Fim do recesso: que venham os desafios do segundo semestre

O recesso parlamentar encerrou e a expectativa para o segundo semestre é de muito trabalho. Muito embora o mês de julho tenha seguido um ritmo acelerado nas atividades. A Comissão de Direitos Humanos, à qual presido, foi envolvida em diversas ações, apesar do recesso no parlamento.

Adentramos em outros horizontes, numa nova geração de Direitos Humanos, que transcendem ao aspecto meramente individual. Abrimos novas janelas. Tratamos, por exemplo, sobre a educação em Barcarena, onde a comunidade estudantil reivindica o direito a qualidade do ensino. A situação das escolas em Barcarena, que estão aguardando obras da Seduc, foi debatida em reuniões de trabalho, que envolveu Estado, estudantes, professores e Segurança Pública.  A luta é por dignidade a estudantes, professores e servidores da educação naquele município.

A CHD também organizou uma frente de trabalho para a inclusão dos feirantes da Batista Campos no projeto do Cemitério Parque da Soledade. O cemitério, que está tombado pelo Patrimônio Histórico, vai ser transformado num espaço cultural, num museu a céu aberto, e que vai mexer com toda a estrutura da tradicional feira da Batista Campos.

Os esclarecimentos foram apresentados e debatidos em reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Alepa com todos os envolvidos: feirantes, Seurb, Secon, Iphan, Sema, Secult, Fumbel, sindicatos e a Ong no Olhar. Destinamos R$ 100 mil de emenda parlamentar para o projeto de apoio aos feirantes.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa também iniciou em julho um trabalho para enfrentar a crise humanitária em que vivem as mais de duas mil pessoas que trabalhavam na coleta de materiais recicláveis no Lixão do Aurá, em Ananindeua. 

O compromisso assumido junto ao Ministério Público, pela prefeitura de Belém, de que o lixão só seria fechado quando todos os catadores de materiais recicláveis estivessem assegurados no mercado de trabalho, não foi cumprido. Sem trabalho e sem renda, essas pessoas passam por uma situação dramática.

Visitamos o lixão, ao do vice-presidente da CDH, deputado Lélio Costa, conhecemos de perto a situação das famílias e reunimos com todos os envolvidos na questão. Emergencialmente, a CDH conseguiu a distribuição de mil cestas de alimentos, através do Ministério do Desenvolvimento Social.


A expectativa agora é para o reinício dos trabalhos nesta seunda-feira.  A principal discussão na ALEPA será o PPA, Plano Plurianual que definirá os rumos das políticas públicas e dos investimentos do Pará para os próximos quatro anos.

Os compromisso do mandato para o segundo semestre são:

1) Garantir a implementação das emendas ao Plano Estadual de Educação, especialmente a que diz respeito a implantação de escolas nas sedes dos Distritos dos municípios do interior do Estado;

2)  Garantir a inclusão do compromisso de lotação de, pelo menos, dois Defensores Públicos em cada comarca do Estado do Pará, para garantir o acesso a justiça;

3) Acompanhar o investimentos do governo do Estado em estradas e melhoria da trafegabilidade no Pará;

4) Avançar na segurança pública, prevendo a inclusão de, pelo menos, oito mil praças nos quadros da PM e do corpo de bombeiros, conquistando também melhores condições de trabalho para policiais civis, espacialmente escrivães, papiloscopistas e investigadores;

5) Iniciar o debate sobre o seguro desemprego do trabalhador rural.

Ações sem prejuízo da instalação da Frente Parlamentar da Segurança Pública, da luta pela instalação das Audiências de Custódia e de permanecer vigilante com os danos causados por más administrações na Região Metropolitana de Belém, sobretudo no que diz respeito a educação, saúde, mobilidade e saneamento.

Retomamos com satisfação a atividade parlamentar, conclamando todos a arregaçar as mangas. Que venham os desafios!

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