição para a realização do evento, e Antônia Pamplona representante da Cáritas, órgão da CNBB, importante parceiro da Comissão de Direitos Humanos da Alepa.

No encontro, as comunidades tiveram a oportunidade de relatar seus problemas para diversos órgãos, como Segup, Ministério Público, Polícia Militar, Prefeitura de
Abaetetuba, Incra, Seduc, Capitania dos Portos e Polícia Civil.


A Comissão de Direitos Humanos da Alepa permanece nesta sexta-feira em Abaetetuba realizando diligências e promovendo mais uma Audiência Pública, desta vez na Escola Francisco Xavier, na sede do município. Os debates estão ampliados nos mais diversos temas, destacando saúde e educação. A CDH da Alepa está reforçada nesta sexta-feira pelos deputados Soldado Tércio e Wanderlan Quaresma.

Ainda hoje vamos reunir com o Ministério Público para discutir a atuação seguinte após os debates entre instituições e a sociedade.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Pescadores do Marajó preocupados com liberação da pesca durante o defeso

Lideranças de pescadores do Marajó estiveram na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira para alertar o parlamento sobre a Portaria Interministerial que libera por 120 dias o defeso em diversas regiões do Brasil. No Pará, especificamente no Marajó.

Eu manifesto a mesma preocupação dos pescadores marajoaras porque a portaria, assinada pelas ministras do Meio Ambiente e Agricultura, Kátia Abreu e Isabela Teixeira, respectivamente, libera a pesca, com o objetivo de combater fraudes no seguro-defeso, mas,  libera num período de reprodução de espécies.

A preocupação é pertinente porque não é apenas o pescador artesanal, mas todas as formas de pesca estão liberadas. Significa dizer que a pesca predatória poderá avançar e comprometer os estoques pesqueiros de várias regiões do País, em particular, no caso do Pará, a região do Marajó. Qual o custo ambiental dessa portaria? Qual o custo futuro? Só para não pagar o seguro defeso para o pescador?

Eu também defendo uma limpeza completa em fraudes no seguro-defeso. É preciso moralizar esse cadastro, de fato. Mas, não pode ser feito abrindo a porteira e comprometendo a sustentabilidade dos estoques pesqueiros da região do Marajó. 

Minha solidariedade ao povo marajoara, especialmente aos pescadores do Marajó, meu apelo a Ministra Kátia Abreu, a ministra Isabela Teixeira, ao Governo Federal, para que possam estudar melhor essa medida e, desta forma, encontrar uma solução mais equilibrada e que não atente contra gerações futuras do povo marajoara e de outras regiões do Brasil.

O Marajó é um berçário de reprodução de várias espécies, que descem o rio Amazonas para a desova no Marajó. E essas espécies retornam depois. Liberar a pesca no período que chamamos de “Piracema”, é um atentado ambiental. Vai provocar um desequilíbrio irrecuperável para o ecossistema marinho do Marajó e do Estado do Pará.


Estamos liderando uma comissão de deputados que vai apoiar os pescadores na mobilização contra as medidas. Vamos buscar o diálogo com a bancada federal paraense, para reverter a portaria. Essa comissão também vai assinar um requerimento em conjunto, apoiando a reivindicação dos pescadores, e encaminhar aos ministérios do Meio Ambiente e Agricultura. Esse requerimento será defendido e aprovado em plenário. Fazem parte dessa comissão os parlamentares Iran Lima, Lélio Costa, Ozório Juvenil, Eliel Faustino, Miro Sanova e este deputado.


segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Video: Mobilização paraense contra o PL3772/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento.

A sociedade precisa ser informada sobre esse Projeto de Lei e o retrocesso que ele representa. Reunimos um grupo de atores interessados em manter o Estatuto do Desarmamento. Foi a primeira de uma série de reuniões para encampar a criação de uma ação concreta de mobilização, aqui no Pará, contra a aprovação do PL 3772/2012

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sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Em defesa do Estatuto do Desarmamento

Após 11 anos em vigor, o Estatuto do Desarmamento pode ser revogado pelo Congresso Nacional. O projeto de lei 3722/2012, que revoga as regras estabelecidas em 2003, está em tramitação da Câmara dos Deputados. A proposta volta a permitir o porte de armas por civis, desburocratiza a compra, torna as taxas de registro e licença até dez vezes mais baratas e aumenta em 50% a quantidade de armamentos que cada pessoa pode ter.

A sociedade precisa ser informada sobre esse PL e o retrocesso que ele representa. Hoje, na Alepa, reunimos um grupo de atores interessados em manter o Estatuto do Desarmamento. Foi a primeira de uma série de reuniões para encampar a criação de uma ação concreta de mobilização, aqui no Pará, contra a aprovação o Projeto de Lei.

O encontro reuniu CNBB, OAB, Segurança Pública, Ministério Público, Conselhos de Segurança de bairros, Marinha, Polícias militar e civil e a comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou o presidente. O grupo de trabalho está engajado na defesa do estatuto do Desarmamento.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa propõe um amplo debate com a sociedade.  É preciso explicar, por exemplo, que há muita desinformação, do PL que revoga o Estatuto do Desarmamento e sobre o próprio Estatuto. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 10 anos, o Estatuto do Desarmamento poupou 160 mil vidas humanas desde 2003.

Agradeço a todos pelo comprometimento. O Bispo do Marajó, José Luiz Azcone; a irmã Henriqueta Cavalcante, pela CNBB; Eliana Fonseca, da Ouvidoria Estadual de Segurança Pública; os delegados Raimundo Benassuly e Deyse Castro; os companheiros e companheiras dos Conselhos de Segurança de bairros, Herion Souza, Jefferson dos Santos, Eronildes dos Santos e Elenice Calado; Juliana Fonteles e Márcia Texeira, pela OAB; Tenente de Fátima, pela Martinha; o Promotor de Justiça, Marco Aurélio Nascimento, e Igor Quaresma, representando a Polícia Militar.

Os deputados membros da Comissão de Direitos Humanos, Ozório Juvenil, Wanderlan Quaresma e Jaques Neves, foram representados no encontro.

Por que defender o Estatuto do Desarmamento?


Estado assume compromisso por um plano regional de proteção aos Defensores de Direitos Humanos

O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Pará, parado desde 2012, foi o tema da reunião de trabalho realizada na Alepa. Diante da grande quantidade de militantes e lideranças sociais ameaçadas em nosso Estado, o Ministério Público, Federal e Estadual, procurou a Comissão de Direitos Humanos da Alepa para, numa ação conjunta, unir forças no sentido da retomada do Programa no Pará. 

Este Programa existe no plano federal e no Estado do Pará, as ações estão sendo feitas, mas ainda não se constituiu em política integrada, apesar do governo ter feito esforços na proteção desses defensores.

Agora, um comitê formado pelo Ministério Público, Federal e Estadual, Movimento Social, pela Sociedade Paraense dos Direitos Humanos e o governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, representados na reunião de trabalho, vai retomar os debates em defesa dos defensores ameaçados.  Ficou claro na reunião que o Estado tem ações, mas falta o componente de institucionalidade, uma referência para se criar um plano regional, dentro das características e realidades do Pará. Demos, portanto, um grande passo.

Quero aqui agradecer a Procuradora da República, Melina Tostes, a Promotora Estadual, Fábia de Melo, Ana Lins e Vera Tavares e Sandy Faidherb, da SDDH, e a Secretária Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, Isabela Jatene. 

Também quero agradecer os representantes da Sejudh, Arnaldo Saldanha e Kamila Costa, do Incra, José Abucater, Carlos Dória, pela Secretaria de Segurança Pública e Jair Pinto, da Casa Civil, pelo compromisso assumido na reunião de trabalho.  Vamos construir um protocolo de trabalho, com diálogo propositivo, sem bandeira partidária, que acene por uma resposta.

Os Defensores e Promotores de Direitos Humanos não podem, ser ameaçados nas suas missões. Os deputados Jaques Neves, Sidney Rosa e Domingos Juvenil também foram representados no encontro. 

Veja o vídeo institucional da reunião de trabalho, realizada na Alepa.


