quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Viver no Pará e depender da Rede Pública de Saúde é um risco de morte.

Por Carlos Bordalo

A saúde pública no Pará vive uma crise de organização e ausência de planejamento público sem precedentes e isto se dá por três fatores:

1°- O modelo de prestação de serviços de saúde de alta e média complexidade prestado pelo Estado do Pará concentrado nos hospitais regionais;

2°- O divórcio entre as redes municipais e estadual de saúde, onde a ausência de acordos sobre a transferência de pacientes entre os municípios e os hospitais regionais, sobrecarrega os hospitais dos municípios pólos;

3°- A ausência de investimentos na atenção básica nos municípios.
Estes três fatores geram o caos que a Comissão de Direitos Humanos presenciou em Santarém, na semana passada, após a itinerante da Alepa em Itaituba.

Chamo atenção a este ponto porque estivemos juntos, eu , o líder do governo na Alepa, o deputado Eliel Faustino, e os deputados Soldado Tércio e Tiago Araújo, no hospital regional de Santarém, onde presenciamos uma estrutura de primeiro mundo, inclusive sem similar no Pará no que diz respeito ao acabamento das instalações prediais, na arquitetura do prédio, e nos pareceu na qualidade do atendimento. Mas esta primeira impressão é falsa, não serve para diagnosticar a saúde na região oeste do Pará.

É preciso compreender que apenas um hospital de luxo não é suficiente para dar conta de uma região com pelo menos 1,2 milhão de habitantes, dos 21 municípios que a compõe. O caos na Saúde ocorre porque, pela ausência da atenção básica nos municípios próximos a Santarém, qualquer braço quebrado em Itaituba ou Monte Alegre precisa ser atendido em Santarém. Mesmo que a cirurgia só seja possível em 20 dias, este paciente precisará aguardar em Santarém, no hospital municipal, em uma das muitas macas espalhadas pelo corredor da emergência, ou nos vários leitos nas diversas enfermarias que o hospital dispõe.

O outro lado perverso da equação é que não há claros e definidos protocolos de transferência ou de encaminhamentos de pacientes entre os municípios e o hospital regional. Assim, uma paciente com diagnóstico de Câncer, efetuado pelo hospital municipal, não pode começar seu tratamento de quimioterapia no hospital regional, porque os critérios de diagnóstico entre um e outro não foram pactuados.

No hospital regional só entra quem o hospital admite, segundo os seus critérios. Então, é comum que um paciente acometido de câncer fique esperando 30 a 40 dias nas macas do hospital municipal de Santarém pelo resultado de uma biópsia requerida pelo hospital regional.

Isto é um exemplo de que o atendimento poderia melhorar muito e não melhora porque a gestão é incompetente. E esta incompetência é do Governo do Estado, pois ele é quem tem de chamar os municípios e acertar as pactuações, formatar os protocolos para fazer fluir o atendimento entre os hospitais municipais e o Regional.

Agora, a questão é por que não faz isso? A resposta é simples: porque deve aos municípios recursos associados à saúde de forma sistemática. É só analisar os débitos do Estado referentes à Santarém. Dos 6.050.000 reais que o governo deve ao município, a composição desta dívida mostra que o Governo do Estado é um devedor contumaz, daqueles que escolhe a quem vai pagar ao final de cada mês.

A dívida que tem com Santarém é reveladora desta postura. Existem débitos que remontam a parcelas vencidas e não pagas de repasses relativos ao ano de 2013. Os repasses relativos a hemodiálise se arrastam desde 2014 e já montam 1 milhão de reais. Assim também acontece com os repasses do Samu, da Farmácia Básica, da UPA e da do Programa Saúde da Família - PSF, conhecido como Pabinho.


Ora, o modelo do Governo do Estado, que consiste nestes grandes hospitais, é mera propaganda, pois do que adianta bancar milhões para os hospitais regionais se os mesmos são subutilizados porque a estratégia de saúde da família nos municípios é boicotada pelo governo, por meio do expediente do calote. Talvez por isso, os hospitais regionais sejam também subdimensionados.

O artigo foi tema de pronunciamento na Tribuna da Alepa

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