Pará lucra com o aumento da energia e se responsabiliza menos

Por Carlos Bordalo
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Alepa

A atual crise hídrica no Sudeste tem cobrado um preço altíssimo para a população do Estado do Pará, mas o adágio popular ensina que a crise de uns é uma oportunidade de outros.

É preciso compreender de quem é a crise, quem age com responsabilidade e quem age irresponsavelmente. Aquele quem vem se locupletar na crise, nas costas do governo Federal e contra o povo.

O Agente público responsável faz seu trabalho que tem sempre caráter preventivo, preparar-se para tempos difíceis, de escassez. Assim vem agindo o Governo Federalç, com a responsabilidade de quem recebeu o país com a maior crise energética da história, enfrentando o racionamento de 2001. 

O governo Lula tratou de acelerar as obras de infraestrutura energética, triplicou a extensão de linhas de transmissão instaladas e tratou de tirar do papel projetos de hidroenergia empacados há duas décadas, enfrentando todas as questões legais e tomando os cuidados ambientais e sociais necessários, ouvindo o Ministério Público, as comunidades tradicionais, as organizações da Sociedade Civil, os governos estaduais e municipais, etc... .

Segundo a Rede de Obras – ferramenta de pesquisa da Construmarket – existem 86 projetos de novas hidrelétricas em andamento no Brasil, sendo que 17 estão em obras. Entre as demais, 30 aguardam licenciamento, 24 estão em estudos, 13 ainda na fase de projeto e duas negociam financiamento. Essas iniciativas representam investimentos da ordem de US$ 25 bilhões.

O governo Federal, por todas as dificuldades legais encontrados na implantação destes projetos, acionou um plano de contingência. A presidenta Dilma passou a implantar usinas termoelétricas para garantir a demanda de energia ante a anunciada crise hídrica. Do ponto de vista do Planejamento, o Governo Federal, não só precaveu-se, criando novas usinas, como projetou o futuro, construindo grandes obras que garantirão não só os tempos de escassez, mas, principalmente, a crescente demanda, impulsionada, inclusive, por um dos maiores programas sociais do mundo, o  “Luz para Todos”.

Este programa significou a inclusão de três milhões de lares, 15 milhões de pessoas saíram da escuridão, fortalecendo os mercados consumidores de eletroeletrônicos nos municípios com características rurais. O “Luz para Todos” socializou a arrecadação de ICMS em estados como o Pará, incrementando o comércio varejista em municípios com grande ruralidade.

Sempre foi o Governo Federal que agiu como formiga, desde o Governo Lula e ainda no Governo Dilma. Todas as precauções foram tomadas, inclusive a ampliação de fontes alternativas de energia, como a implantação de parques eólicos e a ampliação das redes de transmissão e a continuidade do “Luz para Todos”.

A grave crise hídrica era uma crise anunciada. O diferencial era sua dimensão, não se esperava que a redução do volume de chuvas na região sudeste fosse tão prolongada como está sendo.

O governo do PSDB, em São Paulo, irresponsavelmente não tomou atitudes de antecipação à crise. Pelo contrario, não encorajou o uso racional, não fez sequer uma campanha contra o desperdício. Quando a crise chegou culpou São Pedro. O Governador do PSDB de São Paulo, Geraldo Alckmim, disse taxativamente na televisão: “Precisamos da colaboração de São Pedro pra mandar uma chuva pro Cantareira”. Como se ele, o Governador, que junto com Mário Covas e José Serra, governam há 20 anos aquele estado, não tivessem tido tempo e dinheiro para prever, planejar, executar as obras que resolvessem ou atenuassem o problema.

Resultado da crise: os baixos níveis dos reservatórios de água em todo o sudeste prejudicaram a geração de energia nas hidrelétricas.  Para não haver racionamento ou apagões, o Governo Federal acionou o plano de contingência e ligou as termoelétricas que funcionam a óleo diesel, fazendo com que o custo de produção de energia fique mais caro.

Foi a solução encontrada para não faltar energia. Sem prejuízo da instalação de centenas de milhares de usinas eólicas, que já levaram o Brasil a ser o maior produtor mundial de energia através da força dos ventos. Apesar de mais sustentável,  a energia eólica é também mais cara do que a hidrelétrica. Não tem jeito; na ausência de água, qualquer outra solução elevará o preço do quilowatt.

Sabemos que a presidenta Dilma cuidou para não faltar energia. Sabemos que os sucessivos governos do PSDB de São Paulo, que nunca se preocuparam em expandir e interligar os sistemas de armazenamento de água, agiram irresponsavelmente. Usaram a raspa do tacho dos mananciais e agora pressionam por mais água para não gerar desemprego em massa e desestabilização social profunda – e ainda culpam São Pedro. Neste cenário, alguém poderia ganhar em meio a tão profunda crise?

Sim, tudo começou em 1998, no criminoso leilão das Centrais Elétricas do Pará – CELPA, vendida a preço de banana para um conglomerado nacional de energia que nunca teve o menor compromisso com os paraenses. Naquele fatídico dia o estado do Pará perdeu parte do poder de regular o preço de uma das suas mais importantes comodities – a energia elétrica.

Mesmo assim, o governador Simão Jatene não hesita em abocanhar o dinheiro do povo paraense em meio a crise Hídrico-energética, que assola o Pará, e que foi agravada por seus irmãos do PSDB de São Paulo. A crise nasceu do entreguismo desavergonhado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando estabeleceu a política de privatizações do setor elétrico nacional, pela qual o Governador Jatene rezou na cartilha.

Que fique claro uma coisa: só quem ganha com a crise energética é o Governo do Estado, pois 81% dos impostos cobrados na tarifa de energia são devidos ao Estado do Pará, que aplica 25% de ICMS sobre o custo real da energia.

Além do ICMS, incidem na conta PIS e Cofins. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária total é de 48,28%.

Assim, o Estado do Pará passou a lucrar muito com o aumento da energia. De setembro até hoje, o reajuste nas contas de energia já atingiu 40% de aumento, o que elevou a arrecadação de ICMS sobre a energia.

Ganha mais, se responsabiliza menos. Somente em 2014 o Governo Federal repassou ao Governo do Estado, através da ARCON, R$ 547.879,00 para efetuar a fiscalização dos serviços de energia elétrica.

Em março de 2014 a Presidenta Dilma Rousseff utilizou a cadeia nacional de rádio e televisão para anunciar que, por conta das sobras de arrecadação e a diminuição dos custos de energia (os reservatórios estavam cheios), autorizaria uma diminuição de 20% nas contas de energia elétrica. Fez porque podia, fará de novo quando puder.

Fica a pergunta: Se o povo paraense precisa; se está pagando caro por uma crise gerada pelo PSDB no Sudeste; se o Governador está enchendo a burra de dinheiro com o aumento da conta de energia; se pode contestar as planilhas de tarifa nas reuniões do Conselho de Consumidores do Estado; se ratifica as planilhas de energia através da ARCON; por que ele não faz como a Presidente Dilma e não diminui a alíquota do ICMS para temporariamente ajudar o povo do Pará? Com a palavra o Governador Simão Jatene.

Em tempo: a bancada do PT apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa reduzindo a alíquota do ICMS sobre a energia para 17%. Vamos acompanhar e ver como o Governador Jatene reage à proposta do PT.


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