sábado, 28 de fevereiro de 2015

Minha Casa Minha Vida beneficiará mais de 25 milhões de pessoas até 2018

O Minha Casa Minha Vida chegará ao fim de 2018 com 6,7 milhões de moradias contratadas e mais de 25 milhões de pessoas contempladas com habitações em todo o Brasil.

Os números foram apresentados pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, durante a cerimônia de entrega de 920 casas dos condomínios Solar da Princesa 3 e 4, em Feira de Santana (BA), realizada na quarta-feira (25).

“O caminho para melhorar o país é investir nas pessoas que mais precisam”, disse o ministro Kassab, ressaltando que os mutuários contemplados na Bahia são todos da Faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda de até R$ 1,6 mil.

No evento, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o lançamento da terceira fase do Minha Casa Minha Vida até o fim de março. Ela adiantou que o programa será aprimorado, a exemplo do que ocorreu nas duas etapas em andamento. “Um programa social é uma coisa viva, portanto, tem sempre de passar por adaptações e melhorias”, afirmou, garantindo que os ajustes na economia não irão reduzir o ritmo do Minha Casa Minha Vida.

“Sempre aperfeiçoamos [o programa]. Do Minha Casa Minha Vida 1 para o 2, melhorou a exigência de piso, de tamanho da janela e dos apartamentos. Da segunda fase para a terceira, teremos mais melhorias”, explicou Dilma Rousseff.

A presidenta informou que o governo federal estuda maneiras de superar um dos maiores limitadores do avanço do programa nas cidades grandes: o preço dos terrenos. “Em muitas cidades, esse preço é muito alto. Vamos verificar todas as possibilidades para garantir que, quem mais precisa, tenha acesso à sua casa”, destacou.

Dilma Rousseff citou Feira de Santana como bom exemplo do avanço do programa. De acordo com o Ministério das Cidades, foram entregues 18,7 mil moradias de um total de 38,2 mil já contratadas pelo Minha Casa Minha Vida na cidade.

Foram investidos nestas casas e apartamentos R$ 2,3 bilhões. Como cada família tem quatro pessoas, em média, o Minha Casa Minha Vida irá beneficiar, nos próximos anos, 152 mil dos mais de 612 mil habitantes de Feira de Santana, maior cidade do interior nordestino. “De cada quatro moradores, um já recebeu uma chave do Minha Casa Minha Vida. É um exemplo”, observou Dilma Rousseff.

A entrega das chaves dos Condomínios Solar da Princesa 3 e 4 foi a primeira do segundo mandato da presidenta Dilma e a primeira da presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. 

As casas conjugadas destes residenciais têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e piso cerâmico em todos os cômodos. São 456 residências no Solar da Princesa 3 e 456 no Solar da Princesa 4.  Os dois conjuntos possuem 28 unidades totalmente adaptadas para as pessoas com deficiência.

Os condomínios estão dotados de rede de água e esgoto, drenagem, iluminação e transporte público. Além disso, há escolas, creches e postos de saúde no bairro em que se localiza. O investimento total do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)  nestes empreendimentos chegou a R$ 52,4 milhões.

Com informações da Agência de Notícias da Caixa

No Brasil, mulheres negras pagam mais impostos do que homens brancos

Por Najla Passos - Carta Maior

O estudo “As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda”, lançado nesta quinta (11) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), comprova que o sistema tributário brasileiro é injusto não só pela perspectiva de classe, mas também quando se analisa o recorte de gênero e raça: mulheres negras pagam, proporcionalmente, mais impostos do que homens brancos.

“Duas questões que marcam a nossa desigualdade é gênero e raça. E como as mulheres, sobretudo as negras, estão na base da pirâmide social e o sistema tributário brasileiro é muito regressivo, obviamente, as mulheres em geral, e as mulheres negras em especial, vão pagar mais tributos do que homens brancos que, em geral, estão no topo da pirâmide e são mais ricos. O que o estudo faz é comprovar isso empiricamente”, afirma o autor da pesquisa, o professor da Pós Graduação em Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB), Evilasio Salvador.

Segundo ele, a comprovação foi obtida a partir do cruzamento de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), ambas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, os 10% mais pobres da população, compostos majoritariamente por negros e mulheres (68,06% e 54,34%, respectivamente) comprometem 32% da renda com os impostos, enquanto os 10% mais ricos, em sua maioria brancos e homens ( 83,72% e 62,05%, respectivamente) empregam 21% da renda em pagamento de tributos.

Quem paga a conta?

O estudo também aprofunda análises sobre os mecanismos que fazem com que o sistema tributário brasileiro seja tão injusto com os mais pobres, permitindo que estes sejam responsáveis por 71,38% do montante de impostos arrecadados no país. “O que nós propomos é que seja revertida essa estrutura regressiva do sistema de tributação brasileiro, que está pautada em tributos sobre o consumo e a produção, que acabam onerando os mais pobres, os trabalhadores em geral. O ideal é inverter isso e priorizar tributação de patrimônio e renda”, defende Evilasio.

Segundo ele, as mudanças devem passar necessariamente pelo aumento do número de alíquotas de tributação do Imposto de Renda, que precisa ser mais progressivo. “O Brasil já chegou a ter 12 alíquotas de imposto de renda, mas foi reduzindo isso e ficou muito tempo só com duas, algo que só ocorria em outros dois países do mundo: Peru e Barbados”, relata. Hoje, o imposto de renda trabalha com quatro alíquotas, mas o professor defende que o número deve ser ampliado para que quem ganhe mais pague mais. “O Brasil tem uma alíquota final muito baixa, que é de 27,5%. Países como França e Estados Unidos têm alíquotas de 50% e 60%”, compara.

Evilasio ressalta, entretanto, que só ampliar as alíquotas não é suficiente para promover justiça social. "Da forma com que o sistema tributário brasileiro está organizado, isso só penalizaria trabalhadores e funcionários públicos”, alerta. Para ele, o essencial é tributar todos os tipos de renda, e não apenas a oriunda do trabalho. Pela legislação atual, forjada nos anos neoliberais e jamais corrigida, não há tributação sobre lucros e dividendos, remessa de lucros para o exterior e vários tipos de rendas oriundas do mercado financeiro, como fundos vinculados ao agronegócio e setor imobiliário.

“A renda, independente da sua origem, deve ser tributada. Em uma sociedade tão desigual como a brasileira, ninguém pode ter privilégios, quanto mais os mais ricos. É inadmissível você ter proprietários e sócios capitalistas que recebem lucros e dividendos distribuídos e não pagam nada, absolutamente nada, de imposto de renda”, critica.

Além de taxar todos os tipos de renda, o professor também recomenda uma cobrança maior e mais progressiva dos impostos sobre a propriedade, o que envolveria uma parceria com outros níveis de administração federativa: os estados e municípios. “No tocante á tributação de patrimônio, há muita coisa a fazer. Nós somos um país que praticamente não taxa patrimônio. É uma aberração a arrecadação do IPVA ser maior do que a arrecadação do IPTU, por exemplo. É claro que aí há um conflito de competências. Há legislações estaduais e municipais. Mas você pode fazer alterações na constituição para garantir essa progressividade”, defende.

