Ministro Ricardo Lewandowski instala Audiências de Custódia no Pará

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, veio a Belém nesta sexta-feira (25) para implantar as Audiências de Custódia no Pará.

Um termo de adesão foi firmado entre o ministro, representando o CNJ, e o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador 
Constantino Guerreiro, para formalizar a entrada do Estado no projeto. 

A agilidade nas Audiências de Custódia é a saída para se enfrentar imediatamente o problema da superlotação carcerária no Estado. Como parlamentar, tenho defendido e cobrado a sua instalação no Pará. Reveja meu pronunciamento, na Tribuna da Alepa, feito em 12 de maio deste ano.


O Pará é o 21º Estado brasileiro a aderir às Audiências de Custódia, que buscam tornar mais rápidas e humanizadas as decisões nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

A primeira audiência de custódia no Pará foi realizada logo após a assinatura da adesão, numa sala do TJE. O jovem Jefferson dos Santos, de 20 anos, preso em flagrante acusado de roubo de um celular, foi levado ao juíz Flávio Sanches, com as presenças de um promotor e um defensor público. A audiência foi acompanhada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Jefferson seria mais um preso provisório levado ao presídio. Com a Audiência de Custódia, foi concedida a ele liberdade provisória, isento da taxa de fiança. Jefferson não tem antecedentes criminais e foi preso pela primeira vez, mas vai ter que se apresentar ao juíz de quatro em quatro meses. Além disso não vai poder se ausentar da cidade e mudar de endereço, sem a comunicação prévia e autorização. Ele vai, portanto, responder a processo em liberdade.

As Audiências de Custódia buscam tornar mais rápidas e humanizadas as decisões nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

O projeto piloto será implantado na capital, envolvendo inicialmente unidades policiais de  Icoaraci, Terra Firme, Marambaia, São Brás e Sacramenta. As audiências de custódia serão realizadas em duas salas na Vara Especializada de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14 horas, e haverá plantões judiciários para atendimento fora do horário de expediente.



Comentários

Anônimo disse…
No Rio de Janeiro o ator Jonh Depp, numa ação de Marketing filantrópico, doou 200 aparelhos auditivos e "zerou" a fila de espera do SUS.
Poderiam ter avisado o boa praça pra ele ter dado um pulo aqui em Belém e zerar a enorme fila de espera da URE Demetrio Medrado pra aquisição de cadeiras de rodas.
É que o governo de Simão Jatene ainda não pagou o fornecedor, licitado, desses equipamentos e por isso, há quase um ano, que portadores de necessidades especiais estão penando na fila ou terão de desembolsar de R$ 900,00 a R$ 1,9 mil pra adquir uma.