Defensoria Pública consolida autonomia com promulgação do PCCR

É com muita alegria que anunciamos a promulgação da Lei 8.107, de fevereiro de 2015, que muda a realidade dos 337 servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará. O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) se torna realidade e se transforma em instrumento de valorização de todos os servidores do órgão. 

Pode-se dizer que é a maior conquista do corpo funcional da instituição, em quase 32 anos. A categoria é contemplada com reconhecimento do trabalho e importância para a instituição.

A lei passa agora a organizar os cargos em carreiras com suas denominações, atribuições, níveis de padrões de vencimentos obedecendo suas diretrizes, já publicada no Diário Oficial do Estado. Na Assembleia Legislativa lutamos pela aprovação do Projeto de Lei. Fazemos, portanto, parte desta conquista(foto).

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