O professor também sugere maior progressividade no IPTU, maior taxação sobre heranças e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que permanece como letra morta 25 anos após a promulgação da Constituição de 1988. “Esse conjunto de medidas permitira aumentar a arrecadação e dar folga para desonerar consumo e produção. E grande parte dessas medidas não implica nem mesmo em mexer na Constituição”, afirma.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Comissão de Direitos Humanos participou de Audiência Pública que discutiu o fenômeno Meninos do Trem.

Shirle Meira
O Ministério Público do Pará (MMPA) promoveu essa semana, em Marabá, no sudeste do estado, uma audiência pública para discutir a situação de crianças e adolescentes que embarcam de forma clandestina nos trens que transportam minérios entre os estados do Pará e do Maranhão.

O fenômeno é conhecido como "Meninos do Trem. É um problema grave, porque existem os riscos inerentes à própria viagem, os riscos de lesão, risco de acidentes, risco de morte, e ainda a situação de vulnerabilidade 
que eles ficam expostos no destino.

A Vale apresentou o plano que prevê medidas de segurança para acabar com o acesso clandestino aos trens, além de ações ao longo da ferrovia. 

Entretanto, o plano da Vale deixou muito a desejar e sofreu severas criticas, tanto do consultor canadense James Bertrand, perito contratado pelo Ministério Público do Maranhão e extremamente experiente em ferrovias, quanto das organizações presentes.


O canadense apresentou relatório sobre o assunto, sublinhando os pontos mais delicados de vulnerabilidade. James Bertrand ressaltou a má vontade da Vale em não facilitar o acesso a documentos e relatórios que pudessem embasar a sua investigação. Em alguns trechos do documento da Vale ele não encontra indicadores sobre acidentes e atropelamentos na EFC. O canadense enfatizou ainda que a empresa não menciona que a mineradora se desobriga em financiar o deslocamento das crianças e adolescentes para os locais de origem.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou presidente, participou da audiência pública, através da assessora Shirle Meira, e se comprometeu em acompanhar o trabalho dos vários atores sociais envolvidos no enfrentamento do problema.

Dias de terror no Pará assustam cidadãos

Nos últimos dois dias a segurança pública está sob ataque no Pará. A subversão da ordem atingiu as casas penais do estado, numa ação articulada de motim os detentos dos Presídios da Região Metropolitana, do Complexo Penal de Americano e de Tucuruí e Marabá, enfrentaram os agentes prisionais exigindo intervenção armada não letal a fim de reestabelecer uma falsa ordem. A cúpula da Segurança Pública não se pronuncia.


Na noite desta quinta-feira e na madrugada de hoje somaram-se as rebeliões nos presídios, atos de terrorismo com a queima de ônibus em pelo menos 5 bairros da Região Metropolitana, além de assaltos com reféns nas proximidades da Av. João Paulo II.

Estes atos seriam retaliação a morte de Jeová, membro da equipe Rex, mesmo grupo criminoso suspeito da morte do Cabo Pety, em novembro do ano passado, e que motivou a ação de vingança de policiais militares com a morte de 10 vítimas nos dias 04 e 05 de novembro.


Desta vez é o inverso, retaliação de criminosos contra a polícia e os cidadãos.

E onde está o comando da segurança pública que não se pronuncia? Já me manifestei no plenário da Assembleia Legislativa e através do Relatório da CPI das Milícias, que é preciso uma ação firme de reconquista de territórios com um aparato de segurança grandioso, só superado por um aparato de políticas públicas ainda maior, com caráter inclusivo, que resgate direitos e promova a cidadania.

É preciso esclarecer a população de que esses crimes cometidos por policiais e por criminosos tem o único propósito de mandar um recado ao povo, para que se intimide, que se curve ante suas vontades criminosas e seus interesses financeiros.

Apesar de tudo o que aconteceu nestes dois dias, ainda esperamos que o Secretário de Segurança Pública, Gen. Jeanot Jansen, empregue seus conhecimentos operacionais como líder de forças de paz para evitar que Americano se transforme numa “Pedrinhas” paraense, e que ações de grupos articulados de dentro dos presídios coordenem ações de terror nas cidades, tal como aconteceu em São Paulo, no Espírito Santo e em Santa Catarina em ações similares comandadas pelo PCC.

O PARÁ PRECISA DE PAZ!

Links divulgados na mídia sobre os acontecimentos:

http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-321159-madrugada-de-terror-com-cinco-onibus-incendiados.html

http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-321090-tropa-de-choque-usa-bombas-para-controlar-motim.html

http://www.diarioonline.com.br/noticias/policia/noticia-321149-assaltantes-queimam-onibus-na-terra-firme.html



quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Praia do Caripi em Barcarena pede SOS

Participei nesta quarta-feira, junto com os deputados Renato Ogawa, Soldado Tércio e Antônio Tonheiro, de uma reunião convocada pelo Ministério Público do Pará, em Vila dos Cabanos – Barcarena, para debater e encontrar uma solução para o grave problema da erosão que está destruindo a praia do Caripí.

A mobilização para salvar a praia partiu dos comerciantes e moradores da comunidade, que estão preocupados com o desaparecimento de um dos lugares mais bonitos da região, que gera renda e emprego, através do turismo e do lazer

A Associação dos Comerciantes do Caripí já reuniu várias vezes com a prefeitura, mas nenhuma medida foi colocada em prática até agora. Há 30 dias, os integrantes da associação procuraram o Ministério Público para abraçar a causa.


Os comerciantes dizem que enfrentam o problema de erosão há aproximadamente seis anos. Eles relataram no encontro que nove moradores já foram desapropriados nesse período, e que, somente em fevereiro deste ano, cinco barracas foram destruídas pela maré e outras 20 estão ameaçadas de desabamento. Os comerciantes temem agora pelo perigo, não só para os moradores, como para os visitantes. E também estão
preocupados com as consequências da erosão. Com a praia isolada, não tem turista e aí não tem comércio. Fecha tudo!

A preocupação é pertinente, já que o problema vai afetar a economia da praia, gerando crise de desemprego. Atualmente, cerca de 300 famílias vivem na praia do Caripi. O comércio local emprega direta ou indiretamente cerca de mil pessoas, entre garçons, cozinheiros, ambulantes, camaroeiros das ilhas, entros outros. Portanto, a erosão não é apenas um problema ecológico, é também social.

O Prefeito Villaça, que participou da reunião, alegou que o município não tem recursos financeiros e busca apoio dos governos federal e estadual, fato que desagrada a associação, pela emergência da situação. Segundo o prefeito, já existe um projeto de recuperação da praia, no valor de R$ 9 milhões. O projeto ainda não saiu do papel.

Como encaminhamento, recomendamos uma ampla reunião de trabalho com todos os órgãos envolvidos. Prefeitura de Barcarena, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Ministério Público (Estadual e Federal), formando uma força tarefa para debater e encontrar o caminho mais rápido para a solução. Visitei a praia do Caripí e ví de perto a situação em que vive a comunidade. A reunião está na marcada para a próxima sexta-feira, na Alepa. Vamos encontrar a solução!


