O que comemorar no Dia Mundial da Água?


Por Mauro Gilberto Ribeiro da Costa(*)

Neste domingo, 22 de março, comemoramos o dia mundial da água, data instituída pela Organização das Nações Unidas, para lembramos a importância do benefício e incentivar o uso sustentável desse recurso do planeta. Mas, afinal, o que estamos fazendo para comemoramos esse dia? 

Apesar de uma grande abundância, apenas 0,78% (MATTA, 2012) desse liquido é água doce para o consumo humano. Segundo a Declaração Universal do direito da água, documento produzido pela ONU:
Art.1º - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do art. 3º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º O recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4ª - o equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam. 

Art. 5ª – A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ele é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º- A utiliza da água implica no respeito à lei. Sua proteção constituí uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo home nem pelo Estado.

Art.9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social. 

Art.10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

 Mas, o que vem ocorrendo é um verdadeiro desiquilíbrio entre a gestão e o uso por parte dos gestores estaduais. Por um lado, pelo descaso, por outro, pela ausência de planejamento urbano e articulação governamental com os municípios, para que haja  ações integradas, para cada vez mais a gestão dos recursos hídricos, seja eficiente. 

O caso do Estado de São Paulo é um exemplo bem concreto da má gestão. Enquanto a Sabesp se atentava ao lucro com suas ações na Bolsa de Nova Iorque e na Bolsa de Valores de São Paulo, a população já convivia com os problemas de abastecimento. Alguns procedimentos, como por exemplo, a manutenção das matas ciliares, a gradativa diminuição da poluição dos mananciais, o uso mais racional do sistema dos reservatórios e principalmente a utilização da água subterrânea do aquífero guarani para garantir o abastecimento à população, o impacto poderia ser menor.

Já o estado do Pará, apesar de está localizado numa região de duas grandes bacias hidrográficas, as dos rios Amazonas e Tocantins / Araguaia, possuindo uma reserva de água doce considerável, ainda assim, uma parcela da população não tem acesso a esse bem de qualidade. 

A região metropolitana de Belém, onde se concentra  uma população 2.581.661, ou seja 35% da população do Pará segundo o IBGE, distribuído nos municípios Ananindeua, Belém, Marituba, Benevides, Santa Izabel do Pará, Santa Barbará e Castanhal , vive sem ter o direito a água, mesmo estando próximo do sistema de tratamento e distribuição de água do lago Água Preta e Bolonha. O abastecimento ainda é muito desigual, havendo nos bairros da cidade de Belém verdadeiros rodízios de desabastecimentos em vários horários. Além do mais, se gasta muito com o tratamento de água retirada do rio Guamá, em vez de otimizar recursos com a distribuição nos bairros de subestações de captação de água subterrânea, para o abastecimento da população.

Em 2013, a atuação pífia do Estado em acesso à democratização ao tratamento de água e esgoto trouxe a relatora da Organização das Nações Unidas, Catarina Albuquerque a Belém, para verificar várias denúncias feitas pelas organizações não governamentais que trabalham com os Direitos Humanos.

Portanto, é preciso que o Estado assuma suas funções básicas através da Secretaria de Estado do Meio ambiente (Sema), segundo a Lei Estadual nº 7.026, de 30 de julho de 2007: coordenar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, oferecendo subsídios e medidas que permitam a gestão participativa dos recursos hídricos; e implementar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, com o papel de órgão gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos hídricos, articulando as universidades, técnicos, gestores e Ong`s na constituição de um intenso espaço de gestão de debate, mas, de gestão da politica estadual de recursos hídricos.

Para comemorarmos é necessário que as prefeituras possam ajudar com a implantação de coletas seletivas, dos aterros sanitários, limpeza e dragagem dos canais, estações de tratamento da água que sai do esgoto da cidade para os rios, educação ambiental. Mas não é só isso, são necessários investimentos públicos estaduais. O governo federal garantiu cerca de  R$ 400 milhões para obras de saneamento básico através do Ministério das Cidades, falta o Estado fazer sua parte.

(*)Licenciado em Geografia e Cursista do Curso de Especialização Ambiental Gestão Ambiental/UFPA.

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