Lei do Diferimento criada pelo PSDB, que isentou a Vale de ICMS, perde a validade em julho. Concessões devem ser renovadas?

Energia e combustíveis são duas das maiores mordidas sobre o consumidor paraense, que chega a pagar 33,5% de ICMS na energia. O PSDB isentou a Vale desse imposto há 15 anos, através da Lei do Diferimento.

A Lei perde a validade em 17 de julho e nesse tempo que vigorou, o Pará deixou de arrecadar 2 bilhões de reais por ano. O Governo do Estado vai renovar as concessões à Vale? O Parlamento estadual tem que estar atento. A Lei do Diferimento foi tema de meu pronunciamento nesta quarta-feira, na Tribuna da Alepa.

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Conheça na íntegra a Lei do Diferimento
http://www.sefa.pa.gov.br/legislacao/interna/lei/lp2000_06307.pdf

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