terça-feira, 29 de dezembro de 2015

O Mandato em 2015, uma retrospectiva em forma de prestação de contas(IV)

A prestação de contas do mandato em 2015, em forma de retrospectiva. Nossas ações no parlamento, em defesa da sociedade e dos direitos humanos, contra as desigualdades. Destacamos os meses de julho e agosto.

Pela causa dos feirantes da Batista Campos

Em julho, o Mandato entrou num embate que aparentemente era municipal. Fomos provocados por uma feirante,  que queria esclarecimentos sobre o projeto do Cemitério da Soledade, que vai ser transformado num espaço cultural, num museu a céu aberto, e que vai mexer com toda a estrutura da tradicional feira da Batista Campos.

Os esclarecimentos foram apresentados e debatidos em reunião de trabalho organizado pela  Comissão de Direitos Humanos da Alepa com todos os envolvidos: feirantes, Seurb, Secon, Iphan, Sema, Secult, Fumbel, Sindicatos e a Ong no Olhar.

O tombamento do Cemitério da Soledade não alcança o lado de externo, e o projeto arquitetônico e paisagístico se destina exclusivamente ao parque, não inclui a ordenação da feira, que está no local apenas nos fins de semana.


A feira da Batista Campos não será retirada do local, mas, com a transformação do cemitério Soledade em museu, a feira vai ficar concentrada na rua Dr. Moraes, entre Gentil e Conselheiro, aumentando a calçada para colocar todos os equipamentos e boxes neste espaço físico. O projeto da feira está em curso, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo, Seurb, e quando for concluído será encaminhado ao Iphan para aprovação.


A Crise Humanitária no Lixão do Aurá


Durante o recesso no Parlamento, em julho, a Comissão de Direitos Humanos, iniciou  uma ação que considero uma das mais importantes do Mandato: O enfrentamento da crise humanitária enfrentada pelas duas mil pessoas que trabalhavam na coleta de materiais recicláveis no Lixão do Aurá, em Ananindeua. 

O compromisso assumido junto ao Ministério Público, pela prefeitura de Belém, de que o lixão só seria fechado quando todos os catadores de materiais recicláveis estivessem assegurados no mercado de trabalho, não foi cumprido. Sem trabalho e sem renda, essas pessoas passavam por uma situação dramática.

Fomos conhecer de perto a situação das famílias de catadores e deparamos com um quadro lamentável, com famílias passando fome e sem perspectiva de trabalho. 

Reveja o vídeo produzido naquele mês:

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A Crise Humanitária no Aurá: o inicio de ações

Uma campanha de solidariedade para o atendimento emergencial às famílias que enfrentam a crise humanitária, após o fechamento do lixão do Aurá, foi um dos encaminhamentos emergenciais propostos na Reunião de Trabalho realizada em julho, na Assembleia Legislativa do Pará, no primeiro passo de uma tomada de atitude do Mandato.

A primeira Reunião de Trabalho sobre o tema, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou o presidente, contou com todas as instituições envolvidas na questão do atendimento às famílias de catadores de materiais recicláveis que ficaram sem emprego.

Uma comissão dos catadores debateu diretamente com os representantes da Prefeitura de Belém, representada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Funpapa, Cras e Sesan; governo do Estado, representado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), e prefeitura de Ananindeua.

Outra medida emergencial foi a distribuição de cestas de alimentos, doadas pelo governo federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social, MDS. A distribuição dessas cestas foi de responsabilidade da Seaster, com acompanhamento da comissão de catadores.

Reveja no vídeo os resultados da reunião:


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A crise humanitária do Aurá: Parceiros agregados

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou presidente, iniciou em agosto uma nova etapa de apoio aos catadores de materiais recicláveis que deixaram de trabalhar por causa do fechamento do lixão do Aurá. Depois de enfrentar a crise humanitária de forma emergencial, com a distribuição de cestas de alimentos, a CDH passou a agregar parceiros para um trabalho de inclusão dos catadores no mercado de trabalho.

Uma reunião de trabalho, na Assembleia Legislativa do Pará, colocou frente a frente os catadores com representantes do Basa, Caixa Econômica, Sudam, Senai, Senac, Senar, Eletronorte, Seaster, Faepa e IFPA.

Foi o reinício da campanha de enfrentamento da “Crise Humanitária", onde foram delineados os passos seguintes da campanha, que consiste na qualificação dos catadores, através de cursos profissionalizantes e a captação de recursos para projetos.


Em defesa dos Psicólogos


No dia 27 de agosto, psicólogos paraenses foram homenageados, em Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Pará, por proposição do Mandato. O ato em comemoração ao dia do psicólogo, também foi marcado pelo inicio da campanha regional pela redução da jornada de trabalho em 30 horas.

Entramos  nesta luta liderada pelo Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá. Aproveitei o momento para anunciar oficialmente, a criação de um Projeto de Lei, de minha autoria, que pede a redução da jornada de trabalho em 30 horas, vedada a redução do salário.

Em defesa dos Lotéricos

O Mandato iniciou em agosto a luta pela causa dos agentes lotéricos antigos do Pará ameaçados de fechar por força de um Acórdão firmado entre a Caixa Econômica e o Tribunal de Contas da Unição-TCU.

Por determinação do TCU, o Caixa ameaçou tomar as agências lotéricas de seus donos atuais, em todo o Brasil,  para serem leiloadas(pregão eletrônico) já a partir de 22 de outubro.  A preocupação dos lotéricos é que, mesmo com toda a experiência e estrutura montadas ao longo dos anos, vão participar das licitações em igualdade de condições com quem nunca atuou no ramo.

A partir deste encontro, foi construída uma ação vitoriosa, em Belém e em Brasília. Por minha intermediação, eles tiveram o apoio decisivo o senador Paulo Rocha, que liderou um movimento no Congresso Nacional pela causa. Em um mês, os lotéricos venceram a batalha e continuam em plena atividade.


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