“Reforma Administrativa”: Esforço do deputado Bordalo evita prejuízos aos servidores do estado


O deputado Carlos Bordalo e a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) correram contra o tempo, esta semana, para tentar evitar ao máximo os prejuízos que poderiam ser causados as várias classes do funcionalismo público do estado, caso o Projeto de Lei do Executivo (nº 439/14) fosse aprovado com o texto na íntegra.
  
Sem ampla discussão até mesmo com os deputados da Casa, o volumoso projeto de Reforma Admistrativa -- que extingue algumas secretarias -- foi enviado em regime de urgência à Casa, somente no início deste mês. 

Na visão do deputado Bordalo, uma postura, no mínimo, antidemocrática de Jatene (PSDB), “que deveria ter mais respeito com o parlamento”. “Não sou contra o governador querer tornar o estado mais eficiente, só não concordo com o tempo que nos foi dado para discutirmos com ‘a faca no pescoço’ projetos com temas tão delicados”, criticou o deputado petista, diante da tribuna da Alepa, na sessão ordinária desta quarta-feira (17).

Ainda de acordo com Bordalo, essa ‘reforma’ tão propalada pelo governo como de ajuste econômico (cerca de R$ 15 milhões ao ano), ao que tudo indica, não representará economia nenhuma, e sim, encarecerá ainda mais a estrutura do estado, já que se extinguem 263 cargos, mas criam-se outras 479 novas funções. Além disso, diz Bordalo, esta reforma só servirá para empregar DAS’s e cabos eleitorais de Jatene. 

Pressão - Diante da falta de esclarecimentos por parte do governo do PL 439/14, servidores de vários órgãos e secretarias do estado lotaram as galerias da Alepa, ao longo desta semana, no intuito de saber mais sobre em que consistia o “Pacotão” do governo.  “O governador pode fazer a reforma que quiser, só não tem o direito de mexer nas garantias trabalhistas dos servidores”, defendeu Bordalo, ressaltando que fez o que pôde para mitigar ao máximo os prejuízos aos trabalhadores do estado.  

Dentre os pontos mais emblemáticos defendidos por Bordalo no PL 439/14 estão : a não extinção da Secretaria de Pesca e Aqüicultura do Estado (Sepac) e da Secretaria de Estado da Agricultura (Sagri), para dar lugar a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca, a Sedap. Segundo ele, ambas de extrema importância para o setor produtivo do estado. “Desta forma, Jatene coloca o estado de costas para o Brasil. Enquanto o governo federal cria um Ministério para gerir o setor pesqueiro; no Pará, o segundo maior produtor de peixe do país, extingue-se uma secretaria voltada exclusivamente para o ramo da pesca. 

No caso da extinção da Consultoria Geral do Estado (CGE), no escopo do projeto, os servidores teriam prejuízos maiores, não fosse a intervenção do deputado Bordalo. Eles temiam pela perda dos diretos trabalhistas e pela extinção da função. Mas, graças ao acordo com a base aliada do governo intermediado pelo deputado, os consultores serão alocados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), sem perdas salariais. 

Bordalo criticou, ainda, a municipalização das Centrais de Abastecimento do Pará (Ceasa), inclusive protocolou Projeto de Emenda Modificativa (nº 433/14) para garantir os direitos trabalhistas dos celetistas, durante a transição dos direitos acionários da autarquia; e a desvinculação da Policia Militar (PM) à Secretaria de Segurança Pública (Segup), que ficaria atrelada ao gabinete do governador; dentre outros projetos.

Apesar de ter acordado algumas emendas junto ao projeto de Reforma Administrativa, Bordalo, assim como toda bancada do PT votou contra a proposta global do projeto, por entender que não trará benefícios à população, e que apenas serve de engodo político. Apesar disso, o projeto foi aprovado por ampla maioria ontem (17), por 20 contra 11.

Ainda na sessão de ontem (17), foram aprovados apenas três Emendas Modificativas da bancada do PT ao PL 439/14. As demais emendas foram rejeitadas por maioria dos deputados da base aliada do governo.

Hoje (18) entra na pauta a peça orçamentária do estado e o projeto que trata sobre a taxa de fiscalização dos recursos hídricos do estado, dentre outros.

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