sábado, 30 de maio de 2015

A greve no Detran do Pará chama a atenção para os problemas no órgão

Servidores do Detran em greve. Além da pauta salarial, os servidores pedem a revisão da Lei de Reorganização/ Reestruturação Administrativa do Detran; a realização de concurso público neste ano, fim da terceirização dos serviços públicos, entre outras questões.
Mas, a greve dos servidores do Detran no Pará é a ponta do Iceberg da crise no órgão. Os problemas vão muito além dos salários e condições de trabalho dos servidores.


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Solar da Beira abandonado pela prefeitura de Belém

Um dos mais imponentes prédios do Complexo Ver-o-Peso é o retrato do abandono que vive Belém, na gestão Zenaldo Coutinho. O Solar da Beira, que foi ocupado no último dia 14 de maio por um grupo de cerca de 115 pessoas que trabalham com diversas expressões artísticas. Foi a maneira que eles encontraram para denunciar o abandono do prédio, por parte da prefeitura de Belém.

O Solar da Beira é um prédio que faz parte do Centro Histórico de Belém e tem tombamento em todas as esferas administrativas (municipal, estadual e federal). Quando chegaram ao espaço, os artistas relataram que não havia energia elétrica, as portas e janelas estavam quebradas, algumas paredes estavam ruindo, havia goteiras e tábuas soltas.
Os artistas fizeram uma representação ao Ministério Público Federal, que enviou ofício ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, solicitando, no prazo de cinco dias, informações sobre as denúncias feitas pelos artistas da cidade. Que a resposta seja imediata e convincente. 

Presença da presidente do Incra foi o destaque da Semana no Parlamento Estadual

O destaque da semana no Parlamento Estadual foi a presença da presidente do Incra, Marias Lúcia Falcón, a primeira mulher a dirigir o órgão nacional. Ela fez uma exposição sobre o futuro da Reforma Agrária no Brasil, durante Sessão Especial, proposta pela bancada do PT na Alepa.

Em sua exposição, Mária Lúcia Falcón destacou aproximar o Incra da realidade dos assentamentos, acompanhar e melhor orientar as diretrizes e ações dos dirigentes e corpo técnico das superintendências regionais, ampliar o diálogo com o Ministério Público e o Poder Judiciário, aproximar-se das instituições parceiras e dos movimentos sociais. 

O Pará é o Estado com maior número de assentamentos (1.055) e famílias assentadas (221,8 mil) ocupando uma área de cerca de 16,8 milhões de hectares – isso nas três superintendências regionais do Incra, sediadas em Belém, Marabá e Santarém. E para atender todas essas famílias, na ocasião, Lúcia Falcón anunciou aos deputados que a assistência técnica será universalizada no estado, até 2018.

A presidente Maria Lúcia Falcós também destacou que o Incra é o órgão que cuida da terra da pátria, fato importante para o Brasil, mas que em um estado como o Pará, que tem ciclos de ocupação diferenciadas refletindo-se no desenvolvimento e na economia regional, o papel do Instituto tem mais relevância ainda. 





    Usei a tribuna para agradecer a visita da presidente do Incra ao Pará e propor sugestões. 


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sexta-feira, 29 de maio de 2015

Violência urbana incontrolável. Até quando ?

Venho denunciando constantemente que o governo Jatene está maquiando os dados oficiais da insegurança pública, para tentar calçar com falsas estatísticas a imagem de que o Pará não está em colapso. 

Por mais que o governo Jatene tente esconder o sol com a peneira, não há a menor sombra de dúvida que a violência no Pará está em total descontrole e a população, abandonada. 

O que me espanta é a postura omissa e passiva do comando da segurança pública paraense, enquanto assassinatos, roubos e assaltos infernizam população.


