Lotéricos: mais uma etapa vencida

"Quero aqui destacar a atuação do companheiro Paulo Rocha em defesa da causa dos lotéricos. O empenho dos permissionários também foi decisivo. Empenho em todos os Estados, principalmente no Pará. Aqui, nosso mandato esteve do lado dos lotéricos em todos os momentos, intermediamos o encontro com o senador Paulo Rocha e defendemos a causa na Tribuna da Alepa".


Lotéricas vão permanecer em funcionamento


Os contratos de 91 lotéricas em funcionamento no Pará e outras 6.013 dos demais estados brasileiros vão continuar em funcionamento graças à articulação política do senador Paulo Rocha (PT-PA). Paulo conseguiu aprovar o Projeto de Lei da Câmara 143/2015 (PLC143/15) entre os deputados no dia 23 de setembro e no Senado, na tarde de ontem, 29 de setembro. O empenho e a força política do senador foi tamanha que ele conseguiu aprovar que o PLC 143 fosse aprovado em regime de urgência. A aprovação foi de forma unânime e vai beneficiar cerca de 120 mil trabalhadores de lotéricas em todo o Brasil.

O trabalho de Paulo Rocha para manter o funcionamento das lotéricas e não deixar que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspendesse 6.104 contratos de concessão desses estabelecimentos começou em agosto, quando ele foi procurado por um grupo representante do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Pará e Amapá.
Foram seis audiências entre os lotéricos e o mandato do senador, entre o escritório dele, em Belém, e o gabinete, no Senado, em Brasília. Aconteceram também uma audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, e reunião do colégio de líderes para priorizar o Projeto na Pauta do Senado, além da audiência pública, ocorrida em 3 de setembro, na Câmara Federal.

O PLC 143 modifica a lei 12.869/2013, conhecida como Lei dos Lotéricos, permitindo a prorrogação dos contratos por 20 anos entre CEF e casas lotéricas, mas restringindo às que tiveram permissões prorrogadas pela CEF em 1999. Pelo texto, as permissões outorgadas pela Caixa até 15 de outubro de 2013, data da edição do acórdão 925/2013, do TCU, exigindo contratos de concessão via licitação realizada pela CEF. O PLC 143/2015 segue para sanção presidencial.

Para o senador Paulo Rocha o projeto foi aprovado por unanimidade graças ao empenho dos permissionários, que batalharam incansavelmente junto aos parlamentares em prol da medida. Por conta da pressão da categoria, o PLC ganhou regime de urgência e pode ser votado rapidamente na Casa.

“A forma como vocês se mobilizaram para defender os interesses de vocês, o direito de vocês, é a chamada democracia participativa, na qual a força da organização do povo bate na porta dos parlamentares e assegura o seu direito”, elogiou Paulo Rocha.

Robson Guedes, presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Pará e Amapá, agradece e parabeniza o trabalho e empenho do senador Paulo Rocha pela aprovação do projeto, que vai garantir a permanência do funcionamento de 6.104 agências lotéricas em todo o Brasil, garantindo trabalho a cerca de 120 mil trabalhadores.

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