terça-feira, 30 de junho de 2015

Reunião de trabalho para debater e encontrar soluções para as escolas estaduais em Barcarena

Uma reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou presidente, realizada na tarde desta terça-feira, debateu a situação da educação em Barcarena. A CDH foi provocada pela comunidade estudantil, que denunciou em Audiência Pública, no dia 10 de junho passado, a situação em que se encontram as escolas estaduais do município.

Além da falta de professores e de merenda escolar, a insegurança e a infraestrutura das escolas, são os principais problemas enfrentados pelos alunos.


A Promotora de Justiça de Barcarena, Viviane Sobral, integrantes de movimentos estudantis, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Gestores de escolas e a Seduc, marcaram presença na reunião.
Os relatos demonstraram a insatisfação da comunidade estudantil em relação ao tratamento dado, pelo Estado, à educação em Barcarena. Todos reivindicaram medidas emergenciais, dada a gravidade da situação.


A representante da Seduc, foi a diretora de Obras, Ana Raquel, que anunciou que já existe todo um cronograma e um planejamento para resolver emergencialmente os problemas das escolas, apresentados na Audiência do dia 10 de junho, em Barcarena. Ela reconheceu que o grande problema é a manutenção dessas escolas, pela falta de recursos. Mas, afirmou que a Seduc já trabalha um projeto para efetivar essa ação, a partir de licitações. 

A representante da Seduc também prometeu enviar um relatório à Comissão de Direitos Humanos da Alepa sobre as ações que estão sendo planejadas para a educação em Barcarena. Esse relatório será encaminhado a todos os movimentos estudantis e as direções das escolas. Foi uma reunião produtiva e a nossa missão agora é fiscalizar essas ações, além de acreditar no compromisso assumido pelo Estado, através da Seduc.

CPI que apura mortes de jovens negros e pobres com atividades em Belém

A CPI da Câmara Federal, que investiga a morte de jovens negros e pobres no Brasil, esteve com atividades nesta segunda-feira  em Belém. A Comissão é presidida pelo deputado federal Reginaldo Lopes(PT), e vem realizando as diligências em todos os Estados situados no mapa da violência.

Pela manhã foi realizada uma Audiência Pública para debater o tema com entidades de defesa dos Direitos Humanos, Órgãos de Segurança Pública e Movimentos Sociais. Durante à tarde foram realizadas oitivas, com depoimentos de delegados, promotores e representantes de Entidades e Movimentos Sociais aos membros da CPI. Os relatos acabaram sendo denúncias, como a confirmação de que o Pará tem apenas duas unidades de ressocialização para jovens infratores. Isso dificulta a presença da família no processo e facilita a permanência do jovem no mundo do crime.


,Também foram apresentadas sugestões para conter a onde de violência comandadas pelo crime organizado. Destacamos a construção de presídios de segurança máxima em todo o Brasil, controlados pela União, para isolar os líderes que comandam o crime de dentro das penitenciárias.

 A conclusão é que a CPI sobre mortes de jovens negros e pobres no Brasil veio ao Pará para saber sobre o genocídio que sofrem nossos jovens. Tema de meu pronunciamento na Audiência Pública da CPI, realizada no plenário da Alepa.

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Abaixo, as sugestões que apresentamos, através da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou o presidente, sob a forma de recomendações, à relatoria da CPI que apura a morte de jovens negros e pobres no Brasil, quando da construção do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito:

I.  Recomendar ao Relator do Projeto de lei do novo Código Penal, a inclusão do tipo milícias no rol dos crimes previstos naquele projeto com a seguinte tipificação: “a Associação de quatro ou mais pessoas, com o emprego de armas e associados a servidores das forças de segurança pública, ou dela oriundos, simulando poder de polícia num território, com fulcro em obter vantagens de qualquer natureza, inclusive eleitorais, direta ou indiretamente, valendo – se de concussão, constrangimento ilegal, extorsão mediante sequestro, homicídio, lesão corporal de qualquer natureza, ameaça ou dano, para cometer qualquer dos crimes da legislação penal pátria.”

