terça-feira, 21 de julho de 2015

Reunião de trabalho para o enfrentamento da crise humanitária no Aurá

Uma campanha de solidariedade para o atendimento emergencial às famílias que enfrentam uma crise humanitária, após o fechamento do lixão do Aurá, está entre os encaminhamentos emergenciais propostos na Reunião de Trabalho realizada nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Pará. A campanha será lançada no próximo sábado e visa a doação de gêneros alimentícios e roupas. A coordenação será da ONG No Olhar, que também vai ser responsável pela abertura de uma conta bancária para a doação de dinheiro.

A Reunião de Trabalho, provocada pelos catadores, foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou o presidente, e contou com todas as instituições envolvidas na questão do atendimento as famílias de catadores de materiais recicláveis que ficaram sem emprego. Uma comissão dos catadores debateu diretamente com os representantes da Prefeitura de Belém, representada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Funpapa, Cras e Sesan; governo do Estado, representado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), e prefeitura de Ananindeua.

A origem desse debate está no Termo de Ajuste de Conduta, assinado pelos prefeitos de Belém, Ananindeua e Marituba, em fevereiro de 2013.  No TAC, os prefeitos assumiram junto ao Ministério Público o compromisso de dar uma destinação às famílias de catadores, antes do fechamento do lixão do Aurá, previsto pela Lei Federal 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).


A Lei permite o avanço no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, apoiando os catadores com capacitação, formação, assessoria técnica, melhoria das condições de trabalho, a ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e a expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento.  

O Lixão do Aurá fechou além do prazo estabelecido pelo Governo Federal e o não cumprimento do TAC gerou uma crise humanitária, com mais de duas mil famílias desempregadas, passando por necessidades. A reunião teve como objetivo a busca por alternativas emergenciais, para oferecer a sobrevivência dessas famílias afetadas, num esforço coletivo e institucional.

Outra medida emergencial será a distribuição de cestas de alimentos, doadas pelo governo federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social, MDS. A distribuição dessas cestas será de responsabilidade da Seaster, com acompanhamento da comissão de catadores.

A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda também vai organizar um Comitê Institucional para ampliar o debate e as discussões sobre a questão. Esse comitê será formado por todas as instituições envolvidas, incluindo os catadores.

Nenhum comentário: