Artigo: O clamor por Justiça


Por Carlos Bordalo*

95 dias após a Chacina do Guamá e Terra Firme, ocorrida na noite do dia 04 e madrugada do dia 05 de novembro, as famílias ainda clamam por uma resposta.

O parlamento já deu a sua, através da CPI das Milícias, da qual fui o Relator. Demonstramos cabalmente a existência, o modus operandi, as formas de financiamento e alguns dos principais envolvidos nas milícias que se organizam hoje em Belém e no Estado. Apresentamos os nomes dos sócios do Cabo Pety, mas as famílias das vítimas querem saber quem puxou o gatilho. Querem que a polícia os prendam, que o Ministério Público os denuncie, que a Justiça os julgue e que se faça a Justiça dos Homens.

O relatório da CPI demonstrou que a intimidação e o medo são grandes armas das milícias. Intimidam Delegados, Oficiais da PM, Promotores de Justiça e até Juízes de Direito. Enquanto isso, o Estado do Pará não viabilizou, até a presente data, a regularidade dos Programas de Proteção a Testemunhas e a Defensores de Direitos Humanos, mesmo após audiência que tive com o governador Jatene. Mas, até agora, nada foi encaminhado.

Queremos neste momento lembrar que as milícias se estruturam a partir de territórios onde o Estado falha na implantação de políticas públicas essenciais, tais como saúde, lazer, cultura, habitação, saneamento, iluminação pública, transporte público. Principalmente onde a ordem pública é subvertida pelo interesse daqueles que se utilizam da condição de agentes da segurança pública para impor uma ordem determinada, a partir de seus interesses privados.

Trago a informação para os Deputados de que verificamos que as milícias são um fenômeno essencialmente militar, nascem no seio da Polícia Militar e são fruto da subversão da hierarquia e da ética militares, tão necessárias a boa condução de homens armados a serviço da sociedade.

Permite-se tudo, que praças se reportem jocosamente e desrespeitosamente a oficiais, até oficiais que articulam-se politicamente para avançar rapidamente na carreira, alcançando sem o devido mérito ou antiguidade, ao posto máximo de Coronel. Sem falar na omissão quanto a segurança privada informal, os chamados “bicos”, praticados quase sem exceção por praças com o conhecimento de todos os níveis do Comando Operacional da Polícia Militar, prática esta que dissemina a cultura de violência, aproxima os policiais da criminalidade e indignifica a tropa.

Demonstrou-se que as péssimas condições de alojamento das praças no interior do Estado e em diversos estabelecimentos prisionais contribuem enormemente para a desestabilização da PM e sujeitam a tropa a indigência e indignidade revoltantes, transformando-se em argumentos nos quais as milícias se utilizam para cooptar “soldados” para suas fileiras criminosas. E imediatamente, o jornal Diário do Pará em matéria do dia 02 de fevereiro denuncia das condições insalubres que vivem os PM lotados em Cachoeira do Arari.

Apontou-se que a ausência de um programa habitacional especifico para Praças e Oficiais da PM os aproxima da marginalidade e os faz abusar de sua autoridade.
Chegam notícias da desocupação do terreno da Empresa Marcos Marcelino, em Ananindeua, no final de janeiro, que dão conta de que haviam pelo menos três policiais militares entre os ocupantes da área desocupada pela PM, em apoio a medida judicial.

Parece que tudo conspira para dar provas ao Governo de que o diagnóstico da CPI das milícias é acertado. Esperamos que o Novo Secretário de Segurança Pública, Gen. Jeanot Jansen, sensibilize o Governador e este perceba que é preciso transformar a Segurança Pública numa Política de Estado. 

Esperamos ainda que o General, com sua larga experiência em missões de Paz em áreas conflagradas, implante uma política de retomada dos territórios dominados por Milícias, permitindo que o governo instale políticas públicas consistentes de geração de emprego e renda, educação para o trabalho, inclua os jovens através da cultura do esporte e do laser, e combata sistematicamente a corrupção de policiais civis e militares, apoiando com infraestrutura investigativa suficiente as Corregedorias e protegendo os Corregedores e Promotores de Justiça designados para atuar nestas investigações e denúncias.

Fica claro que tudo tem começo na desvalorização do homem. Policiais mal remunerados, sem condições de prover moradia digna e segura para suas famílias, somado a uma cultura institucional que promove a identificação de inimigos, aproxima os homens e as mulheres policiais militares da criminalidade.


Mas pode ser diferente, devemos valorizar a Polícia Militar, dar aos policiais militares o status social que lhes cabe, o de defensores da sociedade. Para isso devemos imediatamente promover a construção de Vilas Militares, nos moldes das vilas militares das forças armadas, e garantir uma política salarial e de benefícios que respeite a diferença entre oficias e praças, mas que garanta, inicialmente, a ascensão social de praças e aspirantes e permita a manutenção desta condição ao longo de sua carreira.

*Deputado Estadual
  Presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Assembleia   Legislativa do Pará.

Este artigo foi tema de pronunciamento em Plenário

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