Veja a apresentação de nossa recomendação na reunião em Barcarena:






Da tribuna: "É preciso resgatar a dignidade da educação pública no Pará"

Eu venho já algum tempo alertando o governador Simão Jatene e o Secretário de Educação, Helenilson Pontes, que é preciso medidas urgentes para enfrentar essa crise estrutural da educação do nosso estado. Agora, não é o Bordalo, não é o PT, não é a oposição que está falando. É o Ministério Público, Federal e Estadual. Os dois Ministérios Públicos fecharam relatório, que é estarrecedor, que constata índices sofríveis da educação do Pará. Constata a condição sub-humana das escolas, a degradação do transporte escolar, a dificuldade da educação do estado em ter um projeto pedagógico continuado.

Portanto, a educação do Pará, como outras áreas, inspira cuidados. E o que espanta é o silêncio 'olímpico' das excelências responsáveis pela educação do estado. 

Eu recebi em meu gabinete uma comitiva de estudantes da UEPA, uma universidade pública estadual. O campus de São Miguel do Guamá, dá pena de ver! (fotos).As salas todas quebradas, assim como as cadeiras, computadores inexistentes. Fiação elétrica exposta, colocando em risco a vida de alunos. Ausência de laboratórios. 

É lastimável o quadro de abandono da educação no Pará. O que fazer? É preciso sair do discurso marqueteiro do tal ‘Pacto pela Educação’. Que pacto é este que não resolve problema simples de fiação de luz de escola? Que Pacto é este que está levando milhares de estudantes paraenses a se evadirem das escolas sem concluírem o ano, por total falta de condições de ensino de nosso estado? Mais uma vez eu alerto que o quadro é grave. Nós estamos perdendo uma geração. 

Ainda no domingo, os jornais publicaram índices preocupantes da carência, da fragilidade do ensino do 2º grau no estado. Nós estamos perdendo uma geração que sai das escolas sem dominar completamente as operações de matemática, sem saber corretamente a língua portuguesa. Como é que pode? Esses alunos no futuro, na sua progressão educacional, terem um ensino de qualidade? 

Portanto, é preciso que o governo do estado, que sua excelência, o governado Simão Jatene, que o secretário de Educação, ex-vice-governador, Helenilson Pontes, saiam do marketing do “Pacto pela Educação” para, de fato, assumirem suas responsabilidades de proverem esse estado de providências urgentes, para resgatar a dignidade da educação pública do Pará.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Bancada do PT na Alepa quer transformar em leis recomendações da Comissão Nacional da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), foi criada com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1964 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras), a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

A Comissão trabalhou por dois anos e sete meses. Período em que se colheu 1.121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos).     

O trabalho da CNV foi concluído com um vasto Relatório, entregue no dia 10 de dezembro de 2014, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff, com 29 recomendações, entre elas a extinção da Justiça Militar estadual, ressaltando que teve um papel fundamental na execução de perseguições e punições políticas pela ditadura.

A CNV também recomenda proibir nomes de autoridades públicas e de agentes públicos ou particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações no período da ditadura; a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964, no âmbito dos órgãos públicos e a desvinculação dos Institutos Médicos Legais, bem como dos órgãos de perícia criminal, das Secretarias de Segurança Pública e das polícias civis.

Para que essas recomendações não fiquem apenas no papel, como letras mortas e inertes, é fundamental que o parlamento paraense as transforme em ato concreto, através de proposições entregues hoje à Mesa Diretora da Alepa, para que sejam transformadas em leis.

Plenário aprova projeto que valoriza Cooperativa Agropecuária de Tailândia

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na Sessão Ordinária desta quarta, em primeiro turno,  Projeto de Lei de minha autoria que declara e reconhece como Utilidade Pública para o estado do Pará a Cooperativa Agropecuária de Tailândia.

Justificamos esse projeto por termos sérios problemas na assistência técnica rural. É preciso que se estruture melhor os sistemas estaduais. Sem assistência e extensão rural o homem do campo vai continuar lutando bravamente, mas, muitas veze,  vai lhe faltar instrumentos e ferramentas técnicas para a elaboração de projetos, para que se apresente ao banco e, depois de financiado, seja adequadamente acompanhado.


Ao declarar como de Utilidade Pública para o estado do Pará a Cooperativa Agropecuária de Tailândia, estamos incentivando o fortalecimento do cooperativismo, valorizando as cooperativas existentes, principalmente as cooperativas dos agricultores familiares e reconhecê-las como importantes  para o desenvolvimento econômico e social do Pará. Mas, é preciso que as cooperativas se  organizem, se mobilizem por um desenvolvimento rural sustentável.

Governo do Pará não paga piso nacional para professores. Vem paralisação por aí!

Apesar do governador Simão Jatene propagandear que está garantindo a valorização do servidor público da educação no estado, o que estamos presenciando é um total desrespeito com o não cumprimento do pagamento do piso nacional dos profissionais da educação neste ano de 2015, pois desde o dia 6 de janeiro deste ano, estão sem receber o valor estabelecido por lei, com recursos oriundos do FUNDEB.

Esta postura do governo do PSDB está provocando a organização de uma caravana por parte da Coordenação Estadual do SINTEPP, que formalizará denúncias junto ao Ministério Público Estadual nesta quarta-feira, solicitando providências no sentido de cobrar do governo estadual, além do cumprimento do pagamento do piso nacional, um processo de investigação sobre a ausência de reforma nas escolas do estado, o que vem precarizando ainda mais o trabalho docente e prejudicando o processo de ensino e aprendizagem dos alunos.


Vale ressaltar, também, que a categoria reunida em assembleia geral, deliberou pela realização de uma marcha em defesa da educação, com paralisação prevista para o próximo dia 19 de março, sendo que reunirão novamente em assembleia no dia 20 de março, ocasião em que será avaliado o indicativo de greve, o que causaria um prejuízo enorme para a educação do nosso estado.

É preciso investir na melhoria dos empregos no Pará e valorizar programas sociais

Por Carlos Bordalo

Trago a informação de que 80% dos jovens paraenses recebem até um salário mínimo, e o mais grave é que, dos jovens empregados, apenas 36% contribuem para a previdência, gerando um grave descompasso na política de seguridade social.

É triste ver que um dos programas de maior alcance social do Pará e que tinha este foco, o de gerar condições para que o Jovem se habilitasse a melhores empregos, com a consequência de melhores salários, foi abandonado pelo governador Simão Jatene. Apesar de ter-se comprometido com a continuidade do programa Bolsa Trabalho, o governador o abandonou e não explicou o porquê.

Quero registrar que o Bolsa Trabalho foi prometido pelo governador Simão Jatene, integrou a famosa agenda mínima do governo passado, e não saiu do papel.

É importante ressaltar que não era mera continuidade, o governador se comprometeu com a expansão do programa. A Agenda Mínima previa 100 milhões para o Bolsa Trabalho.

Toda vez que me deparo com estas situações, me pergunto se o governador Jatene se enganou sobre os números apresentados no plenário da Alepa, para a leitura da mensagem ao Parlamento. Recordo-me de ter escutado do governador que a agenda mínima superou em 400 milhões os investimentos previstos inicialmente. De 4,5 bilhões saltou no apurado 2011/2014 para 4,9 bilhões, mas não concluiu nem a metade do prometido com obras caras. E nem gastou esses recursos com, por exemplo, o Bolsa Trabalho. 

