Imposto cobrado indevidamente pela Celpa tem que ser investigado por CPI

A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar a cobrança indevida do ICMS na conta de energia elétrica foi tema principal de meu discurso na Sessão Ordinária desta terça-feira na Alepa.
O Jornal “O LIBERAL” em Manchete de Primeira Página de sua edição de domingo, 05 de abril de 2015, destaca “CELPA COBRA IMPOSTO A MAIS NA CONTA DE LUZ DE CONSUMIDORES”, no subtítulo afirma que “Percentual de ICMS chega a 38% sobre o consumo, quando a cobrança deveria ser de 25%” e inicia a matéria afirmando que “A base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), PIS e Cofins, nas contas da concessionária de energia elétrica, no Pará, é o valor que já traz embutida a própria cobrança desses impostos, o que caracteriza bitributação, elevando o percentual arrecadado.

Qual é a verdadeira matriz de cálculo do ICMS sobre a energia? o Estado do Pará pratica formulas diferenciadas para diferentes mercadorias e serviços na matriz de cobrança do ICMS? Como é arrecadado o ICMS sobre a energia? O Estado do Pará se apropriou destes recursos indevidamente cobrados e arrecadados?

 O pedido da CPI, assinado pelo Deputado Lélio Costa, líder do PCdoB na Assembleia Legislativa está em fase de coleta de assinaturas e apoio incondicionalmente. E justifiquei na Tribuna. 

Comentários

DZ neto disse…
Se realmente for o correto cobrar 25%, sobre o valor do consumo, deveria haver uma ação coletiva para ser devolvido o valor cobrado a maior da população, pedimos mais esclarecimento por parte de nossos Políticos e Impressa, ou achar um meio que essa empresa devolva o que cobrou a maior, em forma de descontos nas faturas dos consumidores.