A teimosia e orgulho impedem o governador Simão Jatene, do PSDB, por exemplo, de pedir colaboração federal para combater a criminalidade no Pará. Devia pensar nos paraenses.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Direitos Humanos em debate na OAB

O papel da mídia, diante da exposição da violência do País, foi um dos principais temas debatidos na Audiência Pública realizada na manhã desta quinta-feira, na sede da OAB, em Belém. Participei do evento, organizado pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

Vários temas ligados aos Direitos Humanos foram debatidos, mas ganhou destaque o papel da mídia na divulgação nos casos de violação de direitos humanos. A exposição da violência tem comprometido a atuação de entidades. Tem sido comum a reação da 

sociedade diante dos noticiários sobre violência. A mídia propõe à sociedade que Direitos Humanos só existem para defender bandido. A briga pela audiência causa esse tipo de reação. Mas, acredito que essa reação é consequência da mentalidade das pessoas.

Sobre o Pará alertei para o colapso social que vivenciamos, por falta de políticas públicas para moradia, saneamento, saúde e segurança. Os recursos para segmentos relacionados aos Direitos Humanos são insignificantes. Isso incide ao caos social.

Nós que defendemos os Direitos Humanos, temos que lutar contra a redução da maioridade penal, um retrocesso diante das superlotações das casas penais. Querem transformar presídios em fábricas de bandidos. Muito me preocupa as estatísticas sobre a criminalidade no Pará. O quadro atual é preocupante.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

A difusão da violência urbana na periferia de Belém é tema de debate no NAEA-UFPA

O resultado das investigações da CPI das Milíciais da Alepa, da qual fui o relator, foi tema de minha palestra na Mesa-redonda  realizada no auditório do Núcleo de Altos Estudos da Amazônia, NAEA, na UFPA. 

A CPI foi instalada após a “Chacina do Guamá” ocorrida em novembro de 2014, após o assassinato do Cabo Peti. Esse crime motivou a morte de dez pessoas nos bairros do Guamá e Terra Firme, nos dias 4 e 5 de novembro.

O relatório concluiu que o crime organizado está instalado no Estado do Pará. E o que é pior: as milícias que comandam o crime organizado são formadas por policiais. Fiz um relato da participação dessas milícias na Chacina do Guamá. 



A Mesa-redonda também teve a explanação da pesquisa do professor Aiala Colares, sobre o narcoterritório e as milícias na periferia de Belém. Ele detalhou como é planejado o crime organizado na capital. Foi um debate de alto nível e esclarecedor. Parabéns à professora Ana Prado e sua equipe do NAEA.



A solução para a crise, a curto prazo, é apresentada em várias vertentes: a ocupação, pela segurança pública, das áreas comandadas pelo crime organizado, uma ação efetiva contra o crime de varejo, que são os assaltos nas ruas e nos ônibus, o roubo de celulares, e ter a coragem de enfrentar o comando do crime organizado, que não está na periferia.

Caos na saúde, falência da gestão pública na capital

Por Carlos Bordalo

Apesar de não parecer, o prefeito Zenaldo Coutinho conhece profundamente a realidade da saúde do povo de Belém. O grande problema é que não toma as providências necessárias, como as reformas e a ampliação do número de Unidades Básicas de Saúde disponíveis à população.

Em 2015 está prevista a reforma de apenas três Unidades Básicas de Saúde – UBS e a falsa promessa de ampliar o programa de Saúde da Família e as equipes de saúde Bucal, promessa esta que a incompetência de sua gestão já tratou de inviabilizar.

Recentemente o Ministério da Saúde suspendeu os recursos para as equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, em Belém, pela simples falta de atualização dos dados do Sistema de Informação da Atenção Básica. Desde dezembro de 2014 estas informações não são disponibilizadas.

Aliás, a ausência de informações é a tônica da gestão de Zenaldo. Belém é a quinta capital do país que mais sonega informações de seus cidadãos. Recentemente a Prefeitura recebeu nota 2,08, em escala de 0 a 10, em matéria de transparência. As informações públicas não estão disponíveis e não há um SIC – Sistema de Informações ao Cidadão, que permita a qualquer um do povo a solicitar e receber informações rápidas e diretas sobre os diversos problemas de saúde da capital, como, por exemplo, a questão da compra do Hospital Porto Dias.

Em Maio de 2013 o prefeito Zenaldo propôs a fórmula mágica para a saúde de Belém: comprar um Hospital pronto, o Porto Dias. Um ano depois, em abril de 2014, o prefeito garantiu a aquisição do Hospital e hoje, 2 anos depois, diz que aguarda os recursos para a compra do Hospital e, para piorar, o seu secretário de Saúde vem a público dizer que a Prefeitura só não tem o Hospital porque a presidenta Dilma não liberou os recursos.

A verdade é que o prefeito de Belém suplicou a presidenta que financiasse o hospital. A presidenta abriu as portas do BNDES e até o presente momento o governo do Estado não formalizou o pedido de empréstimo, não apresentou os documentos necessários e até hoje não há processo de financiamento para a compra do Hospital Porto Dias. Ou seja, a justificativa de que a aquisição de um hospital pronto economizaria tempo caiu por terra. A verdade é que a prefeitura não tem projeto, não tem financiamento, não presta informações e agora esta sem dinheiro por que o governo federal tem como regra não enviar recursos para quem não presta contas.

O que é correto, não se pode passar um cheque em branco para um Prefeito que, mesmo com todo o apoio do governo do Estado, e as portas abertas do governo federal, não presta contas do dinheiro da saúde e não consegue formalizar um pedido de empréstimo, nem tendo como fiador o governador do Estado.

A novela da saúde de Belém vai continuar, só que agora com um novo personagem. Como percebeu que a história do Porto Dias não colou, que tentou colocar a culpa na presidenta Dilma, e não colou, o prefeito Zenaldo agora aparece com uma nova proposta: comprar o hospital Samaritano.
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Usei a Tribuna da Alepa, nesta quarta, para falar da crise na saúde pública de Belém.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Presidente do Incra faz exposição do futuro da Reforma Agrária no Brasil

Maria Lúcia Falcón, a primeira mulher presidente do Incra, fez uma exposição sobre o futuro da Reforma Agrária no Brasil, nesta terça-feira, em Audiência Pública realizada no Auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará. A Audiência Pública foi uma proposição da bancada do PT na ALEPA.

Ex-secretária estadual de Planejamento e de Desenvolvimento Urbano de Sergipe, Maria Lúcia comanda, desde o último dia 30 de março, o órgão responsável por implementar a política de reforma agrária proposta pelo governo no país e organizar o "ordenamento fundiário nacional".


Maria Lúcia usou o termo "Terra da Pátria" ao se referir da principal ação que o Incra tem pela frente. Ela defendeu a buscar pelo desenvolvimento rural sustentável, com justiça social.
No encontro, fiz a defesa dos assentamentos antigos, citando como exemplo o PA Taperuçu, em São Domingos do Capim, onde visitei recentemente. A comunidade 
enfrenta dificuldades no escoamento da 

produção por causa das péssimas condições de estradas vicinais na região. Os assentados se sentem isolados. 

Presidentes de Associações Rurais e Trabalhadores Rurais lotaram o auditório João Batista. Vários deputados marcaram presença no encontro, além de dirigentes de órgãos ligados ao tema da Audiência Pública, de muita importância, uma vez que o Pará possui hoje cerca de 1.000 assentamentos rurais.

Redução da maioridade penal em foco

Hoje fui entrevistado por uma grupo de estudantes do curso de jornalismo da FAP. Na pauta, a redução da maioridade penal. Neste tema, os estudantes queriam saber por que sou contra a PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, em tramitação no Congresso Nacional.

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Mas, sabemos que as taxas reincidência nas penitenciárias são de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

O sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário,  tem demonstrado ser uma “escola do crime”. Mandar adolescentes para as penitenciárias é formar novos bandidos. Por isso, sou contra a redução da maioridade penal.


O Pará em estado de Sítio

Por Carlos Bordalo

Somente este ano, foram assassinadas mais de 1.400 pessoas no Pará. São números de sexta-feira passada, faltando ainda incluir os 19 mortos do último final de semana.