II.  Recomendar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a alteração da Lei dos Crimes Hediondos – Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, com fulcro de incluir o crime de milícia no rol dos crimes hediondos;
  
III.  Recomendar a mesa diretora do Congresso Nacional a alteração da Constituição Federal visando o compartilhamento de competências relativas a Segurança Pública com os demais entes da federação, em sistema de cofinanciamento de uma política nacional de segurança pública integrada;
  
IV.  Recomendar a mesa Diretora do Congresso Nacional a proposição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação de milícias e organizações criminosas no território brasileiro;
   
V.  Recomendar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a alteração do Código Penal Militar, com fulcro de incluir o tipo milícia no rol dos crimes militares;
  
VI. Recomendar que seja proposta a reforma do art. 427 do Código de Processo Penal de forma permitir o desaforamento do processo ainda na conformação do inquérito policial ou da denúncia do Ministério Público quando se tratar de crimes tipificados como Organização Criminosa ou milícia;

 VII. Recomendar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que emita resolução orientando a oitiva de adolescentes em Juízo, para que não seja realizada na presença dos acusados pelos crimes;

VIII. Recomendar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que emita resolução orientando sobre a condução de inquéritos relativos à violência sexual contra crianças e adolescentes;
  
IX.  Recomendar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que emita resolução orientando o enquadramento no crime de milícias com base no Referencial Teórico e Normativo da CPI das Milícias da ALEPA, sem prejuízo do enquadramento em crime de Organização Criminosa;
   
X. Recomendar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) que emita resolução orientando a lotação de Defensores Públicos em todos os estabelecimentos penais no âmbito dos estados e da união;
  
XI. Recomendar ao Governo do Estado do Pará:

a.    Implementar, em parceria com a União e com o apoio das forças armadas, imediatamente uma política de ocupação de territórios dominados por organizações criminosas e milícias, com vistas a reestabelecer a Ordem Pública e assegurar a efetiva implantação de políticas públicas de cidadania e acesso a direitos;

b.    A imediata criação de programa de construção de VILAS MILITARES, a serem administradas pela Polícia Militar como parte de Programa Habitacional Especifico para Policiais Militares, bem como criação de instalações de transito para Oficiais, Praças, Policiais Civis e Agentes do Sistema Penal em todas as regiões do Estado;

c.    Recomendar ao Executivo Estadual propor lei que disponha sobre os critérios de ascensão funcional dos oficiais superiores da Polícia Militar, determinando por critérios objetivos o que constitui a Antiguidade e o Merecimento;

d.    Estender o curso de formação de oficiais e praças da polícia militar por pelo menos 2 anos de duração, através do continuo processo monitoramento e avaliação das condutas;

e.    A imediata autonomia financeira da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública;

f.     A imediata autonomia financeira dos Programas de proteção a pessoas vítimas de ameaça;

g.    A imediata autonomia da Corregedoria da Polícia Militar;

h.    O incremento da autonomia da Corregedoria da Polícia Civil;

i.      Reconhecer a ausência de estrutura da Promotoria de Justiça Militar e recomendar a criação de Centro de Apoio Operacional especifico para viabilizar a atuação daquela Promotoria;

j.      Reconhecer a ausência de estrutura técnico operacional do Instituto Médico Legal “Renato Chaves” suficiente a pronta satisfação das investigações a ele demandadas;

k.    Reconhecer a insuficiência de atendimento das Delegacias de Bairro na Região Metropolitana de Belém, que dificulta o registro de ocorrências e mascara os índices de violência na RMB e no estado.

 XII. Recomendar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a federalização dos programas de proteção de Vítimas, Testemunhas, crianças e adolescentes ameaçados e Defensores de Direitos Humanos, devido a falência destes programas no âmbito dos Estados seja por atraso nos repasses das contrapartidas dos Estados e da União.

domingo, 28 de junho de 2015

Cachoeira do Piriá conquista marco histórico

Neste fim de semana, o município de Cachoeira do Piriá comemorou um marco histórico, o maior de todos, em 18 anos de emancipação política. A cidade recebeu o título definitivo de toda a sua área urbana. Isso significa que a prefeitura vai poder regularizar todos os imóveis da cidade. A grande líder desta conquista foi a prefeita Bete Bessa, que festejou esse momento junto com o povo, numa bela festa realizada no Centro Cultural do município.


Fiz questão de testemunhar o que considero o ato mais importante da atual gestão de Cachoeira do Piriá, que abre um novo ciclo de ordenamento. O município passa a ter o domínio de sua terra, o que vai garantir mais desenvolvimento e progresso.

O evento contou com diversas lideranças locais, além do ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, os deputados estaduais Renato Ogawa e Iran Lima, os federais Beto Faro, Simone Morgado e Lúcio Vale e o senador Jáder Barbalho. Pela representação política, o evento ganhou uma grande repercussão. A prefeita Bete Bessa e sua equipe estão de parabéns pela organização.

O título definitivo foi entregue pelo representante do Incra, Mauro Ribeiro, e pelo companheiro Castanheira, do Terra Legal, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). que superou neste mês a marca de 300 áreas urbanas doadas para municípios da Amazônia Legal. Ao todo, o programa de regularização fundiária já beneficiou mais de 753 mil pessoas em 97 municípios dos nove estados da Amazônia Legal.



Os títulos urbanos de número 300 e 301 foram emitidos para Cachoeira do Piriá. Com a doação de 156 hectares, o governo federal dá um passo importante para a regularização das propriedades na área urbana, beneficiando neste município mais de 1.300 famílias.

sábado, 27 de junho de 2015

“Reduzir maioridade penal pode agravar a violência"

Por Rodrigo Martins - CartaCapital

Vinte e cinco anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma comissão especial da Câmara dos Deputados deu aval à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. A aprovação da emenda à Constituição foi na última quarta-feira 17, em uma sessão fechada ao público - para escapar de protestos. Padrinho do projeto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, promete submeter o tema a votação em 30 de junho.

Pela proposta, adolescentes com 16 anos ou mais podem ser punidos como adultos por crimes hediondos, estupro e latrocínio incluídos, ou equiparados, a exemplo do tráfico de drogas e da tortura. Também podem ser encarcerados em penitenciárias comuns por lesão corporal grave, homicídio doloso e roubo qualificado, quando há uso de arma, participação de duas ou mais pessoas ou restrição da liberdade da vítima, por exemplo. Antes de seguir para o Senado, o projeto precisa do apoio de 60% dos deputados, em dois turnos de votação.

Em diversas ocasiões, o Unicef e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime manifestaram oposição à redução da maioridade. “Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma facção”, afirma Casimira Benge, coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef no Brasil.
Leia a a seguir a entrevista de Casimira a CartaCapital.

CartaCapital: Faz sentido atribuir a escalada da violência no Brasil aos adolescentes?
Casimira Benge: Na verdade os adolescentes são muito mais vítimas de violência do que autores. Dos 21 milhões de brasileiros entre 12 e 18 anos incompletos, apenas 0,013% cometeram crimes contra a vida. Mas a cada hora um adolescente é assassinado. Neste quesito, o Brasil só perde para a Nigéria. O Unicef monitora a situação com o Índice de Homicídios na Adolescência. Em 2005, fizemos uma projeção de que 35 mil adolescentes seriam assassinados entre 2006 e 2012. Infelizmente, o tempo mostrou que o diagnóstico estava bem próximo da realidade: 33,6 mil pessoas dessa faixa etária morreram no período. Agora, a previsão é ainda mais sombria. Se as condições atuais prevalecerem, 42 mil jovens serão mortos de 2013 a 2019 antes de completar a idade adulta.

CC: Por que o Unicef se opõe à redução da maioridade penal?
CB: Reduzir a maioridade não é uma solução. Ao contrário, pode agravar a violência. Passaríamos a considerar como adultos todos os jovens com 16 anos ou mais. Ou seja, o processo para a responsabilização, a natureza da punição a ser aplicada e o lugar para o cumprimento da medida serão iguais aos de um adulto. Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma facção. Em vez de remediar o problema, corremos o sério risco de agravá-lo. Além disso, não podemos perder de vista que, dentro das prisões, esses adolescentes podem sofrer graves violações. Há até um problema logístico. Os presídios já sofrem com falta de vagas. Sem falar dos reflexos da maioridade para um conjunto de outros direitos.

CC: Como assim?
CB: O Brasil é um dos recordistas mundiais em mortes no trânsito. Pela atual legislação, a permissão para conduzir um automóvel só pode ser concedida a quem tem mais de 18 anos, pois o motorista tem de ser imputável, caso venha a cometer algum crime na direção do veículo. Se a maioridade for reduzida, os adolescentes com mais de 16 anos poderão conquistar o direito de dirigir. E sabemos que o número de acidentes é muito maior entre os motoristas mais jovens. Pior: eles podem ter acesso a bebidas alcoolicas e cigarro. Em decorrência disso, é possível até haver um aumento dos casos de crimes sexuais.

CC: Qual é a tendência mundial em relação a este tema?
CB: Os países são livres para adotar seus próprios critérios. A maioria das nações estabelece como idade mínima para a responsabilização os 12 anos de idade, mas a maioridade penal completa, o momento em que o cidadão passa a ser punido como um adulto, é quase sempre aos 18 anos. São raras as exceções, a exemplo dos EUA, onde cada estado tem autonomia para definir a regra, mas normalmente a maioridade começa antes dos 18. Mas vale lembrar que os americanos começam a reavaliar essa postura, pois diversos estudos indicam que o encarceramento precoce não garante a redução da violência. Em vários países, como Colômbia, Espanha, Uruguai, Chile, houve grandes debates sobre a redução da maioridade, mas nenhum deles baixou de fato. Em vez disso, criaram regimes especiais para adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, numa linha semelhante do que o Executivo brasileiro propõe agora.

CC: A senhora considera uma alternativa razoável a proposta de aumentar o tempo de internação dos adolescentes infratores?
CB: Acho razoável aumentar o tempo de internação de quem pratica crimes mais graves, como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro. Desde que isso ocorra em um regime diferenciado dos adultos. Somos contra a redução da maioridade, mas reconhecemos que o Brasil precisa dar uma resposta à violência, inclusive aquela praticada por adolescentes. É possível responsabilizar com mais rigor os infratores sem necessariamente tratá-los como adultos, que tem outro grau de maturidade e capacidade de discernimento. Isso pressupõe respeitar a justiça especializada e a proporcionalidade dos crimes.

CC: Dados do Ministério da Justiça revelam que 60% dos adolescentes internados para cumprir medidas socioeducativas são negros, 51% não frequentava a escola, 49% não trabalhavam e 66% vinham de famílias extremamente pobres.
CB: Exatamente. É preciso ter cuidado para não criminalizar a pobreza. Nem todos que vivem em situação de vulnerabilidade social praticam crimes. Mas muitas vezes adolescentes pobres, que vivem nas periferias, sem perspectiva de futuro, são seduzidos pelo tráfico e acabam presos com pequenas quantidades de droga. É até complicado separar o usuário do traficante. Normalmente, se esse adolescente é pobre, vai preso. Se é rico ou tem emprego fixo, é considerado um usuário. Muitos desses adolescentes pobres nem sequer têm uma assessoria técnica adequada durante o processo. As defensorias públicas não conseguem atender toda a demanda. Mas precisamos admitir que o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito brando em alguns casos, assim como tem um rigor excessivo em outros. Um pequeno traficante corre o risco de ficar internado por três anos, a mesma punição máxima de quem mata.

CC: Isso seria capaz de reduzir os índices de violência?
CB: Não adianta mudar a legislação sem um conjunto de políticas públicas para a juventude, como acesso à educação, à saúde, à cidadania. Se isso não for garantido aos adolescentes, nenhum projeto punitivo será capaz de resolver o problema da violência. É triste ver essa proposta de redução da maioridade emergir 25 anos após aprovação do ECA pela Câmara. A mesma Casa que aprovou uma avançada legislação especializada, considerando as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, influenciando outros países, agora pode promover um grande retrocesso.


quinta-feira, 25 de junho de 2015

Marcha das Margaridas e entrega de títulos de terra em Bujaru

Participei de dois momentos importantes nesta quinta-feira, 25.06, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bujaru. Primeiro da Plenária de lançamento da Marcha das Margaridas, onde foram apresentadas as mulheres que vão participar da grande manifestação, em Brasília, nos dias 11 e 12 de agosto. O outro momento foi a entrega de títulos de terra para 25 famílias assentadas em comunidades do município.