Fica a pergunta: Se o governador executou apenas 75% da agenda mínima, o que corresponderia a 3,75 bilhões, por que gastou 4,9 bilhões? Onde foram gastos os 1,15 bilhão de reais?

Trecho do discurso da Mensagem - “Quanto ao uso dos recursos arrecadados, um primeiro ponto a destacar é o fato de termos superado as estimativas de investimentos previstas na agenda mínima. Conforme apresentado no início do mandato passado, havíamos programado investir 4,5 bilhões de reais no período 2011/2014. Ao final do quadriênio, alcançamos quase 4,9 bilhões, superando em 400 milhões a meta prevista e em 700 milhões o realizado nos quatro anos anteriores.”

Nesta profusão de números é importante que se diga que o Pará apresenta números que, diariamente, passam despercebidos pelo grande público e que não são divulgados com a clareza necessária. Aproveito a oportunidade e faço o registro de alguns destes:

Somente o Bolsa Família, o Seguro Defeso e o Bolsa Verde acrescentaram R$ 3,73 bilhões de reais a economia paraense em 2014, o que permitiu ao Governo do Pará abocanhar perto de 600 milhões em impostos, em especial o ICMS. O governo Federal redistribuiu renda através de seus programas sociais, o beneficiário dos programas movimentou os mercados consumidores locais no interior e na capital e com este consumo de bens e serviços o Estado aumentou a sua arrecadação.

Mas não é só isso. Em 2014 foram repassados perto de 5,5 bilhões de reais em transferências do Governo Federal ao Estado (FPE, FUNDEB, Cota Parte de IPI, Compensação Lei Kandir, Royalties etc.), dentre eles aqueles 15 milhões para construção e reforma de escolas que citei no inicio deste artigo, recursos que movem a cadeia produtiva do Estado e geram dividendos na forma de impostos.


Isto para mostrar que os investimentos em programas sociais, como o Bolsa Trabalho, devolvem grande parte do seu custo aos cofres do Governo sob a forma de impostos.

O ARTIGO FOI TEMA DE PRONUNCIAMENTO EM PLENÁRIO

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Dia para comemorar a conquista do voto feminino no Brasil

O dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo. 

Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. 

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.



A primeira mulher a ter o direito de votar no Brasil foi Celina Guimarães Viana. E isso bem antes do Código Eleitoral de 1932. Aos 29 anos, Celina pediu em um cartório da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para ingressar na lista dos eleitores daquela cidade. Junto com outras seguidoras, Celina votou nas eleições de 5 de abril de 1928.

Pela redução do ICMS sobre a conta de energia

Em reunião realizada hoje à tarde com os executivos da holding Equatorial Energia, detentora da Celpa, juntamente com os deputados da Assembleia Legislativa do Pará, defendi, entre outras medidas, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, a redução, por parte do governo do Estado, do ICMS que incide sobre a conta de energia elétrica dos paraenses. 

Atualmente a tarifa é uma das mais altas praticadas no país, cerca de 30% sobre a conta de luz. Além disso, defendi também, que o estado do Pará, por ser um dos maiores produtores e geradores de energia elétrica do país, receba uma espécie de ‘compensação’, como forma de baratear a energia aos paraenses.

Ações do Mandato nesta terça-feira

O acesso à saúde é condição básica de cidadania para qualquer população e especialmente às comunidades rurais, que não dispõem de serviços de saúde de média e alta complexidade, como é o caso da comunidade Jacamim, em Aurora do Pará. 

Distante da sede do município, a comunidade se recente da falta de ambulância para o transporte de seus enfermos, sendo obrigada a contar com a boa vontade de parentes, vizinhos ou arcar com o “frete” de vans e veículos que prestam serviços de táxi. O problema é crônico na comunidade.

Por esses motivos, encaminhamos hoje ao Secretário de Estado de Saúde e a Prefeitura Municipal de Aurora do Pará, o pedido de uma ambulância para o transporte de pacientes da comunidade Jacamim, em Aurora do Pará.

Outra Moção apresentada hoje pede à Prefeitura Municipal de Maracanã a construção da Praça São Pedro e de um espaço para a prática de esporte na Vila da Penha, no município de Maracanã. Também encaminhamos pedido ao INCRA para a construção de um trapiche em concreto armado na comunidade.

Também solicitamos ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a indicação de um novo Juíz de Direito para a Comarca de Igarapé Miri. A Comarca está sem um Juiz para dar prosseguimento ao processo penal das ações criminosas executadas pelo ex-prefeito Pé de Boto.

O ex-prefeito impôs o terror na sociedade de Igarapé Miri, envolveu até policiais militares e calou pelo medo as demais autoridades municipais. Em razão do foro privilegiado, por conta da condição de prefeito, as investigações foram conduzidas pelo Procurador Nelson Medrado com o suporte do Delegado Marco Mileo, do Grupo de Pronto Emprego da Polícia Civil. O ex-prefeito e sua quadrilha foram presos.     

Porém, os desmandos e o pânico voltaram, a prisão dos criminosos foi relaxada para que possam responder ao processo em liberdade. Intimidação, ameaças de morte e desaparecimento de desafetos e testemunhas somam-se a cassação de Pé de Boto pela Câmara, razão pela qual o foro voltou a ser o da comarca de Igarapé Miri.


Como a comarca está sem Juiz, o processo penal está paralisado. Aliás, por esse motivo dei entrada a um Requerimento encaminhando votos de solidariedade ao Procurador de Justiça, Nelson Medrado.

Cacique agradece empenho do Mandato

O cacique Welton John Oliveira Suruí, da aldeia Itahy, terra indígena Sororó, em Marabá, sul do Estado, esteve presente hoje de manhã, juntamente com um grupo de índios de sua aldeia, na Assembleia Legislativa do Estado, para agradecer o nosso empenho em defesa de sua liberdade de expressão e pelo direito a manifestação.

Em outubro de 2014, o cacique Welton Suruí havia sido preso pela Polícia Federal e transferido para Belém, por determinação do juiz local “visando a garantia da ordem” na cidade de Marabá. Ele foi acusado de “incitar” um grupo de índios num suposto motim, quando liderava um protesto por melhores condições de vida aos índios de sua aldeia.  


À época, visitei o cacique no presidio, como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa. Minha articulação foi fundamental para a soltura do cacique que estava preso ilegalmente, já que lhe foi cerceado o seu direito ao protesto, garantido em Lei.


