Financiamento empresarial: gênese da corrupção

Não há espaço para hesitar: o tema central de uma reforma política democrática é o fim do financiamento empresarial de partidos e campanhas.Seus efeitos negativos apontam em cinco direções. O financiamento empresarial sequestra a regra básica nas democracias – a cada cidadão ou cidadã um voto – e amplia a exclusão do segmento popular com menos acesso ao poder econômico.

Por isso, o crescente e perigoso distanciamento entre políticos e sociedade.Em segundo lugar, afeta o pluralismo da disputa eleitoral, concentrando mais recursos nas candidaturas favoritas. Por este caminho, altera a agenda das democracias pela pressão dos grandes agentes econômicos privados.

O financiamento empresarial corrói a transparência dos partidos ao vinculá-los a objetivos que não podem ser assumidos porque ferem o interesse público. E, por fim, aumenta o risco de políticos, na corrida por dinheiro, praticarem ações ilícitas.

A operação Lava-Jato e o escândalo do metrô de São Paulo expõem as vísceras deste sistema: grandes empreiteiras financiadoras de eleições, políticos dos principais partidos e licitações viciadas em obras públicas. Situação antiga, que evidencia a gênese da corrupção eleitoral.Ao lado disso, assistimos a explosão do “investimento” empresarial nas eleições brasileiras – mais de 90% arrecadado vem de doações (Investimentos?! Empréstimos?!) de grandes grupos econômicos e bancos.

Em 2014, este gasto ultrapassou R$ 5 bilhões! Uma única empresa doou R$ 360 milhões!A sociedade civil, liderada pela CNBB, OAB, CUT e UNE, vem formando uma consciência cidadã de intolerância à corrupção.

Manifestações de rua, projetos de iniciativa popular, como o Ficha Limpa, e a afirmação de uma opinião pública majoritária contra o financiamento empresarial expressam essa cidadania ativa.Comprometida com os mesmos ideais de combate à corrupção e à impunidade, a presidenta Dilma Rousseff lançou um pacote para aperfeiçoar o Estado brasileiro.

Entre as iniciativas, a criminalização do caixa 2, o confisco de bens de servidores corruptos e punição a empresas corruptoras. Além disso, apoia uma reforma política que encerre a possibilidade de empresas financiarem partidos e eleições.É esta também claramente a posição majoritária do STF que afirmou por seis votos contra um a Ação Direta movida pela OAB que sustenta a inconstitucionalidade do financiamento empresarial.

Esta decisão, fundamental para a democracia brasileira, repousa no pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, prorrogado desde abril de 2014.A corrupção é intolerável. Combatê-la diretamente é também dotar o país de um sistema político mais democrático, transparente e controlado pela sociedade.

É necessário e será melhor vivermos com campanhas eleitorais mais baratas e austeras nas quais as ideias, opiniões e programas partidários sejam a base de escolha dos nossos representantes. Quem deve financiar esta democracia é o eleitor cidadão e não interesses empresariais. 

Miguel Rossetto, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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