Por uma política fiscal sensata no transporte público do Pará


Já abordei anteriormente a necessidade de uma ampla reforma Tributária interna no Pará em razão de nossa predatória politica fiscal que continua a onerar a população mais carente deste Estado e não contribui com os setores da Economia que podem impulsionar o nosso desenvolvimento. Recentemente, a bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou Projeto de Lei que propõe a redução da Alíquota do ICMS sobre a energia elétrica de 25% para 17%, como forma do Governo do Estado apoiar a população neste momento em que o Pará, como maior exportador de energia do Brasil, socorre a Região Sudeste assolada pela crise hídrica.

Da mesma forma que tem se beneficiado com o aumento das tarifas de energia elétrica, sobre a qual abocanha 25% de ICMS sobre o Consumo, mais os impostos federais, o Governo do Pará vem beneficiando-se com os recentes aumentos dos combustíveis, que desde o inicio do ano acumulam 11% de reajuste sobre os quais incidiram a alíquota de 17% do ICMS cobrado pelo Governo do Pará.

Está claro de que o modelo tarifário Brasileiro tem ajudado aos governos estaduais a encher os cofres. Somente nestes dois primeiros meses deste ano, o Pará arrecadou 1,8 bilhão de reais em impostos, dos quais 1,6 bilhão correspondem ao ICMS. Esta grande alavancagem de recursos se deveu, principalmente, em razão dos aumentos da energia e dos combustíveis.

Se é assim, o governo se beneficia das dificuldades da população, nada mais justo do que devolver parte destes recursos na forma de incentivo a produção e ao desenvolvimento. Neste quesito um dos maiores entraves ao desenvolvimento do Pará são suas grandes distâncias, o difícil acesso aos serviços essenciais é ainda mais prejudicado pelo exorbitante preço das tarifas que incidem sobre o deslocamento da população em busca de saúde, lazer, educação e meios de gerar emprego e renda.
Mesmo na Região Metropolitana de Belém, a mobilidade é prejudicada pela concentração de serviços no Centro de Belém, pela ausência de um sistema de transporte público racional e inclusivo, mas também pelo alto custo das tarifas de transporte coletivo urbano.

Fica claro que uma politica fiscal sensata compreende a necessidade de desonerar a livre circulação de pessoas, como forma de proporcionar maiores oportunidades de geração de renda através do principal ativo financeiro de um Estado, sua população economicamente ativa.

Esta constatação não é nova, em pronunciamento no dia 11 de março mostrei que o Estado de Pernambuco aplica alíquota de 8,5% de ICMS sobre o Diesel consumido por empresas integrantes do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife, e pelo mesmo princípio de redução de tarifas de transporte Urbano o Estado do Rio de Janeiro aplica alíquota de 6% sobre o Diesel. De forma mais ampla, os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul cobram 12% de alíquota para todas as operações com óleo Diesel.

Fica a pergunta: Por que cobra mais caro pelo combustível do transporte urbano e aquaviário se poderia ajudar a baixar a tarifa das passagens de ônibus, das travessias de balsas e de pessoas nos rios do Pará?

O artigo foi tema de meu discurso na tribuna, durante a Sessão Ordinária da Alepa desta terça(17). Veja:

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