Parceria Incra e UFPA garante 100 vagas em Geografia para assentados no Pará

A Superintendência Regional do Incra no Pará assinou na manhã desta segunda-feira (23) um Termo de Execução  Descentralizada (TED) com a Universidade Federal do Pará (UFPA), no valor de R$ 2,75 milhões, que cria curso de Licenciatura e Bacharelado em Geografia com ênfase em Desenvolvimento Territorial Rural para beneficiários das políticas de reforma agrária do Governo Federal.
O documento assinado pelo superintendente do Incra, Nazareno Souza, e pelo reitor da UFPA, Carlos Maneschy, é fruto de um longo processo iniciado em 2008, a partir de demandas dos movimentos sociais do campo, e finalmente concretizado por meio de recursos provenientes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) do Incra.
O curso vai oferecer 100 vagas, divididas em duas turmas, com duração de quatro anos para Licenciatura mais um ano para obtenção do Bacharelado. As aulas serão ministradas em regime de alternância no Campus Universitário do Guamá, em Belém, e nos assentamentos de origem dos educandos, onde colocarão em prática a teoria aprendida.
Os candidatos serão escolhidos por meio de processo seletivo, previsto para a segunda quinzena de março, em data exata ainda a ser definida pela UFPA. Para se inscrever o candidato terá que comprovar que consta na relação de beneficiários da reforma agrária de uma das três superintendências regionais do Incra no estado: Belém, Marabá; ou Santarém.
Ferramenta de transformação
No ato de assinatura do Termo, realizado na reitoria da UFPA, Nazareno Souza destacou a participação dos movimentos sociais na discussão do projeto de implantação do curso e a importância da educação como ferramenta transformadora da realidade no meio rural. Para Souza, a educação é um elemento fundamental para mudanças no modo de se pensar a reforma agrária.
Para o representante do MST, Ulisses Manaças, a assinatura do Termo entre as instituições federais significou um "momento de felicidade" para os movimentos sociais, por abrir as portas da Academia a camponeses. Manaças observou que a criação do curso de Geografia só foi possível graças à parceria entre os órgãos federais e os movimentos sociais que há décadas lutam pela democratização do acesso á educação.
Maneschy concordou com a liderança rural e afirmou que é um dever da UFPA tornar-se acessível aos setores da sociedade historicamente excluídos do ensino superior, como os quilombolas e trabalhadores rurais e expressou sua vontade de dar continuidade a parceria com o Incra para criação de cursos em outras áreas de ensino.
Mais de oito mil beneficiados
Desde a criação do Pronera, em 1998, a UFPA é a instituição de ensino superior que mais assinou acordos de parceria com o Incra para ofertas de vagas em cursos existentes ou criação de novos cursos para beneficiários da reforma agrária.
A parceria da UFPA com o Incra no Pará - somente com a superintendência regional do Nordeste paraense - já beneficiou 8.426 assentados e acampados com cursos de Alfabetização e de nível superior. A criação do curso de Geografia voltado para assentados é o terceiro de nível superior; os anteriores, Pedagogia da Terra e Pedagogia das Águas, foram administrados entre os anos 2.000 e 2.010.
Atualmente as duas instituições federais discutem a criação de cursos técnicos nas áreas de Saúde e de Turismo, além de um novo curso de Pedagogia. 

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Maior desmatador da Amazônia é preso no Pará

Ezequiel Antônio Castanha, o maior grileiro da BR 163, foi preso pelo Ibama no último sábado (21), em Novo Progresso. A ação contou com a participação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça Federal de Itaituba por ação movida pelo Ministério Público do Pará.


A prisão de Castanha coroa com êxito a Operação Castanheira, deflagrada pelo Ibama, Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, que desarticulou a maior quadrilha de grileiros que operava na região da BR 163, no estado do Pará, respondendo por 20% de todo o desmatamento da Amazônia. A prisão do grileiro é significativa para o controle do desmatamento na região. 

Chega de maquiar a criminalidade. A sociedade quer uma ação real do governo Jatene

Não dá mais para maquiar os índices de violência no Pará. A sociedade precisa de uma atitude real, sem o jogo do faz de conta. As estatísticas do Ministério da Justiça sinalizam para o caos na segurança pública, bem diferente do que o governo do PSDB tenta impor à população.

A violência não para de crescer na Região Metropolitana de Belém.  Segundo o "Mapa da Violência 2011", divulgado ontem pelo Ministério da Justiça, o número de homicídios na região cresceu 189,3% em dez anos.  O levantamento revela que, entre 1998 e 2008, o número total de assassinatos saltou de 403 para 1.166, o que representa mais de 97 homicídios por mês.  Entre as vítimas, 287 tinham idade entre 15 e 24 anos.  A evolução de casos é a terceira maior do País, atrás somente das regiões metropolitanas de Salvador (435,1%) e de Curitiba (197,7%).

Os dados apontam uma taxa altíssima de 47 homicídios para cada 100 mil habitantes na capital paraense.  Em 1998, essa taxa era de 29,1 para cada 100 mil.  Nesse indicador, Belém ocupa a sétima posição - nove posições acima da marca indicada no início da pesquisa.  Como comparativo, a taxa nacional de homicídios apontou 20,1 para cada 100 mil.  Os índices de Belém são mais que o dobro das taxas de países como Cazaquistão (23,6/100 mil), Ucrânia (20,8/100 mil) e Guiana (20,5/100 mil), por exemplo.

As taxas de Belém implicam no rendimento geral do Estado.  Pelo Mapa da Violência, o Pará é o quarto Estado mais violento do País.  O Estado deu um salto assustador.  No início da década, a posição paraense era o 19º lugar.  Saiu da taxa de homicídios de 13,3 para 39,2 a cada 100 mil.  É o maior índice da região Norte, mas o Amapá aparece em seguida, na quinta posição (34,4/100 mil).  A maior proporção de assassinatos é em Alagoas, são 60,3 homicídios a cada grupo de 100 mil.  Depois aparecem Espírito Santo e Pernambuco, com as médias de 56,4 e 50,7, respectivamente.

domingo, 22 de fevereiro de 2015

Mandato marca presença em Aurora do Pará

O mandato, por meio de minha assessoria, esteve neste fim de semana em Aurora do Pará. A equipe reuniu com o Padre Vicente, presidente do PT municipal, e lideranças de comunidades que me apoiaram na minha reeleição. 

Na pauta, o dialogo sobre os programas e políticas públicas do governo Dilma (PT) que estão sendo executados no município: Programa Mais Médicos, Luz Para Todos, Construção de UBS, Creches, Ginásios, Bolsa Família, melhoria de vicinais, entre outros. 

Ainda em Aurora do Pará, a assessoria participou de reunião na comunidade Fé em Deus para reafirmar o compromisso em lutar por um abastecimento de água na comunidade, trazendo desta forma a qualidade de vida para às famílias que vivem lá. É compromisso de campanha. 

Veja as fotos das reuniões:


sábado, 21 de fevereiro de 2015

Combate à corrupção deveria ter começado nos anos 90, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira (20), que a corrupção na Petrobras deveria ter sido investigada e punida nos anos 90, durante gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para ela, “impunidade leva água para o moinho da corrupção”.
“Se em 1996 e 1997 tivessem investigado e, naquele momento, punido, nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou quase 20 anos praticando atos de corrupção”, declarou.

Dilma reiterou que todos aqueles que forem comprovadamente envolvidos no esquema de corrupção da empresa devem ser punidos.
“Nós iremos tratar as empresas tentando, principalmente, considerar que é necessário criar emprego e gerar renda no Brasil. Isso não significa de maneira alguma ser conivente ou apoiar ou impedir qualquer investigação ou punição a quem quer que seja, doa a quem doer”, garantiu a presidenta.

