O Mandato em 2015, uma retrospectiva em forma de prestação de contas(V)

A prestação de contas do mandato em 2015, em forma de retrospectiva. Nossas ações no parlamento, em defesa da sociedade e dos direitos humanos, contra as desigualdades. Destacamos os meses de setembro e outubro.

Mandato reforça apoio à causa dos Lotéricos


Os agentes lotéricos do Pará realizaram uma grande mobilização no Parlamento Estadual no dia 1º de setembro, em meio a Sessão Ordinária. Eles lutam contra o acordo firmado entre o Tribunal de Contas da União e a Caixa Econômica, que tira as agências lotéricas de seus donos atuais, em todo o Brasil, para serem leiloadas(pregão eletrônico).
                   
Reforçamos, neste dia, o apoio do Mandato na luta dos lotéricos antigos, por entender a importância que eles exercem na sociedade ao longo dos anos. Pedimos, por meio de Requerimento, que Governo Federal, Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União – TCU,  revejam essa decisão, principalmente porque irá deixar descoberto grande área do Estado sem o serviço e prejudicando milhares de paraenses para a realização dos pagamentos do seguro defeso, bolsa família, aposentados. 

Engajamento na proteção de defensores de direitos humanos

Diante da grande quantidade de militantes e lideranças sociais ameaçadas em nosso Estado, o Ministério Público, Federal e Estadual, procurou a Comissão de Direitos Humanos da Alepa para, numa ação conjunta, unir forças no sentido da retomada do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Pará, que está parado desde 2012. 

O encontro foi realizado no dia 21 de setembro, na Assembleia Legislativa, com as presenças das promotoras Melina Tostes(MPF) e Fábia de Melo(MPE). Foi o inicio da retomada do debate sobre a causa.

Em defesa dos municípios paraenses

Em setembro, fiz um pronunciamento em defesa dos municípios paraenses. Foi durante a Sessão Especial, no plenário da Alepa, que debateu a crise nas prefeituras municipais. O mote principal foi a dívida do Estado com os municípios. Reveja este pronunciamento.

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A inclusão social dos catadores do Aurá


Depois de enfrentar a crise humanitária de forma emergencial, com a distribuição de mil cestas de alimentos, a meta de agregar parceiros para o trabalho de inclusão dos catadores no mercado de trabalho foi deslanchada em outubro, com a qualificação dos catadores, em cursos profissionalizantes.

A campanha foi iniciada em julho, após nossa visita ao lixão para conhecer de perto a realidade das mais de duas mil pessoas que ficaram sem trabalho, sem renda e sem perspectiva, após o fechamento do Aurá. 


Posse como Conselheiro Estadual de Justiça


Em outubro fui empossado, com muita honra, membro do Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos (CEJDH), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).

Composto por 22 representantes de diversos órgãos da esfera estadual e entidades governamentais e civis, além dos seus respectivos suplentes, o Conselho tem como objetivo o controle social sobre as políticas públicas de direitos humanos, através da avaliação e proposição de políticas públicas voltadas aos direitos fundamentais da pessoa humana.






Mandato fortalece o debate pela retomada de programa 


O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Pará voltou a ser tema de debate na Alepa, por proposição do Mandato.  Organizamos uma reunião de trabalho na Alepa para, numa ação conjunta, unir forças no sentido da retomada do Programa no Pará, parado deste 2012.

Este Programa existe no plano Federal, mas,  no Estado do Pará, as ações estão sendo feitas sem  se constituir em política integrada, apesar do governo ter feito esforços na proteção desses defensores.

Agora, um comitê formado pelo Ministério Público, Federal e Estadual, Movimentos Sociais, pela Sociedade Paraense dos Direitos Humanos e o governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, representados na reunião de trabalho, retomou os debates em defesa dos defensores ameaçados.

Ficou claro na reunião que o Estado tem ações, mas falta o componente de institucionalidade, uma referência para se criar um plano regional, dentro das características e realidades do Pará. Demos, portanto, um grande passo.





Por garantia de direitos humanos em Abaetetuba


As garantias de direitos humanos em Abaetetuba foram debatidas com as comunidades e movimentos sociais, no município, em duas audiências públicas, por proposição do Mandato. 

Considerando que grande parte dos problemas identificados se concentra nas diversas ilhas e rios que compõem o município, e não somente na área urbana, nosso primeiro encontro foi realizado na Ilha de Quianduba, no Barracão da Comunidade Perpetuo Socorro. O Tema principal foi a segurança pública, com o Parlamento debatendo direto com as comunidades.

No encontro, as comunidades tiveram a oportunidade de relatar seus problemas para diversos órgãos, como Segup, Ministério Público, Polícia Militar, Prefeitura de 
Abaetetuba, Incra, Seduc, Capitania dos Portos e Polícia Civil.

Reveja o vídeo produzido sobre o evento.

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A Comissão de Direitos Humanos da Alepa permaneceu dois dias em Abaetetuba. Uma de suas atividades foi a diligência  na demorada obra de reforma e ampliação do hospital Santa Rosa, iniciada pelo governo do Estado em 2013.


Os debates em Abaetetuba foram ampliados nos mais diversos temas, destacando saúde e educação. Outra diligência foi feita na Escola Estadual Pedro Teixeira, que acabara de completar 43 anos. Momento que poderia ser comemorado por professores, pais, alunos e ex-alunos. A realidade é outra, de desmotivação pela condição do prédio de 13 salas de aula, onde estudam 1.200 alunos dos ensinos fundamental, médio e EJA. Nesses 43 anos, nunca sofreu uma reforma.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa foi provocada pelo movimento Reage Abaetetuba, liderado pelo companheiro Raí Moraes, e que é formado pelos movimentos sociais preocupados com os problemas enfrentados pelos cidadãos do município. A educação é um deles.

Trabalho Escravo

O mês de outubro foi marcado por uma reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos com uma super equipe de órgãos e instituições que têm atuação no enfrentamento do trabalho escravo no Pará.

A reunião, na Assembleia Legislativa do Pará, discutiu a minuta de um Projeto de Lei que cria o fundo para apoiar a erradicação do trabalho escravo no Pará e o Conselho Gestor que vai deliberar sobre a destinação dos recursos aplicados no fundo.

Na próxima postagem, vamos destacar o Mandato nos meses de novembro e dezembro

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