segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

O Mandato em 2015, uma retrospectiva em forma de prestação de contas

A partir de hoje vamos fazer uma prestação de contas do mandato em 2015, em forma de retrospectiva. Nossas ações no parlamento, em defesa da sociedade e dos direitos humanos, contra as desigualdades. Começamos pelos meses de janeiro, fevereiro e março.

CPI das Milícias

Janeiro foi marcada pela Sessão Solene de Entrega do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Atuação de Grupos de Extermínio e Milícias no Estado do Pará, a CPI das Milícias, da qual fui o relator, ainda na legislatura passada.


Apresentei o relatório, de 226 páginas, que comprovam a existem de milícias em plena atividade no Estado do Pará, e que caracterizou a atuação e o alcance destes grupos criminosos. O relator também fez uma série de recomendações de combater as Milícias. A CPI foi criada a partir da Chacina de Novembro, quando 10 pessoas foram assassinadas em represália a morte do cabo Peti.





Um novo Mandato


Fui empossado Deputado Estadual, juntamente com os demais 40 colegas eleitos em outubro de 2014, pela terceira vez consecutiva. Iniciamos um novo ciclo no parlamento estadual.






ICMS sobre Energia elétrica

Em 2015 iniciei uma campanha pela redução do ICMS sobre a conta de energia elétrica. O primeiro passo foi a reunião, em fevereiro, com diretores da Celpa Equatorial.

A tarifa de energia elétrica no Pará é uma das mais altas praticadas no país, porn causa do ICMS praticado pelo governo do Estado, cerca de 30% sobre a conta de luz. Sugeri, na ocasião, que o Estado do Pará, por ser um dos maiores produtores e geradores de energia elétrica do país, receba uma espécie de ‘compensação’, como forma de baratear a energia aos paraenses.


Combate a erosão da praia do Caripí

Em fevereiro, entramos na campanha para salvar a praia do Caripí em Barcarena. Participei de uma reunião convocada pelo Ministério Público do Pará, em Vila dos Cabanos, para debater e encontrar uma solução para o grave problema da erosão que está destruindo a praia.

A mobilização para salvar a praia partiu dos comerciantes e moradores da comunidade, preocupados com o desaparecimento de um dos lugares mais bonitos da região, que gera renda e emprego, através do turismo e do lazer

Foi neste encontro quer recomendamos uma ampla reunião de trabalho com todos os órgãos envolvidos: Prefeitura de Barcarena, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Ministério Público (Estadual e Federal), formando uma força tarefa para debater e encontrar o caminho mais rápido para a solução. Visitei a praia do Caripí, na época,  para conhecer  a situação em que vivia a comunidade.



Violência


No dia 3 de março foi protocolado na Sessão Ordinária da Alepa, o Requerimento que convoca o comando da Segurança Pública do Pará, para dar explicações sobre a onda de violência no Estado.

Apresentei o Projeto de Lei, de minha autoria, que proíbe a instalação de telefonia celular  próximo a unidades prisionais do Estado do Pará. Pelo projeto, a operadoras têm o prazo de 180 dias para a retirada das antenas e equipamentos já instalados dentro do raio de 2km, sem o prejuízo da continuidade dos serviços de telefonia nas áreas. 







Moradia digna para a comunidade Cubatão


O Mandato iniciou em março a luta em defesa de moradia digna para as famílias do Cubatão, em Icoaraci, que esperavam há oito anos o remanejamento para o Projeto Habitacional Taboquinha, que fica no entorno da comunidade. Fazemos parte de uma força tarefa criada para ajudar essas pessoas. Fizemos uma diligência no local,  ao lado da presidente da Cohab, Lene Farinha e da Promotora Sinara Lopes. Constatamos que muitas famílias precisavam de uma solução emergencial. 


A exploração de garimpos em Cachoeira do Piriá

Por proposição de meu Mandato, foi realizada em março uma Sessão Especial para dar continuidade à discussão sobre a exploração mineral aurífera em Cachoeira do Piriá.

Os impactos sócioambientais e de que modo os garimpeiros e a população da região serão beneficiados com a exploração de ouro por parte da empresa BRI Mineradora, foram os principais temas do debate.


Debatemos, também, as garantias de investimentos para o município, com a lavra industrial. É uma preocupação muito grande, dada a realidade em que vivem os cidadãos de Cachoeira do Piriá, além dos
desdobramentos do relatório da Audiência Pública realizada no município, dia 19 de dezembro de 2014.

Outro objetivo da Sessão foi para mostrar que é preciso haver o
 equilíbrio entre empreendedorismo econômico e responsabilidade social. Nós precisamos, sim, restaurar o princípio de legalidade na atividade garimpeira e ao mesmo tempo montar uma equação em que todos possam ganhar,  o que é justo.

Continuaremos nas próximas postagens com a retrospectiva do Mandato em 2015

Nenhum comentário: