terça-feira, 31 de março de 2015

31 de Março: Ditadura Nunca Mais !

31 de março, dia para lembrar a ditadura militar implantada no País pelo golpe em 1964. Dia que queremos lembrar, para nunca mais acontecer.

Os 51 anos do Golpe Militar foi debatido em Audiência Pública organizada pela Comissão Estadual da Verdade, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou o presidente.  Foi um encontro para valorizar a democracia e a política como forma de disputa e resolução de conflitos na vida social. Em um país com tantas necessidades como o Brasil, melhorar a vida do cidadão é meta permanente. A bem da democracia.

Com muita honra fui o mediador dos debates, ao lado do presidente da CEV, advogado Egydio Sales. A Audiência teve a participação de entidades de defesa dos direitos humanos que atuam no Pará, além de autoridades e o público em geral. Ao final foi redigida, lida e assinada pelos presentes a Carta ao Pará, documento no sentido de que nunca mais se permita a ruptura do regime democrático. 

                                                                            CARTA AO PARÁ

No momento em que vozes isoladas clamam pela volta da ditadura militar no Brasil, infiltradas em legítimas manifestações democráticas dos que querem o aperfeiçoamento da gestão pública em nosso país, nós entendemos necessário alertar para o perigo que isso representa à paz social. 

Não é possível ignorar que, sob a ditadura militar, a pretexto de combate à corrupção e ao comunismo, graves violações aos direitos humanos foram cometidas, incluindo mortes, torturas e o desaparecimento de pessoas, fatos que ainda não foram adequadamente apurados e punidos. 

Por isso é necessário expressar o nosso repúdio aos que, de má fé, ou ignorância, tentam manipular a opinião pública, apresentando a volta dos militares ao poder, fora das vias institucionais, como a solução para todos os males e dificuldades vividas pelos brasileiros no atual momento. 

A luta pelo restabelecimento das liberdades democráticas no Brasil foi grande, inclusive em benefício dos que querem hoje a volta da ditadura. Por isso, o momento não é de calar, mas de atenção e cuidado. 

É preciso lembrar para não repetir. 

Assembléia Legislativa do Pará, em 31 de março de 2015."




                                                                           DITADURA NUNCA MAIS!

                                                                        Veja as fotos da Audiência Pública


Aprovação de constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal é um atentado a Democracia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 vai ser avaliada por uma comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para emitir seu parecer. Depois deve ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e segue para o Senado. A PEC tramita há 22 anos.

Entre 2008 e 2012 cresceu em 21% o número de jovens que cumprem medidas socioeducativas. Isso significa que os nossos jovens estão sendo buscados nas ruas para fazer parte do crime. Certamente que não é a solução definitiva para os índices de violência no país. A solução passa por melhorar a educação e o sistema prisional.

Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso. A aprovação da PEC foi tema de meu discurso na Audiência Pública "Ditadura Nunca Mais". Justamente quando se debate sobre uma época que todos queremos lembrar, para nunca mais acontecer.





Governo Simão Jatene, no terceiro mandato, completa 90 dias sem nada a comemorar na Educação

Por Carlos Bordalo(*)

O tão aguardado “Pacto pela Educação”, que já fez seu quarto aniversário até agora, só soubemos dos recursos destinados ao Estado através do Governo Federal. Os recursos captados pelo Estado ou ainda não foram aplicados ou não estão liberados. No início da gestão passada, a desculpa era de que precisava-se planejar, construir os projetos, apresentá-los aos parceiros internacionais, pedir anuência do Parlamento Estadual e, por fim, aplicá-lo.

Hoje, quatro anos depois, o governador afirma já ter feito tudo isto, mas, o resultado ainda não apareceu. Ao contrário, surgem de todos os municípios do Estado denúncias da precária situação das escolas e das condições de trabalho dos profissionais da educação no Pará.

Chegamos ao cúmulo de ver 700 estudantes despejados de um prédio particular adaptado por falta de pagamento de aluguel. Se já é inadequado o Estado manter 700 alunos em imóvel alugado, pior ainda é interromper as atividades dos alunos por absoluta inoperância.
Chegam notícias da precariedade das instalações da Escola Estadual Benedita Lima Araújo, na comunidade do Murutinga, em Abaetetuba, mesmo havendo ainda 14 milhões de reais a receber de convênio com o Governo Federal para recuperação de Escolas.

Diante deste quadro, é imperativo que nos perguntemos como o governador quer que se acredite em “Pacto pela Educação” se não cumpre sequer a Lei? Não é fato desconhecido que o piso nacional dos Professores está sendo descumprido desde janeiro e que a pauta de 30 itens da greve dos professores foi solenemente desconsiderada pelo ex-vice governador, hoje Secretário de Educação, Helenilson Pontes, por pelo menos 60 dias, praticamente empurrando os professores à greve por inércia absoluta do Estado em construir pontes.


Não bastasse esta situação já crítica na educação básica, o governo ainda deixou a UEPA aos cuidados do titular da Seduc. Crise anunciada, a UEPA está aos cacos pelo Estado afora. Já fiz moções sobre a situação do Campus XI da UEPA de São Miguel do Guamá(fotos em GIF), uma antiga creche adaptada para funcionar como Universidade onde tudo o que se põe na tomada queima, inclusive os ar-condicionados. Da mesma forma o Campus da UEPA X, de Conceição do Araguaia, onde está sendo desativado o Curso de Geografia, que já morria de inanição por absoluta falta de material pedagógico de apoio, como mapas e computadores com programas de geoprocessamento instalados.