Em depoimento à Justiça Federal, Augusto Ribeiro de Mendonça, da Setal Engenharia, garantiu que os desvios de recursos da Petrobras tiveram início durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Segundo Mendonça, o chamado “Clube das Empreiteiras”, existia desde os anos 90, época em que as regras do mercado de petróleo foram mudadas no Brasil. “(As empresas) se organizaram e iniciaram uma conversa com a Petrobras, criando um grupo de trabalho”, disse, durante depoimento divulgado na terça.

O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás, Pedro Barusco também afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que os esquemas de corrupção na Petrobras se iniciaram, de fato, durante o governo FHC.

Sobre a economia, Dilma reafirmou o compromisso com o reajuste de 4,5% do Imposto de Renda e afirmou que não realizará ações para a flexibilização dos direitos trabalhistas.
Ela relembrou que, em 2014, 1,3 milhões de pessoas deixaram o programa Bolsa Família, do governo federal, por terem melhorado a renda familiar e não necessitarem mais do benefício.

Embaixadores – Dilma falou com a imprensa após receber as credenciais de embaixadores de seis países, em cerimônia no Palácio do Planalto. A partir deste ato, os embaixadores assumem formalmente suas atividades no País.

Os representantes da Grécia, Panamá, Venezuela, El Salvador, e Senegal entregaram credenciais a presidenta nesta manhã.A presidenta adiou o recebimento de credenciais de embaixador indonésio para observar a possibilidade de evolução nas relações entre os países.

“Nós achamos importante que haja uma evolução na situação para que a gente tenha clareza das condições estão as relações da Indonésia com o Brasil. O que nós fizemos foi atrasar um pouco o recebimento de credenciais. Nada mais do que isso.”

O embaixador é quem representa, negocia e informa o seu país sobre fatos ocorridos no exterior. Com a entrega das cartas credenciais ocorrida hoje, eles assumiram oficialmente suas funções no Brasil.

Por Victoria Almeida, da Agência PT de Notícias

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Os pecados de Dilma - "A presidenta cometeu e comete alguns, mas nunca foi desonesta. Tentar provar o contrário é tempo perdido."

Por Mino Carta, no Editorial da Carta Capital.

Adhemar de Barros levou para casa as urnas marajoaras do museu. Ernesto Geisel, os vasos chineses presenteados por autoridades estrangeiras em visita oficial. Exemplos daquele patrimonialismo que o ministro Levy parece desconhecer. Mas há formas piores.

O presidente da Petrobras aos tempos da ditadura do acima citado Geisel, Shigeaki Ueki, foi o primeiro grão-mestre da corrupção na empresa criada por Getúlio Vargas. Certo Barusco de quem muito se fala é destacado executivo da Petrobras desde meados dos anos 90, aquele período abençoado pela mídia deliciada, em que reinou Fernando Henrique, quando ainda não havia comprado os votos para conseguir no Congresso o seu segundo mandato, debaixo dos aplausos midiáticos.

A corrupção é endêmica no Brasil porque muitos políticos enxergam o poder alcançado pelo voto como de sua propriedade privada, assim como se dá com servidores do Estado, nomeados, os Barusco, os Duque, os Costa, os Cerveró e companhia. Mas, a bem da sacrossanta verdade, o espírito nacional tende, frequente e naturalmente, à tramoia, ao passa-moleque, à falcatrua, ao comércio do gato por lebre.

É também do conhecimento do mundo mineral que este é o país da impunidade. A quantidade de imponentes corruptos que vivem, ou viveram à larga antes de passar à outra vida, é infinda, além de certa e sabida, assim como acontece que rico não vá para a cadeia. Há mais de duas décadas, paira por trás dos lances mais duvidosos, quando não francamente criminosos, a marcarem a vida do poder à brasileira, a figura, fugidia e ao mesmo tempo de nitidez implacável, do banqueiro Daniel Dantas. Desde a privatização das comunicações, a maior bandalheira da história pátria, até os chamados mensalões e a Operação Satiagraha.

Não falta lenha para a fogueira da corrupção brasileira, cada vez mais abundante e de todas as procedências. Há quem escape, porém, na visão e no uso do poder, ao andamento comum. Em primeiro lugar, neste momento, Dilma Rousseff. O resultado da recente pesquisa Datafolha, pela qual 47% dos brasileiros acreditam que a presidenta está envolvida em corrupção, representa um equívoco clamoroso, adubado pelas ferozes interpretações do jornalismo nativo.

O que não há como pôr em dúvida é a honestidade de Dilma. Pode-se alegar sua ingenuidade diante do engano de que foi vítima, urdido por quem lhe era tão próximo. Pode-se alegar falta de experiência para lida complexa, ou da desejável vigilância. A presidenta, além de cultivar as melhores intenções, não daquelas que pavimentam o caminho do inferno, é moralmente inatacável. Ao contrário de Fernando Henrique, por exemplo.

As falhas de Dilma são de outra natureza e dizem respeito à prática da política. Ela não é mestra na matéria, embora saiba bastante de economia. Infensa à negociação, comunica-se com transparente dificuldade. Daí as relações difíceis com o Congresso e com o empresariado. Grave, deste ponto de vista, o afastamento de Lula, imbatível no trato político, mestre no assunto. Por mais compreensível que seja o propósito de se afirmar por conta própria, a presidenta errou ao se distanciar de quem seria seu melhor conselheiro.

Raros os momentos de aproximação, e sempre por mérito do ex-presidente, preocupado com as dificuldades da sucessora. Se ele estivesse nas imediações, é certo de que a presidenta não se rodearia de colaboradores nota 10 em incompetência, de efeitos deletérios tanto mais em tempos de crise gravíssima. Outros seriam os comportamentos dos parlamentares, enquanto os empresários teriam mantido um resquício de esperança.

As causas da crise têm origens diversas e Dilma não é, certamente, a responsável número 1. Muito antes do que ela e seus erros, surgem as consequências do neoliberalismo globalizado, a debacle do PT, a corrupção desenfreada dentro da maior empresa brasileira no quadro de um mal crônico, emblema da predação como característica inata. E a empáfia tucana, e a costumeira, irreversível prepotência da casa-grande, amparada pela desonestidade orgânica da mídia nativa. Mas Dilma, sinto muito, tem suas culpas em cartório. Nada a compartilhar, está claro, com a culpa alegada por Ives Gandra Martins na sua peça de delírio onírico confeccionada a mando tucano para demonstrar a viabilidade do impeachment. A todos aconselha-se a simples leitura da Constituição.

CUT promove reunião de planejamento

Participei hoje da reunião de planejamento da CUT-PA, no Sindicato dos Bancários. O evento contou com a participação do companheiro Jacy Afonso, da secretaria de organização da CUT nacional. 

Debatemos a conjuntura política nacional e regional. Na ocasião destaquei a campanha que a Bancada do PT na Alepa vai deslanchar a partir da próxima semana, no Parlamento. 