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quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Violações de direitos humanos em Abaetetuba serão debatidas em Audiências Públicas

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que tem como presidente o deputado estadual Carlos Bordalo, realiza, em Abaetetuba, duas Audiências Públicas para tratar sobre as graves violações de direitos humanos na região, especialmente na área da saúde, educação e segurança.
O objetivo é encontrar formas para o enfrentamento dos problemas vividos por aquela população, onde cada instituição pública, das diferentes esferasgovernamentais, possa assumir sua parcela de responsabilidade visando assegurar direitos fundamentais do cidadão.
Considerando que grande parte dos problemas identificados se concentra nas diversas ilhas e rios que compõem o município, e não somente na área urbana, serão realizadas as duas Audiências Públicas em Abaetetuba como segue:
Dia: 22 de outubro de 2015 (quinta feira), às 8h, na Ilha de Quianduba, no Barracão da Comunidade Perpetuo Socorro.
Dia 23 de outubro de 2015 (sexta feira), às 9h, no auditório da escola de Ensino Fundamental e Médio São Francisco Xavier - Rua 15 de agosto nº 339 – Centro Abaetetuba.

Salve nossos professores!!


terça-feira, 13 de outubro de 2015

Entrevista: Petrobras investirá 130 bilhões de dólares até 2019

Gerente de estratégia da estatal, Antônio Castro, explica que 22 novos sistemas de produção podem levar ao patamar de 2,8 milhões de barris por dia

Por Roberto Rockmann 

antonio castro
Segundo Castro, o pré-sal brasileiro é reconhecido como uma dos mais competitivos em função da alta produtividade das acumulações descobertas