O Resultado? Greve, a ser deflagrada nesta segunda feira, dia 06 de abril. Tudo isso enquanto o secretário se pronuncia erraticamente. Ora afirma que 400 obras/reformas estão paradas no Estado e ora afirma ter 12.000 professores recebendo sem dar aula. Afirma sem ter certeza, pois admite que após três meses no cargo ainda esteja checando estas informações.

Num País em que a Presidenta Dilma se empenha diuturnamente para transformar em uma “Pátria Educadora”, através da contratação de seis mil creches, dos 8 milhões de matriculados no Pronatec, da criação de duas Universidades Federais e a ampliação da UFRA no Estado, além de destinar 75% dos royalties do Pré-sal à educação, é lamentável que o governo do Pará se dirija na contramão da história do Brasil.


(*)O artigo acima foi tema de discurso na Tribuna da Alepa nesta terça-feira, 31.03

Estrutura bancária do Brasil é sólida e não foi afetada pela crise, diz presidenta Dilma

A presidenta Dilma Rousseff destacou, ontem, em Capanema, que o Brasil possui uma estrutura bancária sólida que, ao contrário do ocorrido em outros países, não tem sido afetada pela crise financeira internacional. A afirmação foi feita durante a inauguração do empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, no município. Ela acrescentou que o País enfrenta algumas dificuldades, mas reiterou sua certeza de que elas são passageiras, graças às bases sólidas da economia nacional.

“O Brasil tem uma estrutura bancária que não está nem um pouco comprometida, como é o caso de outros sistemas financeiros. Como é o caso de países desenvolvidos”, disse a presidenta. Ela ressaltou que isso ocorre inclusive depois de o governo ter feito um grande esforço para reduzir o impacto da crise na economia brasileira. “O Brasil teve, ao longo dos últimos seis anos, que segurar a onda. Um verdadeiro tsunami da crise internacional, que desempregou 60 milhões de pessoas na Europa”.

Dilma acrescentou que a crise tirou direitos e acabou com a garantia de emprego em muitos lugares. “Enfim, produziu uma catástrofe social a ponto de países, como a Espanha, terem um volume de desemprego que a gente jamais conheceu, em torno de 18%. E quando você olha para a juventude, chega a 32%. O Brasil não fez isso”, disse.

Segundo a presidenta, essa catástrofe foi evitada devido à ação do governo, mas agora é preciso ajustar a economia. Mas que as conquistas obtidas serão preservadas. “Nós trouxemos [a responsabilidade de combater a crise] para o governo federal. Subsidiamos créditos. Desoneramos. Agora, vamos fazer um reajuste nessas políticas. Vamos continuar desonerando, por exemplo, a cesta básica. Vamos continuar dando subsídio ao crédito, com é o caso do Minha Casa, Minha Vida. Vamos continuar garantindo programas sociais, como o Bolsa Família”.

Ainda sobre o ajuste, a presidenta Dilma Rousseff enfatizou que as mudanças são pontuais. “Uma coisa é você ter de ajustar um pouco seu orçamento. Outra coisa é você ter de reforma tudo. Nós não temos de reformar tudo. Porque o Brasil tem uma base sólida. É um país que tem reservas em dólar suficiente para aguentar qualquer crise internacional de volatilidade”.

Fonte: Blog do Planalto

segunda-feira, 30 de março de 2015

Presidenta Dilma entrega moradias em Capanema e beneficia 1.032 famílias


Hoje recebemos nossa presidenta Dilma Rousseff em Capanema, para a entrega do Conjunto Habitacional José Rodrigues de Sousa. Obra do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil, e com investimento de R$ 53,6 milhões do Governo Federal. São 1.032 apartamentos distribuídos em 129 blocos de dois pavimentos e quatro unidades por andar.

Dilma foi recebida festivamente pelo povo. Estive presente à solenidade para aplaudir mais uma ação do governo Dilma no Pará. Veja as fotos:


Dilma reforçou que programas habitacionais não geram apenas moradias, já que as obras empregam diversas pessoas ligadas à indústria da construção civil. Para a presidenta, além de casa, o Minha Casa, Minha Vida gera empregos, renda, gera desenvolvimento.

Segundo a presidenta, a criação da infraestrutura social é um passo importante para o combate à desigualdade. 

"Nós temos certeza que o Brasil está, neste momento, na fase final da superação da extrema pobreza", aponta. "No Minha Casa, Minha Vida' nós observamos a qualidade do piso, as aberturas das janelas, porque as pessoas tem direito a conforto. Não podemos aceitar qualquer tipo de restrição ao direito das pessoas viverem com dignidade. Quando vocês pegarem esta chave, terão oportunidade de abrir a porta para um futuro melhor".

Dilma Rousseff

domingo, 29 de março de 2015

Conheça o residencial que vai ser entregue por Dilma Rousseff em Capanema

Este é o Conjunto Habitacional José Rodrigues de Sousa, em Capanema, que será entregue nesta segunda-feira pela presidenta Dilma Rousseff. O Conjunto é destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil e recebeu investimento de R$ 53,6 milhões. São 1.032 apartamentos distribuídos em 129 blocos de dois pavimentos e quatro unidades por andar. Cada apartamento tem área privativa de 39,22 m², divididos em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. A estimativa é beneficiar mais de 4.100 pessoas com a entrega das novas casas.
O condomínio dispõe de duas praças, duas quadras poliesportivas, dois playgrounds e um centro comunitário. O residencial é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e iluminação pública. Este é o primeiro residencial construído pelo MCMV em Capanema.

