segunda-feira, 1 de junho de 2015

Comissão de Direitos Humanos da Alepa propõe cruzada para fortalecer a Defensoria Pública do Pará

A Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, da qual sou presidente, participou na manhã desta segunda-feira de Audiência na Defensoria Pública do Pará para estreitar um canal de comunicação em forma de parceria. Na oportunidade, o Defensor  Geral do Estado, Luís Carlos de Aguiar Portela, acompanhado de sua diretoria, apresentou o novo Modelo de Gestão e o Planejamento Estratégico e Institucional do órgão.


O objetivo da Audiência é o fortalecimento e a expansão do Órgão. Hoje, o quadro da Defensoria  Pública é de 245 defensores, mas que têm atuação efetiva em 40 municípios paraenses. Quer dizer: 100 municípios paraenses estão descobertos de Defensores Públicos. Um número pequeno em função de que os clientes da Defensoria Pública representam 90% da população paraense, que não têm dinheiro para pagar um advogado.

A visita da CDH da Alepa à Defensoria Pública foi, na verdade, para anunciar uma cruzada em defesa do Órgão, um luta política. Vamos apresentar, por exemplo, uma Emenda ao PPA 2016/2019 para o escalonamento e expansão da Defensoria Pública. Vamos propor a vinculação com o número de Comarcas no interior. Onde tiver Comarca, tem que ter, pelo menos, dois Defensores Públicos. Em quatro anos, temos que alcançar essa meta.

Outra meta é apresentar Projeto a Nível  Federal projetos para áreas carentes da Defensoria, como o Marajó. Também propomos o questionamento do Fundo de Compensação do Consórcio Belo Monte destinado ao governo estadual, para execução de projetos nem Altamira e Região do Xingu. Parte deste recurso poderia ser destina à Defensoria Pública.

No próximo dia 11 de junho vamos realizar, na Assembleia Legislativa, uma Sessão Especial para debater a escalada da violência no Pará, que vem ganhando números preocupantes. Aproveitei para convidar a Defensoria Pública para participar da Audiência e se engajar nesta luta, especificamente na realização das Audiências de Custódia.

Os presídios do Pará já estão controlados pelo crime organizado, o que as autoridades de Segurança Público do Estado tentam negar, apesar do relatório da CPI das Milícias apontar que as casas penais estão sendo recrutadoras de bandidos. Hoje, 44% dos detentos nas casas penais são presos provisórios e as Audiências de Custódias são necessárias para diminuir esse percentual. Vamos propor na Sessão Especial um plano piloto para as Audiências de Custódia.



No encontro de hoje na Defensoria Pública, os deputados Lélio Costa, Soldado Tércio e Sidney Rosas, integrantes da Comissão de Direitos Humanos, foram representados por Assessores.

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