Entre esses crimes, assassinatos bárbaros: a morte de uma criança de oito anos, Ana Carolina, numa festa de aniversário; de dois jovens, um no sábado, o universitário Lucas Costa e o outro na madrugada de hoje, Lucas Menezes, encontrado morto dentro do carro na frente de um condomínio de alto luxo na avenida centenário.

Para piorar, o Bom dia Pará de hoje também traz a notícia da descoberta de mais um túnel no Centro de Recuperação Preventiva em Santa Izabel, e o  baleamento de um rapaz, ontem, dentro de um coletivo. O vídeo desta ação criminosa esta na internet.

As soluções parecem estar fora do alcance da gestão estadual, dada a inoperância da SEGUP e a teimosia em insistir em algumas falsas premissas, como a de que não existem milícias ou facções criminosas em atuação no Pará.

Enquanto isso, o inquérito que apura as mortes patrocinadas por policiais militares na Terra Firme vai completar sete meses e nenhum envolvido foi identificado. Não é possível que as apurações continuem em andamento, que os exames periciais ainda não tenham sido concluídos. O que está havendo? Por que não se tem nenhuma explicação desta chacina? 
Vai passar em branco, como a Chacina do Tapanã?

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A verdade é que o Estado está omisso, não tem política de habitação para policiais militares, que tira o policial do convívio com os marginais nas áreas de risco e poupa a vida dos PMs. Não deu sequer um passo para estruturar o sistema de Audiências de Custódia, que ajudaria a evitar as rebeliões e as fugas das casas penais.

O Estado não deu sequer um passo para viabilizar o Patronato Estadual, que é uma forma de monitorar o egresso do sistema penal, apoiando-o na sua reinserção na sociedade, diminuindo, assim, a reincidência. Hoje, 80% dos que saem da prisão voltam a cometer crimes.
O governo do Estado não deu um passo para fechar as inúmeras bocas de fumo na capital. Todo mundo sabe onde estão, inclusive a PM e a Policia Civil.

Vamos esperar como vem e que respostas vão trazer os titulares da Segurança Pública do Estado, na Sessão Especial que convoquei em conjunto com o Deputados Lélio Costa e Iran Lima, para o dia 11 de junho, às 14h.

Vamos ver o que os emissários do governador trazem de resposta, porque não adianta dizer que apreenderam 900 armas este ano, se os assassinatos continuam aumentando. Vão ter de explicar porque não apreenderam o triplo das armas pelo menos.

Vão ter de explicar, também, porque é tão fácil cavar tuneis em casas penais. Será que o número de agentes prisionais é suficiente ou a SUSIPE virou um cabide de empregos?

Quantos policiais militares estão cedidos a Órgãos Públicos, quando poderiam estar nas ruas? Qual é o planejamento de incorporação de praças e oficiais por concurso público, até que se chegue a um nível satisfatório de, pelo menos, 23 mil policiais militares, que é o recomendado pela ONU?

As expectativas da população pelo início do Governo Jatene são enormes, mas agora ele está comprometendo a vida das pessoas por sua omissão.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Cemitério da Soledade em ruínas

Tombado em 1964 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), O cemitério da Soledade, na Batista Campos, está entregue ao abandono. 

Além de revelar aspectos da história da cidade, o local abriga diversas obras de arte, já que muitas famílias ricas importavam da Europa requintados mausoléus para homenagear os familiares mortos.

A prefeitura de Belém já anunciou transformar o local em cemitério parque, e até em um espaço de lazer aberto ao público. A capela do lugar chegou a ser reformada após uma intervenção do Ministério Público Federal, mas todo o resto continua abandonado.

E tem mais: em 2011, o Governo do Pará incluiu em sua Agenda Mínima o restauro e readequação do ‘Cemitério. A ideia era seguir o exemplo do que acontece em outras grandes cidades no mundo, o sítio histórico transformado em um parque, para o reconhecimento e a preservação de um espaço que guarda o túmulo de grandes nomes da história do Pará e que poderia se tornar em um grande ponto turístico de Belém. O parque também ficou só no papel.


