Mandato em apoio a causa dos lotéricos

Os agentes lotéricos do Pará mobilizaram o Parlamento Estadual na manhã desta terça-feira, em meio a Sessão Ordinária. Eles lutam contra o acordo firmado entre o Tribunal de Contas da União e a Caixa Econômica, que tira as agências lotéricas de seus donos atuais, em todo o Brasil, para serem leiloadas(pregão eletrônico) já a partir de 22 de outubro próximo.  

A preocupação dos lotéricos é que, mesmo com toda a experiência e estrutura montadas ao longo dos anos, vão participar das licitações em igualdade de condições com quem nunca atuou no ramo.

O Sindicato dos Lotéricos do Pará alertam sobre as consequências da determinação do TCU e vieram pedir apoio do parlamento. Existe uma lei, de 2013, aprovada no Congresso Nacional, que garante a vigência dos contratos atuais das lotéricas antigas com a Caixa, por 20 anos, com o mesmo período de renovação. O problema é que a lei foi aprovada após a emissão do Acordo.

Estamos engajados na luta dos lotéricos antigos, por entender a importância que eles exercem na sociedade ao longo dos anos. Pedimos, por meio de Requerimento, que Governo Federal, Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União – TCU,  revejam essa decisão, principalmente porque irá deixar descoberto grande área do Estado sem o serviço e prejudicando milhares de paraenses para a realização dos pagamentos do seguro defeso, bolsa família, aposentados. Pedimos, também, o cumprimento dos contratos já estabelecidos e da Lei Federal.

Quero aqui agradecer o apoio dos deputados estaduais que já apreciaram  e aprovaram, ainda na Sessão desta terça, em regime de urgência o meu Requerimento

A manifestação do Parlamento Estadual será encaminhada à Presidenta Dilma Rousseff, à Caixa Economica, ao TCU, à bancada paraense no Senado e na Câmara Federal, ao presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) e ao Sindicato dos Lotéricos no Pará.

As fotos abaixo, em animação GIF, são da mobilização dos lotéricos no Parlamento.



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