O STTR de Bujaru participa da Marcha das Margaridas desde o ano de 2000. Este ano 20 mulheres fazem parte da caravana, mais uma vez com a liderança da companheira Rosa Maria, vice-presidente do Sindicato. Com o objetivo de conquistar mais direitos e oportunidades para a mulher do campo e da floresta.

A Marcha das Margaridas é considerada a maior mobilização de mulheres trabalhadoras rurais do campo e da floresta do Brasil e leva esse nome em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves, que lutou contra a exploração no campo e pelos direitos dos trabalhadores, combateu o analfabetismo e defendeu a reforma agrária. Em 1983 Margarida foi assassinada por usineiros da Paraíba.

A plenária foi prestigiada pelo prefeito Lúcio Bessa(PT), homem do campo, que vem realizando um grande trabalho na área rural de Bujaru. O evento também contou com a vereadora Rosileia Guimarães, e da vice-presidente do STTR de Tailândia, Ducilene Gaspar, que representa as mulheres e os jovens da regional guajarina da Fetagri.

O programa Terra Legal, do Governo Federal, organizou o outro evento em Bujaru, quando foram entregues títulos de terra para 25 famílias de assentados na região. Destaco aqui a atuação do companheiro Felix Belém, na presidência do STTR de Bujaru. O Trabalho tem sido muito árduo, mas com ótimos resultados, pela ação conjunta com a prefeitura municipal. A zona rural de Bujaru é marcada por conquistas importantes. 



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Emendas ao Projeto de Lei de Incentivos Fiscais, aprovadas, representa uma vitória histórica da Oposição na Assembleia Legislativa do Pará.

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quarta-feira, 24 de junho de 2015

Lei de Incentivos Fiscais aprovadas com seis emendas

Projeto de Lei de Incentivos Fiscais, enviado pelo governo do Estado, foi aprovado agora à noite pelo Plenário da Alepa, em Sessão Extraordinária. A Bancada do PT tentou adiar a votação para agosto, para dar tempo para o debate. Mas, o diálogo foi decisivo para a aprovação de seis emendas de interesse do Pará, duas de minha autoria. 

A principal emenda tira do pacote a Companhia Vale, hoje beneficiada pela Lei do Diferimento. A lei perde a vigência em 17 de julho. O tema foi pauta de entrevista gravada pela TV RBA, canal 13.


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Programa Estadual de Educação aprovado com seis emendas de minha autoria

O Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Educação foi aprovado pelo Plenário da Alepa com 16 emendas. Dessas, seis foram de minha autoria. E das 16, nove foram de autoria do PT.

O Projeto de Lei, apresentado pelo governo do Estado não conseguia traçar metas e estratégias que realmente modificasse o quadro da educação no Estado, especialmente no que concerne ao avanço do Ensino Médio. Parece que a SEDUC não percebeu que mais da metade dos jovens de 15 a 17 anos matriculados na rede pública de ensino, está matriculada no ensino fundamental, o que mascara o abandono dos jovens, nesta faixa etária, quando a meta que deveria prever a resolução deste problema insiste em utilizar um índice inadequado ao enfrentamento da questão.

Não havia, em todo o plano, uma meta ou uma estratégia que apontasse claramente os prazos para a implantação do Ensino Médio Regular nas sedes de todos os 144 municípios, bem como não havia uma estratégia que determinasse a implantação de escolas do Ensino Médio Regular nas sedes dos Distritos dos municípios do Pará.

Desta forma, continuariamos vivendo um estado de distorções absurdas, que privilegia a desigualdade e o sentimento separatista. Enquanto a Região Metropolitana de Belém registra 348 escolas de Ensino Médio em funcionamento, o resto do Estado contenta-se com apenas 565 escolas que não atendem as áreas rurais destes municípios.

Outro aspecto fundamental é a tímida meta de 30% de escolas em regime de tempo integral.  Fica evidente que a meta proposta não faria com que superemos a média da Região Norte, à qual estamos abaixo.

Assim,  nos somamos aos esforços da sociedade de ter uma educação melhor, mais inclusiva, que atenda a quem realmente precisa e que chegue onde os jovens moram. Da Tribuna da Alepa, destaco as seis emendas aprovadas, de minha autoria.

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segunda-feira, 22 de junho de 2015

Entrevista concedida à TV RBA sobre a crise no Sistema Penal do Estado

A fuga de 52 presos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso no fim de semana e a crise no Sistema Penal do Pará, foram temas de entrevista concedida à TV RBA, canal 13, nesta segunda-feira, 22. Veja:

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Violência: hora de criar programas estratégicos para desarticular a bandidagem

Por Carlos Bordalo

Apesar dos esforços para manter um país justo e igualitário, o Brasil tem amargado alta taxa de violência. Boa parte dela incidindo sobre jovens (maioria negros) e mulheres. Vale lembrar que, apesar de o governo federal investir em programas sociais, é de competência dos governos estaduais projetar políticas de combate e inclusão social que garantam a segurança e o bem estar da população.

No Pará, o programa Bolsa Trabalho, criado pelo governo petista anterior, mas desidratado pelo atual, é um grande exemplo de que se fosse levado adiante, poderia tirar milhares de jovens da criminalidade e diminuir essa taxa constrangedora para o estado, já que muitos alegam falta de oportunidade para o cometimento de delitos. Por outro lado, decisões equivocadas, como a de fechar a maior parte das delegacias à noite, sobretudo em áreas periféricas e a falta de valorização de servidores (das policias civil e militar) acabam contribuindo para o crescimento da violência.

Pais impotentes e estrutura econômica e social frágil nos municípios são terrenos férteis para formação e expansão da marginalidade. O tráfico de drogas tem sido a maior causa do crescimento desta violência, pois penetra e se instala nos municípios, provocando desestruturação familiar e encaminhando os jovens para o mundo crime.

Sem contar em bandos armados que se instalam em vilas de difícil acesso no interior e as usam como base operacional para infernizarem moradores com assaltos, aproveitando a precária cobertura policial no Pará.


Está mais do que na hora de os governos criarem programas estratégicos que desarticulem essa teia da violência no estado e mude este mapa tão cruel e que já destruiu diversas famílias. Vamos pensar nisso!

sábado, 20 de junho de 2015

50 Personalidades mais influentes do Pará 2014/2015

Momento para agradecer pela honraria que recebí ontem à noite, na festa do jornalista Marcelo Marques, o Bacana. Foram homenageadas as 50 personalidades mais influentes do Pará 2014/2015, após seleção de jornalistas e votação aberta no Blog do Bacana. Estava entre essas 50 personalidades, numa noite muito bonita e animada com show de Lucinha Bastos. Obrigado e parabéns às outras personalidades homenageadas. Veja as fotos do evento, em animação GIF.



sexta-feira, 19 de junho de 2015

Em busca de antídotos contra a violência

O Secretário de Segurança Pública do Pará, Jeanot Jansen, reuniu esta semana com Conselhos de Segurança dos bairros da Região Metropolitana de Belém e do interior. Foi uma boa iniciativa.

A gente entende que o combate a criminalidade e a construção de um ambiente mais seguro, deve ser obra coletiva. O engajamento comunitário é impressindivel. As escolas devem e podem ocupar papel relevante de construção da cultura de paz. O envolvimento da juventude com dinâmicas integradoras também é muito importante.


Nosso tecido social tem sido desmantelado pela ação de grupos criminosos e a ausência do Estado. Reconstruir laços é imperativo, mas a mobilização da sociedade, ações públicas e privadas de inclusão social e o estabelecimento de ambientes positivos,  são poderosos antídotos contra a violência.

Nos últimos meses tenho me manifestado na Assembleia Legislativa sobre a crise da Segurança Pública no Pará. Minha maior contribuição foi a Sessão Especial que debateu sobre o tema, numa proposição de parceria com os deputados Lélio Costa e Iran Lima.

Meus pronunciamentos na Tribuna da Alepa também destacam a violência que amedronta nossa sociedade.

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Entrevista da Presidenta Dilma no programa do Jô Soares

A presidenta Dilma Rousseff concedeu uma entrevista ao apresentador Jô Soares, em sua residência oficial, como já havia garantido que faria em meados do mês de Maio.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Lançada a Frente Parlamentar de Juventude

Lideranças e Movimentos Sociais da juventude do Pará têm agora uma bandeira de luta. A Frente Parlamentar de Juventude foi lançada na Assembleia Legislativa com o objetivo de debater e sugerir políticas públicas voltadas a esse segmento da sociedade. O idealizador é o companheiro e líder da bancada do PT, o deputado estadual Dirceu Ten Caten, um jovem parlamentar de grande atuação na Casa.

Quero aqui parabenizar a iniciativa e colocar meu Mandato a disposição dessa luta árdua. Nossa juventude, a maior vítima da violência urbana nesse Estado, precisa de políticas públicas capazes de mudar esse quadro preocupante.

Indico como a primeira grande mobilização da Frente, a luta contra o que considero o maior retrocesso, o maior assinte, a possibilidade de redução da maior idade penal. Nossos jovens não precisam de cadeia, nossos jovens precisam de educação, de políticas públicas de cultura, de escolas em tempo integral. 

Precisamos também recuperar o Bolsa Trabalho, criado no governo Ana Júlia. Um incentivo pago aos jovens por um período de dois anos para qualificação profissional, para depois serem inseridos no mercado de trabalho. Um dos maiores erros do atual governo foi justamente quebrar esse programa social destinados aos jovens do Pará. Os recursos, antes de 60 milhões de reais, caíram para 12, 13 milhões.

Como disse, a luta é árdua e precisa do empenho de todos. Parabéns ao companheiro Dirceu Ten Caten e sucesso à inédita Frente Parlamentar de Juventude, da qual é o presidente.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Secretário Adnan Demacki esclarece deputados sobre projetos do executivo em reunião técnica.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Mineração e Energia, Adnan Demacki, foi à Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira para esclarecer as questões referentes ao encaminhamento de cinco projetos do executivo que tratam de alterações de leis de incentivos fiscais já existentes.

Nas Sessões Ordinárias desta semana, na Alepa, fiz questão de observar que há diversas lacunas nas proposições do governo, que temerariamente são encaminhadas em regime de urgência, sem tempo para análises e debates no Parlamento.

Em artigo publicado neste Blog, sob o título “
Chega de incentivos que impedem o Pará de alcançar mais investimentos”, tema de meu pronunciamento na Tribuna da Assembleia, me posicionei contra a submissão do parlamento ao Executivo Estadual, que se manifesta pelo estrangulamento dos debates de matérias importantes para o Estado do Pará, através do expediente constitucional do Regime de Urgência.

Este temor encontra respaldo no fato de as leis preverem a possibilidade de que incentivos fiscais deliberados 15 anos atrás serem renovados por mais 15 anos a cargo de uma comissão cujos integrantes são apenas membros do executivo estadual.

Em meu artigo lembrei que estas políticas já renderam prejuízos enormes ao Pará.  Trinta bilhões apenas com a lei do Diferimento, que neste mês de julho perderá sua vigência e que renegou o Pará a condição de Colônia da Companhia Vale.

Diante de minha posição no Parlamento, o titular da Sedeme, Adnan Demachki, reuniu com os deputados para os esclarecimentos e não se furta a expor as falhas do governo e abriu espaço para construir soluções conjuntas, ouvindo a todos.

Vou apresentar emendas a estes Projetos de Lei de forma a viabilizar a participação de entidades representativas do setor produtivo, inclusive as dos trabalhadores rurais.

