segunda-feira, 31 de março de 2014

Contas da Pró-Saúde são rejeitadas pelo TCE

Em todas as respostas aos questionamentos encaminhados pelo DIÁRIO sobre inúmeras irregularidades reveladas pelo jornal desde julho do ano passado, a organização social Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar sempre garantiu cumprir “seu papel para tornar pública a verdade dos fatos”. Acusou o jornal de “afrontar uma instituição filantrópica com quase meio século de atuação no país”, afirmando categoricamente que a OS “nunca foi condenada por quaisquer irregularidades em suas contas”.

As “verdades” da OS, entretanto, não resistem a uma simples pesquisa processual no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A organização, que há mais de três anos vem faturando, por ano, R$ 265 milhões do governo Simão Jatene para gerenciar quatro hospitais regionais (Santarém, Altamira, Marabá e o Metropolitano, também em Ananindeua) teve suas contas julgadas irregulares pela corte duas vezes, sendo condenada a devolver aos cofres públicos quase R$ 1,5 milhão. Como se vê, a mentira, no caso da Pró-Saúde, tem pernas bem curtas.

A primeira condenação da Pró-Saúde ocorreu em 14/08/2012 e refere-se ao processo 2009/53163-6 (Acórdão nº 51.026) que teve como conselheiro relator Ivan Barbosa da Cunha, que apontou irregularidades no contrato de gestão 068/06 celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e a Pro-Saúde para gestão do Hospital Regional de Marabá. O presidente da Pró-Saúde Paulo Roberto Mergulhão foi condenado a devolver R$ 128.287,41 (R$ 426.138,49, corrigidos), além de mais R$ 5 mil de multa. A Pró-Saúde recorreu e em seguida tentou embargar a decisão, que foi mantida pelo TCE.

A segunda condenação da OS ocorreu em 24/01/2013. No processo 2009/53627-8 (Acórdão nº 51.634) o relator, conselheiro Luis Cunha, identificou irregularidades no contrato de gestão 092/2006 (exercício financeiro de 2007) do Hospital Regional Público da Transamazônica celebrado entre a Sespa e a Pro-Saúde no valor de R$ 25.285.541,75. A tomada de contas constatou falhas “que evidenciaram impropriedades e ilegalidades na prática de atos de gestão ”referentes a pagamentos de despesas administrativas; escolha de fornecedores sem a devida justificativa; realização de despesas incompatíveis com as especificações do contrato; inexistência de pesquisa de preços”, entre outras. Desta feita o presidente da OS, Paulo Mergulhão foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 345.725,74 (R$ 1.059.665,41,corrigidos).

Além disso Mergulhão foi multado em mais R$ 2 mil por dano ao erário e mãos R$ 2 mil pela instauração da tomada de contas. A OS ainda impetrou recurso de reconsideração da decisão que, mais uma vez, foi negado pelo relator. Não cabem mais recursos nos dois processos, que já foram transitados em julgado.


Procurada pela reportagem na manhã da última sexta-feira para se manifestar acerca das condenações no TCE, a Assessoria de Imprensa da Pro-Saúde não encaminhou qualquer esclarecimento até o fechamento desta edição.

Fonte: Diário do Pará -  http://migre.me/izVPp

sábado, 29 de março de 2014

STF decide que Azeredo será julgado por mensalão tucano

Por maioria de votos (oito a um), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) enviar para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo caso conhecido como mensalão tucano. O único ministro a votar para que o Supremo julgasse o ex-parlamentar foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

