Secretário Adnan Demacki esclarece deputados sobre projetos do executivo em reunião técnica.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Mineração e Energia, Adnan Demacki, foi à Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira para esclarecer as questões referentes ao encaminhamento de cinco projetos do executivo que tratam de alterações de leis de incentivos fiscais já existentes.

Nas Sessões Ordinárias desta semana, na Alepa, fiz questão de observar que há diversas lacunas nas proposições do governo, que temerariamente são encaminhadas em regime de urgência, sem tempo para análises e debates no Parlamento.

Em artigo publicado neste Blog, sob o título “
Chega de incentivos que impedem o Pará de alcançar mais investimentos”, tema de meu pronunciamento na Tribuna da Assembleia, me posicionei contra a submissão do parlamento ao Executivo Estadual, que se manifesta pelo estrangulamento dos debates de matérias importantes para o Estado do Pará, através do expediente constitucional do Regime de Urgência.

Este temor encontra respaldo no fato de as leis preverem a possibilidade de que incentivos fiscais deliberados 15 anos atrás serem renovados por mais 15 anos a cargo de uma comissão cujos integrantes são apenas membros do executivo estadual.

Em meu artigo lembrei que estas políticas já renderam prejuízos enormes ao Pará.  Trinta bilhões apenas com a lei do Diferimento, que neste mês de julho perderá sua vigência e que renegou o Pará a condição de Colônia da Companhia Vale.

Diante de minha posição no Parlamento, o titular da Sedeme, Adnan Demachki, reuniu com os deputados para os esclarecimentos e não se furta a expor as falhas do governo e abriu espaço para construir soluções conjuntas, ouvindo a todos.

Vou apresentar emendas a estes Projetos de Lei de forma a viabilizar a participação de entidades representativas do setor produtivo, inclusive as dos trabalhadores rurais.

Outro aspecto que defendi na reunião técnica com o Secretário foi  a necessidade de dar um tratamento diferenciado para o Marajó. Seja para a facilitação na concessão e benefícios fiscais, seja na priorização de investimentos a serem feitos em infraestrutura naquela região,  bancados com recursos do FEINFRA, Fundo Estadual de Infraestrutura, que passa a ser criado com estas leis sob análise do parlamento.

A reunião técnica foi produtiva e esclarecedora, tanto que fiz questão de tirar um foto ao lado do Secretário de Governo.

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