terça-feira, 26 de maio de 2015

Redução da maioridade penal em foco

Hoje fui entrevistado por uma grupo de estudantes do curso de jornalismo da FAP. Na pauta, a redução da maioridade penal. Neste tema, os estudantes queriam saber por que sou contra a PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, em tramitação no Congresso Nacional.

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Mas, sabemos que as taxas reincidência nas penitenciárias são de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

O sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário,  tem demonstrado ser uma “escola do crime”. Mandar adolescentes para as penitenciárias é formar novos bandidos. Por isso, sou contra a redução da maioridade penal.


Nenhum comentário: