sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Mandato engajado na luta dos lotéricos


Na próxima semana vou apresentar um requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa, para que o Parlamento Estadual se manifeste em favor da causa dos agentes lotéricos antigos do Pará ameaçados de fechar por força de um Acórdão firmado entre a Caixa Econômica e o Tribunal de Contas da Unição-TCU.

Por determinação do TCU, o Caixa terá que tomar as agências lotéricas de seus donos atuais, em todo o Brasil,  para serem leiloadas(pregão eletrônico) já a partir de 22 de outubro próximo.  A preocupação dos lotéricos é que, mesmo com toda a experiência e estrutura montadas ao longo dos anos, vão participar das licitações em igualdade de condições com quem nunca atuou no ramo.

Uma comissão do Sindicato dos Lotéricos do Pará (foto) esteve em meu gabinete para alertar sobre as consequências da determinação do TCU e pedir apoio do parlamento. Existe uma lei, de 2013, aprovada no Congresso Nacional, que garante a vigência dos contratos atuais por 20 anos, com o mesmo período de renovação. O problema é que a lei foi aprovada após a emissão do Acórdão.

Estamos engajados na luta dos lotéricos antigos por entender a importância que eles exercem na sociedade ao longo dos anos. Eles pagam seguro-defeso, bolsa família, movimentam o mercado, enfim.

Por minha intermediação, eles têm um encontro com o senador Paulo Rocha, em Belém,  neste sábado. Como o moviment0o é nacional, está marcada uma Audiência Pública no dia 3 de setembro, em Brasília, para se debater o assunto no Congresso Nacional. Os lotéricos querem também o apoio do senador paraense.


No Pará, 91 unidades lotéricas encontram-se nesta situação, dentro de um universo de 324 agências existentes no Estado. São agências antigas e com maior número de empregados.

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