Azeredo é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por ter supostamente desviado recursos públicos, por meio de empresas de publicidade, para sua campanha à reeleição ao cargo de governador em 1998.
Outros acusados de envolvimento, como o empresário Marcos Valério - condenado como operador do mensalão do PT no Supremo - são processados por varas da Justiça Estadual e Federal em Minas. Como o crime de lavagem de dinheiro é de competência federal, a ação contra Azeredo deve ir para a Justiça Federal.
Os ministros consideraram que, ao renunciar ao mandato, Eduardo Azeredo perdeu o foro privilegiado. Pela lei, o Supremo só pode julgar autoridade com foro, como parlamentar e ministro de Estado. A maioria dos magistrados também considerou que não houve intenção de atrasar o processo com a renúncia.
Com a decisão do STF, Azeredo terá mais chances de recursos. Caso condenado na primeira instância, poderá recorrer à segunda instância, depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e somente então ao Supremo. Com isso, pode levar mais tempo para que o processo transite em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.
A dúvida em relação a julgar ou não Azeredo ocorreu porque ele renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, em meio ao processo no Supremo. Em 2010, o Supremo decidiu julgar Natan Donadon, que renunciou quando o julgamento já estava marcado, por entender que houve manobra para evitar uma condenação.
Após a decisão, Azeredo diz esperar que o julgamento na primeira instância ocorra "sem suposições". "Espero ainda que o processo siga seu curso sem a contaminação política que tem feito de mim o bode expiatório de toda esta situação. Confio na decisão da Justiça."
Apesar da remessa do processo contra Azeredo para a Justiça de Minas, outra ação sobre o mensalão tucano permanecerá no Supremo, contra o senador Clésio Andrade (PMDB), que foi candidato a vice de Azeredo durante as eleições de 1998 em Minas.
Votos dos ministros - Magistrado com mais tempo de atuação no Supremo, Celso de Mello destacou que, no caso do tucano, não há risco de prescrição da pena, quando, em razão do tempo decorrido do suposto fato criminoso, não pode mais haver punição.
"Não havendo risco para o interesse público, entendo que a renúncia exercida de modo legítimo faz cessar a competência do Supremo Tribunal Federal", disse Celso de Mello.
Último a votar, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, foi o único a defender que o processo continuasse na Corte. Barbosa foi relator do processo antes de assumir a presidência e, então, o caso migrou para a relatoria de Barroso. Para Joaquim Barbosa, a renúncia não pode servir como "ardil para se esquivar ou retardar a decisão".
"A finalidade do réu é evitar o julgamento não somente por esta Corte, mas pelo juiz de primeiro grau. Ao que tudo indica, a prescrição deverá se concretizar. Deixar ao arbítrio da parte o poder de escolha do seu julgador representa uma verdadeira afronta à efetividade da prestação jurisdicional e, de certa forma, deboche ao poder Judiciário, o que retira ao meu ver qualquer legitimidade e eficácia que a renúncia possa ter em detrimento do prosseguimento da ação penal na condição em que se encontra."
Argumentos dos ministros - O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, por entendimentos anteriores do Supremo, o ex-deputado perdeu o foro privilegiado ao renunciar ao mandato.
O ministro propôs, porém, que a Suprema Corte estipulasse uma regra para os próximos casos nos quais parlamentares processados renunciem ao mandato. Para ele, quem renunciasse após o recebimento da denúncia pelo plenário deveria ser julgado pelo Supremo. Não houve consenso, e a decisão sobre um critério foi adiada.
"Ele [Azeredo] renunciou para não se submeter ao Supremo, não tenho dúvida. Tenho dificuldade de considerar abusivo porque o Supremo nunca considerou que renúncia é abuso de direito. Se não tivermos critério objetivo, não podemos dizer se houve ou não abuso", afirmou Barroso.
O ministro Luiz Fux destacou que todo cidadão sem foro privilegiado tem direito ao chamado "juiz natural", ou seja, ser julgado pela primeira instância. "No caso concreto, o processo está pronto para ser julgado. Se baixar, está pronto para emitir a sentença. Quem garante que aqui não vá demorar mais?"
A ministra Rosa Weber frisou, em seu voto, que não se pode "sempre presumir o intuito malicioso" na renúncia. "Não podemos, no meu ponto de vista, sempre presumir o intuito malicioso. Pode haver hipótese de doença grave, pode ter um motivo legítimo. [...] A prerrogativa de função [foro privilegiado] pressupõe o exercício do mandato. Eu, no caso concreto, voto no sentido da imediata remessa dos autos ao juiz competente."
Dias Toffoli propôs que os parlamentares que renunciarem continuem a ser julgados no Supremo caso o relator da ação já tenha preparado o voto para que "o tempo de um juiz da Suprema Corte" e o trabalho não vá "para a lata do lixo".
Foro privilegiado - Durante o  julgamento, Barroso disse que o ideal seria que uma vara do Distrito Federal, com magistrados indicados pelo Supremo, ficasse responsável pelos processos contra parlamentares para desafogar o Supremo.
Outros ministros disseram que isso só seria possível com uma emenda à Constituição, que estabelece o foro privilegiado no Supremo.

