Lotéricos conquistam primeira vitória em Brasília

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que permite o funcionamento, por mais 20 anos, de casas lotéricas que não passaram por licitação e que atuam por permissões expedidas após credenciamento. O texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.

Desde 1999, a Caixa Econômica só permite a concessão do serviço por licitação. Mas muitas lotéricas que firmaram contrato antes disso, por permissão, continuam atuando. O projeto aprovado pela Câmara visa inviabilizar determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Caixa Econômica só mantenha em funcionamento casas lotéricas que tenham passado por licitação.


Estamos engajados na luta dos lotéricos do Pará, por entender a importância que eles exercem na sociedade ao longo dos anos.


Comentários