Bancada do PT na Alepa manifesta apoio ao movimento grevista dos profissionais da educação pública do Pará.


A partir de hoje,
25 de março, os profissionais da educação estadual, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, inicia mais uma greve, reivindicando uma série de direitos não cumpridos pelo Governo Estadual.
A greve foi deliberada em assembleia da categoria realizada no dia 20, após se esgotar a fase de negociações, considerando que o Governo não atendeu as reivindicações do sindicato. E, portanto,
“em resposta a ameaça de redução de salários e pelo não pagamento do piso nacional impostos pelo governo Jatene”, (1)

Segundo matéria divulgada pelo Sintepp,
“os municípios presentes apontaram o panorama da educação em suas localidades e demonstraram para o início imediato da greve, para garantia do pagamento do piso, reforma das escolas, segurança, gestão democrática, PCCR unificado e ajustes da portaria de lotação”.


E assim se constitui a pauta de reivindicações da categoria: 

-Pagamento do piso salarial retroativo a janeiro/2015; 
-Cumprimento do Acordo de greve firmado em juízo; 

-Eleições diretas para direção de escolas; 

-Reforma nas escolas; 

-Merenda escolar; 

-Pagamento do retroativo da mudança do percentual de hora atividade de 2014, tal qual firmado em acordo judicial; 

-Concurso público; 

-Lotação dos especialistas em educação levando som conta os níveis de ensino ofertados (fundamental, médio e EJA) e turno e considerar a hora aula dos docentes que já fazem parte do grupo magistério e 1/3 da carga horária para organizar as ações pedagógicas; 

-Lotação de 2015, assegurando a jornada, destinando no mínimo 1/3 de hora atividade de acordo com a lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público; 

-Cumprimento do PCCR;
-Pagamento do recesso com o novo piso;
-Reajuste do vale alimentação, com base no maior valor pago hoje;

-Cumprimento das 200 h/aulas sem redução de turma/salário como critério para lotação;
-Lotação por jornada, assegurando as aulas suplementares de acordo com a lei aprovada;
-Some;
-Conclusão das obras de reforma da Escola Estadual Prof.ª Maria Câmara Paes, pois desde o ano passado a obra encontra-se paralisada e os alunos estão estudando em prédio alugado sem as condições mínimas para o desenvolvimento do ensino público;
-Reformular a portaria de lotação, incluindo como critério para lotação o local do concurso público prestado;
-Conclusão das obras de construção da Escola Tecnológica que há mais de 02 anos encontra-se paralisada;
-Concurso público para o preenchimento de vagas nas áreas de: sociologia, inglês, filosofia, espanhol, física, química, biologia e artes;
-Construção de pelo mais uma escola de ensino médio em Breves, tendo em vista o alto índice de turmas superlotadas e de alunos fora da escola;
-Projeto Mundiar;
-Escolas Técnicas (garantir participação);
-Lotação de 2015 com base na lotação de 2014;
-Transporte escolar; 

-Concurso público C130h – C150h / 180h (Vigia);
-Manutenção do vale alimentação no período de licença; Reajustar a gratificação dos diretores, vices e Secretário;
-Pagamento das perdas históricas;
-Pagamento do salário família; Pagamento Pasep.

Por outro lado, o Governo recusa-se a atender tais reivindicações. E limita-se a dizer que apenas em abril vai apresentar estudo de pagamento do atual valor do piso salarial aos profissionais do magistério, em claro desrespeito à Lei
Federal nº 11.738/2008, que determina que o piso deve ser pago um janeiro de cada ano, no valor estabelecido pelo MEC, que é o de R$ 1.917,78.

Portanto, não restou outra alternativa a categoria, que valeu-se do constitucional direito de greve.

A caótica situação da educação, especialmente do ensino médio, já foi denunciada por esta Bancada, tanto que requeremos – e foi aprovada – a criação de uma “Comissão de Estudo para analisar e propor soluções envolvendo a questão do ensino médio no Estado do Pará”.
Já registramos que o próprio Secretário de Educação Estadual, Helenilson Pontes, reconhece a precariedade da educação no Pará, em reunião com representantes de secretarias de educação de municípios da região do baixo amazonas em Santarém, no dia 06 de fevereiro, que disse que a SEDUC, além de outros problemas,
“tem mais de mil escolas e mais de 400 estão com alguma intervenção”. (2)

Também ressaltamos que, de forma sintonizada, os dois maiores órgãos de comunicação do Estado, trouxe matérias que demonstram a grave situação da educação pública paraense.