quinta-feira, 27 de março de 2014

Ver-o-Peso completa 387 anos de intensa atividade!

Nesta quinta-feira, 27.03, o Ver-o-Peso, carinhosamente conhecido por muitos como veropa, completou 387 anos. Um dos orgulhos de minha vida foi ter coordenado a maior reconstrução do mercado no governo do PT, à época administrado por Edmilson Rodrigues.

50 ANOS DO GOLPE MILITAR: “1964. LEMBRAR PARA NÃO ESQUECER”

A Sejudh está participando do comitê organizador do seminário: “1964. Lembrar Para Não Esquecer” para lembrar os 50 anos do Golpe Militar e alertar novas gerações quanto às consequências da ruptura democrática e a quebra do estado de direito.   A programação ocorrerá do dia 31 de março (segunda-feira) até dia 06 de abril (domingo).

Além de participar da organização da programação, a Sejudh ajudou a intervir para que arquivos do antigo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) fossem transferidos para o Arquivo Público do Pará e, assim, se tornassem acessíveis para qualquer cidadão, de forma facilitada e  democrática. Além disso, elaborou o Projeto de Lei  que cria a Comissão Estadual da Verdade, que o Governador Simão Jatene já mandou para a Assembléia Legislativa. 

Durante a semana do evento, haverá exibição dos filmes“Jango”, “O Dia que Durou 21 Anos”, “Barra 68”, “Hércules 56”, “Muda Brasil”, “30 Anos sem Vladimir Herzog”, “Lua Nova do Penar” e “Araguaia, Campo Sagrado”. Também contará com a participação de escritores, jornalistas, professores, cineastas, entre outros profissionais. Além dessas atrações, será realizado o lançamento dos livros “Relatos Subversivos” (segunda edição) e "Araguaianas" de Paulo Fontelles Filho.  Outros livros também serão lançados.

A entrada é franca e haverá certificado de participação. O evento é coordenado pelo Instituto de Artes do Pará (IAP) em parceria da Secretaria de Promoção Social e conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Pará, da Prefeitura Municipal de Belém, da SEDUC, da SECOM, da Funtelpa, do Arquivo Público do Pará, da Secretaria de Cultura, da SDDH,  entre outras instituições públicas e da sociedade civil. 

PROGRAMAÇÃO:

Período: de 31 de março a 6 de abril de 2014
Local: Cinema Olympia - Belém – Pará

Dia 31 de março. Segunda.
17 horas: Abertura oficial, com a presença do Governador Simão Jatene e representantes da Alepa, Câmara dos Deputados e Senado Federal, além de outras autoridades do Estado.
19:30 horas – Exibição do filme “Jango”, de Silvio Tendler.

Dia 1º de abril. Terça.
17 horas: Abertura.
Painel: “1964. O GOLPE”.
Participantes do Painel:
Alfredo Oliveira, escritor. (Pará)
Pedro Galvão, publicitário. (Pará)
Marco Antônio Coelho, jornalista. (São Paulo)
José Seráfico de Carvalho, professor. (Pará)
André Nunes, jornalista e escritor. (Pará) (Mediador)
Apresentação do Conjunto Madrigal da UEPA.
Lançamento da segunda edição do livro “Relatos Subversivos”, de Pedro Galvão, Roberto Cortez, Ronaldo Barata, Isidoro Alves, José Seráfico, André Costa Nunes, João de Jesus Paes Loureiro e Ruy Antônio Barata.
19: 30 horas – Exibição do filme “O Dia que Durou 21 Anos”.

Dia 2 de abril. Quarta.
17 horas: Abertura.
Painel: 1968. O MOVIMENTO ESTUDANTIL E O AI-5.
Participantes do Painel:
Leopoldo Paulino, escritor. (São Paulo)
Vladimir Carvalho, cineasta. (Brasília)
Ruy Antônio Barata, médico. (Pará)
Roberto Corrêa, professor. (Pará)
Paulinho Fonteles, advogado. (Mediador)
Lançamento e autógrafos dos livros “Araguaianas”, de Paulo Fonteles Filho; e “Tempo de Resistência”, de Leopoldo Paulino.
19:30 horas: Exibição do filme “Barra 68”, de Vladimir Carvalho.

Dia 3 de abril. Quinta.
17 horas: Abertura.
Painel: A LUTA ARMADA, A CENSURA E A PERSEGUIÇÃO DE ESTADO.
Participantes do Painel:
Paulo Markun, jornalista. (São Paulo)
Cid Benjamin, escritor. (São Paulo)
Lúcio Flávio Pinto, jornalista. (Pará)
Hecilda Veiga, professora. (Pará)
Tito Barata, jornalista. (Mediador)
Lançamentos e autógrafos dos livros “Dando Nome aos Bois”, de João Lúcio Mazzini da Costa e José Seráfico de Carvalho; “Gracias a La Vida”, de Cid Benjamin; e “Que as Armas não Falem”, de Paulo Markun.
Exibição do filme “Hércules 56”, de Silvio Da-Rin.

Dia 4 de abril. Sexta.
17 horas: Abertura.
Painel: A RESISTÊNCIA E A MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA. (O PAPEL DA IGREJA CATÓLICA, A ANISTIA, A CAMPANHA DASDIRETAS E O COLÉGIO ELEITORAL.)
Participantes do Painel:
Paulo Markun, jornalista e escritor. (São Paulo)
Osvaldo Coimbra, escritor. (Pará)
Humberto Cunha, agrônomo. (Pará)
Arnaldo Jordy, político. (Pará)
Egídio Sales Filho, advogado. (Pará) (Mediador)
Lançamento dos livros “Seu Amigo Esteve Aqui”, de Cristina Chacel; e “Impossível Chão”, de Alfredo Garcia Bragança.
Pocket show com Leopoldo e Rose Paulino sobre a história musical do Golpe.
19:30 horas: Exibição do filme “Muda Brasil”, de Oswaldo Caldeira.

Dia 5 de abril. Sábado.
17 horas: Abertura. Exibição do filme “30 Anos sem Vladimir Herzog”, documentário produzido pela TV Cultura de São Paulo.
Painel: O CASO HERZOG: TORTURADOS E DESAPARECIDOS.
Participantes do Painel:
Ivo Herzog, diretor da Fundação Vladimir Herzog. (São Paulo)
Lúcio Flávio Pinto, jornalista. (Pará)
Sérgio Campos, professor. (Rio de Janeiro)
Ismael Machado, jornalista. (Pará)
Afonso Gallindo, cineasta e produtor. (Pará) (Mediador)

Dia 6 de abril. Domingo                        
17 horas: Abertura. Exibição dos filmes “Lua Nova do Penar”, de Leila Jinkings e Sidney Pires; e “Araguaia, Campo Sagrado”, de Evandro Medeiros.
Painel: Memórias do Golpe.
Participantes do Painel:
Isidoro Alves, antropólogo. (Pará)
João de Jesus Paes Loureiro, poeta. (Pará)

Leila Jinkings, fotógrafa. (Pará)