Diante de um novo contexto no mercado internacional de petróleo, que combina aumento de oferta, principalmente dos Estados Unidos, e nova postura dos países grandes produtores do insumo, a Petrobras vem trabalhando para se tornar mais eficiente e gerar mais valor, a partir de um plano de negócios que prevê investimentos de 130 bilhões de dólares até 2019, afirma o gerente executivo da estratégia da Petrobras, Antônio Castro.
Com tais recursos, explica Castro, a previsão é a estatal ter 22 novos sistemas de produção entrando em operação até 2020. A ideia é eles serem responsáveis por compensar o declínio dos campos mais antigos, além de elevar a produção de petróleo da Petrobras para 2,8 milhões de barris por dia, contra os atuais 2,142 milhões de barris diários.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
Carta Capital: queda do preço do petróleoainda mantém a rentabilidade da exploração de boa parte dos campos do pré-sal?
Antônio Castro: Dentre as novas fontes de petróleo existentes no mundo, o pré-sal brasileiro é reconhecido como uma das mais competitivas em função da alta produtividade das acumulações descobertas e das tecnologias de produção desenvolvidas pela Petrobras e seus parceiros, que foram recentemente reconhecidas na OTC-2015 (Offshore Technology Conference). É importante destacar que os custos da indústria fornecedora de bens e serviços são historicamente correlacionados aos preços de petróleo no mercado internacional. Quando há redução relevante, como no caso atual do patamar de preços do barril, ela é acompanhada, ainda que não imediatamente, de uma diminuição dos custos em segmentos importantes do setor de bens e serviços. O efeito dessa redução compensa, em parte, a perda de receita ocasionada pela queda do preço do barril. Vale ressaltar, também, que as decisões de investimento em projetos de Exploração & Produção – especialmente os destinados a águas profundas – são baseadas em cenários que incorporam uma visão de longo prazo, não só para os preços, como também para todos os demais insumos e custos dos projetos.
CC: Como a Petrobras enxerga o preço do petróleo nos próximos dois anos? Há uma tendência de que ele continue abaixo dos 60 dólares? 
AC: A queda no preço do petróleo ao longo de 2014 foi gerada por um excedente no mercado, ou seja, mais oferta que demanda. Nesta conjuntura, destaca-se a intensificação do fenômeno da produção não convencional (tight oil) nos EUA. Além disso, a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) mudou a sua estratégia e, em vez de reduzir sua produção para acomodar o preço do petróleo em patamares mais elevados, fez um movimento inverso e vem aumentando a produção.
Em função desse novo comportamento da Opep, de não cortar produção para elevar os preços, compromisso esse informado na reunião de novembro de 2014 e reafirmado na última reunião do grupo em junho de 2015, as previsões de preço de petróleo para o Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2015-2019 foram revistas para um patamar bastante inferior ao considerado no PNG 2014-2018. Entendemos que os atuais preços abaixo de 60 dólares/bbl irão incentivar um aumento da demanda mundial de petróleo e, ao mesmo tempo, uma queda da oferta em função da redução dos investimentos em exploração e produção no mundo. Por isso, o preço do Brent (médio) no PNG 2015-2019 é de 60 dólares/bbl em 2015 e 70 dólares/bbl no período 2016-2019.
Plataforma da Petrobras no Rio de Janeiro. Crédito: Rogério Santana
CC: Com essa conjuntura internacional, a empresa precisará ser ainda mais eficiente? Como está essa questão da eficiência? Como a empresa está trabalhando a eficiência na exploração dos poços?
AC: A Petrobras está aumentando o nível de produção no pré-sal brasileiro de modo economicamente viável à luz da alta produtividade dos poços produtores e da redução dos custos da indústria fornecedora de bens e serviços, que são historicamente correlacionados aos preços de petróleo no mercado internacional. Atualmente a Petrobras produz no pré-sal a uma vazão média de 20 mil barris por dia. Em alguns poços do polo pré-sal da Bacia de Santos tem-se alcançado vazões superiores a 30 mil barris de óleo por dia, com efeito positivo na economicidade dos projetos.
CC: Em relação ao plano de desinvestimento, como ele está sendo tocado? A venda da transportadora de gás é a mais iminente? 
AC: O Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 prevê desinvestimentos no valor total de US$ 15,1 bilhões para o biênio 2015 e 2016. A companhia está estudando oportunidades de desinvestimentos nas áreas de gás e energia, exploração e produção de petróleo e gás e abastecimento, tanto no Brasil como no exterior. Para garantir a competitividade desse processo, não divulgamos as prioridades das negociações nem o andamento pari passu do programa, sendo que as informações relevantes sobre os desinvestimentos são imediatamente comunicadas ao mercado quando cabível.
CC: A empresa está caminhando rumo à maior eficiência, para se tornar preparada para o ciclo de baixa do petróleo? 
AC: Estamos promovendo a reorganização de negócios, que significa reestruturar a forma como nós produzimos, investimos e vendemos e também a forma como estamos nos posicionando no mercado, de uma maneira que dê mais lucratividade, que busque maior margem e maior geração de valor para o acionista. Uma vez que a companhia está reposicionando seus investimentos, suas metas de produção e suas prioridades é importante que a empresa tenha uma nova estrutura organizacional, racionalizada, e reveja seus processos de gestão e de governança. São mudanças atualmente em curso na companhia.
CC: A empresa está na trajetória para cumprir as metas de aumento da produção nos próximos cinco anos? 
AC: O Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 prevê um investimento total de 108,6 bilhões de dólares em exploração e produção de petróleo e gás, sendo 82% direcionados para o desenvolvimento da produção, principalmente em campos do pré-sal. Com esses recursos, teremos 22 novos sistemas de produção entrando em operação de 2015 a 2020, que serão responsáveis por compensar o declínio dos campos mais antigos e, mais ainda, elevar a produção de óleo da Petrobras no Brasil ao patamar de 2,8 milhões de barris por dia.

sábado, 10 de outubro de 2015

Minha posse como Conselheiro Estadual de Justiça e Direitos Humanos

Esta semana passei a ser, com muita honra, membro do Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos (CEJDH), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH). A cerimônia de posse foi realizada no auditório Augustinho Monteiro do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), em Belém. 

Composto por 22 representantes de diversos órgãos da esfera estadual e entidades governamentais e civis, além dos seus respectivos suplentes, o Conselho tem como objetivo o controle social sobre as políticas públicas de direitos humanos, através da avaliação e proposição de políticas públicas voltadas aos direitos fundamentais da pessoa humana.

Em meu discurso de posse ressaltei a missão do Conselho quanto à garantia dos direitos humanos. O que queremos é uma sociedade mais justa, mais humana e mais civilizada, mas para isso precisamos entender que os direitos são de todos. Não podemos mais tolerar práticas discriminatórias, por exemplo. Desejo que, a partir de agora, nos empenhemos em um trabalho efetivamente para a garantia dos diretos coletivos.


Além da Sejudh, Fasepa e Greta, compõe o conselho a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Defensoria Pública do Estado; Superintendência do Sistema Penal do Pará (Susipe); Instituto de Metrologia do Pará (Imetropará); Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa); Ministério Público do Estado (MPE/PA); Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA); Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará (OAB/PA); Universidade do Estado do Pará (Uepa); Universidade Federal do Pará (UFPA); Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH/PA) e Conselhos Estaduais.

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Homenagem a Thierse Anne Alves Reis pela devoção a Nossa Senhora de Nazaré

A Assembleia Legislativa do Pará realizou Sessão Solene na manhã desta quinta-feira, alusiva ao Círio de Nazaré. A Imagem Peregrina foi trazida em procissão ao plenário da casa do povo, para abençoar os presentes. Na oportunidade várias personalidades receberam o título honorifico Comenda legislativa Nossa Senhora de Nazaré.

A devoção à padroeira não tem fronteiras e se manifesta em todos os municípios do Pará e é com base nesta devoção que apresentei esta justa homenagem a Thierse Anne Alves Reis.


Thierse Anne Alves Reis, é uma devotada mãe e empresária de 37 anos, concluinte do curso de Administração de empresas que se destaca no município de Quatipuru por seu grande engajamento social e sua dedicação ao trabalho pastoral.

Ex-Presidente do Partido dos Trabalhadores no município e atuando há doze anos no comércio varejista local, viu em Nossa Senhora de Nazaré o exemplo de mãe, que assume a responsabilidade pelo encaminhamento de vida de seus filhos.



Assim, iniciou um trabalho de responsabilidade social que apoia jovens atletas e capoeiristas em Quatipuru, dando oportunidade a quase 60 (sessenta) jovens.
Anualmente se envolve nas atividades de organização e patrocínio do Círio de Nossa Senhora de Nazaré em Quatipuru e também participa de atividades do Grupo de Encontro de Casais com Cristo da Igreja Católica.

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Desagravo em favor da prefeita de Augusto Corrêa, Romana Reis

Venho a público, da Tribuna da Assembleia Legislativa, registrar o desagravo em favor da prefeita de Augusto Corrêa, Romana Reis, que tem sido alvo de ataques em rede nacional de televisão, com infames denúncias, armações que têm o papel de desestabilizar um vitorioso governo. Mas a farsa durou pouco e agora chega a hora de desmontá-la.

Essa rede nacional de televisão reproduziu imagens de uma gravação feita dentro da Escola Washington Rodrigues dos Santos em que uma criança se alimentava com Chibé e fez parecer que aquela era a realidade da merenda escolar de todo o município.


Rapidamente a prefeita Romana e seu secretariado acionaram o Ministério Público, solicitando que realizasse vistoria em todas as escolas do município. Após a vistoria, ficou constatada a qualidade da merenda escolar servida aos alunos da rede pública municipal e estadual de ensino, esta última sem o devido apoio financeiro do Estado do Pará.

O Ministério público imediatamente se pôs em diligência, motivado pela natureza da denúncia, e constatou que o que ocorreu na Escola Washington Rodrigues dos Santos nada mais foi que uma falha no planejamento, pois o consumo de alimentos fornecidos a Banda de música e aos parentes de alunos fez com que alguns itens da merenda acabasse um dia antes do planejado.

Portanto, se vê que o ataque e a exposição criminosa das crianças foi originado com motivações claramente políticas eleitorais.

Mas a verdade prevalecerá, o Ministério Público está a par da qualidade da merenda, da regularidade da entrega e da quantidade entregue. O Conselho de Alimentação Escolar também está vigilante e integrado a gestão da educação em Augusto Corrêa.


O povo de Augusto Corrêa, chamado a atenção pela farsa montada contra a prefeita, agora vai ter conhecimento que 35% da merenda servida nas escolas do município  vêm da Agricultura Familiar produzida em Augusto Corrêa e que entre 2013 e 2015 a prefeitura, comandada pela companheira Romana Reis, já investiu mais de 1 milhão de reais na aquisição de produtos produzidos pelos agricultores do município. E que o Ministério Público reconheceu em nota que a merenda servida nas escolas recebe a atenção de nutricionistas e que é servida com o balanceamento nutricional adequado na maioria das escolas. Portanto segue vitorioso governo do Partido dos Trabalhadores em Augusto Correa.

terça-feira, 6 de outubro de 2015

O dinheiro que corrompe

Por Maíra Streit
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas políticas, 
a presidenta Dilma Rousseff vetou, na última terça-feira (29), o inciso da chamada “Lei da Reforma Eleitoral”, aprovada pelo Congresso, que permitia esse tipo de financiamento.
Em sua justificativa, ela argumentou que ouviu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto e que a contribuição de corporações no processo eleitoral “confrontaria a igualdade política”. Para analisar as mudanças trazidas por essas novas regras, Fórum conversou com José Antônio Moroni, cientista político e membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudo Econômicos e Sociais (Inesc).
O especialista falou sobre os prejuízos causados à população com a interferência do poder econômico nas decisões de interesse público, avaliou o que será alterado nas estratégias de campanha para ganhar o eleitor e ressaltou ainda o perfil padronizado dos candidatos e a necessidade de garantir na disputa mais mulheres, negros e outros grupos historicamente excluídos.
Na opinião de Moroni, o fim das doações de pessoas jurídicas é um grande passo, mas exige também uma fiscalização aprofundada para assegurar transparência na prestação de contas dos partidos. Ele acrescentou que é preciso reestruturar o modo com que a política é tratada no Brasil para que possa, de fato, atender aos anseios populares e contribuir para a superação das desigualdades.
Confira a entrevista na íntegra.
Fórum – As campanhas eleitorais no Brasil estão entre as mais caras do mundo. E, em 2014, apenas dez empresas foram responsáveis pelo financiamento de 70% dos deputados federais eleitos. Quais os prejuízos desse modelo para o cidadão comum?
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“O financiamento empresarial de campanhas acaba com a soberania popular e distorce a vontade do eleitor” (Arte: GGN)
José Antonio Moroni - Vamos selecionar três prejuízos, mas tem muitos outros. O primeiro é que as empresas colocam nos seus custos essas “contribuições”, isso é, quando compramos um produto está embutido no preço desse produto todos os custos e lucros das empresas que interagiram na criação, fabricação, distribuição e venda. Se as contribuições estão embutidas nos custos no final, quem está pagando somos nós, que compramos esses produtos. O mesmo acontece com as obras públicas, que são pagas por nós através dos impostos.
O segundo é que muitos dos recursos que entram para financiar as campanhas entram no chamado ‘caixa dois’, pois são de origem ilegal, principalmente da sonegação e corrupção. Portanto, recursos que deviam ter pago impostos para financiar políticas públicas e não pagaram. Daí não tem recursos para saúde, para educação, para saneamento, para cultura, para lazer etc.
E o terceiro é que o financiamento empresarial das campanhas acaba com a soberania popular e distorce a vontade do/a eleitor/a. Pois na verdade quem decide os resultados das eleições, com raras exceções, é o poder econômico. As campanhas se tornaram grandes máquinas, grandes estruturas que mobilizam milhões, inviabilizando as campanhas feitas com poucos recursos.
Fórum – De que modo o fim do financiamento empresarial fará diferença nas próximas eleições, começando já em 2016?
Moroni - Primeiro, vai obrigar os partidos a repensarem as suas estratégias de campanhas, não mais pensadas como grandes estruturas de marketing e mais com propostas que possam atrair o/a eleitor/a. No médio prazo, vai obrigar os partidos a terem base social e política na sociedade, terminando com os partidos que só aparecem nas épocas das eleições.
