Audiência Pública em Cametá debateu sobre medidas socioeducativas

Participei hoje de manhã, em Cametá, da Audiência Pública que debateu medidas socioeducativas para jovens e adolescentes. A iniciativa foi da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem a frente o companheiro Raimundo Martins Epifânio. 

Fui um dos palestrantes do evento, realizado no Campus da UFPA, em Cametá, onde abordei a absurda proposta da redução da maioridade penal, vista por muitos como a solução para minimizar a violência envolvendo crianças e adolescentes. Parabéns ao secretário Raimundo Epifânio pela iniciativa.


Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. As taxas de reincidência nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

O sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”.

Sou  contra a proposta e, onde vou, conclamo a sociedade a abominá-la, por tratar-se de um retrocesso. Veja um trecho de minha palestra em Cametá.

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