Comemoração dos 34 anos do PT no Brasil

Convido os amigos e as amigas a participarem da festa de comemoração dos 34 anos do PT, que será realizada neste sábado (29.03), na sede da AABB, na BR 316, Km 07. mais informações no convite:


Bordalo fala da resistência dos bancos à fiscalização

Bordalo fala da resistência que encontrou de alguns bancos, em Belém, no primeiro dia de fiscalizações (24.03) quanto à Lei Estadual de sua autoria (7.255/2009), que prevê tempo máximo de espera nas agências bancárias do Estado de até 30 minutos em dias normais. As fiscalizações seguem até esta sexta-feira, dia 28.03. Acompanhe mais no vídeo!



Deputados propõem auditoria para investigar Pró-Saúde


Os deputados Carlos Bordalo (PT), Airton Faleiro (PT), Alfredo Costa (PT), Josefina Carmo (PMDB) e Edmilson Rodrigues (PSOL) solicitaram que seja providenciada uma auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar as contas da Pró-Saúde, Organização Social que administra os Hospitais Regionais do Baixo Amazonas, em Santarém; do Sudeste, em Marabá; da Transamazônica, em Altamira; e o Metropolitano, em Ananindeua.

A decisão foi consentida pela maioria dos deputados presentes e acatada pela presidente da Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Assembleia Legislativa do Pará, deputada Nilma Lima, durante reunião nesta terça-feira, 25.03, na Alepa, que ouviu o secretário de Saúde, Hélio Franco e o diretor geral da Pró-Saúde, Marcelo Bittencourt, sobre os contratos com os hospitais.

A audiência foi requerida pelo deputado Carlos Bordalo, mediante acusações veiculadas na mídia de que a OS, mesmo não cumprindo metas, ainda estaria recebendo cifras altíssimas do Governo Jatene, para administrar os 4 Hospitais Regionais.

Para Bordalo, o mais vantajoso seria investir na atenção básica de saúde ao invés de “despendermos milhões do erário público à Pró- Saúde para gerir hospitais de alta e média complexidade, sem explicar se está cumprindo as metas.

Precarização do Trabalho

De acordo com o deputado Zé Francisco (PMN), que também atua como sindicalista na área da saúde, mas licenciado, a organização, além de não cumprir a Convenção Coletiva do Trabalho, precariza as condições dos servidores da saúde. “São desrespeitos que vão desde o não pagamento de insalubridade, adicional noturno, hora-extra e periculosidade”, denunciou o parlamentar.

De acordo com o diretor operacional da Pró Saúde, Marcelo Bittencourt, todos os Hospitais Regionais prestam contas mensalmente e são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O secretário de Estado de Saúde Pública, Hélio Franco, enfatizou que o Estado não tem como contratar pessoal e que as organizações sociais são, no momento, a única forma de colocar hospitais desse porte para funcionar.

Participaram ainda da reunião, o coordenador do Grupo Técnico dos Hospitais Regionais da Sespa, Arthur Lobo, e o diretor operacional da Organização Social Pró Saúde, Marcelo Bittencourt; o diretor do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, Rogério Kuntz; o diretor do Hospital Galileu, Paulo Czrnhak; o assessor da Sespa, Fernando Escudeiro; o assessor jurídico da Pró Saúde, Ricardo Salvador; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB), do Conselho Regional de Farmácia (CRF), Sindicatos dos Médicos do Estado (Sindmepa), Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Ministério Público.





Bordalo participa de rodada de negociações com oficiais e praças da PM

O deputado Carlos Bordalo (PT) participou nesta quarta-feira, 26.03, de mais uma rodada de negociações entre o governo e representantes dos oficias e praças da polícia militar, na sala VIP, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado - Alepa. Os praças buscam o reconhecimento e a valorização da categoria por meio de reajustes salariais.

O deputado Carlos Bordalo (PT) é autor de um Projeto de Lei Complementar -- que estende aos praças da polícia militar os mesmos benefícios previsto no Projeto de Lei 34/2014 do Executivo aos oficiais da PM. O PL estabelece a política de remuneração da categoria.




