quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

O Mandato em 2015, uma retrospectiva em forma de prestação de contas(VI)

A prestação de contas do mandato em 2015, em forma de retrospectiva. Nossas ações no parlamento, em defesa da sociedade e dos direitos humanos, contra as desigualdades. Destacamos os meses de novembro e dezembro.

Um ano da "Chacina de Belém"

No dia 4 de novembro, a “Chacina de Belém” completou um ano.  Neste dia, usei a Tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar das autoridades de segurança do Estado respostas sobre as investigações. Reveja o pronunciamento.


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Segurança Pública dá as respostas

As respostas cobradas na Tribuna foram dadas pela cúpula de segurança pública do Estado presente na reunião de trabalho convocada  pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, um dia após meu pronunciamento. Na reunião também cobramos as recomendações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que, durante 42 dias, investigou a existência de grupos de extermínios e de milícias atuando no Pará. 
A CPI das Milícias, da qual fui o relator, foi instalada após os assassinatos ocorridos nos dias 4 e 5 de novembro de 2014 em vários bairros de
 Belém, em represália a morte do cabo-PM Pet. O episódio que ficou conhecido como “Chacina de Belém” completou um ano sem que ninguém tenha sido julgado. Reapresentamos o vídeo com os resultados da reunião.

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O Pará disse não à Terceirização

O PL 30/2015, que trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, foi tema da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 6 de novembro. Com muita honra fui integrante da mesa, presidida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, senador Paulo Paim, que é o relator do projeto na Comissão da Agenda Brasil.  

O Pará foi o 21° Estado visitado pelo senador Paim. Com um auditório lotado por trabalhadores e líderes de centrais sindicais, foi aprovada a Carta Belém, onde todos foram unânimes em combater o PL30, visto que é o mesmo que rasgar a CLT.



Projeto de Lei aprovado beneficia 

Bombeiro Civil

O Plenário da Alepa aprovou, por unanimidade, no dia 18 de novembro, o Projeto de Lei de minha autoria que torna obrigatória a presença de bombeiro civil em eventos e manifestações. O Projeto está em processo de sanção do Governo do Estado.











Segunda reunião sobre Trabalho escravo

Em novembro demos prosseguimento às discussões sobre a minuta do Projeto de Lei, que tem como proposta a criação de um fundo para apoiar a erradicação do trabalho escravo no Pará e o Conselho Gestor que vai deliberar sobre a destinação dos recursos a serem aplicados.

Foi a segunda reunião de trabalho, na Assembleia Legislativa do Pará, da Comissão de Direitos Humanos, com a super equipe de órgãos e instituições que têm atuação no enfrentamento do trabalho escravo no Pará.


Ações de fronteiras do Exército e Polícia Federal

O general de Exército Oswaldo de Jesus Ferreira, Comandante Militar do Norte, em novembro recebeu o título de Cidadão do Pará, foi nosso convidado para um novo encontro com parlamentares na Assembleia Legislativa, em  reunião proposta peloMmandato. A reunião contou, também, com o delegado regional da Polícia Federal, Ualame Machado.

Foi um ótimo momento para esclarecimentos sobre as ações de fronteiras no Pará e o que o Exército pode oferecer a Estado e municípios, como parceiro nas áreas de educação, saúde e segurança.

Defendendo famílias contra os alagamentos em Belém

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa  promoveu, no dia 1º de dezembro, reunião de trabalho para debater os alagamentos em Belém, especificamente aqueles que atingem famílias beneficiadas pelo projeto de Macrodrenagem, da Bacia do Una.

O abandono da obra originou a criação, em 2013, de uma Comissão Temporária Externa da Assembleia Legislativa, da qual fui o presidente, com o intuito de investigar as denúncias de alagamentos, irregularidades e omissões na macrodrenagem. O relatório desta comissão sugeriu 50 recomendações que foram cobradas na reunião.

Vamos continuar cobrando da prefeitura, do governo do Estado, dialogar com o Ministério Público, para que essas respostas cheguem à população, para que responsabilidades sejam efetivamente assumidas. Vamos trabalhar, também, para a conclusão de obras complementares de correção de canais, de sistemas de microdrenagens.  




Em busca de explicações sobre fuga de pistoleiro


Em dezembro fui a Marabá, como presidente da Comissão de Direitos Humanos,  para saber detalhes da  fuga do pistoleiro Lindonjonson Silva Rocha, condenado a cumprir 42 anos de prisão em regime fechado, pelo assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo Silva.

A superintendência do Sistema Penal, atendendo solicitação da Comissão e da própria Assembleia Legislativa, afastou a direção do presídio e uma equipe de interventores de Belém assumiu o comando para reestruturar e reorganizar a casa penal. A CDH continua acompanhando as investigações.


Homenagem para quem trabalha por Direitos Humanos


Para comemorar o 67º ano da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a Assembleia Legislativa do Pará, por meio da Comissão de Direitos Humanos realizou no dia 10 de dezembro, a Sessão Solene para entrega da Medalha de Direitos Humanos “Paulo Frota”, concedida às categorias de organizações não governamentais e de personalidades que tenham se destacado por ações, condutas e atividades de promoção ou defesa dos Direitos Humanos. Pela primeira vez, entidades, órgãos e movimentos sociais receberam a medalha.


Última atividade do ano debateu o Luz para Todos


O Programa Luz para Todos, do Governo Federal, uma das políticas públicas mais importantes, inclusive estratégicas para o desenvolvimento rural , em andamento no Brasil, foi tema da última atividade do ano da Comissão de Direitos Humanos da Alepa.

Tratamos, em reunião de trabalho, as demandas de cinco municípios onde projetos não foram executados ou tiveram atraso de obras: Nova Esperança do Piriá, Garrafão do Norte, Tailândia, Santa Luzia do Pará e Nova Timboteua.  

Colocamos as comunidades frente a frente com quem é responsável pelo Luz para Todos,  a Eletronorte e a Celpa Equatorial, esta responsável pela execução das obras no Pará. 

Foi um encontro esclarecedor, com ótimos resultados, onde todas as demandas do Luz para Todos apresentadas foram recepcionadas pela Celpa. As comunidades saíram da reunião com as informações precisas sobre suas reivindicações. 

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