Proposta de Projeto de Lei que cria o fundo para apoiar a erradicação do trabalho escravo no Pará

A quinta-feira foi reservada para uma reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos, da qual sou presidente, com uma super equipe de órgãos e instituições que têm atuação no enfrentamento do trabalho escravo no Pará.

A reunião, na Assembleia Legislativa do Pará, discutiu a minuta de um Projeto de Lei que cria o fundo para apoiar a erradicação do trabalho escravo no Pará e o Conselho Gestor que vai deliberar sobre a destinação dos recursos aplicados no fundo.


Participaram da reunião o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Michel Durans, e sua equipe; a juíza Claudine Rodrigues, da Associação dos Magistrados do Pará, e o Secretário adjunto de Trabalho Renda do Pará, Everson Costa e sua equipe.


Também foram representados na reunião o Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional do Trabalho, OAB, UEPA, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, Seaster, Segup, Seplan, Procuradoria Geral do Estado, DPU, Iterpa, Ministério do Trabalho e Ação Social, Sespa, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Seduc, Fundação Pro Paz e Sedap.
O trabalho escravo é uma prática que deve ser abolida de uma vez por toda de nossa sociedade. É inaceitável que, em pleno século 21, ainda convivamos com tal perversidade de seres humanos praticados contra seus próprios pares. Homens e mulheres vivendo sem dignidade e em locais insalubres, sem nenhum direito trabalhista.
É importante sempre denunciarmos esta prática, que fere os direitos humanos, para que as autoridades competentes possam tomar as mediadas cabíveis. Disque-denúcia: 181.

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