Abaixo, cópia do Projeto de Lei Complementar na íntegra:



Bordalo participa da comemoração dos 190 anos do Legislativo paraense

O deputado Carlos Bordalo (PT) participou, nesta quarta-feira, 26.03, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, da cerimônia em comemoração aos 190 anos do Poder Legislativo Paraense. Na ocasião, foi lançado o livro “Coletânea dos 190 anos do Poder Legislativo”.

O livro -- editado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará -- foi produzido pela Comissão de Servidores formada e que se encontra pesquisando a história do parlamento. O projeto prevê ainda, exposições públicas dos diversos materiais colhidos, publicação de livros-álbum, e videobiografias contendo entrevistas com ex-presidentes.  O acervo a medida de sua catalogação ficará a disposição de pesquisadores, historiadores, estudantes e da população em geral para pesquisa, nas dependências da Casa e no site da Alepa.

Com a deputada Simone Morgado
Deputados Faleiro e Simone Morgado, ao lado do ex-deputado  Paulo Rocha
Com vereador Raimundinho e ex-prefeito Cristiano Martins, de São Domingos do Capim
Com os os ex-deputados Paulo Rocha e Jorge Arbage 

quarta-feira, 26 de março de 2014

Saiu hoje, quarta-feira (26.03), na coluna Repórter Diário, do jornal Diário do Pará.


Em pouco mais de um ano, prefeitura de Mãe do Rio dá um salto com entrega de obras e maquinários à população

A noite da última segunda-feira, 25.03, em Mãe do Rio, nordeste paraense, foi especial para os cerca de 28 mil habitantes do município. Foram entregues à população mãe-riense, pelo prefeito José Evaldo Badel (PT) e deputado Carlos Bordalo (PT), obras e maquinários.

Em carreata, que teve início em frente à casa do prefeito, Badel e Bordalo, acompanhado da vice-prefeita, Izabel Rainha, vereadores e secretários municipais seguiram para o Bairro São Francisco, onde visitaram o canteiro de obras do futuro hospital municipal.

Logo após, a comitiva fez a entrega de um caminhão-caçamba, três ônibus escolares, uma patrol, uma retroescavadeira e um carro para o Conselho Tutelar, na Praça 7 de Setembro, recentemente reformada pela prefeitura. A entrega dos veículos à população só foi possível graças à parceria com o Governo Federal.

Ao final, as autoridades foram ao Bairro Santo Antônio para participar da cerimônia de descerramento da faixa que reinaugurou a Escola Santa Rita de Cássia.  A ampliação da escola vai permitir o aumento de vagas ofertadas aos jovens, além de promover maior qualidade de ensino aos alunos e professores. 

OBS.: Devido à lei eleitoral, que proíbe candidatos de comparecer a inauguração de obras públicas três meses antes das eleições, esta foi a última participação do deputado Carlos Bordalo (PT) em inaugurações de obras.




















Bordalo em conversa com os praças da PM

Eu, com os praças e oficiais da polícia militar do Pará, na manhã desta terça-feira, dia 25, na Assembleia Legislativa do Estado, durante sessão ordinária. Esclareci aos policiais sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC/2014), de minha autoria, que estende aos praças os mesmos benefícios já contemplados pelos oficiais da PM em projeto do Executivo.





terça-feira, 25 de março de 2014

Pró-Saude e Sespa são ouvidas pela Comissão de Saúde da Alepa

Participei hoje (25) de reunião na Comissão de Saúde da Alepa, com a presença dos diretores da Pró-Saúde e do Secretário de Saúde do Governo do Pará. Estamos solicitando esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos contratos firmados entre o Governo do Pará e a Pró-Saúde, principalmente no que se refere às gestões dos hospitais regionais do Baixo Amazonas, de Marabá, de Altamira e Metropolitano. http://ow.ly/uXosE

Fiscalização aos bancos tem destaque na mídia paraense

Nossa ação de fiscalização do atendimento nas agências bancárias foi publicada no Diário do Pará de hoje (25). Estamos averiguado se os bancos estão cumprindo a Lei Estadual 7.255, de minha autoria, que estabelece limite de tempo para a espera dos clientes. Após este período de fiscalização, que vai até a próxima sexta-feira (28), vamos identificar as agências com maior número de reclamações e tomar providências.

