Programa Estadual de Educação aprovado com seis emendas de minha autoria

O Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Educação foi aprovado pelo Plenário da Alepa com 16 emendas. Dessas, seis foram de minha autoria. E das 16, nove foram de autoria do PT.

O Projeto de Lei, apresentado pelo governo do Estado não conseguia traçar metas e estratégias que realmente modificasse o quadro da educação no Estado, especialmente no que concerne ao avanço do Ensino Médio. Parece que a SEDUC não percebeu que mais da metade dos jovens de 15 a 17 anos matriculados na rede pública de ensino, está matriculada no ensino fundamental, o que mascara o abandono dos jovens, nesta faixa etária, quando a meta que deveria prever a resolução deste problema insiste em utilizar um índice inadequado ao enfrentamento da questão.

Não havia, em todo o plano, uma meta ou uma estratégia que apontasse claramente os prazos para a implantação do Ensino Médio Regular nas sedes de todos os 144 municípios, bem como não havia uma estratégia que determinasse a implantação de escolas do Ensino Médio Regular nas sedes dos Distritos dos municípios do Pará.

Desta forma, continuariamos vivendo um estado de distorções absurdas, que privilegia a desigualdade e o sentimento separatista. Enquanto a Região Metropolitana de Belém registra 348 escolas de Ensino Médio em funcionamento, o resto do Estado contenta-se com apenas 565 escolas que não atendem as áreas rurais destes municípios.

Outro aspecto fundamental é a tímida meta de 30% de escolas em regime de tempo integral.  Fica evidente que a meta proposta não faria com que superemos a média da Região Norte, à qual estamos abaixo.

Assim,  nos somamos aos esforços da sociedade de ter uma educação melhor, mais inclusiva, que atenda a quem realmente precisa e que chegue onde os jovens moram. Da Tribuna da Alepa, destaco as seis emendas aprovadas, de minha autoria.

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