A campanha é pela reforma do Ensino Médio no Pará. O governo Simão Jatene acumula um total de 381 obras de infraestrutura para escolas públicas estaduais paralisadas e que estão com recursos bloqueados ou impedidos de serem repassados pelo ministério da educação (MEC) por total falta de capacidade de gestão por parte da Secretaria de Estado de Educação. Vamos forçar o estado a mudar esse quadro.

Veja um resumo do discurso:

 

Entrevista: A Petrobrás, bem maior do que diz a mídia


Por Léa Maria Aarão Reis - Carta Maior

A velha mídia brasileira execra a Petrobrás, já se sabe. E, portanto, omite que a empresa recebeu o Oscar da indústria de petróleo, o Offshore Tecnology Conference 2015 (OTC) e que o pré-sal já produz mais de 700 mil barris por dia - o suficiente para abastecer países como Uruguai, Paraguai, Bolívia e Peru, juntos. Mas para o baiano de 34 anos da cidade de Feira de Santana, onde mora, Deyvid Bacelar, "a Petrobras é maior do que tudo que está aí na mídia". Bacelar é representante da CUT, do CNPQ e da Federação Única de Petroleiros (FUP) na Comissão Nacional Permanente do Benzeno, e recém eleito representante dos funcionários da Companhia no seu Conselho de Administração com cerca 58% dos votos válidos.
 
O coordenador geral do Sindipetro da Bahia pertence à "geração Lula", como ele mesmo diz. Os funcionários que entraram a partir de 2003, quando os concursos foram retomados. Deyvid prestou cinco concursos. Um deles, de nível superior. É graduado em Administração com especializações em SMS (Saúde, Meio Ambiente e Segurança) e Gestão de Pessoas. Mas preferiu ficar em cargo técnico. Seu ingresso no CA representa um sopro de oxigênio e de energia, e uma renovação na administração da Petrobrás.
 
Na pauta da entrevista exclusiva de Bacelar à Carta Maior ele defende, com veemência, o patrimônio nacional que a empresa representa, pede a punição de corruptos e corruptores, e ressalva: "Este processo não pode significar a paralisia do setor mais dinâmico da economia brasileira". Invoca também maior transparência e participação do estado no lugar do “Deus mercado”.
A entrevista:
 
Sua trajetória na empresa? Quando começou?
 
Sou Técnico de Segurança na RLAM - Refinaria Landulpho Alves, Mataripe -, onde ingressei por concurso em 2006. Sou graduado em Administração pela UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), com especializações em SMS no IFBA (Instituto Federal da Bahia) e em Gestão de Pessoas na UFBA (Universidade Federal da Bahia). Em Feira de Santana, sou Presidente da Associação de Moradores Morada das Árvores, onde empresto essa experiência de forma voluntária nas ações comunitárias da entidade.  
 
Você vê como “excessiva” a influência do governo na Petrobrás, como dizem os críticos e a oposição ao governo progressista?
 
Não vejo excessos porque o Governo Federal é o acionista majoritário e deve dar o tom nas decisões que afetam o Brasil e a sua economia. A Petrobrás é uma empresa que não visa o Lucro pelo Lucro. Ela tem o seu papel social que deve ser muito bem cumprido. Por sinal, o Governo, através do CA da Petrobrás, deveria aproveitar essa baixa no valor das ações dela para ampliar ainda mais a presença do Estado e adquirir ações de forma que a torne novamente  100% pública e estatal.
 
Percebe-se a necessidade urgente de a Petrobrás voltar a se comunicar com a sociedade informando seus feitos e seu significado para o país. Quais canais podem ser usados nesta comunicação? Você vai brigar por aperfeiçoá-los e dinamizá-los, no Conselho? Critica-se, por exemplo, a Companhia não responder à (velha) mídia e às acusações de delatores premiados que ela publica indiscriminadamente e com vontade.
 
Com certeza. Iremos utilizar essa representação que teremos no CA para cobrar da Petrobrás junto com os trabalhadores e movimento sindical as melhorias no processo de comunicação da Companhia com seu público interno e com a sociedade como um todo. Hoje, uma das maiores queixas dos trabalhadores dessa grande empresa é justamente a falta de respostas para os ataques diários da mídia golpista tanto para dentro como para fora. Há alguns anos atrás, ainda na gestão de Sérgio Gabrielli, o blog Fatos e Dados funcionava de uma maneira mais dinâmica e eficaz e os petroleiros e as petroleiras conseguiam obter da própria empresa informações para construir argumentos para defendê-la em outros grupos de relacionamentos como os familiares, de amigos, associações etc. A Comunicação Institucional da Petrobrás poderia, também, utilizar as novas ferramentas de comunicação (facebook, twiter, whatsapp, instagran) e as mídias alternativas da internet, em vez de alimentar o PIG com o pagamento de propagandas caríssimas e matérias pagas em revistas que sempre atacaram a Petrobrás e a soberania nacional.

Como você vê o vazamento de informações dos depoimentos das investigações da operação Lava Jato e as acusações feitas por delatores premiados?
 
A mídia golpista publica esses vazamentos, diariamente, sem a menor decência e responsabilidade. A Comunicação e o Jurídico da Petrobrás deveriam brigar para conseguir vários direitos de resposta que os detentores de uma concessão pública não dão com o objetivo escuso de criar no imaginário da população a imagem de uma empresa que precisa ser trocada por multinacionais estrangeiras da indústria do petróleo. Com certeza, vamos pressionar a Petrobrás para mudar a sua forma de se comunicar com a sociedade bem como utilizar os espaços que temos e que nos forem dados para demonstrar os fatos e os reais interesses que estão por detrás das palavras do PIG.

Qual é a sua pauta, as prioridades, para discutir no Conselho de Administração?
 
Eu me sinto muito honrado ao ser eleito pelos trabalhadores para o CA. Com isso, assumo mais um desafio em minha vida pessoal e profissional. Assumo compromissos com esta categoria que produz a riqueza do país e coloca a empresa como uma das mais importantes do mundo no setor petrolífero. Reafirmo aqui compromissos da transparência, da ética, da fiscalização rigorosa dos atos do CA e um canal direto de comunicação com os trabalhadores e trabalhadoras, em todas as unidades. No CA serei o porta-voz dos anseios da categoria sobre o trabalho e os problemas enfrentados pelo seu corpo funcional, maior patrimônio da empresa. No CA, repudiaremos essa prática dos corruptos e corruptores, continuaremos a exigir investigações e punições, doa a quem doer como bem o disse a presidenta Dilma em sua campanha eleitoral. No CA serei o porta-voz dos anseios da categoria sobre o trabalho e os problemas enfrentados pelo seu corpo funcional, maior patrimônio da empresa. Combateremos a política da rotina de acidentes que tantos males causam aos trabalhadores e seus familiares, em especial nas plataformas, sondas e refinarias. É preciso coragem também para avançar no Código de Ética e impedir os assédios e as perseguições.

E sobre a trava nos investimentos?

Continuam os problemas com o desinvestimento e suas consequências – a Bahia, Nordeste e Espírito Santo pagam um alto preço por essa política – e isso diz, sim, respeito a cada um dos empregados e das empregadas da Petrobrás. Continuaremos vigilantes ao desenvolvimento do pré-sal, dos campos maduros, Refino e Gás & Energia, bem como o uso de sondas próprias e combate ao afretamento de plataformas pela Petrobrás.

