Em defesa do Estatuto do Desarmamento

Após 11 anos em vigor, o Estatuto do Desarmamento pode ser revogado pelo Congresso Nacional. O projeto de lei 3722/2012, que revoga as regras estabelecidas em 2003, está em tramitação da Câmara dos Deputados. A proposta volta a permitir o porte de armas por civis, desburocratiza a compra, torna as taxas de registro e licença até dez vezes mais baratas e aumenta em 50% a quantidade de armamentos que cada pessoa pode ter.

A sociedade precisa ser informada sobre esse PL e o retrocesso que ele representa. Hoje, na Alepa, reunimos um grupo de atores interessados em manter o Estatuto do Desarmamento. Foi a primeira de uma série de reuniões para encampar a criação de uma ação concreta de mobilização, aqui no Pará, contra a aprovação o Projeto de Lei.

O encontro reuniu CNBB, OAB, Segurança Pública, Ministério Público, Conselhos de Segurança de bairros, Marinha, Polícias militar e civil e a comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou o presidente. O grupo de trabalho está engajado na defesa do estatuto do Desarmamento.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa propõe um amplo debate com a sociedade.  É preciso explicar, por exemplo, que há muita desinformação, do PL que revoga o Estatuto do Desarmamento e sobre o próprio Estatuto. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 10 anos, o Estatuto do Desarmamento poupou 160 mil vidas humanas desde 2003.

Agradeço a todos pelo comprometimento. O Bispo do Marajó, José Luiz Azcone; a irmã Henriqueta Cavalcante, pela CNBB; Eliana Fonseca, da Ouvidoria Estadual de Segurança Pública; os delegados Raimundo Benassuly e Deyse Castro; os companheiros e companheiras dos Conselhos de Segurança de bairros, Herion Souza, Jefferson dos Santos, Eronildes dos Santos e Elenice Calado; Juliana Fonteles e Márcia Texeira, pela OAB; Tenente de Fátima, pela Martinha; o Promotor de Justiça, Marco Aurélio Nascimento, e Igor Quaresma, representando a Polícia Militar.

Os deputados membros da Comissão de Direitos Humanos, Ozório Juvenil, Wanderlan Quaresma e Jaques Neves, foram representados no encontro.

Por que defender o Estatuto do Desarmamento?


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