Mas a sociedade tem que fazer a sua parte e a justiça eleitoral também, que é a fiscalização para que não se tenha o ‘caixa dois’ das campanhas e outros abusos, como por exemplo as chamadas personalidades que têm programas de TV e rádio, pastores etc.
Fórum – As campanhas deverão ficar mais baratas e, portanto, mais equilibradas. Na sua opinião, que estratégias serão utilizadas pelos candidatos para tentar se sobressair nessa disputa?
Moroni - Com certeza as campanhas vão ter que ficar mais baratas porque trancou a fonte do dinheiro fácil. Com isso, as candidaturas e os partidos vão ter que ter vida permanente e não apenas nas eleições. Vai vencer quem tiver contato permanente com a população, dialogando, construindo propostas e, depois de eleito, prestando contas.
São mudanças que vão ocorrer a médio e longo prazo, não são imediatas. Uma outra questão é referente aos partidos que são criados somente para captar dinheiro. Afinal, as eleições são grandes negócios com o financiamento empresarial. Eles não terão mais sentido de existir – para nós, nunca tiveram sentido -, mas os que foram criados com a lógica de lucrar não vão ter mais sentido.
Fórum – Existe uma carência de representatividade bastante séria de mulheres, negros, indígenas e outros grupos historicamente excluídos da política nacional. Essa realidade tende a mudar?
financiamento empresarial - pedro frança - agência senado
“Quem decide os resultados das eleições, com raras exceções, é o poder econômico” (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Moroni - Uma das questões que ocasionam essa sub-representação é a desigualdade no financiamento das campanhas. Afinal, as empresas não colocam recursos nas campanhas das mulheres pobres, na população negra, nos povos indígenas etc. Mas não é só isso. Mesmo acabando o financiamento empresarial, é necessário ter uma mudança da cultura política e da forma como a sociedade vê esses segmentos.
Vivemos numa sociedade machista, racista, homofóbica e, agora, se mostrando xenofóbica. Para mudar isso, além de mudar as regras eleitorais, precisamos mudar essa sociedade. Mas não podemos ficar esperando a sociedade mudar. Por isso, é necessário ter mecanismos que enfrentem essas sub-representações, que pode ser a paridade entre homens e mulheres, o parlamento indígena – onde os próprios povos indígenas escolhem a sua representação -, percentual de representantes da população negra igual [ao restante da] população etc.
O fato é que não podemos continuar a ter um poder no Brasil de homens, brancos, proprietários, ricos, urbanos, heterossexuais. A sociedade é mais complexa que isso. Vale ressaltar que esse perfil do poder não é apenas no Congresso, é também no Judiciário, no Executivo, em todas as instâncias de poder, sejam elas públicas, das empresas ou da própria sociedade.
Fórum – Além de proibir as doações de pessoas jurídicas, que outras medidas seriam necessárias para garantir lisura no processo eleitoral? Criminalização do ‘caixa dois’, por exemplo?
Moroni - Sim. A criminalização do ‘caixa dois’ é uma das medidas. Inclusive essa proposta consta na iniciativa popular pela reforma política democrática e eleições limpas. Precisamos criar instâncias com a participação paritária da sociedade, na justiça eleitoral para a fiscalização tanto do processo eleitoral como das prestações de contas.
Precisamos ter partidos e representantes com densidade social e, por isso, preocupados com a prestação de contas de seus atos na sociedade como um todo. Mas uma coisa é certa: o que acontece nos processos eleitorais não é muito diferente do que acontece em outras esferas. Em outras palavras, os mesmos vícios que acontecem nos espaços de poder acontecem em outros espaços da sociedade.
Precisamos nos colocar num movimento de refundar, recriar a nossa sociedade, baseada nos princípios da igualdade, da solidariedade, da não discriminação, do não preconceito. Portanto, uma sociedade radicalmente democrática, mas não criamos isso se não enfrentarmos todas as formas de desigualdades, sejam econômicas, raciais, de desejos sexuais, de deficiências, de idade, de local de onde você é. Só vamos conseguir isso com muita luta, discussões, formação e, com certeza, com muitos conflitos. Não vamos sair dessa sem conflitos.

Fonte:Portal Fórum
Foto de capa: Agência UEL