Capanema recebe Dilma Rousseff nesta segunda-feira

A presidenta Dilma Rousseff entregará nesta segunda-feira, no município de Capanema, nordeste paraense, cerca de mil moradias do programa Minha Casa Minha Vida. Serão cerca de 4.100 pessoas beneficiadas após uma obra que durou aproximadamente dois anos com recursos 100% federais. A expectativa é que o evento reúna 6 mil pessoas.
A presidente sairá de Brasília, no início da manhã de segunda – feira, chegando à base área de Belém por volta das 10h30. De lá, Dilma segue de helicóptero para Capanema, a 152 km de Belém, para iniciar o evento agendado para 11h30, com a entrega das chaves de 1.032 imóveis às famílias inscritas no programa.
Dilma estará acompanhada do ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho; do ministro das Cidades, Gilberto Kassab e da presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, além do prefeito de Capanema, Eslon Martins; do superintendente da Caixa Econômica Federal, Evandro Lima, dentre outra autoridades.
A cerimônia deve ter a duração de 1h30, com o pronunciamento da presidente encerrando o evento. Ainda não está confirmado se após a entrega das casas, Roussef falará com a imprensa. Após a ocasião, Dilma retorna para Brasília.
OBRAS
As obras duraram aproximadamente dois anos, com investimento de R$ 53,6 milhões. Os recursos foram 100% federais e a prefeitura de Capanema foi a responsável pela seleção dos beneficiados, que nesse caso são inseridos na faixa 1 do programa, que são pessoas com renda familiar de até R$ 1.600.

Financiamento empresarial: gênese da corrupção

Não há espaço para hesitar: o tema central de uma reforma política democrática é o fim do financiamento empresarial de partidos e campanhas.Seus efeitos negativos apontam em cinco direções. O financiamento empresarial sequestra a regra básica nas democracias – a cada cidadão ou cidadã um voto – e amplia a exclusão do segmento popular com menos acesso ao poder econômico.

Por isso, o crescente e perigoso distanciamento entre políticos e sociedade.Em segundo lugar, afeta o pluralismo da disputa eleitoral, concentrando mais recursos nas candidaturas favoritas. Por este caminho, altera a agenda das democracias pela pressão dos grandes agentes econômicos privados.

O financiamento empresarial corrói a transparência dos partidos ao vinculá-los a objetivos que não podem ser assumidos porque ferem o interesse público. E, por fim, aumenta o risco de políticos, na corrida por dinheiro, praticarem ações ilícitas.

A operação Lava-Jato e o escândalo do metrô de São Paulo expõem as vísceras deste sistema: grandes empreiteiras financiadoras de eleições, políticos dos principais partidos e licitações viciadas em obras públicas. Situação antiga, que evidencia a gênese da corrupção eleitoral.Ao lado disso, assistimos a explosão do “investimento” empresarial nas eleições brasileiras – mais de 90% arrecadado vem de doações (Investimentos?! Empréstimos?!) de grandes grupos econômicos e bancos.

Em 2014, este gasto ultrapassou R$ 5 bilhões! Uma única empresa doou R$ 360 milhões!A sociedade civil, liderada pela CNBB, OAB, CUT e UNE, vem formando uma consciência cidadã de intolerância à corrupção.

Manifestações de rua, projetos de iniciativa popular, como o Ficha Limpa, e a afirmação de uma opinião pública majoritária contra o financiamento empresarial expressam essa cidadania ativa.Comprometida com os mesmos ideais de combate à corrupção e à impunidade, a presidenta Dilma Rousseff lançou um pacote para aperfeiçoar o Estado brasileiro.

Entre as iniciativas, a criminalização do caixa 2, o confisco de bens de servidores corruptos e punição a empresas corruptoras. Além disso, apoia uma reforma política que encerre a possibilidade de empresas financiarem partidos e eleições.É esta também claramente a posição majoritária do STF que afirmou por seis votos contra um a Ação Direta movida pela OAB que sustenta a inconstitucionalidade do financiamento empresarial.

Esta decisão, fundamental para a democracia brasileira, repousa no pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, prorrogado desde abril de 2014.A corrupção é intolerável. Combatê-la diretamente é também dotar o país de um sistema político mais democrático, transparente e controlado pela sociedade.

É necessário e será melhor vivermos com campanhas eleitorais mais baratas e austeras nas quais as ideias, opiniões e programas partidários sejam a base de escolha dos nossos representantes. Quem deve financiar esta democracia é o eleitor cidadão e não interesses empresariais. 

Miguel Rossetto, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

sábado, 28 de março de 2015

Mobilização para receber Dilma Rousseff em Capanema

 Não é todo dia que se recebe um presidente da República. Então, vamos fazer aquela grande mobilização , formar caravanas, para demonstrar o nosso apreço, nosso carinho, o nosso apoio a nossa Presidenta Dilma Rousseff, que está sendo violentamente perseguida por aqueles que não querem o bem do Brasil ou por grupos contrariados, porque ela tem combatido a corrupção,  tem governado para os mais pobres,  tem levado o desenvolvimento para os municípios do Brasil. E é isso que ela vem fazer em Capanema. 