Imprensa acompanha o 1º dia da ação de fiscalização às agências bancárias de Belém

A imprensa acompanhou o 1º dia da ação de fiscalização às agências bancárias no centro comercial de Belém, nesta segunda-feira (24.03). Deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Diretos Humanos da Alepa e autor da Lei 7.255/2009, que disciplina atendimentos bancários, coordenou as equipes de agentes fiscais do Legislativo.





Agentes durante 1º dia de fiscalização aos Bancos de Belém

Agentes durante o 1º dia de fiscalizações às agências bancárias do centro comercial de Belém. A ação segue até sexta-feira, dia 28, e tem como finalidade fiscalizar cumprimento da lei 7.255/2009, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que disciplina o tempo de atendimento nos Bancos.



segunda-feira, 24 de março de 2014

Audiência na Sagri

Hoje acompanhei o  secretário de Agricultura de Barcarena, Jango,  em audiência com Andrei Castro, secretário Estadual de Agricultura, para tratar sobre as demandas parlamentares nos municípios.

Comissão fiscaliza Bancos de Belém

Nesta segunda-feira, dia 24 de março, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa - Alepa iniciou a fiscalização nos bancos públicos e privados de Belém, para saber como está a aplicação da Lei que dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos usuários que utilizam os serviços bancários nos municípios do Estado do Pará. Será uma semana de fiscalização nos bairros da Pedreira, Telégrafo, São Brás, Entroncamento e Icoaraci.

24 de março: Dia Internacional para o direito à verdade

Em todo o mundo comemora-se em 24 de março o “Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre as Graves Violações de Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas”. Está data foi instituída em 2010 em homenagem ao arcebispo de El Salvador, Óscar Romero, assassinado neste dia em 1980 durante uma missa na capital daquele país por sua condenação às violações aos direitos humanos e a dignidade das pessoas.
 
No mundo, são quase 50 mil desaparecidos forçados somente nos últimos 32 anos, milhares desses na América Latina. No Brasil, temos centenas de mortos e desaparecidos e milhares que foram presos, torturados, perseguidos e perderam o emprego e o direito a terra durante a ditadura militar imposta em 1964.

O direito à verdade, à memória e à justiça, “para que não se esqueça e nunca mais aconteça”, é um movimento presente nos países que viveram regimes ditatoriais. Na maioria desses países foram criadas Comissões da Verdade que buscam a justiça, o direito à memória histórica e a reparação para as vítimas.

No Brasil, somente 25 anos após o fim da ditadura, foi criada a Comissão Nacional da Verdade com fins de examinar e esclarecer as graves violações aos direitos humanos. 

Comissão da Verdade no Pará
No Pará, no último dia 19.03, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado - Alepa aprovaram o projeto que cria a Comissão da Verdade no Pará. O projeto - enviado pelo Governo do Estado - recebeu emendas dos parlamentares para incorporar a proposta aprovada antes de criação de uma comissão no âmbito do legislativo.

Em novembro do ano passado, os deputados já haviam aprovado o projeto de resolução nº. 05/2012, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que estabelece a criação da Comissão Parlamentar Estadual da Verdade no âmbito do Poder Legislativo.

A nova comissão será formada por nove integrantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Arquivo Público, da Secretaria de Segurança Pública, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, por representantes da OAB, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça, Conselho Regional de Psicologia e Sindicato dos Jornalistas do Pará.

O projeto foi aprovado em todos os turnos e agora segue para sanção do governador do Estado.

Fontes: Sessão de Imprensa e Divulgação da Alepa e CUT.