A Implantação do Parque da Soledade (Agenda Mínima) voltou a ser uma ação contida no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que serão executados pelo governo do Estado nos últimos dois anos de vigência (2014-2015). Estamos chegando na metade de 2015 e nada de parque.

Presidente do Incra em Belém


Sonegação dos ricos rouba 200 bi em cinco meses

                                                                                Antonio Lassance - CartaMaior

Número estará estampado pelos painéis do Sonegômetro espalhados pelo País. Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso (R$80 bi).
 
Situação causou revolta em servidores do Ministério da Fazenda. Procuradores acusam:
 
“Estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único Procurador da Fazenda Nacional, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.”
 
No ano passado, não foi diferente. Os procuradores bradavam:
 
“Como se não bastasse, vemos uma elite muito bem acomodada e grandes corporações abonando a continuidade desse sistema anacrônico, enquanto surrupiam o erário público por meio da sonegação fiscal. E assim, em apenas 5 meses, o painel digital Sonegômetro já registra um rombo de 200 bilhões.”

Leia o artigo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

O Sonegômetro, a Lavanderia Brasil e a Esquizofrenia Fiscal

Subir juros que já habitavam a estratosfera, aumentar a carga tributária como se estivéssemos mais para Bélgica do que para Índia, encarecer tarifas de energia, combustíveis e mudar regras de benefícios sociais, como se a culpa de toda a desordem administrativa do país fosse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
 
Por mais que se tente explicar o ajuste fiscal promovido pelo governo, não dá para entender e muito menos para aceitar. Ou melhor, dá para desconfiar. Pois se a União espera cortar R$ 80bi de seu orçamento e arrecadar mais 0,48% de tributos em relação a 2014, como esse mesmo governo deixa escoar pelo ralo da sonegação mais R$ 500 bi ao ano?

Essa postura não condiz com o discurso de quem pretende “reverter a deteriorização fiscal”, nas palavras do Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Não por acaso, essa justificativa do arrocho sobre os pobres e classe média é igualmente defendida por pessoas e instituições que nunca têm nada a perder. Ou melhor, que sempre têm muitos bilhões a lucrar, surfando nas altas ondas do mercado financeiro.

Transitando com desenvoltura nesse mar de insensatez, sonegadores e corruptos seguem curtindo o sol e o céu da impunidade. Sim, pois à exceção de casos midiáticos como as operações Lava Jato e Zelotes, envolvendo acordos de delação premiada, nenhuma medida efetiva tem sido tomada para a estancar a sangria da sonegação.

Para ficar bem claro, é importante ressaltar que dos 500 bilhões sonegados em 2014, mais de R$ 400 bilhões passaram por operações sofisticadas de lavagem de dinheiro. Isso representa 3546 vezes o valor declarado do Mensalão (R$141 milhões); 240 vezes o custo da operação Lava-Jato (R$2,1 bilhões) e 26 vezes o que até agora se descobriu na operação Zelotes (até agora avaliado em R$19 bilhões).

E o rombo poderia ser ainda maior, não fosse o trabalho diuturno dos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), que somente nos últimos quatro anos evitaram a perda de mais de R$1 trilhão em contestações tributárias e arrecadaram mais de R$60 bilhões em créditos inscritos na dívida Ativa da União. Isto, apesar do quadro de desvalorização da Carreira e de sucateamento estrutural da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Vale dizer que estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único PFN, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.

O governo sabe que para cada R$1,00 investido na PGFN há um retorno de R$20,96 à sociedade. Mas, estranhamente, prefere deixar de cobrar de quem deve e pode pagar, optando pela comodidade de repassar a conta ao cidadão em forma de impostos.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) entende que a defesa dos interesses da Carreira de PFN se confunde com a defesa da Justiça Fiscal. Por isso segue em frente promovendo campanhas de conscientização tributária, apresentando o painel Sonegômetro e a Lavanderia Brasil, denunciando, criticando e ampliando o debate por um sistema tributário mais justo para todos.

