Seguro Defeso em pauta de reunião de trabalho na Alepa nesta quinta-feira

Os pescadores artesanais que contam com o benefício do Seguro Defeso têm que estar atento às novas regras que entraram em vigor na última quarta-feira. O benefício agora passa a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - antes a responsabilidade pelo Ministério do Trabalho e Emprego.


A grande questão era em relação ao prazo de 30 de abril, do MT, para a recepção de renovação de cadastro. O atropelo causou uma grande preocupação entre os pescadores do Pará, especialmente os das colônias de São Sebastião da Boa Vista.
Atenta a questão, a Comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou presidente organizou uma reunião de trabalho nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa. Convocamos os pescadores de São Sebastião da Boa Vista para um debate com o INSS e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho. Todas as dúvidas sobre as novas regras foram tiradas.
Os pescadores foram tranquilizados. O prazo da Delegacia do Trabalho fica mantido para o dia 30 de abril e o INSS só inicia a nova atividade, de fato, após esse prazo. O órgão fica, portanto, com um prazo maior para qualificar sua equipe para a nova recepção.
Outro esclarecimento importante foi passado aos pescadores: Conforme a nova norma, o pescador beneficiário do Bolsa Família que optar por se inscrever no Seguro Defeso junto ao INSS deixará de receber o benefício do programa Bolsa Família temporariamente, enquanto estiver coberto pelo Seguro Defeso. Ao término desse período — que varia conforme a espécie de peixe ou crustáceo cuja pesca está interditada — o Bolsa Família voltará a ser pago automaticamente à família do pescador, sem que para isso seja necessária qualquer providência adicional.
A reunião foi muito produtiva e serviu para reunir elementos e informações para o dia nove de abril, quando o seguro defeso será debatido em Audiência Pública convocada pelo Deputado Miro Sanova. A Audiência tem todo o meu apoio e da Comissão de Direitos Humanos.
Vamos produzir um conjunto de recomendações após essa Audiência Pública, para aperfeiçoar o Seguro Defeso, benefício muito importante para o País.

O INSS foi representado na reunião de hoje pelo Gerente executivo no Pará, Silvio Viseu. A Superintendência Regional do Trabalho por Daniel Duarte. Agradeço, também, a participação do Deputado Miro Sanova.



Veja nosso pronunciamento na reunião:

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