Quero  convidar todos e todas, para junto comigo e todos aqueles que gostam do Brasil, receber nossa presidenta. O último presidente da República que passou por Capanema foi Juscelino Juscelino kubitschek, quando ainda tinha o trem na linha Belém/Bragança.


A presidenta  Dilma Rousseff vem a Capanema na próxima segunda-feira para a cerimônia de entrega de 1.032 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. A cerimônia será às 15h. São 1.032 unidades habitacionais do Conjunto José Neto, na Av. Barão de Capanema, bairro Caixa D’Água. 

‘Para o PT é propina e para os demais são doações?’, questiona Rui Falcão

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, questionou, em entrevista à Rádio Gaúcha essa semana, o tratamento seletivo da mídia e do processo investigatório feito na Operação Lava Jato em relação às doações recebidas pela legenda.

“Por que o PT recebe propina e os demais recebem doações?”, questionou.
“Não recebemos propina. Não fazemos caixa dois. Não se pode acusar o PT de receber propina e dizer que todos os outros partidos recebem doações”, enfatizou.
“Todas as empresas que doaram para nós doaram para o PSDB, para o PMDB, PSB, PSD. Não vejo nenhuma razão para a seletividade”, criticou.

Falcão defendeu o prosseguimento das investigações feitas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato e relembrou os mecanismos de combate à corrupção criados pelos governos da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Só foi possível desmontar esse esquema de corrupção porque os nossos governos criaram instituições, mecanismos de controle e fiscalização que antes não existiam e a corrupção era escondida debaixo do tapete”, explicou.

No entanto, o presidente nacional do PT também defendeu que as investigações sejam feitas sem direcionamentos políticos e com a presunção de inocência. Para ele, a condenação deve ser feita, apenas, com provas.

Sobre o secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, Falcão ressaltou que não existem provas contra o petista. “Não há provas contra ele, a não ser delação de bandidos. Ele vai à CPI esclarecer, está à disposição da Justiça e já depôs na PF”, disse.

Da Redação da Agência PT de Notícias

sexta-feira, 27 de março de 2015

Análise: Qual é a contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?

Na pauta da CCJ desde o dia 17 de março, a PEC 171 ainda não foi votada. Se aprovada, será um imenso retrocesso, para o qual a imprensa contribui.

Em janeiro de 2014, manifestantes repudiaram os programas policiais em Fortaleza (CE).
*Por Natasha Cruz

O debate em torno da redução da maioridade penal voltou à agenda pública nos últimos dias, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desengavetou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Na pauta da CCJ desde o dia 17 de março, a PEC 171/93 ainda não foi votada. De lá para cá, o debate ganhou destaque na cobertura midiática. De blogueiros à grandes redes nacionais de televisão abordam o tema. Nada mais natural. Mas, qual a real contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?
Antes de entrar no assunto, é preciso ter em mente que a atual composição do Congresso Nacional é considerada a mais conservadora desde a redemocratização. A bancada da bala, com seus 55 deputados, nunca antes esteve tão consolidada. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o número de parlamentares policiais ou próximos desse segmento, como apresentadores de programas de cunho policialesco, cresceu de forma alarmante. Nas pautas defendidas, a revisão do Estatuto do Desarmamento, o recrudescimento penal e a redução da maioridade.

A grande (des)contribuição midiática

"E você? [repórter] Não tenho o que falar não. Não fui eu, não.[jovem acusado e facilmente identificável pela reportagem] Garoto que chega a mandar até alô (...) porque nega qualquer envolvimento, mas o fato é que tratam-se de dois adolescentes, segundo a polícia, de alta periculosidade. Pessoas que apresentam sim risco para a comunidade, que estavam à solta. Infelizmente, por serem menores, o período em que eles vão passar (privados de liberdade) é muito curto. [repórter]"
- Programa Cidade 190 (de Fortaleza, CE), da emissora TV Cidade.
"Ele tem apenas dezessete anos. De aparência franzina, é considerado pela polícia como um adolescente infrator dos mais perigosos do bairro do Guamá, periferia de Belém. Conhecido com Joãozinho é acusado de aterrorizar a população da área e pratica em média quatro assaltos por dia, para ele o tipo de arma usada é o que menos importa. [repórter]
- Programa Barra Pesada, do Diário Online, da emissora RBA.
Os recortes transcritos acima nos dão um claro panorama de como a mídia historicamente aborda notícias relacionadas a adolescentes acusados da autoria de atos infracionais. Nos programas policialescos (ambos os casos citados acima), a abordagem é conhecida e as violações também: discurso de ódio, criminalização da pobreza, exposição indevida e identificação de adolescentes em conflito com a lei, ridicularizarão de vítimas e acusados, julgamento antecipado, incitação à violência.
Os programas policiais, autointitulados jornalísticos, enfatizam uma suposta “alta periculosidade juvenil” e nos bombardeiam com manchetes sobre atos infracionais praticados com alto grau de violência e atentados contra a vida, sem apresentar as reais estatísticas da violência, ou muito menos problematizá-la.
As violações de direitos nestes programas vêm gerando uma maior incidência de órgãos fiscalizadores como o Ministério Público, que ajuizou em diferentes estados Termos de Ajustamento de Conduta e Ações Civis Públicas contra as emissoras responsáveis por sua veiculação.
Mas e quando esta abordagem não é predominante apenas nos programas policias? E quando ela é prerrogativa também dos noticiários locais e nacionais das grandes emissoras de TV? Como esquecer o esdrúxulo comentário de Rachel Sheherazade no SBT Brasil?
E aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: “faça um favor ao Brasil: adote um bandido!”. [âncora, Rachel Sheherazade]
- Programa SBT Brasil, emissora SBT.
A eficiência midiática em provocar uma sensação de pânico na população é incontestável! Os adolescentes são retratados como os algozes, responsáveis pela onda de violência no País. Quando e se apreendidos, são logo liberados pela “aberração que é o Estatuto da Criança e do Adolescente”, que serve apenas para "proteger os delinquentes juvenis". “Vão para a engorda”, eles bravejam. Legitimar uma alteração na legislação vira tarefa fácil nessa conjuntura...
Mas, quando vemos a mídia debater com profundidade a conflitualidade e a violência, ou retratar ou dados sem distorções ou omissões?
O que a mídia omite sobre a redução

A maioria dos atos infracionais que levam a medidas de privação de liberdade de adolescentes não envolve crimes com alto grau de violência e atentados contra a vida. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, de 2012, revela que os delitos cometidos por adolescentes são predominantemente de roubo, furto e tráfico (aproximadamente 80% do total).
Os adolescentes, na realidade, são mais vítimas do que autores de violência. O último Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), realizado em 2012 nas cidades com mais de 100 mil habitantes, estimou que mais de 42 mil adolescentes 
poderão ser vítimas de homicídios até 2019.
De acordo com os dados, para cada grupo de mil pessoas com 12 anos completos em 2012, 3,32 correm o risco de serem assassinadas antes de atingirem os 19 anos de idade, taxa que representa um aumento de 17% em relação a 2011. A IHA mostrou ainda que adolescentes negros ou pardos possuem aproximadamente três vezes mais probabilidade de serem assassinados do que adolescentes brancos. De acordo com os dados das pesquisas: “Mapa da Violência 2012 e de 2013” em 2011, a vitimização dos jovens negros também aumentou substancialmente, de 71,7%, em 2002, para 154%, em 2010.

O Brasil já possui a quarta maior população carcerária do mundo e o investimento de nossas políticas públicas segue na linha de mais recrudescimento. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sianse) é absolutamente violador de direitos básicos fundamentais. Exemplo disso é uma recente denúncia formulada pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA) e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), denunciando o Estado Brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por graves violações nas Unidades Socioeducativas do Ceará. Relatos de torturas sistemáticas no interior das Unidades Socioeducativas, superlotação em todas as Unidades, denúncia de estupro cometido por agente público e até episódios de dopagem coletiva.

Finalmente, não há atualmente qualquer estudo que comprove que o recrudescimento de sanções aplicadas a adolescentes diminuiria os índices de violência no Brasil ou mesmo geraria uma maior sensação de segurança para a população. O que está em risco com a aprovação da PEC 171/93 é um imensurável retrocesso para a sociedade brasileira, que sequer chegou a conseguir implementar integralmente o ECA e a lei 12.594/2012 (que institui o Sinase).
Para engrossar o caldo: interesses em jogo
Vale lembrar que vários dos programas policiais que se arvoram na defesa do rebaixamento da idade penal são comandas por parlamentares que integram a bancada da bala. Mais uns tantos deputados e senadores são concessionários do serviço público de rádio e TV, muito embora o artigo 54 da Constituição Federal proíba isso. São muitos interesses em jogo. Basta ver o ataque à qualquer tentativa de debater a necessidade de avançarmos na regulamentação da comunicação no Brasil, à exemplo do que já fizeram tantos outros países.

Quem acompanhou as sessões da CCJ que tiveram como pauta a PEC 171/93 deve ter percebido como o debate sobre a redução da maioridade em si foi escanteado. Não bastasse a superficialidade e as distorções midiáticas, os parlamentares não chegaram a fazer um debate aprofundado sobre o tema. Nada perto disso. A coisa toda acabou virando uma grande queda de braço entre oposição X situação. O acirramento da polarização em curso no País pode chegar a uma concretude em breve: um gigantesco e imensurável retrocesso para os direitos humanos dos adolescentes.
*Natasha Cruz é jornalista e integrante do Intervozes

Em defesa de Cachoeira do Piriá


Foto de garimpeiros e da comunidade de Cachoeira do Piriá presentes na Sessão Especial que debateu sobre a exploração mineral, através da lavra industrial, nos garimpos de Cachoeira do Piriá.

quinta-feira, 26 de março de 2015

Ditadura Nunca Mais

A Comissão Estadual da Verdade e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará convidam à todos (as) para audiência pública "DITADURA NUNCA MAIS".
Local: Auditório João Batista - Assembleia Legislativa do Pará
End: Rua do Aveiro, 130, Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha, Belém - PA.
Hora: 15:00
Data: 31 de março de 2015.
Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!
Porque, realmente, depois de tudo o que sofremos enquanto brasileiros, depois de todas as lutas, de todos os desafios ainda em superação, é pouco crível que ouçamos e leiamos manifestações como "Queremos os militares no poder novamente!"
Que histórias ignoram ou denigrem aqueles que defendem a volta da ditadura e da intervenção militar? O que não estamos contando a nossos filhos, a fim de que permaneça viva a memória do que vivemos enquanto povo? O que estão defendendo aqueles que querem de volta a violência máxima legitimada?