Fonte: Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/o-sonegometro-a-lavanderia-brasil-e-a-esquizofrenia-fiscal

sábado, 23 de maio de 2015

"Ajuste fiscal permitirá inclusão social e crescimento"

“Paradoxal”, o ajuste fiscal proposto pelo governo Dilma Rousseff tem como meta reduzir a dívida pública para atrair investimento privado, reforçar a inclusão social e retomar o crescimento econômico. 

A avaliação é do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que nesta sexta-feira 22 tratou da nova conjuntura brasileira em palestra na 3ª edição do Fórum Brasil promovido por CartaCapital, cujo tema neste ano é "Crescer ou crescer”.

A crise internacional chegou ao Brasil em 2012, afirma o ministro, agravada pela “maior estiagem dos últimos 80 anos”, com impacto sobre o preço da energia. Apesar do cenário, a economia estaria menos vulnerável que no passado, muito em razão do “alto índice de reservas internacionais”.

Essas reservas teriam permitido ao governo absorver os principais impactos da crise nos anos anteriores, mas a custa do superávit primário. A estratégia, agora, é elevar esse resultado, o equivalente a 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto), ou 66 bilhões de reais.

De acordo com Barbosa, a elevação do superávit será gradual e envolve “várias medidas”, como ajustar os subsídios concedidos nos últimos anos. “As taxas do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] continuam abaixo do mercado em varias áreas, mas em volume menor.”

Sem se referir aos cortes em direitos sociais, o ministro afirmou que o ajuste, “por mais paradoxal que seja, é o primeiro passo para o crescimento”: “No curto prazo [os resultados são] negativos, mas necessários. O crescimento depende de estabilidade da divida pública, de trazer a inflação para o centro da meta”. 

Mas essas medidas “não são suficientes”, garante Barbosa. Em paralelo vêm sendo costuradas outras iniciativas para recuperar o crescimento. O ministro enumerou alguns eixos da reforma, como infraestrutura, institucional e social.

Em infraestrutura, Barbosa anunciou o lançamento de quatro leilões para concessão de rodovias, um lote equivalente a 12 bilhões de reais. Na área de ferrovia, “há projetos em andamento que serão entregues em agosto”. Ele citou aperfeiçoamento de modelo, com concessões “pura ou público e privado” e previu o leilão de pelo menos três aeroportos com a “licitação no inicio do ano que vem”.

Apesar da desaceleração econômica, haveria demanda reprimida de infraestrutura que essas concessões pretendem corrigir. “Estamos em uma situação de que há interesse em realizar projetos. Nossa economia é diversificada, nosso objetivo é viabilizar esse programa de concessões. Menos pelo dinheiro e mais pelo o que representa: a parceria com a iniciativa privada.”

Para o Brasil voltar a crescer, o governo também espera "o realinhamento de preço da economia". No início da estagnação, o impacto é negativo, gera inflação, mas, com o tempo, o mercado começaria a produzir mais, gerando o equilíbrio de preços. “Isso leva um tempo, dentro de um ano e ano e meio.”

Esse ciclo, acredita o ministro, incentivará as exportações e a produção de manufatura ao longo de 2016, “puxando a produtividade e o crescimento da economia”.

Depois desses ajustes, o esforço será institucional: medidas que não custariam nada para o governo, mas que podem ajudar no funcionamento da economia. Ele defende uma reforma no ICMS e avisa que não há planos para a redução dos impostos justamente pela necessidade de equilibrar as contas.

No último bloco de sua palestra, o ministro do Planejamento centrou na defesa do combate à desigualdade, que não será abandonada, mas que só ganhará força após a retomada dos investimentos. Para Barbosa, “quanto menos desigual a sociedade, maior é o seu crescimento”.

Na visão do governo, política social é também de sustentação de crescimento. “Nosso desafio nesse novo ciclo é construir novo consenso que permita a continuidade de inclusão além da transferência de renda, mas agora é dar acesso a melhores serviços públicos, como saúde, transporte urbano e educação.”

O ministro concluiu reforçando a existência uma estratégia para recuperação do crescimento, que respeitaria o ciclo explicado por ele. “Você não vira uma chave e o crescimento inicia no dia seguinte. Envolve aumentar investimento em infraestrutura, educação, exportações e medidas institucionais. Com o aumento do investimento e produtividade, o salário aumenta sem inflação, os lucros crescem sem inflação.”

