segunda-feira, 13 de julho de 2015

Nos 25 anos do ECA, o maior desafio é a sua aplicação

Por Carlos Bordalo

A implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, em 1990, veio de grande mobilização social. Hoje completa 25 anos. Há motivos para comemorar? O último levantamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 2014, mostra que a violência contra crianças e adolescentes no Brasil é endêmica. A pesquisa mostra que 150 mil crianças e adolescentes, entre 08 e 11 anos, foram vítimas em seus direitos ano passado. A maioria meninas.

É preciso refletir sobre o ECA. Quais os agentes responsáveis pelo cuidado da criança no Brasil? A família, a comunidade e o Estado. A falta dos investimentos públicos determinado pelo artigo 4º do ECA e, por consequência a sua não aplicação,  são os principais motivos para o descrédito ao ECA. As pessoas começam a achar que a lei não serve para nada. O clamor popular pela redução da maioridade penal é um exemplo.

25 anos depois de criado, acredito que o desafio maior do ECA, hoje, é a sua aplicação, de fato, para que todos entendam a importância dessa legislação. Como acreditar num Estatuto se ele não é aplicado?


É preciso o envolvimento da sociedade neste debate, essencial para fazer valer o ECA. Enquanto a família, a escola e o Poder Público não entenderem que o Estatuto é um documento importante para garantir o futuro das nossas crianças e adolescentes, continuaremos engatinhando nas questões de violações de direitos.

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