O jornal “Diário do Pará” de 22/02, em matéria intitulada
Pará ainda não leva Educação a sério”, informa que “um levantamento feito no ano passado pela empresa de consultoria Macroplan – Prospectiva, Estratégia & Gestão, mostrou que o Pará foi o estado que mais caiu nos rankings de indicadores da última década elaborados pela Macroplan. No caso da Educação, os resultados são os piores do Brasil”.

Como consequência da baixa qualidade do ensino, o Pará acaba tendo a maior taxa de distorção registrada no Ensino Médio, um total de 52,8%, cerca de 3,4 vezes maior que a de São Paulo, que é de 15,3%.
Dados divulgados pelo movimento Todos Pela Educação (TPE), mostram que os alunos das escolas públicas paraenses não conseguem absorver o aprendizado básico nas disciplinas de Matemática e Português já nas séries iniciais do aprendizado.

Por exemplo: dos 82.905 alunos matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental das redes estadual e municipais de ensino no Pará, apenas 4.249– ou 5% - conseguiram aprender Matemática. Em Português, no mesmo ano escolar, 11.460 (14%) demonstraram o aprendizado adequado. 

Para os alunos do 5º ano, os resultados não são melhores: dos 129.758 alunos matriculados, 26.311 (20%) aprenderam Português e somente 14% deles (17.424) conseguiram apreender Matemática.

O levantamento feito pelo Todos Pela Educação não mensurou as demais disciplinas ensinadas nas escolas, mas, segundo especialistas da área, tudo indica que a deficiência em português e em matemática se estende também às demais disciplinas ensinadas nas escolas. 


“Se o aluno não domina a leitura e a compreensão de textos, ele vai ter dificuldade em entender as outras matérias também”, avalia a coordenadora-geral do TPE, Alejandra Meraz Velasco. “A conclusão é que o aprendizado simplesmente não está melhorando como o desejado”, afirma.

Assim, o estudante acaba carregando falhas de aprendizado para os anos seguintes, o que estimula a evasão escolar e perpetua a qualidade insuficiente do ensino.


Os dados analisados pelo Todos Pela Educação fazem parte de um levantamento feito com base no desempenho dos alunos do 5º ano e do 9º ano do ensino fundamental no exame nacional Prova Brasil. A Prova Brasil é uma avaliação aplicada para quase todos os alunos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental de escolas públicas.
(3)

A mesma situação, porém, em de outro órgão, a TV Liberal, no programa “Liberal Comunidade” de domingo do dia 22, abordou a grave situação da educação nas escolas do Pará, do qual extraímos as seguintes declarações.

 “Escola do Ensino Médio Santa Terezinha no bairro do Souza, a situação é precária conforme relato da professora, que alega que o prédio alaga quando chove, não possui estrutura adequada, professores não conseguem trabalhar”.

“Outra situação de precariedade foi mostrada na Escola Manoel Freitas no bairro de São Braz, onde que a prefeitura demoliu o prédio para fazer uma reforma e alugou outro prédio, sendo que as obras estão paralisadas.”

“Também no município de Magalhães Barata na escola Manoel Sabino da Silva, foi mostrado o abandono da escola que se encontra tomada pelo mato, deteriorada, lixo ao redor.”

No final da reportagem a procuradora da república Melina Tostes, informou que no mês de abril do ano de 2014 foi iniciado um diagnóstico da precariedade das escolas no Pará, muitas escolas apresentaram falta de estrutura adequada pros alunos e professores, falta de biblioteca para os alunos, entre outras situações, como foi o caso de risco de incêndio por causa da instalação elétrica.

Finalizou dizendo que os alunos precisam de um ambiente seguro, agradável e com condições mínimas para apreender.

Portanto, trata-se de uma greve justa, com reivindicações econômicas e sociais de alta relevância que justificam e legitimam esse movimento
paredista. E por isso merece o apoio desta Bancada. Além de nos colocarmos a disposição para possível intermediação com o governo estadual.


[1] Informações contidas na página oficial do Sintepp: http://sintepp.org.br/2015/03/categoria-aprova-greve-em-resposta-aos-desmandos-de-jatene/
[2] G1: http://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2015/02/problemas-com-empresas-atrasam-obras-em-escolas-do-pa-diz-pontes.html
[3] Jornal Diário do Pará, 22/02/2015, A9.

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