Outro aspecto que defendi na reunião técnica com o Secretário foi  a necessidade de dar um tratamento diferenciado para o Marajó. Seja para a facilitação na concessão e benefícios fiscais, seja na priorização de investimentos a serem feitos em infraestrutura naquela região,  bancados com recursos do FEINFRA, Fundo Estadual de Infraestrutura, que passa a ser criado com estas leis sob análise do parlamento.

A reunião técnica foi produtiva e esclarecedora, tanto que fiz questão de tirar um foto ao lado do Secretário de Governo.

Chega de incentivos que impedem o Pará de alcançar mais investimentos

Por Carlos Bordalo

Tenho firmemente me posicionado contra a submissão do parlamento ao Executivo Estadual, que se manifesta pelo estrangulamento dos debates de matérias importantes para o Estado do Pará, através do expediente constitucional do Regime de Urgência.

Ontem me manifestei pela forma que o Executivo quer fazer passar o Plano Estadual de Educação, um plano que definirá as diretrizes da Educação do Pará, para os próximos dez anos, e o governo quer que tomemos conhecimento do mesmo em apenas alguns dias e o votemos. Já não basta a situação crítica por que passa a educação no Pará, o governador ainda quer mais um cheque em branco.

Agora, para nossa surpresa, o governo do Estado nos apresenta mais quatro Projetos de Lei, todos são em Regime de Urgência e, pasmem, para decidir sobre a política de incentivos fiscais do Estado concedendo benesses indiscriminadamente, com sucessivas renovações que podem chegar a até 30 anos de incentivos.

Preciso lembrar que estas políticas já renderam prejuízos enormes ao Pará, 30 bilhões apenas com a lei do Diferimento, que neste mês de julho perderá sua vigência e que renegou o Pará a condição de Colônia da Companhia Vale.

Estes quatro Projetos de Lei visam permitir ao Governo que estenda para além dos 15 anos de benefícios fiscais a uma empresa. Mais 15 anos através de critérios que não estão claros e que o Governo do Estado pede outro cheque em Branco, desta vez para regulamentar, através de decreto, a forma da renovação destas concessões de benefícios.
Manifesto meu desacordo com estes projetos, já chega de tratar a política fiscal do Estado no varejo, concedendo incentivos de forma subjetiva, sem critério técnico e sujeito a pressões político-eleitorais.

Há tempos venho me manifestando por um tratamento tributário igualitário que atinja a todos de forma indistinta, que retire do Executivo este poder de fazer barganha pela cara do freguês.

Por que, ao invés de darmos mais força ao Governo, não exigimos que reveja o ICMS do óleo diesel que é de 17% e o rebaixa para 6% para o transporte coletivo urbano, rodoviário intermunicipal e hidroviário? Isso favorece a população e a livre circulação de pessoas, com impacto direto no preço do frete no estado, pela redução do preço das balsas, por exemplo, beneficiando todas as cadeias produtivas do Estado.

Hoje o combustível de aviação é tratado como supérfluo, sua alíquota de ICMS é de 30%. Parece que o governo do Estado desconsidera que parte dos municípios do Marajó se recente da falta de uma incentivo maior, que agregue velocidade as operações comerciais.  A rede bancária do Marajó precisa do serviço de táxi aéreo para facilitar a vida das populações ribeirinhas.

Por que não diferenciamos ICMS para os equipamentos e sistemas de telefonia móvel no interior do Estado para que possamos viabilizar negócios nos assentamentos da reforma agrária, hoje descobertos pela rede de telefonia?

Da mesma forma, poderíamos diferenciar a alíquota do ICMS aos equipamentos e sistemas de eletrificação rural com uso de tecnologia de energia solar.


Ou seja, ficamos preocupados em favorecer os grandes, escolhidos a dedo, achando que os grandes é que gerarão todos os empregos que o povo do Pará precisa. Eles são parte da equação, mas não são o todo. Enquanto o governo teimar nas velhas fórmulas, o Pará não irá alcançar novos patamares de desenvolvimento.

A Lei do Diferimento, que perde a vigência em julho, foi tema de meu pronunciamento na Tribuna da Alepa.

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