Debate para exigir do Estado uma ação mais efetiva para combater a violência contra a mulher


No Estado do Pará, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), através da Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres, é o órgão que coordena as políticas voltadas a formular, coordenar e executar políticas públicas de proteção, defesa e promoção dos direitos da população feminina, executar as ações de sua competência, relativas à implementação do Plano Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher, realizar o atendimento ao público nos casos de violação de direitos humanos, específicos a sua área, reaplicar no Pará o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, articular e monitorar as ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Além destas atribuições, constam também como responsabilidade da SEJUDH, o fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, criado através da lei nº 5.671 de 12 de Julho de 1991, de autoria do Deputado Estadual Raimundo Santos e do Movimento Social de Mulheres, incentivando a criação de Conselhos em todos os municípios do Estado, além de fomentar a criação dos organismos de políticas para as mulheres no âmbito do Estado do Pará.

No entanto, a realidade Pará demonstra que existem hoje cerca de 25 mil processos em andamento, em relação a crimes cometidos contra mulheres.

Os agressores, em geral, estão dentro de casa ou são pessoas próximas. Os casos mais comuns são de agressões corporais, ameaças, crimes contra a honra (xingamentos) e perturbações da tranquilidade (perseguição).

A Titular da Divisão Especializada no Atendimento às Mulheres no Estado do Pará, Delegada Daniela Santos, afirmou em uma entrevista recente o seguinte “Essa Violência é resultado de uma cultura onde dentro de casa ainda prevalece a vontade do homem”.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) em 2012, apontavam o Estado do Pará entre os lugares mais violentos do Brasil. Em 2013, mostrou que, entre os anos de 2009 e 2011, ocorreram no Pará 768 casos de homicídios de mulheres em razão do gênero, tendo uma média anual de 256 mortes de mulheres.

O mapa da violência no ano de 2012 mostrou que, em 2011, foram registrados no Pará 10.425 casos de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual, a maior parte (83,2%) praticada contra meninas.

Segundo o Disque Denuncia 180, que é um serviço do Governo Federal de atendimento às mulheres vítimas de violência, o Estado do Pará ocupa a segunda colocação entre os Estados mais violentos do Brasil.

Somente no ano de 2013, o Pará teve aumento de 6,29% nos números de municípios que ligaram para o Disque Denúncia 180, em relação a 2012. Foram cerca de 130 municípios atendidos pelo serviço, deixando o Estado na quarta posição no ranking de municípios que mais ligaram para o serviço em busca de atendimento.

No ano de 2014, o Estado se manteve no segundo lugar do ranking, segundo a Secretaria Nacional de Politicas para as Mulheres da Presidência da República.

Precisamos mudar esse quadro. A Sessão Especial tem esse objetivo, de cobrar do Estado uma ação mais efetiva de combater a violência contra a mulher. Participe !

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