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Descaso com a saúde do desgoverno tucano


O Ministério da Saúde (MS) suspendeu ontem a remessa de recursos para equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal de Belém e Ananindeua. A decisão se deve ao fato de esses municípios não terem atualizado os dados do Siab (Sistema de Informação da Atenção Básica), programa (software) usado para armazenar e processar informações do MS.

A não alimentação do sistema por parte dos municípios é relativa aos meses de dezembro de 2014 e de janeiro e fevereiro de 2015. Prova inconteste do desgoverno do PSDB em Belém e Ananindeua.

Alunos denunciam abandono em escola de Icoaraci

Alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. Jorge Lopes Raposo enviaram por whatsapp ao jornal O DIÁRIO do Pará imagens feitas na última quarta-feira, que revelam o abandono do prédio em que funciona a escola, no distrito de Icoaraci, na travessa Berredos, entre 2ª e 3ª ruas.
Eles denunciaram ao jornal que há meses mostraram as más condições do local ao governo do Estado sem que houvesse uma resposta positiva para, ao menos, suavizar o problema e dar a alunos e professores condições mínimas para as aulas.
É esse o "Pacto pela Educação" do governo Jatene? 

quinta-feira, 21 de maio de 2015

O Arremedo de BRT e a irresponsabilidade com o dinheiro público

E pensar que na desastrosa gestão passada, Duciomar Costa instalou essas paradas para o que seria um BRT, na Av. Almirante Barroso. Cada uma custou 120 mil reais. Zenaldo Coutinho assumiu a prefeitura, manteve a falsa ideia de BRT com uma via expressa para ônibus velhos, depois de retirar as paradas da avenida. 

As paradas foram da Almirante Barroso, abandonadas e viraram sucatas. Irresponsabilidade com o dinheiro público e desrespeito com a população de Belém, que continua sofrendo com transporte público de péssima qualidade e com tarifa reajustada acima da inflação.






UFPA abre inscrições para curso de Geografia em parceria com Incra

Estão abertas as inscrições para o curso de Licenciatura e Bacharelado em Geografia com ênfase em Desenvolvimento Territorial Rural, oferecido pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em parceria com o Incra, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
 
São 100 vagas ofertadas exclusivamente para beneficiários das políticas de reforma agrária do Governo Federal, portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio ou curso equivalente.
 
Também poderão candidatar-se professores e educadores com vínculo efetivo ou temporário com as secretarias municipais e/ou estadual de educação, que exerçam atividades educacionais em atendimento direto às famílias beneficiárias das políticas de Reforma Agrária, em escolas localizadas nos assentamentos ou no seu entorno.
 
As inscrições para o processo seletivo serão feitas somente pela internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, até as 17 horas do dia 26 de maio. No mesmo endereço os interessados poderão encontrar o Edital de Abertura do concurso e os formulários e modelos de documentos necessários para a efetivação da inscrição. Não há cobrança de nenhuma taxa.
 
É aconselhável que o candidato leia atentamente o Edital de Abertura Nº 2, COPERPS, de 12 de maio de 2015 (publicado no DOU Nº 91, de 15 de maio de 2015, Seção 3, pp. 73-75 ), para certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para participação no concurso e aceita as condições nele estabelecidas.
 
Os beneficiários das políticas de Reforma Agrária poderão obter a certidão de assentado no endereço eletrônico http://saladacidadania.incra.gov.br/ ou solicitar o comprovante na Sala da Cidadania das superintendências regionais e unidades avançadas do Incra. Outra opção é buscar o documento exigido pelo edital do concurso na Sala da Cidadania da prefeitura do município em que reside, caso ela seja conveniada com o Incra.
 
Os endereços e telefones das Salas da Cidadania encontram-se em www.incra.gov.br/belém, para os residentes no Nordeste paraense; http://www.incra.gov.br/santarem, para a região oeste ou http://www.incra.gov.br/maraba para os habitantes do Sul e Sudeste do estado do Pará.
 