Ver-o-Peso, o Patrimônio da população paraense completa 388 anos


O complexo Ver-o-Peso, as margens da baía do Guajará, considerada a maior feira ao ar livre da América Latina, símbolo da diversidade  paraense, possui um dos mais ricos acervos da culinária amazônica, faz parte do nosso Patrimônio Cultural. 

Seu valor turístico é tão importante que milhares de pessoas que visitam a nossa cidade, fazem questão de conhecê-lo para apreciar as frutas regionais, a culinária vinda dos rios, do açaí e do artesanato produzido e vendido nesse maravilhoso espaço.

Neste dia 27 de março de 2015, comemoramos mais um ano de existência do Ver-o-Peso. Grandioso pela presença de homens e mulheres que labutam todos os dias, numa incessante vai-e-vem onde circulam 50 mil pessoas.

Conhecedor da importância do Complexo Ver-o-Peso, venho parabenizar a todos os servidores públicos, os feirantes e as feirantes, comerciantes e usuários pelos seus 388 anos.


                                         388 ANOS   -   PARABÉNS VER-O-PESO !


Exploração de garimpo de Cachoeira do Piriá em debate

Com uma população estimada em 30 mil habitantes, Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense, continua com um embate que já dura décadas.  

Parte da população, que vive literalmente sobre um depósito subterrâneo de ouro, sobrevive do garimpo. Porém, o mais recente diagnóstico social lá realizado concluiu que a taxa de analfabetismo no município é de 76%, o índice de pobreza chega a 49,7%, o rendimento médio da população é de R$ 196,53, sendo o último censo do IBGE, e 40% das famílias dependem do Bolsa Família.

Hoje, o garimpo continua a principal atividade do município. Mas só com garimpeiros? Nos primeiros tempos, sim. Depois deles, entretanto, vieram as mineradoras, responsáveis por um entrave que parece não ter fim.

Por proposição de meu Mandato, realizei nesta quinta-feira(26) um Sessão Especial para dar continuidade a discussão sobre a exploração mineral aurífera em Cachoeira do Piriá. O evento aconteceu no auditório João Batista, da Alepa.

Os impactos sócioambientais e de que modo os garimpeiros e a população da região serão beneficiados com a exploração de ouro por parte da empresa BRI Mineradora, foram os principais temas do debate.

Debatemos, também, as garantias de investimentos para o município, com a lavra industrial. É uma preocupação muito grande, dada a realidade que vivem os cidadãos de Cachoeira do Piriá, além dos desdobramentos do relatório da Audiência Pública realizada no município, dia 19 de dezembro do ano passado.

É preciso haver equilíbrio entre empreendedorismo econômico e responsabilidade social. Nós precisamos, sim, restaurar o princípio de legalidade na atividade garimpeira e ao mesmo tempo montar uma equação em que todos possam ganhar o que é justo.

Mas, é importante destacar, também, que o nosso propósito será sempre o interesse público e de um olhar muito especial para a questão social e de direitos humanos, que estão acima de qualquer outra questão.  Eu quero que o município ganhe, mas é preciso que ganhe primeiro a comunidade, o povo de Cachoeira do Piriá



Enviaremos os relatórios e as notas taquigráficas da Sessão Especial, que é o documento oficial, a todos os órgãos que têm, de alguma forma, algo a dizer sobre a questão.  Se tiver que ir a Brasília, ao lado dos garimpeiros, nós vamos.

Participaram da Sessão Especial a prefeita de Cachoeira do Piriá, Bete Bessa, do vereador Toinho, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, e representantes da Cooperativa de Garimpeiros, Semas, DNPM, CPRM e da empresa BRI, garimpeiros e cidadãos do município, além dos deputados Soldado Tércio, Eliel Faustino e José Scaf. 

A Sessão Especial foi tema de entrevista à Rádio Web da Alepa, Veja:

Deputado Beto Faro participa de encontro da bancada paraense com Ministro dos Transportes


O Deputado Federal Beto Faro(PT), participou esta semana de reunião com o Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. O encontro foi a retomada do diálogo para atrair os investimentos para o Estado do Pará, especialmente para a região de Marabá

Participaram da reunião os deputados Zé Geraldo, Lúcio Vale, Joaquim Passarinho, Francisco Chapadinha, Elcione Barbalho, o Prefeito de Marabá, João Salame e o Vice-Prefeito Luiz Carlos, além de representantes da Associação Comercial de Marabá.

Foi garantido pelo Ministério dos Transportes e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) que o novo edital de licitação do derrocamento do Pedral do Lourenço será publicado até o mês de junho do decorrente ano. 

O novo edital irá exigir investimentos de cerca de R$ 700 milhões e não mais os R$ 440 milhões como no último edital. O derrocamento vai retirar do caminho da navegação as pedrais que hoje impedem a passagem de embarcação em uma extensão de cerca de 43 quilômetros ao longo do rio Tocantins. O pedral impede a navegabilidade, escoamento de produção e, consequentemente, o desenvolvimento da região.


Outra garantia do Ministro é que a Ponte do Rio Xingu, que foi anunciada pela Presidenta Dilma em 2014, bem como outras obras de infraestrutura, que já estão com o edital lançado e terão o resultado publicado até o início de abril. 

Os investimentos completarão um trecho da BR-230, a Transamazônica. Atualmente a travessia é feita em balsas, o que encarece e dificulta o escoamento da produção.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Dilma vem ao Pará entregar 1.032 unidades habitacionais em Capanema


A presidenta da República, Dilma Rousseff confirmou que vem ao Pará no dia 30 de março de 2015, para a Cerimônia de entrega de 1.032 unidades habitacionais em Capanema, do Programa Minha Casa Minha Vida. A cerimônia será às 15h.

São 1.032 unidades habitacionais do Conjunto José Neto,  na Av. Barão de Capanema, bairro Caixa D’Água. Vamos reunir a militância em toda a região nordeste do Pará para receber nossa presidenta.

O Programa  Minha Casa Minha Vida, superou as metas estabelecidas para os quatro primeiros anos do programa, que era de 2,4 milhões de unidades habitacionais. De acordo com informações do programa e da Caixa Federal o total de moradias contratadas no programa MCMV 1 e 2 é de 3.750 milhões de moradias contratadas através do programa.
Entre 2011 e 2014 , foram investidos R$ 328,1 bilhões no eixo Minha Casa, Minha Vida, segundo 9º Balanço do PAC. O programa entregou 1,51 milhão de moradias, beneficiando mais de cinco milhões de brasileiros. As contratações somam, ao todo, 3,24 milhões de unidades, sendo 2,24 milhões de moradias contratadas na segunda fase do programa.
A presidenta Dilma Rousseff   garantiu  o planejamento do Minha Casa Minha Vida 3, que, de acordo com ela, tem como meta a entrega de 3 milhões de moradias. De acordo com a presidenta do Brasil,  se o crescimento for mantido o mesmo que o obtido entre os anos de 2011 a 2014, a meta poderá chegar a 4 milhões.

Bancada do PT na Alepa manifesta apoio ao movimento grevista dos profissionais da educação pública do Pará.


A partir de hoje,
25 de março, os profissionais da educação estadual, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, inicia mais uma greve, reivindicando uma série de direitos não cumpridos pelo Governo Estadual.
A greve foi deliberada em assembleia da categoria realizada no dia 20, após se esgotar a fase de negociações, considerando que o Governo não atendeu as reivindicações do sindicato. E, portanto,
“em resposta a ameaça de redução de salários e pelo não pagamento do piso nacional impostos pelo governo Jatene”, (1)

Segundo matéria divulgada pelo Sintepp,
“os municípios presentes apontaram o panorama da educação em suas localidades e demonstraram para o início imediato da greve, para garantia do pagamento do piso, reforma das escolas, segurança, gestão democrática, PCCR unificado e ajustes da portaria de lotação”.


E assim se constitui a pauta de reivindicações da categoria: 

-Pagamento do piso salarial retroativo a janeiro/2015; 
-Cumprimento do Acordo de greve firmado em juízo; 

-Eleições diretas para direção de escolas; 

-Reforma nas escolas; 

-Merenda escolar; 

-Pagamento do retroativo da mudança do percentual de hora atividade de 2014, tal qual firmado em acordo judicial; 

-Concurso público; 

-Lotação dos especialistas em educação levando som conta os níveis de ensino ofertados (fundamental, médio e EJA) e turno e considerar a hora aula dos docentes que já fazem parte do grupo magistério e 1/3 da carga horária para organizar as ações pedagógicas; 

-Lotação de 2015, assegurando a jornada, destinando no mínimo 1/3 de hora atividade de acordo com a lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público; 

-Cumprimento do PCCR;
-Pagamento do recesso com o novo piso;
-Reajuste do vale alimentação, com base no maior valor pago hoje;

-Cumprimento das 200 h/aulas sem redução de turma/salário como critério para lotação;
-Lotação por jornada, assegurando as aulas suplementares de acordo com a lei aprovada;
-Some;
-Conclusão das obras de reforma da Escola Estadual Prof.ª Maria Câmara Paes, pois desde o ano passado a obra encontra-se paralisada e os alunos estão estudando em prédio alugado sem as condições mínimas para o desenvolvimento do ensino público;
-Reformular a portaria de lotação, incluindo como critério para lotação o local do concurso público prestado;
-Conclusão das obras de construção da Escola Tecnológica que há mais de 02 anos encontra-se paralisada;
-Concurso público para o preenchimento de vagas nas áreas de: sociologia, inglês, filosofia, espanhol, física, química, biologia e artes;
-Construção de pelo mais uma escola de ensino médio em Breves, tendo em vista o alto índice de turmas superlotadas e de alunos fora da escola;
-Projeto Mundiar;
-Escolas Técnicas (garantir participação);
-Lotação de 2015 com base na lotação de 2014;
-Transporte escolar; 

-Concurso público C130h – C150h / 180h (Vigia);
-Manutenção do vale alimentação no período de licença; Reajustar a gratificação dos diretores, vices e Secretário;
-Pagamento das perdas históricas;
-Pagamento do salário família; Pagamento Pasep.

Por outro lado, o Governo recusa-se a atender tais reivindicações. E limita-se a dizer que apenas em abril vai apresentar estudo de pagamento do atual valor do piso salarial aos profissionais do magistério, em claro desrespeito à Lei
Federal nº 11.738/2008, que determina que o piso deve ser pago um janeiro de cada ano, no valor estabelecido pelo MEC, que é o de R$ 1.917,78.

Portanto, não restou outra alternativa a categoria, que valeu-se do constitucional direito de greve.

A caótica situação da educação, especialmente do ensino médio, já foi denunciada por esta Bancada, tanto que requeremos – e foi aprovada – a criação de uma “Comissão de Estudo para analisar e propor soluções envolvendo a questão do ensino médio no Estado do Pará”.
Já registramos que o próprio Secretário de Educação Estadual, Helenilson Pontes, reconhece a precariedade da educação no Pará, em reunião com representantes de secretarias de educação de municípios da região do baixo amazonas em Santarém, no dia 06 de fevereiro, que disse que a SEDUC, além de outros problemas,
“tem mais de mil escolas e mais de 400 estão com alguma intervenção”. (2)

Também ressaltamos que, de forma sintonizada, os dois maiores órgãos de comunicação do Estado, trouxe matérias que demonstram a grave situação da educação pública paraense.

O jornal “Diário do Pará” de 22/02, em matéria intitulada
Pará ainda não leva Educação a sério”, informa que “um levantamento feito no ano passado pela empresa de consultoria Macroplan – Prospectiva, Estratégia & Gestão, mostrou que o Pará foi o estado que mais caiu nos rankings de indicadores da última década elaborados pela Macroplan. No caso da Educação, os resultados são os piores do Brasil”.

Como consequência da baixa qualidade do ensino, o Pará acaba tendo a maior taxa de distorção registrada no Ensino Médio, um total de 52,8%, cerca de 3,4 vezes maior que a de São Paulo, que é de 15,3%.
Dados divulgados pelo movimento Todos Pela Educação (TPE), mostram que os alunos das escolas públicas paraenses não conseguem absorver o aprendizado básico nas disciplinas de Matemática e Português já nas séries iniciais do aprendizado.

Por exemplo: dos 82.905 alunos matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental das redes estadual e municipais de ensino no Pará, apenas 4.249– ou 5% - conseguiram aprender Matemática. Em Português, no mesmo ano escolar, 11.460 (14%) demonstraram o aprendizado adequado. 

Para os alunos do 5º ano, os resultados não são melhores: dos 129.758 alunos matriculados, 26.311 (20%) aprenderam Português e somente 14% deles (17.424) conseguiram apreender Matemática.

O levantamento feito pelo Todos Pela Educação não mensurou as demais disciplinas ensinadas nas escolas, mas, segundo especialistas da área, tudo indica que a deficiência em português e em matemática se estende também às demais disciplinas ensinadas nas escolas. 


“Se o aluno não domina a leitura e a compreensão de textos, ele vai ter dificuldade em entender as outras matérias também”, avalia a coordenadora-geral do TPE, Alejandra Meraz Velasco. “A conclusão é que o aprendizado simplesmente não está melhorando como o desejado”, afirma.

Assim, o estudante acaba carregando falhas de aprendizado para os anos seguintes, o que estimula a evasão escolar e perpetua a qualidade insuficiente do ensino.


Os dados analisados pelo Todos Pela Educação fazem parte de um levantamento feito com base no desempenho dos alunos do 5º ano e do 9º ano do ensino fundamental no exame nacional Prova Brasil. A Prova Brasil é uma avaliação aplicada para quase todos os alunos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental de escolas públicas.
(3)

A mesma situação, porém, em de outro órgão, a TV Liberal, no programa “Liberal Comunidade” de domingo do dia 22, abordou a grave situação da educação nas escolas do Pará, do qual extraímos as seguintes declarações.

 “Escola do Ensino Médio Santa Terezinha no bairro do Souza, a situação é precária conforme relato da professora, que alega que o prédio alaga quando chove, não possui estrutura adequada, professores não conseguem trabalhar”.

“Outra situação de precariedade foi mostrada na Escola Manoel Freitas no bairro de São Braz, onde que a prefeitura demoliu o prédio para fazer uma reforma e alugou outro prédio, sendo que as obras estão paralisadas.”

“Também no município de Magalhães Barata na escola Manoel Sabino da Silva, foi mostrado o abandono da escola que se encontra tomada pelo mato, deteriorada, lixo ao redor.”

No final da reportagem a procuradora da república Melina Tostes, informou que no mês de abril do ano de 2014 foi iniciado um diagnóstico da precariedade das escolas no Pará, muitas escolas apresentaram falta de estrutura adequada pros alunos e professores, falta de biblioteca para os alunos, entre outras situações, como foi o caso de risco de incêndio por causa da instalação elétrica.

Finalizou dizendo que os alunos precisam de um ambiente seguro, agradável e com condições mínimas para apreender.

Portanto, trata-se de uma greve justa, com reivindicações econômicas e sociais de alta relevância que justificam e legitimam esse movimento
paredista. E por isso merece o apoio desta Bancada. Além de nos colocarmos a disposição para possível intermediação com o governo estadual.


[1] Informações contidas na página oficial do Sintepp: http://sintepp.org.br/2015/03/categoria-aprova-greve-em-resposta-aos-desmandos-de-jatene/
[2] G1: http://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2015/02/problemas-com-empresas-atrasam-obras-em-escolas-do-pa-diz-pontes.html
[3] Jornal Diário do Pará, 22/02/2015, A9.