A importância do papel social da Petrobrás?
   
A Petrobrás é, com certeza, a alavanca mestra da economia do país. Representa 13% do PIB nacional e gera emprego em renda em todas as regiões do país com as suas atividades que vão desde a exploração, produção, refino, petroquímica, bicombustíveis, distribuição à venda direta para o consumidor; hoje, indo além "do poço ao posto". Empresa com inúmeros projetos sociais e culturais espalhados por todo país e com um corpo técnico de empregados elogiado e cobiçado por muitas concorrentes. Diferente do que a mídia golpista propala, a Petrobrás, que vinha sendo sucateada em toda década de 90 com os governos neoliberais, após a conquista de um governo popular e democrático que o povo ajudou a construir, melhorou significativamente em quase todos os seus resultados. E, hoje, mesmo com toda essa crise da indústria petrolífera, com a queda do valor do barril do petróleo, ainda possui um dos melhores números do setor. Aumentou seu Lucro Líquido, Valor de Mercado, Valor Patrimonial, Faturamento e tem um dos melhores resultados operacionais do mundo que geram inveja e cobiça das multinacionais petrolíferas. Ao ponto de hoje ser a maior empresa de capital aberto produtora de petróleo do mundo, batendo a americana Exxon-Mobil.

Os seus avanços beneficiaram os petroleiros?

Com todos esses avanços, desde 2003, os trabalhadores também foram beneficiados, sim, com o aumento do número de empregados de 36 mil para em torno de 86 mil e a conquista de inúmeros direitos com as mais de 40 novas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho dos petroleiros, uma referência para inúmeras outras categorias. Infelizmente, o que ainda não conseguimos melhorar na Petrobrás foi a política e gestão de SMS - Saúde, Meio Ambiente e Segurança - com seus péssimos resultados diante das 15 mortes ocorridas em acidentes fatais e inúmeras doenças ocupacionais em 2014 e do trágico acidente ocorrido no dia 11 último, na Plataforma Cidade de São Mateus, no ES, que ceifou a vida de nove trabalhadores, até o momento. Esperamos que no comitê de SMS ligado ao CA da Petrobrás possamos ajudar a mudar essa triste realidade dando mais autonomia aos profissionais de SMS e fazendo com que a alta administração da empresa abra para os trabalhadores e movimento sindical a sua gestão para que seja mais participativa e democrática recebendo as contribuições de quem, realmente, conhece o chão da fábrica e seus riscos.

Há uma atmosfera, hoje, de apreensão entre os trabalhadores.

Infelizmente, os ataques diários da mídia golpista e a falta de defesa da Petrobrás atingiram a moral e o orgulho do petroleiro! Hoje, todos trabalhadores e trabalhadoras da empresa são colocados sob suspeição pela mídia irresponsável que controla os meios de comunicação de massa. Nossa representação no CA terá um papel fundamental para resgatar a moral e orgulho de  trabalharmos na maior empresa da América Latina, bem como para dar elementos e argumentos para os petroleiros e petroleiras também defenderem a Empresa como patrimônio do povo brasileiro nos espaços que cada um e cada uma ocupa formando opiniões junto à sociedade.

Há uma sensação forte de ressentimento originado no orgulho ferido  por parte dos petroleiros.  
 
Precisamos resgatar o orgulho que sempre tivemos de trabalhar na Petrobrás, hoje confundido pelas fraudes praticadas por um punhado de corruptos e corruptores, mas que a mídia conservadora e interesses nocivos ao nosso país tentam igualar a todos. Somos diferentes, somos trabalhadores e trabalhadoras e honramos o que fazemos. Nada temos a temer, pois a nossa categoria não tem as mãos sujas; nunca as tivemos.

Uma manchete do jornal Globo, recente, omitia e mentia. Dizia que ‘em quase’ dez anos a Petrobrás contratou 60% das suas obras por convite, sistema criado no governo FHC, em 98, com a justificativa de proporcionar agilidade aos trabalhos. Mas houve brechas, aproveitadas para fortalecer o cartel. Você, como representante dos seus companheiros, acha que esse sistema deve permanecer?
 
Sabe-se que o escândalo da Petrobrás envolvendo corruptos e corruptores foi gestado e cultivado no governo do PSDB com a Lei 9.478/97 idealizada pelo ex-presidente da Petrobras, David Zylbersztajn, e o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Lei regulamentada pelo Decreto 2.745, de 1998, do então Presidente FHC, que flexibilizou e escancarou as formas de contratação de bens e serviços na Companhia a qual seguia, antes, a rigorosa Lei 8.666, Lei de Licitações Públicas. Com certeza, além de cobrar a punição dos corruptos e corruptores, vamos trabalhar junto com os trabalhadores e o movimento sindical a fim de pressionar o Congresso Nacional para  revogar a chamada Lei do Petróleo e condicionar todas as contratações da Petrobrás, por exemplo, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462, de 2011, conforme já indicou o Deputado Federal Zé Geraldo (PT-PA).

E sobre a necessidade urgente de pagamento de Lucros e Resultados (PRL). Ele será possível?

A FUP e sindicatos filiados, quando construíram o regramento da PLR, assinaram o ACT prevendo o pagamento em quaisquer das situações adversas, a exemplo de agora. A FUP inclusive já cobrou uma reunião com a Petrobrás para o cumprimento desse acordo. Com a divulgação do balanço financeiro do 3° trimestre – ele foi menor do que o trimestre anterior, sendo que os três primeiros trimestres de 2014 também foram menores do que os de 2013 – nós sabemos que isso dará um adiantamento da PLR menor do que o último recebido.  Mas, o que importa é que pelo acordo assinado o pagamento do adiantamento da PLR está assegurado e dele não abriremos mão. Com relação à possibilidade da empresa, no seu balanço final, não obter lucros, apesar de alcançar todos os demais resultados previstos no regramento em 2014 – e isto saberemos entre maio e junho – os trabalhadores têm, no acordo de regramento da PLR, assinado entre a FUP e a Petrobrás, a garantia de recebimento de um piso ou valor mínimo.

Você considera, Bacelar, que poderia ter havido maior participação na votação que o elegeu?

A baixa participação na votação deste ano se deu, eu acho, principalmente, pelo péssimo serviço prestado pelo atual representante dos empregados no CA, com a sua falta de transparência, não prestação de contas do mandato e a omissão em defender a Petrobrás e os seus trabalhadores perante a mídia golpista que ele muito ajudou e com a qual fez coro em suas mais de 40 entrevistas. Com certeza, faremos diferente e esperamos que na próxima eleição as petroleiras e os petroleiros compreendam a importância desse espaço conquistado, após muita luta, em 2010.

Mesmo antes da oficialização da sua eleição, em março, você pode votar e participar ativamente do CA?

Infelizmente, não poderei votar antes de ser empossado na Assembléia Geral dos Acionistas. Mas, com certeza, já estarei demonstrando aos petroleiros, às petroleiras e à sociedade brasileira quais as minhas intenções e forma de atuar no Conselho de Administração da Petrobrás.