Serviço:
Seleção para curso em Licenciatura e Bacharelado em Geografia
Inscrições: de 18 a 26 de maio de 2015, através do endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br;
Data das provas: dia 7 de junho
Local: Campus da UFPA em Belém
Taxa de inscrição: todos os candidatos estão isentos
Início do ano letivo: julho de 2015
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Incra/PA apresenta ações do Luz Para Todos durante audiência pública em Gurupá


A Expansão do Programa Luz Para Todos para as áreas urbana e rural do município de Gurupá, na região do Marajó, foi a principal reivindicação de audiência pública promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e associações de famílias de projetos agroextrativistas (PAE) e de reservas extrativistas do município marajoara que, apesar de próximo do “linhão” que leva a energia gerada em Tucuruí (PA) até Manaus (AM), não é beneficiado com o Programa do Governo Federal. Atualmente somente a sede do município é atendida pela Rede Celpa - a concessionária de energia no estado do Pará -, com eletricidade gerada por motores a óleo diesel.
 
Durante a audiência, realizada no dia 16 de maio na sede da Associação dos Pescadores de Gurupá, que contou com a presença do superintendente regional do Incra no Pará e membro do Comitê Gestor do Luz para Todos, Nazareno de Souza Santos, as lideranças apresentaram dados que apontam para custos de geração de energia própria muito além da capacidade orçamentária da maioria das famílias do município, que possui um dos piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do Pará e mesmo do Brasil.
 
Altos custos
Pelos cálculos apresentados, uma família desembolsa R$ 3.928,00 ao ano para gerar energia elétrica durante um período médio de 4 horas/dia. Por mês isso representa R$ 327,00, somados o consumo do óleo diesel e a manutenção do motor/gerador.
 
Esse é um custo muito para um município com uma renda familiar média per capita que não ultrapassou R$ 250,00 em 2010, ano em que o Censo do IBGE constatou que 3.367 famílias habitavam na zona rural, o que representa 90% da população total do município - justamente aquela que não é atendida sequer pela Rede Celpa.
 
Para muitas das famílias, sem poder aquisitivo, resta o desconforto da inalação da fumaça e os perigos do uso das velas e lamparinas; desconforto e perigo também presentes no uso residual da gasolina misturada ao óleo diesel para melhorar a combustão, que acaba por provocar explosões e queimaduras de 3º grau, principalmente a crianças desavisadas que acendem um fósforo às proximidades do motor. E para piorar a situação, as vítimas precisam ser transferidas para a capital Belém, o que leva, em média, 22 horas de viagem.
 
Conjunto de ações

Em sua intervenção, o superintendente do Incra/PA considerou que a audiência pública organizada pelos movimentos sociais de Gurupá é de grande importância por retomar o debate a partir de um novo diagnóstico e com maior participação da sociedade. Nazareno aproveitou a ocasião para apresentar aos participantes da audiência o conjunto de ações que o Incra/PA vem desenvolvendo na região para contribuir com a melhoria da qualidade de vida e condições produtivas das famílias.
 
Dentre as ações, Nazareno destacou a criação de projetos agroextrativistas; assinatura de um termo de cooperação com a Prefeitura Municipal de Gurupá para implantação de uma Sala da Cidadania; contratação de assistência técnica e extensão rural, no valor de R$ 3 milhões, para atender 1.276 famílias; implantação de sistemas de abastecimento de água e a retomada da construção de moradias para as famílias beneficiárias das políticas agrárias do Governo Federal.
 
Ao final do evento os participantes decidiram pela realização de uma nova audiência na Rede Celpa, no dia 25 de maio, seguida de outra reunião em Brasília, desta vez com o Ministério de Minas e Energia, em data a ser confirmada.
 
Também participaram da audiência o prefeito de Gurupá, Raimundo Nogueira; os deputados federais Beto Faro e Zé Geraldo e o deputado estadual Airton Faleiro, além do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri), Carlos Augusto.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA